Rádio Câmara

Capítulo 1 

Em maio de 1823, foi inaugurada a primeira Assembleia Constituinte do Brasil. Apesar do início tumultuado e da curta duração, os primeiros deputados deixaram uma documentação que ajuda a entender a história política e social do país. No acervo de documentos da Câmara, destacam-se, principalmente, as chamadas “petições do povo”, requerimentos enviados pelas mais variadas parcelas da população visando a garantir os seus direitos e que demonstram o início da participação popular no Legislativo.

 

Capítulo 2

As questões agrárias estiveram presentes nos discursos políticos da primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 1823, e em várias petições enviadas pela população e que chegaram às mãos dos deputados. Essas petições demonstram que os conflitos sobre a posse de terra se estendem desde a época da colonização até os dias de hoje por todo o território. As chamadas “Petições do Povo” demonstram como a população brasileira recorria ao Parlamento para tentar resolver os seus problemas.

 

Capítulo 3 

Estima-se que mais de dois milhões de indígenas já ocupavam o Brasil quando os portugueses chegaram aqui, no século dezesseis. Na maior parte das vezes foram vistos como empecilhos para os objetivos dos colonizadores. Algumas petições que foram enviadas à primeira Assembleia Constituinte brasileira demonstram o descontentamento de proprietários de terras em relação aos primeiros habitantes. No entanto, nem sempre os indígenas foram vistos como inimigos do governo.

 

Capítulo 4 

Em 1823, a primeira Assembleia Constituinte instaurada no Brasil teve que lidar com traços muito particulares da nova nação. Havia uma monarquia com características absolutistas e uma sociedade que manteve a escravidão até quase o final do século dezenove. Nesse contexto surgiu o desafio de se elaborar uma primeira Constituição que tratasse de temas controversos como o direito de propriedade e a liberdade. A situação das pessoas escravizadas também era peculiar, ao mesmo tempo em que, legalmente, eram consideradas “propriedades” dos senhores, também tinham direito de peticionar ao Legislativo em busca dos seus direitos, inclusive à liberdade.

Entrevistas nesse capítulo: Jonis Freire, professor do Instituto de História da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Vantuil Pereira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

Capítulo 5 

Quando a Assembleia Constituinte foi instaurada, em 1823, havia dúvidas sobre o que poderia ou não ser divulgado pelos jornais. A questão provocou debates acalorados no Parlamento sobre os limites da liberdade de expressão. Esse tema e também as prisões injustas e de caráter político estiveram presentes nas discussões e foram assunto de petições enviadas aos deputados.

Clique aqui para ter acesso ao Arquivo Histórico da Câmara, que forneceu os dados para a elaboração do livro Petições do Povo, da Edições Câmara, e que serviu de inspiração para esta Reportagem Especial.