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O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) está confiante na aprovação da proposta de Lei do Mar (PL 6969/2013). Relator do projeto, em discussão na Câmara há 12 anos, Gadêlha disse que tem feito um amplo diálogo com o governo, setores econômicos e a sociedade civil para vencer as resistências ao texto.

O deputado esclareceu que a proposta de Lei do Mar não proíbe ou autoriza atividades específicas no litoral, mas garante uma gestão organizada, baseada em princípios e com competências definidas entre cada ente federado. O Planejamento Espacial Marinho (PEM), segundo Túlio Gadelha, vai estabelecer como cada comunidade deve ser ouvida e quais as potencialidades de cada região marítima para pesca, conservação ambiental, turismo, projetos de energia offshore e até exploração de petróleo.

“Não é uma lei que proíbe nada, mas é uma lei que traz uma série de cuidados e princípios. Esse projeto traz diversos princípios que eles vão estruturar futuramente as políticas públicas que vão partir desses princípios. Por exemplo, princípio do protetor-recebedor (...), do poluidor-pagador.”

Túlio Gadêlha disse que, se já houvesse a Lei do Mar em 2019, quando um grande derramamento de petróleo atingiu o litoral brasileiro, a história teria sido outra: com um plano de contingência, divisão de responsabilidades e treinamento da população.

“Quando a gente não tem esse planejamento, quando a gente não tem essa divisão de tarefas, tudo isso se torna uma grande bagunça e foi o que aconteceu. Os moradores foram para a praia pegar aquele material com as mãos sem saber das implicações que aquilo poderia trazer para a saúde. Alguns estados aterraram o material; outros colocavam em containers. Muitas pessoas ficaram com sequelas daquele episódio,” exemplificou o relator.

O deputado disse que a Lei do Mar, se aprovada, também vai nortear os debates como o da autorização ou não de exploração de petróleo na margem equatorial, no norte do país, na Foz do Amazonas:

“É lógico que, se dependesse de mim, eu diria que esse não é o caminho: investir em combustíveis fósseis, tendo o mundo na condição que está. Mas também existem decisões de governo, que a gente não pode negar. As decisões estão acontecendo. A Petrobras é uma empresa que é premiada pela sua segurança. Mas a gente tem que ficar atento que esse combustível que a gente utiliza hoje, ele tem um prazo de validade e também tem um impacto muito grande no meio ambiente. Então, eu acho que tudo é tentar construir o meio termo”, opinou Túlio Gadêlha.

Se aprovada pelos deputados, a proposta de Lei do Mar ainda precisará ser avaliada pelos senadores.

Apresentação – Ana Raquel Macedo