Programas da Rádio Câmara

No quadro Economia Direta desta semana, o consultor legislativo Adriano da Nóbrega explica o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e cobra um valor reduzido de quem ganha até R$ 7 mil mensais (PL 1087/2025). A proposta foi encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados e a expectativa do Executivo é que o texto avance até o fim do ano no Congresso para que as mudanças possam valer a partir de 2026.

Segundo Adriano da Nóbrega, o projeto traz uma fórmula para permitir a progressividade do imposto de renda, em uma espécie de escada entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

“Por que que isso foi feito? Para evitar aquela situação, por exemplo, em que eu tenho um empregado que ganha R$ 5 mil e ele não pagaria nada de imposto de renda. E aí eu dou um aumento para ele, por exemplo, ele vai ganhar R$ 5.250 e pagaria um imposto de renda proporcionalmente muito maior. Então, é, por isso que foi feita essa metodologia de assegurar essa progressividade,” explicou.

Para compensar as perdas de arrecadação com o aumento da faixa de brasileiros com isenção no imposto de renda, o projeto do governo propõe que quem recebe mais de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos de uma empresa pague pelo menos 10% do valor em tributo. A aplicação do piso mínimo de imposto de renda só valerá para quem ganhar mais de R$ 600 mil por ano ou o equivalente a R$ 50 mil por mês. Mas as regras não atingem quem já tem imposto de renda retido na fonte. Por exemplo, no caso de trabalhadores com carteira assinada, honorários de advogados e renda obtida com aluguéis.

Adriano da Nóbrega destaca que, desde 1995, lucros e dividendos não são tributados no Brasil, enquanto a cobrança sobre os trabalhadores assalariados tem sido significativa. Para ele, a cobrança de impostos sobre lucros e dividendos é um caminho correto:

“Se a gente levar em conta ali no início do Plano Real a tabela do imposto de renda que vigia, o limite de isenção do imposto de renda seria hoje de aproximadamente R$ 10 mil, corrigido por índice de inflação. Isso mostra como o sistema foi perverso ao longo desse tempo. Mas não adianta a gente pensar só em corrigir a tabela do imposto de renda, se a gente tem uma série de rendas hoje que estão fora da tributação. O sistema é estaria muito desigual”, opinou o consultor.

Apresentação – Ana Raquel Macedo