Programas da Rádio Câmara

• Propostas em discussão na Câmara trazem benefícios aos trabalhadores
• Medidas nos estados visam ampliar as ações de saúde para a população
• Deputados defendem políticas de amparo e auxílio financeiro a idosos

Projeto de Gisela Simona (União-MT) obriga estabelecimentos bancários a disponibilizarem caixas eletrônicos preferenciais para o atendimento ao idoso. A deputada explica que o objetivo é assegurar um acesso igualitário, inclusivo e acessível ao segmento.

Gisela Simona: “Nós sabemos que o idoso tem uma característica diferenciada, no sentido de querer ir até a instituição financeira, de muitas vezes quando recebe a sua aposentadoria, o seu benefício, de querer sacar esse valor de uma vez só. E os caixas eletrônicos, muitas vezes, ele tem um tempo para as operações que é muito rápido. Então, na nossa proposta, nós temos aí caixas eletrônicos que tenham letras e números de maior tamanho, que o tempo de leitura das informações, a digitação de dados e das operações também seja um pouco maior que o caixa tradicional e que a gente tenha uma iluminação também melhor para facilitar a leitura e a operação dos caixas eletrônicos.”

A proposta também determina que os bancos treinem funcionários para auxiliar exclusivamente os idosos em áreas de autoatendimento. Gisela Simona esclarece que o prazo de adaptação das agências será definido na regulamentação da lei, caso aprovada.

Luiz Couto (PT-PB) é um dos autores do projeto que cria a política nacional de prevenção de quedas entre pessoas idosas. De acordo com o deputado, a medida busca garantir mais segurança e evitar consequências graves, muitas vezes fatais, a essa parcela da população.

Luiz Couto: “Muita gente tem morrido porque não conseguiu ter essa atenção maior. Então nesse aspecto que a gente considera que isso, as pessoas com idade avançada são, mais tempo tem de sofrer esse tipo de quedas. Aqui mesmo nós tivemos jornalistas e outros também que sofreram a queda e morreram, não tiveram a possibilidade de se tratar também dessa situação. Por isso é importante que nós possamos aprovar esse PL para que nós possamos dar a qualidade de ter uma política nacional.”

Luiz Couto acrescenta que o projeto prevê ainda campanhas de conscientização, adaptações nos ambientes urbanos e residenciais e o fortalecimento de ações no sistema público de saúde. O deputado reforça que iniciativas como essas são essenciais para assegurar um envelhecimento mais saudável.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) está indignado com possíveis mudanças no Benefício de Prestação Continuada. Ele reclama também da ausência de pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC e critica o endurecimento da concessão do auxílio, que atende idosos e pessoas com deficiência em famílias de baixa renda.

Pompeo de Mattos: “Pasme. Estas famílias não recebem décimo terceiro. Todo mundo recebe décimo terceiro no Brasil, menos o BPC, que são os que mais precisam. Veja bem: imagine uma pessoa que, na família, seja deficiente, esteja ganhando uma renda de 350 reais por mês, ela passa a ganhar o BPC. Se alguém na família se aposentar, perde o BPC.”

Pompeo de Mattos reafirma seu compromisso com as famílias que dependem do benefício para manter uma vida digna.

Pompeo de Mattos: “O Brasil quer diminuir a despesa tirando dos pobres. Mas tira dos ricos, tira dos bancos, tira dos grandes, tira de quem tem, tira de quem pode! Está fazendo o papel de Robin Hood às avessas! O Robin Hood era aquele que tirava dos ricos para dar para os pobres. O governo brasileiro está tirando dos pobres para dar para os ricos. Não com o meu voto, não com o meu apoio, não sem a minha luta, não sem eu botar a boca no trombone.”

Saúde

Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) celebra a assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e o BNDES para retomar as obras do novo Instituto Nacional do Câncer, paradas desde 2012. Ele ressalta que o projeto, com investimento de mais de 1 bilhão de reais, prevê a criação de um complexo integrado no Rio de Janeiro, que vai centralizar as 18 unidades do Inca.

Dr. Daniel Soranz espera que a ampliação da capacidade de atendimento do instituto fortaleça a pesquisa científica sobre o câncer. O parlamentar alerta que é preciso ter uma gestão eficiente para, primeiro, garantir a conclusão das obras e, depois, o pleno acesso da população ao tratamento oncológico por meio do SUS.

Dr. Daniel Soranz: “O novo Inca é importante para todo o Brasil, porque é lá que a gente desenvolve drogas, forma novos profissionais, consegue avançar nas pesquisas dos protocolos clínicos para o Brasil todo. Então, o prédio do novo Inca, ele é muito importante. E, mandar um alerta para o Ministério da Saúde, para os técnicos do Ministério da Saúde, que se não tiver gestão e se a gente não tiver muita atenção a esse processo, a gente não vai conseguir efetivar que esse orçamento destinado possa, de fato, acontecer de maneira célere para a população do Brasil.”

Beto Preto (PSD-PR) elogia o programa ‘Opera Paraná’, que busca reduzir a fila de espera por cirurgias eletivas no estado. Ele informa que a média de procedimentos gira em torno de mil e 800 cirurgias por dia, com um investimento estadual de 700 milhões de reais.

Beto Preto explica que uma das prioridades do programa é regionalizar os atendimentos, garantindo que as cirurgias ocorram próximas às residências dos pacientes. Ele enfatiza o esforço do governo estadual na complementação dos recursos federais, e ressalta o impacto significativo na melhoria do acesso à saúde no Paraná.

Beto Preto: “Essa foi uma das grandes preocupações no pós-pandemia da Covid-19. São cirurgias de hérnia, de varizes, cirurgia de retirada da vesícula, retirada do útero, cirurgias de amígdala para as crianças. Nós estamos em um volume hoje, no programa ‘Opera Paraná’, 70% maior do que antes da pandemia. Ou seja, nós conseguimos vencer uma grande barreira, colocar equipes cirúrgicas à disposição, e, hoje, os paranaenses estão tendo acesso. Nós fizemos uma conta rasa aqui, cerca de 75 cirurgias por hora, mais de 1800 cirurgias por 24 horas, ocorrendo todos os dias, para todas as regiões de saúde do estado.”

Trabalho

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a aprovação de projeto que prevê licença de três dias consecutivos, a cada mês, para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Autora da proposta, ela afirma que o objetivo é garantir o bem-estar dessa parcela da população, sem prejuízo no salário.

A congressista ressalta que a medida busca proteger, principalmente, trabalhadoras do setor privado, em que o risco de demissão é maior. Jandira Feghali cita exemplos de países onde a ‘licença menstrual’ já existe e informa que a expectativa é transformar o projeto em lei no primeiro semestre de 2025.

Jandira Feghali: “Isso é um problema que hoje é grave, porque as mulheres, muitas vezes, não têm como exercer sua função, nem intelectual nem braçal, porque os sintomas são muito potentes. Tem mulheres que têm baixa de pressão, têm uma dor de cabeça intensíssima, têm muitas cólicas, um sangramento excessivo, e elas não conseguem exercer a sua função. Se a gente não der uma proteção do Estado brasileiro a essas mulheres, o risco de demissão e o risco de perda de salário são sempre muito elevados. Nós temos exemplos inclusive que a Espanha já fez isso. Alguns países da Europa já têm essa legislação. Alguns estados já tentam fazer, mas os estados só podem fazer para servidora pública, mas no CLT, no regime geral de funcionamento do setor privado, essa proteção não existe, e é onde os riscos são maiores.”

Erika Kokay (PT-DF) defende a proposta que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala de 6 por 1. A deputada considera que a jornada atual é penosa, especialmente para as mulheres, que ainda acumulam o trabalho não remunerado em casa.

Erika Kokay avalia que uma carga horária mais equilibrada garante maior qualidade de vida, produtividade e dignidade aos trabalhadores. Ela sugere que o Brasil siga o exemplo de outros países que já implementaram jornadas reduzidas.

Erika Kokay: “Eram os donos das empresas que determinavam o tempo das pessoas. A jornada podia ser de 14 horas, 16 horas, de acordo com a necessidade de lucro. E o Brasil precisa avançar, avançar para que nós tenhamos vida além do trabalho. Se você tem uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, ela pode se transformar em 12 horas, se você considerar o tempo de deslocamento. Nós temos que ter um dia que seja um dia onde parte dele seja para o descanso, parte dele seja para o lazer, parte para o estudo e parte para o próprio trabalho.”

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) destaca o desconto de 30% no crédito agropecuário para agricultores afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, concedido graças à sanção de lei sobre o assunto. Ele também enfatiza o fortalecimento do setor com o novo Plano Safra, que oferece investimento recorde, juros diferenciados e novas linhas de crédito.

Heitor Schuch ainda celebra a implementação do Fundo Garantidor de Operações, que permite que jovens sem patrimônio acessem o Pronaf, tendo o governo como avalista. O deputado aponta que essas medidas aumentam a produtividade, fortalecendo a produção de alimentos saudáveis e reduzindo o preço da cesta básica.

Heitor Schuch: “Um Plano Safra recorde para agricultor produzir para merenda escolar, para o PAA e uma ênfase para que as mulheres tivessem também acesso ao crédito de forma direta, assim como os jovens, deu um lastro maior para que esse público da agricultura familiar, que historicamente tem problemas de crédito, tem problemas de garantia, e aí o sublime, o que nós votamos e aprovamos aqui, já foi sancionado, está em vigor, o FGO, que é o Fundo Garantidor das Operações. Pode, por exemplo, agora chegar um jovem que não tem terra, chegar no banco para fazer o seu Pronaf e quem vai ser o garantidor, o avalista? É o próprio governo! E isso vai significar mais comida na mesa do povo brasileiro.”

Meio ambiente

Já está em vigor a lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e regula o mercado de créditos de carbono. Segundo Airton Faleiro (PT-PA) a nova legislação estabelece regras claras para evitar contratos predatórios e garante remuneração justa para quem preserva o meio ambiente.

Airton Faleiro: “Com essa lei regulamentada por pagamento de sequestros de carbono, nós vamos impulsionar uma nova economia. Vai dar mais dinheiro para você que tem uma propriedade alterada, vai dar mais dinheiro do que o gado, vai dar mais dinheiro do que o grão, ou seja, o reflorestamento que vai ajudar a dar o equilíbrio climático global que a humanidade tanto precisa, vai ter uma remuneração. Mas é importante dizer também que esse serviço também será remunerado para manter a floresta em pé.”

Airton Faleiro explica que, na Amazônia, por exemplo, atividades como a plantação de cacau e açaí poderão ser complementadas com o pagamento por serviços ambientais. Ele considera que a nova lei promove justiça socioambiental ao remunerar aqueles que contribuem para o equilíbrio climático e preservação ambiental.

Habitação

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) celebra a retomada do Minha Casa, Minha Vida em Minas Gerais. Ele informa que, em 2023, mais de 17 mil unidades habitacionais foram aprovadas para grandes cidades do estado, e que, no ano passado, o programa passou a atender também municípios com menos de 50 mil habitantes.

Newton Cardoso Jr ressalta que as novas moradias incluem tecnologia sustentável, como energia solar, o que reduz os custos para as famílias beneficiadas. O deputado reforça o compromisso do Congresso Nacional em garantir recursos para a continuidade do Minha Casa, Minha Vida.

Newton Cardoso Jr: “Desde 2023, com apoio, especialmente do Ministério das Cidades, o programa ‘Minha Casa’ é realidade. Ele voltou, garantindo um lar seguro para as famílias que não têm como arcar com o custo alto de um aluguel ou que, às vezes, não têm nem moradia. Portanto, com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ valorizado, reconhecido, nós estamos promovendo habitações que hoje contam com energia solar, que contam com baixo consumo de energia, através de um sistema de captação de luz solar, para gerar energia para uma família de até cinco pessoas, com custo zero de energia, com bem-estar garantido para nossa população.”

Economia

Jorge Solla (PT-BA) comemora a retomada da indústria naval no Brasil, com foco no município de Maragogipe, na Bahia. De acordo com o deputado, a paralisação dos estaleiros, iniciada a partir de 2016, foi um dos principais impactos econômicos do País nos últimos anos.

Na opinião de Jorge Solla, a gestão atual trouxe nova esperança com a geração de emprego e o fortalecimento econômico no setor. Segundo ele, o governo federal tenta reconstruir o Brasil, após anos de um descaso com as políticas de incentivo à indústria nacional.

Jorge Solla: “No município Maragogipe tem o estaleiro em Enseada, que é um dos mais modernos no Brasil, tem o maior guindaste da América Latina, passou dez anos parado, está voltando a operar, vai produzir 80 barcaças para transporte de minério. Então, nós temos a perspectiva de, com a retomada, a Petrobras já fechou um acordo também para a produção de embarcações de apoio à plataforma de produção de petróleo em alto mar. Com essas duas atividades, das barcaças e dos navios de apoio às plataformas, já começaram a contratar e a perspectiva é que cheguemos a 7.500 postos de trabalho diretos e indiretos no município Maragogipe e na indústria naval.”

Desenvolvimento regional

Emenda constitucional de dezembro de 2022 elevou as emendas parlamentares individuais de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Para avaliar a eficiência da aplicação dos recursos, Bandeira de Mello (PSB-RJ) destinou parte de suas emendas para um estudo do Ipea, visando medir os impactos reais nas comunidades beneficiadas.

Bandeira de Mello: “Os principais objetivos incluem: análise da eficiência locativa das emendas; lida com políticas públicas baseadas em evidências; a análise do perfil dos gastos públicos derivados de emendas entre 2015 e 2023; e a análise de impacto, avaliar os impactos dos gastos oriundos de emendas parlamentares nas mesmas áreas e períodos, analisando a relação entre os investimentos e os indicadores de desenvolvimento.”

Para Bandeira de Mello, dada a responsabilidade dos congressistas no aperfeiçoamento da proposta orçamentária do Poder Executivo e na fiscalização da aplicação deste orçamento, o estudo do Ipea vai auxiliar na melhor alocação dos recursos, visando políticas públicas mais eficazes, baseadas em evidências.

Bandeira de Mello: “Baseado nisso, há então a proposição de diretrizes, como que o deputado ou o senador pode fazer para melhorar o processo de alocação de recursos, e, é claro, vamos ter as conclusões e divulgação, e esse estudo vai ficar disponível para todos os parlamentares brasileiros.”

Transportes

Afonso Hamm (PP-RS) destaca a luta para finalizar a duplicação da BR-116, entre Eldorado do Sul e Pelotas, que chegou, em 2024, a 85% das obras concluídas. O congressista também critica os valores dos pedágios no estado, afirmando que uma nova concessão será aberta.

Afonso Hamm ainda defende a duplicação da BR-392, entre Pelotas e Canguçu. De acordo com o legislador, a obra é crucial para o melhor escoamento de cargas até o Porto do Rio Grande. Ele reforça que a conclusão dessas obras e a redução dos pedágios são essenciais para aumentar a competitividade econômica da metade sul do estado.

Afonso Hamm: “Os pedágios mais caros do Brasil são exatamente nesse trecho, que vai de Eldorado do Sul, próximo a Porto Alegre, da capital, até Pelotas, com duas praças de pedágio, mais um em direção a Jaguarão, e, depois, temos a 392, que cruza o centro do estado, vai de Canguçu-Pelotas e vai ao porto do Rio Grande. E hoje também essas praças de pedágio estão com pedágios absurdos. Um veículo de passeio pagar 19 reais e 60 centavos, um caminhão pagar mais por pedágios do que pelo óleo diesel, é essa a realidade. Uma nova concessão vai ser aberta e nós teremos, então, a saída da concessionária que está lá e esses preços abusivos. Nós queremos uma tarifa adequada, pedágios a valores justos.”

Educação

Padre João (PT-MG) torce pela ampliação do programa Pé-de-Meia, que é uma iniciativa do governo federal que permite aos estudantes da rede pública acumular até nove mil e 200 reais durante o ensino médio. Segundo o deputado, o programa combate a evasão escolar.

O parlamentar informa que os alunos incluídos passam a ter acesso a vantagens como a pontuação no Enem e no Prouni.

Padre João: “Quando veio a tramitação do novo ensino médio, nós conseguimos colocar uma emenda. Essa emenda então foi acatada, votada e já tem uma portaria regulamentando, tanto para essa poupança pro jovem, como também para a pontuação do Enem e o Prouni. Então, esses jovens eram equiparados aos da rede particular. Agora, não. Com a emenda nossa, além do Pé-de-Meia, nós conseguimos equiparar todos os jovens da educação do campo com a rede pública. Então é uma grande conquista também para o efeito do Prouni.”

Padre João também celebra a inclusão dos estudantes de escolas comunitárias e agrícolas no programa.