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O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defende a revogação do recente decreto presidencial sobre educação inclusiva (Decreto 12.686/2025). Mais de 30 projetos na Câmara dos Deputados sustam os efeitos do decreto (PDL 846/2025 e apensados) e, por isso, o ministro da Educação, Camilo Santana, está em negociação com os parlamentares para uma alternativa à derrubada do texto.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (30), Duarte Jr. disse que as entidades de defesa das pessoas com deficiência - especialmente as que trabalham com educação especial inclusiva, como Apaes e Pestallozzis – temem que o decreto leve a um esvaziamento das instituições especializadas.

“Então, a gente precisa, claro, de uma educação inclusiva, de uma educação que não segregue, mas a gente tem que garantir que as APAEs, através do ensino especial na modalidade inclusiva, possam continuar exercendo suas atividades. Não é acabar, não é só permitir como está, é estimular, é financiar cada vez mais. Existem pessoas que têm uma deficiência cognitiva com um nível de suporte mais elevado e essas pessoas precisam de um mecanismo de aprendizado diferenciado, para que possam se desenvolver,” afirmou.

O decreto institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o governo, a medida tem como base a inclusão em classes e escolas comuns da rede regular. O texto estabelece que a matrícula no atendimento educacional especializado não substitui a matrícula em classe comum e prevê a oferta do atendimento, de forma complementar, em centros especializados da rede pública ou instituições sem fins lucrativos conveniadas.

Segundo Duarte Jr., o decreto foi editado sem ouvir as entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e precisa ser modificado.

“Na prática, o decreto condena as APAEs e as entidades que atuam no complemento à educação. (...) Existe uma diretriz da Organização das Nações Unidas que é o ‘nada sobre nós, sem nós, conosco e sobre nós’; infelizmente, isso não foi respeitado. Portanto, há uma expectativa muito grande de que o ministro Camilo possa retroceder; acredito muito na capacidade de diálogo dele, de reconhecer esses pontos e avançar em prol de uma educação pública de qualidade verdadeiramente inclusiva para todos,” defendeu.

Apresentação - Ana Raquel Macedo