Minuto da Economia
Governo revoga norma sobre fiscalização do Pix
16/01/2025 -
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Governo revoga norma sobre fiscalização do Pix
O governo anunciou a revogação de uma norma interna da Receita Federal que ampliava a fiscalização das transferências bancárias de bancos digitais, Pix e cartão de crédito. A medida, que atualizava norma já existente, foi alvo de notícias falsas sobre taxação do Pix. Até mesmo novos golpes foram identificados. A principal mudança era a ampliação da fiscalização para transferências Pix que somam mais de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Até então, as transferências bancárias de mais de R$ 2 mil já eram monitoradas para cruzamento com outros dados que a Receita possui. A fiscalização tem o objetivo inclusive de identificar transações que podem indicar atividades criminosas.
Apresentação – Silvia Mugnatto