Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova propostas para garantir direitos e a saúde das mulheres
• Projetos votados incluem prevenção, orientação e tratamento do câncer
• Câmara define dia do taxista e isenção de taxa de aferição do taxímetro
• Deputados saúdam trabalho dos servidores públicos no dia da categoria

Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), do PCdoB do Rio de Janeiro, celebra o dia do Servidor Público. Ela defende a valorização das carreiras e afirma que a máquina estatal depende dos profissionais para executar serviços de qualidade.

A deputada também critica reformas administrativas que fragilizam o Estado. Enfermeira Rejane rejeita propostas que retiram garantias do funcionalismo e condena a precarização promovida pelas terceirizações na saúde.

Charles Fernandes (PSD-BA), do PSD da Bahia, celebra o dia do servidor público, afirmando que a dedicação dos profissionais é essencial para o funcionamento das instituições do País. Ele afirma que sempre valorizou os servidores por seu compromisso com o bem comum.

Charles Fernandes pontua que o serviço público é sustentado por pessoas que trabalham com responsabilidade e vocação para servir. Ele expressa gratidão aos servidores da Câmara, pedindo que a categoria seja reconhecida todos os dias.

Lenir de Assis (PT-PR), do PT, parabeniza os servidores públicos pelo seu dia e reconhece sua dedicação ao País, mesmo diante de defasagens salariais e pressões nos estados. Ela cita, em especial, os servidores do Paraná, que, segundo ela, prestam serviços essenciais à população.

Lenir de Assis critica a proposta da reforma administrativa, afirmando que a medida ameaça a democracia e os direitos dos trabalhadores do serviço público. Segundo ela, a proposta enfraquece o Estado e compromete políticas fundamentais como saúde e educação.

Segundo Tadeu Veneri (PT-PR), do PT do Paraná, a reforma administrativa ameaça destruir o serviço público ao permitir contratações temporárias e eliminar concursos. Ele alerta que a proposta acaba com a estabilidade, reduz a progressão de carreira e desestrutura áreas essenciais.

No entendimento de Tadeu Veneri, a medida abre espaço para indicações políticas e assédio moral a servidores. O deputado promete mobilização para impedir a aprovação da matéria.

Chico Alencar (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, homenageia os servidores públicos e manifesta seu orgulho em pertencer à categoria. Para ele, os servidores exercem funções essenciais à população e, por isso, ele afirma ser contrário à reforma administrativa em debate na Câmara.

Chico Alencar diz que ricos não dependem de serviços públicos, como saúde, educação e transporte. Além disso, em seu entendimento, os servidores são essenciais à justiça e à democracia e ameaçar seus direitos e sua estabilidade significa colocar em risco a autonomia das instituições.

Economia

Kim Kataguiri (União-SP), do União de São Paulo, critica a decisão do governo federal de permitir que a Caixa Econômica crie uma plataforma própria de apostas. Ele considera incoerente o aumento da taxação sobre as bets, enquanto o Executivo planeja arrecadar bilhões com um sistema estatal semelhante.

Kim Kataguiri também condena a restrição ao saque-aniversário do FGTS, imposta por resolução, sem aval do Congresso. Ele anuncia a apresentação de projeto para sustar a decisão do governo e argumenta que a medida fere o direito do trabalhador de acessar o próprio dinheiro.

Desenvolvimento regional

Coronel Chrisóstomo (PL-RO), do PL de Rondônia, relata ações financiadas com emendas parlamentares a municípios do estado. O deputado destaca a entrega de um bitrem, em Nova Mamoré, lembrando que o custo com logística é o principal problema dos produtores locais.

Coronel Chrisóstomo informa que suas emendas somam mais de 16 milhões de reais, apenas para Guajará-Mirim, e anuncia novos recursos para a aquisição de outro bitrem no estado. Ele afirma que as iniciativas fortalecem a agricultura e contribuem para o desenvolvimento econômico de Rondônia.

Ricardo Maia (MDB-BA), do MDB, fala sobre a agenda de trabalho na Bahia, citando visitas a diversas cidades do norte e nordeste do estado. O deputado menciona reuniões com lideranças locais e discussões sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

Ricardo Maia enfatiza o compromisso de destinar recursos para a pavimentação de estradas vicinais e melhorias de infraestrutura na Bahia. Para ele, o diálogo com prefeitos e comunidades é essencial para garantir obras que tragam mais mobilidade e qualidade de vida à população.

Agricultura

Welter (PT-PR), do PT do Paraná, defende que a cultura de tilápia siga critérios ambientais e sanitários rigorosos para garantir sustentabilidade e acesso aos mercados internacionais. Ele elogia o trabalho do governo federal na ampliação das exportações e na valorização da produção.

O parlamentar menciona o crescimento do mercado de tilápia, que já é responsável por 70% da produção de peixes do País. Welter afirma que a espécie se tornou uma alternativa rentável e sustentável, impulsionando o agronegócio e as exportações brasileiras.

Meio ambiente

Projeto de Samuel Santos (Podemos-GO), do Podemos de Goiás, altera leis de proteção ambiental para criar diretrizes de integração ecológica entre unidades de conservação e outras áreas protegidas. A proposta, segundo ele, também institui regras para a formação de corredores ecológicos.

Na visão de Samuel Santos, a medida promove o reflorestamento e amplia a proteção da fauna brasileira, sem prejudicar o agronegócio. Além disso, ele acredita que a iniciativa poderá elevar o prestígio internacional do país na área ambiental.

Transportes

Câmara aprova MP que isenta donos de táxi de taxa de aferição do taxímetro e cria dia nacional do taxista. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1305/25) que isenta por cinco anos os taxistas da taxa de verificação do taxímetro, o instrumento que mede o valor das corridas e precisa ser submetido anualmente ao controle do Inmetro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

A medida já está valendo desde a edição da MP, em julho. Até então, os taxistas precisavam pagar a taxa de R$ 52 reais todos os anos. O impacto da medida será de cerca de R$ 9 bilhões de reais por ano, perda de arrecadação que será absorvida pela lei orçamentária anual.

De acordo com o governo, a medida vai beneficiar 100 mil taxistas, categoria que teve redução no faturamento de R$ 2.700 reais em 2016 para R$ 1.900 reais em 2021. A proposta também autoriza a transferência do direito de operação do táxi.

O texto foi apresentado pelo relator, deputado José Nelto (União-GO) (União-GO), e aprovado de maneira simbólica pelo Plenário. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) (MDB-MA), além da redução de custos, a medida provisória traz outras vantagens para os taxistas.

Hildo Rocha: “Essa medida provisória, além de facilitar a vida dos taxistas, diminuir o custo, faz com que o taxista possa ter mais tempo útil para fazer as corridas e não perder, muitas das vezes, um dia, dois dias, numa fila de revisão do taxímetro, da aferição do taxímetro. Isso permite aumentar a renda do taxista.”

A proposta também cria o dia nacional do taxista, a ser comemorado anualmente no dia 26 de agosto.

A medida provisória que isenta por cinco anos os taxistas da taxa de verificação do taxímetro seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Relações exteriores

Alencar Santana (PT-SP), do PT de São Paulo, destaca o encontro do presidente Lula com Donald Trump, em recente viagem à Malásia. Ele avalia que a reunião fortalece o diálogo bilateral e demonstra a capacidade do governo brasileiro de defender o interesse nacional.

O parlamentar afirma que o presidente Lula demonstrou postura de estadista ao priorizar a diplomacia e o respeito entre as nações. Alencar Santana também critica o que considera omissão do governo de São Paulo em relação aos impactos do tarifaço norte-americano sobre setores produtivos do estado.

Segurança pública

Na visão de Alberto Fraga (PL-DF), do PL do Distrito Federal, o Congresso acerta ao priorizar votações sobre segurança pública. O deputado acredita que endurecer as leis contra o crime organizado é o primeiro passo para gerar mais sensação de segurança.

Alberto Fraga: “Nós vamos ter projetos importantes. Uma delas, a gente tá criminalizando o crime quando os bandidos usam uma pessoa para fazer escudo humano. A gente não tem essa tipicidade no Código Penal e nós vamos colocar pra gente poder endurecer. E a outra é a extorsão. A extorsão, hoje, briga com o crime organizado por territórios.”

Alberto Fraga também sugere a criação de verbas específicas para a segurança pública, semelhantes às da saúde e da educação. Na visão dele, o governo precisa valorizar mais os profissionais de segurança, com medidas como um piso nacional para policiais.

Justiça

Projeto de Thiago Flores (Republicanos-RO), do Republicanos de Rondônia, impede que equipamentos apreendidos em operações ambientais sejam destruídos antes de uma decisão final sobre o destino desse material. O parlamentar argumenta que os equipamentos devem ser cedidos ao poder público.

Thiago Flores: “Muitas vezes, a pretexto do difícil acesso ao local em que se dá as operações policiais, se ateia fogo no maquinário para que ele fosse não sair dali. Eu cito que, lá no nosso estado, na região do Roosevelt, só neste ano de 2025, foram três as operações policiais deflagradas na região, e nas três houve a queima total dos maquinários encontrados na localidade. Ora, se houvesse um planejamento melhor da operação, poderia se pensar nessa estrutura de remoção desses maquinários.”

Thiago Flores acrescenta que a destruição de equipamentos sem garantir o contraditório fere princípios do Estado democrático de direito. De acordo com o deputado, não se pode presumir culpa a produtores, madeireiros ou garimpeiros antes do trânsito em julgado.

Saúde

Câmara aprova quatro projetos voltados para a saúde da mulher, em especial a prevenção de diversas formas de câncer, Quem traz as informações é o repórter Marcello Larcher.

Como parte das comemorações do Outubro Rosa, o mês dedicado ao combate ao câncer de mama e à defesa dos direitos das mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou três projetos com medidas voltadas para prevenir casos de câncer e uma proposta para reduzir a mortalidade materna.

Um dos projetos (PL 254/20) obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a realizar testes genéticos para prevenir casos de câncer e para orientar o tratamento das pacientes que já têm a doença.

A proposta prevê a realização de exames de detecção das mutações genéticas que podem elevar em até 80% o risco de câncer. Este teste, de acordo com o projeto, será feito nos parentes das pacientes com câncer comprovado. Mas será feito também nas próprias pacientes, como maneira de direcionar o tratamento de acordo com o tipo de câncer.

O projeto também prevê que o paciente com câncer maligno terá o direito de receber o primeiro tratamento no SUS em até 60 dias depois do diagnóstico.

A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), disse que a medida pode prevenir novos casos e assegurar o tratamento adequado para quem já tem câncer.

Silvia Cristina: “Nós sabemos que em países mais desenvolvidos o teste genético já existe e é o que realmente salva vidas. Então, hoje, nós vamos dar um avanço, um avanço em prol da vida de mulheres predestinadas a ter câncer de mama, mas o SUS, o Sistema Único de Saúde, que nós tanto acreditamos, e nas nossas ações aqui, podem reverter a situação e salvar realmente vidas, porque o câncer tem cura.”

Outro projeto aprovado (PL 499/25) assegura o exame anual de mamografia às mulheres a partir de 40 anos de idade. Em setembro, o Ministério da Saúde ampliou para as mulheres nessa faixa etária o direito ao exame, até então recomendado apenas para quem tinha entre 50 e 69 anos. Assim como os demais projetos, o objetivo é prevenir a doença, já que 25% dos casos ocorrem antes dos 50 anos, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Adail Filho (Republicanos-AM). Para ele, garantir em lei a antecipação da mamografia vai salvar vidas.

Adail Filho: “De forma unânime foi aprovado esse projeto de suma importância para a saúde das mulheres brasileiras. Essa rastreabilidade do câncer de mama de forma precoce, sem sombra de dúvidas, vai salvar muitas vidas, é um avanço significativo para a saúde da mulher.”

Também foi aprovado projeto (PL 5821/23) que obriga o SUS a aumentar o número de unidades que realizam mamografias. Assim como na proposta anterior, o objetivo é detectar a doença de maneira precoce, o que aumenta as chances de cura.

Os equipamentos terão que ser distribuídos a estados e municípios de acordo com a população e necessidades locais. Para a relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), os projetos aprovados podem ajudar a prevenir casos da doença.

Carla Dickson: “Nós iremos facilitar o diagnóstico de dois cânceres, os dois cânceres que mais matam mulheres no Brasil e, associado ao projeto de lei que torna obrigatório a mamografia a partir dos 40 anos de idade, nós estaremos sim falando sobre políticas públicas no âmbito da saúde de proteção à mulher brasileira.”

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 2112/24), da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que cria um programa no SUS para evitar a mortalidade materna. O programa prevê capacitação continuada dos profissionais de saúde e a elaboração de protocolos específicos para enfrentar os casos. Entre outras medidas, o programa pretende incentivar o parto normal.

A proposta também cria uma semana nacional de conscientização sobre o problema, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de maio. O texto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lenir de Assis (PT-PR).

Todos os projetos foram enviados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Jack Rocha (PT-ES), do PT do Espírito Santo, coordenadora dos direitos da mulher, da Secretaria da Mulher da Câmara, exalta a aprovação de projetos da bancada feminina, voltados à saúde, com destaque ao combate ao câncer de útero e de mama, e à ampliação da proteção da mulher trabalhadora e gestante.

Jack Rocha exalta ações do Outubro Rosa e do governo federal por levarem atendimento médico a mulheres até nas áreas remotas. A deputada reforça que, ao transformar propostas em ações reais, o Parlamento, por sua vez, demonstra sintonia com a luta por igualdade de gênero.

A Câmara aprovou um projeto que garante às trabalhadoras o direito de licença de até dois dias seguidos em caso de sintomas menstruais graves. Os detalhes com Ana Raquel Macedo.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1249/22) que dá às mulheres o direito a licença de até dois dias seguidos por mês em decorrência de sintomas graves relacionados à menstruação, como cólicas, dores e cansaço extremo.

Para ter direito ao afastamento sem desconto no salário, a trabalhadora precisará apresentar laudo médico que comprove o impedimento temporário de exercer as atividades. A medida vale para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.

A proposta foi apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP).

O projeto original previa licença de até três dias. O texto aprovado dá ao governo a atribuição de definir o prazo de validade do laudo médico e de quanto em quanto tempo ele precisa ser renovado, levando em conta o tipo de atividade desempenhado pela mulher.

O projeto é uma das propostas selecionadas pela bancada feminina da Câmara para votação em comemoração ao Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama e à proteção dos direitos das mulheres.

No Plenário, a proposta foi criticada pelo Novo, que apontou riscos de desestimular a contratação de mulheres no mercado de trabalho, como disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Adriana Ventura: “É que é uma interferência no dia a dia do empregador, no dia a dia da empresa. Isso tem um custo direto que vai impactar, não é para o empregador, é para a mulher. Porque cada vez mais nós aprovamos projetos aqui que prejudicam a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Cada vez mais os empregadores vão parar e falar, ah, ela é mulher, então eu não vou contratar. Porque cada hora é uma coisa.”

De acordo com a relatora, deputada Professora Marcivania, a proposta atualiza a legislação trabalhista; segundo ela, concebida do ponto de vista dos homens, sem considerar as particularidades femininas, especialmente as relacionadas ao ciclo reprodutivo e às variações hormonais.

Para a autora da proposta, Jandira Feghali, a medida não representa um privilégio, mas o reconhecimento oficial da impossibilidade de mulheres acometidas por sintomas severos, como cólicas e dores, de desempenharem suas funções.

Jandira Feghali: “Esse projeto caracteriza simbolicamente a licença menstrual, como em outros países do mundo, dentro das leis do trabalho, para dizer que as mulheres têm este direito. Diante de uma situação incapacitante, uma situação que a impede de ir ao trabalho e com laudo médico. É um projeto responsável, mas que garante um novo direito, um direito claro vinculado às mulheres e que não permite que as mulheres sejam demitidas por essa questão de saúde.”

O projeto que dá às mulheres o direito a licença de até dois dias consecutivos por mês em decorrência de sintomas graves relacionados à menstruação seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Ana Raquel Macedo.

Professora Marcivania (PCdoB-AP), do PCdoB do Amapá, defende projeto que garante licença de até três dias por mês para mulheres com cólicas menstruais incapacitantes. A deputada argumenta que não se trata de privilégio, mas de reconhecer a dor causada por doenças como miomas e endometriose.

De acordo com Professora Marcivania, negar o direito à licença é perpetuar a invisibilidade e o sofrimento feminino no ambiente de trabalho. Para ela, o projeto enfrenta a visão patriarcal que naturaliza a dor das mulheres e impede que elas trabalhem com condições adequadas.

Educação

Rosangela Moro (União-SP), do União de São Paulo, critica o decreto do governo que determina a inclusão de pessoas com deficiência intelectual na rede regular de ensino. Ela afirma que a medida ameaça o funcionamento das Apaes e retira o direito das famílias de escolher o modelo educacional para seus filhos.

Rosângela Moro observa que cada aluno com deficiência intelectual tem necessidades únicas que exigem professores preparados e estrutura adequada. A parlamentar apresentou um projeto de decreto legislativo que susta a decisão do governo.