Programas da Rádio Câmara

• Hugo Motta confirma votação da isenção do imposto de renda na próxima quarta-feira
• Presidente da Câmara destaca matérias relevantes já aprovadas na Casa e outras em tramitação
• Segurança pública e reforma administrativa também terão prioridade na atual gestão

O Dia Nacional do Rádio é celebrado no Brasil em 25 de setembro. A data é uma homenagem a Edgard Roquette Pinto, considerado o pioneiro da radiodifusão no país.

No dia do rádio e como parte das comemorações pelos 90 anos do programa A Voz do Brasil, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inaugurou um estúdio multimídia no corredor das comissões para valorizar a comunicação da Casa com o cidadão.

Hugo Motta: “Sabemos que esse instrumento que hoje estamos aqui inaugurando, ele será de grande valia para que os 513 parlamentares possam, através dele, terem a condição de fazer uma prestação de contas melhor do seu trabalho legislativo. O estúdio é, além de ele ter ficado muito bonito, muito aconchegante, ele é muito bem localizado. Ele é estrategicamente bem posicionado, porque aqui temos o corredor das comissões, então, a grande maioria dos debates acontecem aqui nesse corredor. Então as grandes matérias, os grandes temas que chegam ao plenário é sempre tem que passar aqui nas comissões, então irá facilitar para que o parlamentar possa aqui nesse estúdio poder trazer um pouco daquilo que está sendo discutido e debatido nas comissões temáticas. Será também uma oportunidade de fortalecer as redes sociais da Casa, porque nós vamos, através desse estúdio, não só falar com a TV Câmara, com a Rádio Câmara, mas também com as nossas redes. Então, aqui nós teremos a oportunidade de também falar com as mídias sociais. E eu não tenho a menor dúvida que quando nós investimos em comunicação, quando nós valorizamos a comunicação da Casa, não ganha só o parlamentar que passa a ter mais visibilidade, mas ganha a população que vai poder, através desses instrumentos, desses mecanismos, acompanharem de perto aquilo que está sendo discutido, debatido aqui na Casa e defendido por cada parlamentar”.

Com 35 anos, Hugo Motta foi o deputado mais jovem a se eleger presidente da Câmara. Ele comentou os desafios de conduzir a Casa legislativa em um cenário de polarização política.

Hugo Motta: “Eu tenho a oportunidade, não é, de poder presidir a Câmara, talvez num dos momentos mais singulares da história política do nosso país. Além de ter a alegria de poder presidir a Câmara no seu bicentenário, nós temos que fazer um pouco da avaliação da situação política do país. É importante dizer que a Câmara é o coração pulsante da democracia. Aqui nós temos a casa do povo, nós somos a casa mais representativa da população brasileira. E um momento como esse, a Casa, por ter essa pluralidade, nós temos desafios diários, com as matérias que são discutidas, que são votadas. A situação política do país interfere no dia a dia aqui do parlamento, e nós temos que a cada dia, juntamente com o colégio de líderes, poder entender as pautas que são prioridade para a população brasileira, as pautas que devem ser discutidas aqui no parlamento. Nós temos, analisando essa situação, um momento político complexo. Nós temos, é, praticamente uma antecipação muito grande do debate eleitoral que se dará no ano que vem. Nós temos um país dividido desde a eleição de 2022. Essa polarização segue forte, firme aqui dentro da Casa. Então isso torna o desafio de presidir ainda mais, é, desafiador, com ainda mais obstáculos. A situação econômica do país que não pode ser perdida de vista, nós temos que acompanhar a situação econômica, todas as outras matérias que são importantes, como a segurança pública, como a saúde, a educação, a infraestrutura, a logística, a geração de emprego, a geração de renda. Então, é realmente um momento político complexo, e eu penso que nessas horas cabe ao presidente da Casa ter equilíbrio, ter a capacidade de diálogo, ter a capacidade para ouvir todos os lados e, a partir daí, conduzir a Casa nesse mar revolto, de maneira em que possamos atravessar esse momento, não perdendo de vista aquilo que é o mais importante para todo e qualquer parlamentar, que é representar aqui, de fato, aquilo que a população brasileira espera de nós. E eu penso que a Câmara tem procurado cumprir o seu papel e nós vamos procurar seguir avançando com assuntos e temas que verdadeiramente importem à população brasileira”.

Hugo Motta ressaltou que uma das maiores satisfações do trabalho parlamentar é aprovar projetos que impactam de forma positiva a sociedade.

Ele citou matérias relevantes que a Câmara já aprovou este ano, como o ECA Digital, medidas de segurança pública, combate à fome, além de marcos importantes na área econômica e social.

Hugo Motta: “O que mais realiza o presidente da Casa, e penso que os parlamentares, é nós conseguirmos entregar matérias que verdadeiramente ajude a melhorar a vida das pessoas. Vou dar aqui o exemplo de uma matéria que ganhou uma visibilidade muito grande, que foi a aprovação do novo ECA digital, esse projeto de lei da adultização. Nós vimos ali a sociedade brasileira se mobilizar em torno de um tema que é fundamental para todos nós, que é a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes em ambiente digital. Ali, a Câmara pode conversar diretamente com a sociedade brasileira. Agora, nos temas da segurança pública, que é uma pauta recorrente, uma pauta que a sociedade tem cobrado, porque hoje o Brasil, infelizmente, tem em muitas cidades uma sensação de insegurança dominando o dia a dia das famílias. Eu penso que quando nós aqui abordamos esses temas, a sociedade se sente representada. E ao lado dessas pautas, nós entregamos também pautas contra a fome, melhoramos o ambiente econômico, aprovando matérias importantes como o novo marco de PPPs e de concessões. Nós não esquecemos aqui de aumentar penas para crimes, voltando para essa pauta da segurança. Nós tivemos um cuidado de dialogar também, por exemplo, com a defesa animal, porque nós temos parlamentares aqui que tratam desse tema. Então a Câmara tem procurado, nessas discussões, e nós também montamos comissões especiais que estão aí debatendo o novo Plano Nacional de Educação. Estamos debatendo a inteligência artificial, que é tão importante hoje entrarmos nesse tema. Temos comissão especial tratando, por exemplo, da regulamentação das pessoas que trabalham para as plataformas digitais, a exemplo do Uber, do Ifood, do Rappi, plataformas que estão no dia a dia da população brasileira e que as pessoas que trabalham para essas plataformas, elas não querem ser celetistas, elas não querem ter a carteira assinada. Ao mesmo tempo, nós também não podemos deixá-las desprotegidas. Elas precisam ter alguma legislação que garanta um seguro para em caso de acidente, um seguro de vida para quando infelizmente tem um acidente mais grave. Ou seja, a Câmara tem procurado trazer temas que dialogam com a sociedade. Nós estamos dialogando com o dia a dia das pessoas, e isso é muito importante.”

Sobre o projeto de lei que isenta do imposto de renda quem ganha até cinco mil reais por mês, Hugo Motta reiterou que o texto pode ser votado na próxima semana. Ele destacou o consenso construído na Casa em torno do tema.

Hugo Motta: “Importante dizer que esse projeto, que é de autoria do Poder Executivo, ele chegou à casa no início do ano. Nós fizemos um amplo debate na comissão especial. A comissão debateu esse tema, se aprofundou, discutiu as compensações, já que o projeto tem que ser neutro do ponto de vista fiscal. Então, para se conceder essa isenção integral para quem ganha até R$ 5.000 e parcial para quem ganha até R$7.350, seria necessário compensar isso de alguma forma. Alguém teria que pagar um pouco mais de imposto para poder beneficiar essas pessoas que ganham menos. E a Câmara fez esse debate e a construção do relatório, ela se deu com a aprovação unânime na comissão especial. O requerimento de urgência no plenário também foi aprovado por unanimidade, ou seja, nessa discussão, nesse debate, a Câmara entende que a matéria agora está madura para ir ao plenário. E nós vamos levar essa matéria na próxima quarta-feira, conforme anunciamos. O relator esteve no colégio de líderes essa semana, apresentando o seu relatório, tirando dúvidas. Então, eu penso que é chegada a hora do plenário se posicionar acerca de um tema tão importante e podermos aprovar essa matéria, que irá beneficiar mais de 15 milhões de pessoas, que serão beneficiadas com essas isenções, já que a Câmara ampliou o espectro de pessoas que serão atendidas, aumentando o valor, é, que seria o valor de corte dessas isenções. Então, essa construção, ela foi muito bem feita e eu não tenho dúvidas, na próxima quarta-feira, a Câmara vai votar essa matéria que é tão importante para o Brasil”.

Outro projeto que Motta considera importante é a proposta de emenda à Constituição que trata da reorganização da segurança pública no Brasil. O texto visa criar sistema único para integrar, fortalecer e valorizar as forças de segurança em todo o país.

Hugo Motta: “Nós já votamos matérias importantes no âmbito da segurança. Nós aumentamos, por exemplo, as penas para crimes hediondos. Nós aumentamos as penas para quem comete crime contra criança, idoso e deficiente físico. Nós tivemos a oportunidade de aumentar as penas para quem faz a receptação de bens roubados. Então a Câmara tem votado quase que semanalmente temas importantes da segurança pública. E a PEC da segurança, que será uma PEC que, na minha avaliação, dará uma condição para reestruturarmos a segurança pública do país, ela foi aprovada na CCJ, ela veio do Executivo, teve a sua admissibilidade dada pela Comissão de Constituição e Justiça e nós imediatamente instalamos a Comissão Especial, tá sendo presidida pelo deputado Aluízio Mendes, relatada pelo deputado Mendonça Filho, para que até o final do ano a Câmara possa ter esse texto da Comissão Especial, para que essa mudança à nossa Constituição, ela traga a criação do sistema único de segurança pública, ela possa integrar as ações desde os municípios, passando pelos estados e chegando na União, envolvendo também as forças policiais federais, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal; dialogarmos também até com as Forças Armadas, que podem nos ajudar, principalmente na área de inteligência e tecnologia, no combate ao crime organizado, valorizarmos ainda mais as polícias, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros. Podemos ter uma relação também com as guardas municipais, com os agentes de trânsito que podem ajudar nessa cooperação, a poder, com informação, termos agilidade no combate a um problema que acontece na ponta, um problema que acontece todos os dias nas ruas do Brasil. E essa integração, ela será muito importante, e eu espero que a PEC traga essa formatação desse novo modelo para que os entes integrados, as forças de segurança possam estar mais alinhadas, conversando, e a partir daí tenhamos também mais investimento. Importante dizer que a segurança pública no Brasil, ela enfrenta dificuldades porque enquanto o crime se organizou ao longo dos anos, as nossas forças de segurança ficaram um pouco estagnadas. E isso passa pelo diálogo com os governadores. Eu penso que nós temos que respeitar a competência de cada ente nessa discussão, mas que possamos, ao final da aprovação dessa matéria, ter a condição de dar um passo firme no enfrentamento à criminalidade no Brasil, para que as famílias brasileiras possam, quem sabe, depois dessa aprovação, estar vivendo em um país mais seguro”.

Hugo Motta também defendeu uma reforma administrativa que deixe o serviço público mais eficiente e menos oneroso. O presidente explicou que a proposta em tramitação na Câmara visa modernizar o Estado, sem retirar direitos dos servidores.

Hugo Motta: “Eu vejo que a sociedade brasileira cobra de todos nós, servidores públicos, um Estado mais eficiente, um Estado que consiga entregar, de forma mais ágil, os serviços públicos que são fundamentais para nossa população, a exemplo da segurança pública, da saúde, da educação, do social. E essa reforma administrativa, por que ela é diferente da reforma administrativa que foi discutida anteriormente? Porque como foi a reforma tributária, como foram as diversas reformas da previdência, a reforma administrativa há muitos anos é discutida aqui na Casa. Se fala em reforma administrativa, mas ainda não se conseguiu aprovar, de fato, nenhuma medida que traga pra população, traga até pro serviço público a condição de podermos rever o Estado brasileiro, desde o âmbito municipal, passando pelo âmbito estadual e chegando no âmbito federal. E essa reforma, ela é diferente porque não tem o foco em perseguir o servidor público. Nós não queremos tirar nenhum direito do servidor público que está na ativa, mas nós queremos é instituir através das mudanças, porque não dá pra conceber que o estado brasileiro é o mesmo de 30, 40 anos atrás. Muita coisa mudou de lá para cá, os sistemas mudaram, a forma de trabalho mudou. Hoje nós temos as tecnologias, hoje nós temos que ter a meritocracia, nós temos que trazer essa visão para o serviço público, porque nós temos que entender que não é pelo fato de termos a União, o país, mantendo esses serviços que nós podemos esperar, aguardar, desperdiçar. Pelo contrário, nós temos que trazer essa eficiência, porque é isso que a população cobra de nós. E esse debate se deu através do grupo de trabalho, pelo deputado Pedro Paulo e outros parlamentares que ajudaram muito nessa discussão, de poder debater com os demais poderes, com o poder Executivo, com o poder Judiciário, ouvir a todos, com o próprio poder Legislativo, conversar com governadores, com prefeitos. E a partir daí, termos uma proposta que possa realmente fazer avançar a qualidade dos serviços públicos do Brasil. Então, essa é uma prioridade. Nós queremos voltar com força nesse debate já agora nos próximos dias, para quem sabe, a Câmara dar início a essa grande revolução do ponto de vista administrativo, que venha a culminar com um estado público mais eficiente, com serviços públicos de mais qualidade e custando menos ao contribuinte”.

O presidente também espera deixar como legado, a modernização da Câmara, com investimentos em tecnologia, aplicativos e redes sociais, aproximando ainda mais a população do trabalho legislativo.

Hugo Motta: “Nós queremos e vamos fazer uma revolução digital na Câmara dos Deputados. Nós queremos ter uma Casa mais aberta do ponto de vista do acesso aos portais da Casa, às redes sociais, aos meios de comunicação, para que a sociedade possa não só acompanhar como também cobrar, criticar, saber o que de fato é o trabalho legislativo. Isso é muito importante. E essa revolução digital através de aplicativos, através do novo portal, através da interação também entre os servidores, os parlamentares, nós possamos dar mais eficiência àquilo que é feito aqui no dia a dia. Então essa revolução digital, nós queremos fazer porque ela é muito necessária. Nós hoje temos através dessas tecnologias, a oportunidade de poder agilizar processos, diminuir a burocracia, melhorar o acompanhamento do trabalho parlamentar, poder dar ao deputado também a condição dele atuar de forma mais ágil, de forma mais eficiente. Então essa revolução digital, ela vem para melhorar não só a comunicação, mas o dia a dia dos servidores da Casa, dos parlamentares e com isso podermos ter a Câmara funcionando de forma mais eficiente. A modernização dos espaços. Era muito cobrado pelos parlamentares um espaço como esse, para que a gente pudesse fazer o que está fazendo aqui. Eu estou falando com a Paraíba que foi quem me elegeu agora. Eu estou prestando contas do meu mandato. E isso será feito aqui diariamente por parlamentares de todos os partidos, de todas as correntes ideológicas. Eles poderão aqui estar com os profissionais de comunicação da Câmara, fazendo essa prestação de contas daquilo que é o nosso dia a dia aqui em Brasília. Então era muito cobrado um espaço como esse, um espaço instagramável, um espaço bonito, um espaço onde os meios de comunicação, eles podem de certa forma dar o protagonismo que os parlamentares precisam para poder de certa forma corresponder aos anseios da população”.

Motta destacou a importância do vínculo constante dos deputados com suas bases, ouvindo de perto as demandas da população para que a atuação em Brasília esteja em sintonia com o que o povo espera.

Hugo Motta: “Eu penso que cada vez mais, quando você se abre a ouvir, a dialogar, a trazer setores importantes da sociedade para o debate que nós fazemos aqui, nós conseguimos agregar do ponto de vista técnico, do ponto de vista da realidade de fato, daquilo que acontece no nosso país. Eu penso que a Câmara, ela não pode estar desconectada do dia a dia das pessoas. O que faz a gente legislar melhor é o sentimento de pele mesmo, porque nós vemos que os parlamentares, eles estão todas as semanas nas suas bases, eles estão andando, percorrendo o Brasil, cortando quilômetros e quilômetros para poder chegar à sua base, ouvir a reivindicação de um prefeito, de um vereador, de um presidente de associação comunitária, de uma pessoa que mora muitas vezes a muitos quilômetros da capital daquele estado e que só através do contato com o parlamentar é que essas pessoas conseguem, de certa forma, reivindicar aquilo que seria importante para melhorar a sua vida, a vida da sua família, o lugar onde mora. Então, esse trabalho, ele se dá realmente em contato, e isso a Câmara tem, de fato, no seu dia a dia. Costumo dizer que muitas das vezes, aos finais de semana, nós parlamentares trabalhamos até mais do que durante a semana, que temos já também uma agenda puxada aqui em Brasília, por quê? Porque você tem que estar em contato com quem lhe elegeu, você tem que estar em contato com a sua base, para que, de fato, aqui a sua atuação, ela venha a estar sintonizada com aquilo que a população que lhe colocou aqui espera do seu trabalho”.

Hugo Motta também falou sobre seu estilo pessoal, afirmando que busca ser um presidente equilibrado, dialogando com todos os lados e mantendo o otimismo diante dos desafios e visando sempre o bem do País.

Hugo Motta: “Eu gosto de viver com os meus amigos, com a minha família. O trabalho, às vezes, impossibilita que pudéssemos estar mais presente no dia a dia deles, mas sempre que posso, sempre que tenho um tempo, eu estou com a família, eu estou podendo aproveitar esses momentos, esses raros momentos de lazer, perto das pessoas que nós temos mais afeto, mais carinho, que nós temos a condição de construir a vida juntos. Então procuro ser uma pessoa muito tranquila, no meu dia a dia, procuro sempre estar otimista, porque os desafios são muitos, e sempre olhando para a frente, procurando colaborar com o meu país, procurando, nessa honrosa missão que recebi dos meus pares, poder fazer uma presidência pautada no diálogo, no equilíbrio e que tenha a condição de colaborar com o nosso país. É dessa forma que eu penso que aqui nós temos a condição de corresponder a tudo que foi depositado sobre os nossos ombros, de confiança, de credibilidade, para que a Câmara possa estar à altura daquilo que o Brasil precisa”.