Programas da Rádio Câmara

Projeto que pode ser votado nesta semana no plenário da Câmara pune escolas particulares que negarem matrícula a estudantes com deficiência. O texto original determinasse que essas instituições fossem descredenciadas e não pudessem mais atuar. Mas a relatora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), estabeleceu punições graduais, que começam com uma advertência. Para o autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), negar matrícula a um aluno com deficiência é um crime, uma atitude de exclusão e preconceito que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ele afirma que as punições não se aplicam à falta de vagas nas escolas, quando a lotação máxima das salas já tiver sido atingida. Salomão lembra que a educação é um direito universal e acrescenta que a maioria das escolas cumpre as leis sem problemas. O parlamentar aponta que muitas instituições alegam não estarem preparadas para receber alunos com deficiência: segundo ele, as escolas devem se preparar para acolher o estudante e oferecer o melhor ensino. Helder Salomão diz que a prática de punir as escolas que excluem alunos com deficiência já é comum em outros países.

Apresentação – Cláudio Ferreira