Minuto da Economia
Receita explica que não houve mudanças na exclusão do Simples
16/12/2024 -
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Receita explica que não houve mudanças na exclusão do Simples
A Receita Federal esclareceu que não houve mudanças nos procedimentos de exclusão do Simples Nacional. Os contribuintes que receberam o termo de exclusão e não regularizaram seus débitos dentro do prazo legal serão excluídos do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2025. Pela lei, o contribuinte tem 30 dias contados a partir da ciência do termo para regularizar os débitos listados no Relatório de Pendências. Se o contribuinte não acessar a mensagem dentro de 45 dias, a ciência será considerada automática no dia seguinte.
Apresentação – Silvia Mugnatto
