Programas da Rádio Câmara

• Câmara libera crédito para combater efeitos de seca e incêndio florestal
• Governo e oposição mantém divergência sobre anistia pelo 8 de Janeiro
• Plenário analisa projeto que autoriza ação contra tarifas de outros países

O Plenário da Câmara priorizou, ao longo da tarde de votações, o projeto que permite ao governo adotar medidas de reciprocidade caso produtos nacionais sofram taxação extra em outros países.

A votação da proposta se dá em meio ao processo de obstrução do PL, temporariamente retirado, em defesa da votação da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

O repórter Luiz Gustavo Xavier detalha os debates em torno dos dois temas.

O projeto que concede anistia aos golpistas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) divide os principais partidos do governo e da oposição na Câmara. Enquanto a oposição promete obstruir os trabalhos até o texto entrar na agenda de votações, o governo quer priorizar o projeto de reciprocidade, a isenção do imposto de renda e a votação da PEC da Segurança Pública.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será pauta e defendeu que a prioridade nesta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade do governo brasileiro a ações de países ou blocos que dificultem a atuação dos produtos nacionais em mercados estrangeiros (PL 2088/23). O texto foi aprovado no Senado.

Lindbergh afirmou ainda que a oposição não tem as assinaturas para votar o requerimento de urgência. Segundo o líder, essa pauta não interessa ao Parlamento e as bancadas não vão apostar numa proposta inconstitucional e que pode abrir uma crise institucional.

Lindbergh Farias: “As lideranças sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta para uma crise institucional e, além disso, é uma matéria inconstitucional. Não é passível de anistia crimes contra o estado democrático de direito.”

Além de buscar votos para tentar aprovar o projeto da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de estado, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que o partido vai entrar com um pedido de sustação da ação penal que corre no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). O parlamentar se tornou réu no Supremo Tribunal Federal junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de estado por unanimidade da primeira turma do Supremo.

Sóstenes Cavalcante: “Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo, que sempre prestou seus serviços como delegado a Polícia Federal e sem mancha na sua história”.

Bolsonaro e os outros sete réus, incluindo Ramagem, responderão a acusações por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A possibilidade de sustar a ação penal contra o deputado é prevista na Constituição. Segundo o texto constitucional, o pedido de sustação terá de ser analisado pelos deputados no prazo de 45 dias do seu recebimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Ainda nesta edição, o Jornal Câmara dos Deputados trará mais novidades sobre o projeto da reciprocidade nas tarifas.

Tadeu Veneri (PT-PR) defende a adoção de medidas de reciprocidade comercial. Ele critica a assimetria nas relações internacionais, argumentando que alguns países impõem tarifas elevadas sobre produtos brasileiros, prejudicando setores estratégicos.

Tadeu Veneri acredita que a taxação de produtos estrangeiros é essencial para garantir competitividade aos produtores nacionais. Ele alerta que a resistência à medida favorece a concorrência desleal e enfraquece a economia, comprometendo o desenvolvimento do País no cenário global.

Justiça

Chico Alencar (Psol-RJ) questiona a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a tramitação em regime de urgência do projeto atropela o devido processo legislativo.

Na visão de Coronel Meira (PL-PE), o Brasil vive um processo de perseguição institucional disfarçado de processo legal. O deputado defende a concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e aponta injustiça nos julgamentos ocorridos até agora.

Coronel Meira acusa o Judiciário de atuar de forma política, silenciando vozes conservadoras sob o pretexto da legalidade. O legislador afirma que a anistia é um gesto de reconciliação, inspirado por exemplos históricos.

Coronel Meira: “Anistia não é indulto, é freio civilizatório. Ela impede que o sistema enlouqueça e passe a perseguir o próprio povo. Os que hoje se calam diante do arbítrio serão cobrados amanhã pelos seus filhos. E os que hoje batem palmas para a perseguição serão, mais cedo do que imaginam, vítimas do mesmo veneno.”

Segundo Helder Salomão (PT-ES), as contradições de Jair Bolsonaro sobre a minuta golpista demonstram a gravidade dos fatos que antecederam o 8 de janeiro. Para ele, os atos foram uma tentativa de golpe que envolveu a destruição das sedes dos Três Poderes e ameaças às autoridades.

Ao apoiar a anistia aos presos do 8 de janeiro, Rodrigo da Zaeli (PL-MT) relata que um dos detidos está impossibilitado de ajudar a mãe idosa e doente. O parlamentar defende a obstrução legislativa como um esforço para pressionar a votação do projeto de anistia.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) chama a atenção para a queda da popularidade do governo. O deputado alega que a rejeição vai continuar enquanto aliados do presidente Lula defenderem a prisão política dos manifestantes de 8 de janeiro.

Alice Portugal (PCdoB-BA) adverte que a base de todas as condenações aos presos de 8 de Janeiro é o atentado violento ao Estado Democrático. Ela reforça o papel do STF em julgar tais crimes e condena a pressão da oposição por anistia, com a obstrução dos trabalhos da Câmara.

Coronel Assis (União-MT) critica um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro pela manifestação ocorrida em Copacabana, no Rio de Janeiro. Em sua interpretação, a solicitação é tentativa de intimidar a participação popular no ato convocado para 6 de abril.

Coronel Ulysses (União-AC) defende a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, alegando que estão sendo condenados de maneira desproporcional. O deputado cita o tratamento dado a criminosos de alta periculosidade, reforçando a necessidade de justiça equilibrada e imparcial.

Política

Luiz Lima (PL-RJ) atribui a queda na aprovação do governo federal ao aumento de preços e à desorganização política. O deputado aponta que, segundo levantamento da Quaest, a rejeição subiu para 56%, em todo o País, e para 46% na região Nordeste.

Outro fator que, na visão do congressista, contribui para a desaprovação do Executivo é o distanciamento entre os Poderes Executivo e Legislativo. Luiz Lima também questiona os gastos do governo com viagens e critica decisões do Judiciário que, segundo ele, têm caráter político.

Segurança pública

Otoni de Paula (MDB-RJ) afirma que, no Rio de Janeiro, facções criminosas impedem o deslocamento de moradores entre comunidades dominadas por grupos rivais. A situação, segundo ele, tem deixado os moradores sem acesso a serviços básicos, como saúde e educação.

Otoni de Paula responsabiliza o governo do Rio de Janeiro pela perda de controle sobre o território fluminense. O parlamentar critica o que considera omissão das autoridades locais diante de conluios dentro do Executivo, do Judiciário e do Legislativo do estado.

Para Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o crescimento da violência no País reflete a fragilidade das instituições no enfrentamento à criminalidade. O deputado critica portaria do governo que estabelece diretrizes mais rigorosas para o uso de armas de fogo por policiais.

Ele afirma que medidas como essa enfraquecem a atuação das forças de segurança e favorecem o avanço do crime organizado. Delegado Marcelo Freitas acusa o Executivo federal de faltar com firmeza no combate à criminalidade, comprometendo a ordem pública e ampliando a sensação de insegurança.

Gilson Daniel (Podemos-ES) elogia o governo do Espírito Santo pela redução contínua nos índices de homicídios. O deputado exalta o impacto positivo do programa Estado Presente e o trabalho eficaz das forças de segurança capixabas.

Gilson Daniel anuncia que vai destinar parte de suas emendas para fortalecer ainda mais o combate à violência. Na avaliação do parlamentar, a população tem mais qualidade de vida em uma sociedade segura.

Saúde

No dia mundial de conscientização do autismo, Ana Paula Lima (PT-SC) reforça a importância da empatia e da inclusão. Ela lembra que o TEA se manifesta de diversas formas e alerta que a falta de compreensão da sociedade pode levar à exclusão e ao preconceito.

Defendendo a ampliação de políticas públicas, ela enfatiza a necessidade de garantir direitos e melhores condições para essas pessoas. Ana Paula Lima menciona projetos em tramitação que propõem a criação de salas sensoriais em unidades de saúde e espaços adaptados em escolas.

Sidney Leite (PSD-AM) sustenta a importância de aprimorar as políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista. Ele defende criar um banco de dados para garantir que educação, saúde e assistência cheguem a essas pessoas, sobretudo em regiões remotas.

Sidney Leite lembra que o acesso a tratamentos para pessoas autistas ainda é um desafio, especialmente para famílias de baixa renda. Por fim, ele pede a ampliação dos serviços especializados e menciona o uso do canabidiol como alternativa terapêutica para alguns pacientes.

Paulo Folletto (PSB-ES) reforça a necessidade de avançar na construção do novo hospital de Colatina. Ele lembra que os recursos já foram reservados e cobra a liberação do terreno, ressaltando que a obra não vai prejudicar outras unidades de saúde existentes na cidade.

Paulo Folletto destaca a importância de investimentos contínuos na saúde pública e afirma que vai continuar destinando recursos para hospitais de Colatina. Ele enfatiza que a ampliação da estrutura hospitalar deve garantir um atendimento mais eficiente para todos na região.

Pedro Aihara (PRD-MG) solicita apoio dos congressistas para derrubar o veto presidencial sobre a inclusão do diabetes tipo 1 na Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Para ele, reconhecer as necessidades dessas pessoas é garantir justiça e dignidade a elas.

Pedro Aihara destaca que o diabetes tipo 1 é uma doença autoimune, que afeta milhares de brasileiros, exigindo tratamento contínuo, a altos custos. O deputado reforça que os portadores enfrentam restrições severas, dificultando atividades cotidianas, como as escolares.

Desenvolvimento regional

Em votação marcada pela obstrução da oposição, Plenário aprova MP com recursos para combate aos efeitos da seca e incêndios florestais. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes da proposta.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1268/24) que libera R$ 938 milhões de reais no orçamento para sete ministérios. Parte dos recursos é destinada a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. Mas tem dinheiro também para o combate à criminalidade, atenção à saúde, segurança alimentar e pagamento de auxílio para pescadores.

A votação foi marcada por obstrução do PL em defesa de projeto que anistia os acusados de tentativa de golpe de Estado processados pelo Supremo Tribunal Federal. Mas a MP acabou aprovada por 317 votos contra 92.

Do total previsto na medida provisória, R$ 180 milhões são destinados aos ministérios da Integração e Meio Ambiente para proteção e defesa civil na Amazônia e para ações de combate a incêndios.

Mas a maior parte dos recursos, R$ 418 milhões de reais, é para o pagamento do Seguro Defeso, como é conhecido o seguro desemprego dos pescadores artesanais. Esses recursos beneficiam pescadores de cem municípios da região Norte atingidos pelos efeitos da seca.

A medida provisória foi publicada em outubro do ano passado, com efeito imediato. Ou seja, os recursos já puderam ser usados assim que a MP foi publicada. Mas é preciso aprovação do Congresso para que o uso desse dinheiro não fira as leis de responsabilidade fiscal.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, anunciou que o partido está em obstrução até que a Câmara aprove anistia para os acusados de depredar os prédios dos Três Poderes em Brasília.

Sóstenes Cavalcante: “Todos nós não queríamos era que queimadas nenhuma existissem no Brasil. Entretanto, é mais um cheque branco que o governo quer que nós possamos dar. E nós da bancada do PL não daremos mais cheque em branco a esse desgoverno. E mais: nós estamos, presidente, em um processo de obstrução que há uma pauta mais importante que todas para a bancada do PL e para vários partidos dessa casa, que é a anistia.”

A aprovação da medida provisória foi defendida pela bancada aliada ao governo, como explica a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay: “Porque nós temos 100 milhões que vão para a Amazônia Legal, para inclusive prevenir todos os efeitos de uma das mudanças climáticas. Nós não podemos desrespeitar o povo da Amazônia Legal e impedir que este crédito se consolide. Mas alguns acham que é mais importante anistiar criminosos.”

A medida provisória que libera R$ 938 milhões de reais no orçamento para diversas ações, como pagamento do Seguro Defeso e enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Meio ambiente

Sargento Portugal (Podemos-RJ) critica projeto que proíbe o comércio de pássaros no Brasil, em discussão na Comissão de Meio Ambiente. Ele defende os criadores, afirmando as aves não são retiradas da natureza e a criação segue critérios responsáveis.

Segundo Sargento Portugal, os pássaros criados em cativeiro destinam-se à participação de torneios e estão protegidos de maus tratos. O legislador defende o arquivamento da proposta e quer que a Câmara ouça os criadores.

Agricultura

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a prorrogação do prazo para o georreferenciamento de propriedades rurais com até 25 hectares. Ele afirma que a medida facilita o acesso ao crédito e combate fraudes, beneficiando toda a cadeia produtiva do meio rural.

O deputado alerta que muitos agricultores ainda não conseguiram realizar o processo dentro do prazo estabelecido. Por isso, Pompeo de Mattos cobra ação do governo para evitar que pequenos proprietários sejam prejudicados, comprometendo a estabilidade do setor.

Lucas Redecker (PSDB-RS) alerta para a crise enfrentada pelos agricultores do Rio Grande do Sul, que, após as enchentes, agora lidam com a estiagem. Ele ressalta que o estado é o segundo mais afetado por secas no Brasil.

De acordo com Lucas Redecker, a falta de incentivos do governo aos agricultores gaúchos gera dificuldades financeiras e ameaça a continuidade da produção agrícola. Como alternativa, o deputado sugere que os recursos do Fundo Social do Pré-sal sejam direcionados ao setor agrícola do estado.

João Daniel (PT-SE) parabeniza os movimentos sociais do campo e o núcleo agrário da bancada do PT pelo trabalho em defesa da agricultura familiar. O deputado reconhece o papel do governo na implementação de programas voltados ao desenvolvimento rural.

João Daniel também celebra os investimentos federais em Sergipe, voltados para a construção de um campus da Universidade Federal em Estância e a ampliação do hospital universitário. Para ele, essas iniciativas garantem desenvolvimento regional por meio do fortalecimento da ciência.

Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) acredita que a agricultura familiar é um dos principais pilares da economia nacional. O deputado cita dados que apontam o setor como responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil e por mais de 10 milhões de empregos.

Para incentivar ainda mais o pequeno produtor, Defensor Stélio Dener sugere projeto que autoriza o uso do FGTS para aquisição de maquinários agrícolas. O deputado acha essencial avançar com pautas que garantam crescimento ao homem do campo.

Transportes

Charles Fernandes (PSD-BA) alerta para a paralisação das obras da Ferrovia Oeste-Leste, entre as cidades de Caetité e Ilhéus, na Bahia. Ele argumenta que a ferrovia é fundamental para o escoamento da produção agrícola e para o desenvolvimento econômico da região.

Charles Fernandes cobra uma solução imediata do governo para garantir a continuidade da obra, evitando prejuízos aos trabalhadores e ao setor produtivo. O parlamentar defende que uma nova empresa assuma a concessão o mais rápido possível.

Trabalho

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) defende o projeto que tipifica como crime de improbidade administrativa o não pagamento dos pisos salariais. Ela critica a resistência de autoridades em cumprir esse direito, prejudicando os profissionais da educação.

A parlamentar ressalta que a valorização da educação deve abranger todos os trabalhadores das escolas. Professora Luciene Cavalcante enfatiza a necessidade de assegurar condições dignas para aqueles que garantem a qualidade do ensino no País.

Votação

O Plenário da Câmara finaliza a votação do projeto que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras.

A autorização abrange tanto sanções de natureza comercial quanto de origem do produto.

Segundo o texto vindo do Senado, o governo pode impor tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país, suspender concessões comerciais ou de investimentos; e ainda suspender concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

A edição de amanhã vai trazer mais informações sobre a proposta que está sendo aprovada.