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Relator do Grupo de Trabalho responsável na Câmara dos Deputados pela Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) quer estimular ao máximo a participação da sociedade no debate. Em entrevista ao Painel Eletrônico (18), ele enfatizou que o grupo pretende entregar uma legislação mais acessível e compreensível a todos os cidadãos.

Segundo o deputado, que também preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil conta com 216 leis federais separadas sobre o tema.

“Nem advogado, muito menos as pessoas que precisam exigir os seus direitos, elas sabem onde esses direitos estão. Então, a consolidação tem com o objetivo organizar, juntar tudo num único texto e corrigir termos capacitistas, como, por exemplo, portador de deficiência, pessoa defeituosa, pessoa com defeito, isso está errado”, disse.

O deputado Duarte Jr. lembra que todos que queiram contribuir com o debate podem acompanhar a discussão pela página da Câmara dos Deputados na internet, camara.leg.br. Serão realizadas reuniões, audiências públicas e seminários pelo grupo de trabalho, além de debates regionais.

"A gente vai estimular ao máximo esse debate para que as pessoas com deficiência possam participar, para que a sociedade brasileira possa participar, mesmo porque, quando se trata de direito das pessoas com deficiência, há um preceito reconhecido pela ONU de que ‘nada sobre nós sem nós’."

Negociação para derrubada de vetos

Na entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado também comentou a mobilização que permitiu a derrubada de dois vetos na sessão do Congresso Nacional nesta semana em relação aos direitos das pessoas com deficiência.

Um deles tinha tornado sem efeito a lei que concede indenização de R$ 50 mil reais às pessoas com deficiência permanente afetadas pelo Zika vírus. O projeto original (PL 6064/23), aprovado pela Câmara no ano passado, beneficia pessoas com microcefalia decorrente da infecção pelo vírus. Com a derrubada do veto, além da indenização, as vítimas do vírus também terão direito a pensão especial mensal de pouco mais de R$ 8 mil reais, vitalícia e isenta de Imposto de Renda.

"Nós conseguimos demonstrar que existem pouco mais de 1200 pessoas, famílias de crianças com microcefalia. E essa pensão, essa indenização já vinha sendo possível através de ações judiciais, ações que demoravam anos, mas que ao final garantia essa reparação, mesmo porque a microcefalia acabou sendo gerada em razão da endemia do Zika vírus, que não foi controlada pelos governos federal, estaduais e municipais. Então, não sendo controlada e sendo gerada essa epidemia, por negligência do poder público, há sim o dever de indenizar", defendeu.

Outro veto derrubado pelo Congresso é o que tinha cancelado integralmente projeto (PL 8949/17) que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, de passar por revisão médico-pericial. Com isso está mantida a dispensa.

"Não faz o menor sentido uma pessoa que recebe um laudo, que tem um diagnóstico de uma deficiência permanente como o autismo, ter que a cada seis meses fazer uma reavaliação, não tem por que fazer avaliação, haja vista aquela condição não mudar, ele vai ser autista a vida toda.", argumentou o deputado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo