Rádio Câmara

• Oposição protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
• Deputados analisam criação de política de proteção aos neurodivergentes
• Câmara publica guia com orientações para eleição e mandato de vereadores

A Câmara dos Deputados lançou um guia sobre as eleições municipais, com destaque para o papel dos vereadores. A repórter Silvia Mugnatto traz mais informações sobre a publicação.

A Câmara lançou o guia "Vereadoras e vereadores: Breves orientações para as eleições 2024 e para o mandato", uma publicação do Programa de Interação Legislativa, vinculado à 2ª Vice-Presidência da Casa.

O 2º Vice-Presidente, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), faz um apelo para que todos os candidatos baixem a publicação digital no site da Câmara, na biblioteca digital. Ele cita duas recomendações principais:

Sóstenes Cavalcante: Uma questão é o calendário de datas. É importante. E o outro é a questão da prestação de contas. Mas, neste momento, que nós já estamos em campanha eleitoral, estar muito atento, ter um corpo técnico de contador e de advogados para cada campanha de vereador, para orientar. Primeiro porque é obrigatório ter este contador e o advogado. Mas que os candidatos possam seguir as orientações. Porque todos os contadores e advogados estudaram bem as normativas atualizadas para que sejam evitados quaisquer tipos de erros.

Baseado nas normas da Justiça Eleitoral, o guia oferece orientações práticas sobre condutas permitidas e proibidas, propaganda política, financiamento de campanha e ética. Inclui também um capítulo especial dedicado às atribuições das eleitas e eleitos. O cientista político Murilo Medeiros destaca exatamente este ponto.

Murilo Medeiros: É muito comum que vereadoras e vereadores sejam eleitos sem conhecerem de perto as atribuições do seu papel. Não só no seu papel de fazer leis e de fiscalizar o poder Executivo, mas também no papel primordial, imprescindível, de representar os interesses da população.

Por causa disso, o guia também deve ser do interesse do eleitor. Ele reforça a importância de escolher representantes comprometidos e preparados durante as eleições municipais. Em 2024, são 430.522 candidatos a 58.464 cargos de vereador.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

Cultura

Em debate na Câmara, profissionais da cultura apontaram necessidade de melhorar o cadastramento de profissões no Ministério do Trabalho para assegurar direitos.

O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou reunião com deputados sobre o assunto.

A necessidade de melhor cadastramento de profissões culturais na lista brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho foi apontada como importante para melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos aos profissionais de cultura.

Essa insegurança jurídica foi discutida pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Uma das participantes representa a Associação Grafias da Cena, e Heloisa Lyra Bulcão considera que a falta de regulamentação leva à informalidade, com práticas nem sempre adequadas, e perda de direitos trabalhistas.

Heloisa Lyra Bulcão: O mercado de trabalho cultural é notadamente diverso e instável. Muitas das ocupações nesse setor envolvem contratos temporários, trabalho autônomo, projetos intermitentes. Portanto a regulamentação das profissões culturais não é apenas uma questão de formalização, mas é um passo fundamental para garantir o reconhecimento e a valorização adequada dessa atividade.

O diretor de políticas para trabalhadores do Ministério da Cultura, Deryk Santana, ressaltou a pesquisa realizada pelo Ipea, que aponta a necessidade de revisão e atualização do CBO, o Cadastro Brasileiro de Ocupações. Segundo o pesquisador do Ipea, Frederico Barbosa, o mapeamento de atividades profissionais apontou a falta de proteção trabalhista e direitos sociais. De 20 a 30% das profissões ligadas à cultura são criadas e eliminadas anualmente. Foi analisado o período entre 2018 e 2021, quando o número de contratos intermitentes aumentou 4 vezes. Passou de 1 em 500 para 1 em cem contratos em média. As atividades não se enquadram adequadamente nas ocupações listadas no cadastro, por exemplo as profissões de técnico de áudio, técnico de som e técnico de sonorização.

Deryk Santana: Essas três categorias são sinônimas? A gente não consegue. Eu, pelo menos, não consigo. A gente não sabe. Então a gente tem que fazer um trabalho conceitual em cima dessas categorias. Diretor de eventos, diretor técnico de eventos, é uma questão de nomenclatura? Ou há diferenças no fenômeno da atividade? Produtor executivo de eventos, executivo da área de música e produtor executivo em geral. Existe diferenças nas áreas envolvidas? Eu imagino que sim.

A representante do grupó Multicabo, de Minas Gerais, Tainá Rosa, é iluminadora, mas sua atividade tem nomenclatura discutível.

Tainá Rosa: Eu me autodenomino como técnica de luz. Mas uma pessoa na mesma função que a minha, que trabalha no cinema, chama de eletricista, e de fato minha função versa entre as duas coisas, é um trabalho com eletricidade, com altura e um trabalho criativo. E isso gera uma incompreensão para quem está fora de como funciona.

Ela, por exemplo, começou aos 16 anos a trabalhar e não vai conseguir se aposentar como eletricista com idade menor pelo risco de trabalho, mesmo que tenha mais risco do que um eletricista, porque seu trabalho envolve risco de altura. Um dos benefícios da melhor regulamentação seria a melhor representação sindical, segundo a procuradora do trabalho, Heloísa Siqueira. Segundo ela, isso traria normas coletivas para a categoria, como remuneração mínima e fiscalização de contratos.

Segundo o levantamento do Ipea, 82% dos trabalhadores que responderam a pesquisa não recebem hora extra, metade não tem piso salarial, apenas 35% tem carteira assinada e 31% licença remunerada em caso de doença e apenas 88% não tem plano de previdência e 61% não tem plano de saúde e quase 80% não tem seguro contra acidentes.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a reunião e pediu o debate, a garantia de direitos é fundamental para valorizar a cultura nacional. Segundo ela já existe uma discussão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Cultura para proteger os profissionais das artes. Na Câmara, o debate vai continuar.

Erika Kokay: Eu penso que a gente deveria fazer, para a gente fechar, uma nova audiência pública com experiências internacionais, a gente tentar trabalhar uma proposição a partir desse projeto de produtores de eventos, de regulamentação da profissão de produtores de eventos, onde a gente pode fazer um capítulo à parte, se for o caso, mas um recorte para os trabalhadores na cultura.

Outra sugestão é articular com o governo para que, nos futuros editais de cultura, haja aumento de garantias trabalhistas aos profissionais da cultura. Atualmente, a proteção ao trabalhador de cultura é uma lei de 1978 (Lei 6533/78), que regulamenta as profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Economia

Apesar de avanços, o Brasil vai enfrentar concorrência mundial acirrada em hidrogênio verde. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou debate sobre o tema na comissão de ciência e tecnologia da câmara.

Assessor internacional da Secretaria de Relações Institucionais, o diplomata Danilo Zimbres elogiou recentes avanços para a introdução do hidrogênio verde na matriz energética brasileira, mas fez alertas quanto à disputa acirrada que o país vai enfrentar no mercado internacional. Zimbres participou de audiência (em 28/08) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Um dos avanços é a lei (14.948/24) que traz uma série de incentivos para a cadeia produtiva do chamado “hidrogênio de baixa emissão de carbono”.

Danilo Zimbres: O Brasil deu um salto enorme em termos de implementação do hidrogênio verde no nosso marco legal em 2024. Mas, não podemos e não devemos esquecer que, na competição pelo hidrogênio verde, o Brasil não está sozinho: há disputa de quem vai produzir e quem vai dominar a nova fonte energética do século 21, que vai substituir o petróleo. Essa corrida é como se fosse uma verdadeira Copa do Mundo.

O diplomata, que também já chefiou a assessoria de assuntos internacionais do Ministério de Ciência e Tecnologia, apresentou o atual cenário mundial dessa concorrência. Os Estados Unidos aprovaram subsídios de 60 bilhões de dólares para o setor e já têm comercialização de veículos e postos de abastecimento de hidrogênio na Califórnia. A China construiu seis centros tecnológicos e prevê, para breve, o lançamento dos barcos comerciais e caminhões-tanques movidos pelo novo combustível. O Japão já dispõe de cinco “rodovias de hidrogênio”, ou seja, corredores viários que conectam as principais cidades e são dotados de postos de abastecimento.

Danilo Zimbres: Em três minutos é feito o abastecimento de um tanque de hidrogênio que permite que o carro tenha uma autonomia de 1.000 a 1.200 quilômetros. O que vai acontecer com o hidrogênio verde é muito parecido com o que aconteceu com as tecnologias digitais na música – DVD, blu-ray e streaming: há grandes saltos tecnológicos de tal magnitude que, às vezes, eles são superados imediatamente por um outro salto ainda maior.

Danilo Zimbres afirma que essa velocidade é determinada por fatores ambientais, como a urgência de descarbonização de setores econômicos poluentes em tempos de mudanças climáticas aceleradas. Outro fator é econômico e geopolítico, sobretudo na Europa, em busca de superar a dependência de energia da Rússia desde o início da Guerra da Ucrânia. A Alemanha, por exemplo, criou cinco gigafábricas para atender a demanda interna de hidrogênio. A Airbus, empresa aeroespacial com capital de vários países europeus, anunciou, em junho, testes bem-sucedidos de turbina de avião e prevê o lançamento, para 2026, do primeiro voo movido a hidrogênio verde. O diplomata defende investimentos para o Brasil manter a expectativa de alta competitividade nesse setor, diante dos recursos naturais e tecnológicos que já possui.

Danilo Zimbres: Os outros países vêm investindo muito. Nós precisamos agora dar concretude à nossa política de implementação do hidrogênio verde. É chegada a hora de o Brasil ter as primeiras cidades com frota de hidrogênio verde e os primeiros programas de implementação de postos de abastecimento. Ou seja, mãos à obra: ainda há muito trabalho a ser feito.

Zimbres citou recente anúncio de R$ 6 bilhões de reais do BNDES para o desenvolvimento em pesquisa e tecnologia, com foco em combustível verde para aviação e navegação. Parcerias internacionais também são bem-vindas. Em setembro, o Brasil receberá a presidente do Conselho Federal Alemão (Bundesrat), Manuela Schwesig, em busca de cooperação econômica e parlamentar para a expansão do hidrogênio verde na matriz energética. Organizador do debate na Câmara, o deputado Reimont (PT-RJ) mostrou o Parlamento antenado com o tema.

Reimont: O país tem potencial para receber investimentos significativos da União Europeia no valor de 10 bilhões (de reais), visando o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde. E essa Comissão de Ciência e Tecnologia não se furta a discutir orçamentariamente como é que o desenvolvimento da pesquisa e da produção deve se dar no país para que a gente, de fato, atenda a essa competição internacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Como o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono foi modificado no Senado Federal, o texto volta a ser analisado na Câmara.

Saúde

Avança, na Câmara, projeto de lei que cria a política de proteção aos neurodivergentes. O repórter João Gabriel Freitas tem os detalhes.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.

Esse termo inclui várias condições, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, a TDAH, a dislexia, entre outros.

A palavra neurodivergência passou a ser usada nos últimos anos para deixar de lado a ideia de que síndromes e transtornos são deficiências. O intuito é destacar que são apenas variações do ser humano.

De acordo com o texto aprovado, o objetivo da ação é criar condições de melhoria ao funcionamento cognitivo, emocional e comportamental das pessoas com neurodivergência.

Entre as diretrizes da política nacional, o projeto estabelece a atenção integral à saúde e à formação e capacitação de profissionais especializados em neurodivergência. Além da inclusão dessa parcela da população no mercado de trabalho.

O relator na comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), foi favorável à proposta.

Em seu voto, lido pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), o parlamentar argumenta que a política será importante para reconhecer as necessidades desse grupo de pessoas.

Geraldo Resende: A promoção do conceito de neurodiversidade busca reduzir a discriminação e criar sociedades mais inclusivas, onde todas as pessoas, independentemente de suas características neurológicas, possam ter oportunidades iguais, sejam respeitadas em suas diferenças e possam contribuir de maneira solidária para o bem-estar de toda a comunidade.

Weliton Prado defende que, ao educar a sociedade sobre esse tipo de condição, o Brasil vai potencializar as contribuições que as pessoas com neurodivergência podem oferecer ao país.

Em seguida, o projeto que cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes será avaliado pela comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

Política

Parlamentares de oposição protocolaram, nesta segunda-feira, um novo pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Eles alegam "abusos" do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas. O assunto repercutiu entre os deputados.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) chama de histórica, a manifestação do dia 7 de setembro, na Avenida Paulista, que reuniu milhares de pessoas. Para o deputado, o evento mostra, de forma clara, que a população apoia o impedimento de Alexandre de Moraes.

Delegado Paulo Bilynskyj observa que a pressão popular é fundamental para que o Senado dê prosseguimento ao pedido. Ele acrescenta que a oposição vai obstruir os trabalhos no Congresso até que o Senado se posicione sobre a abertura do processo.

Favorável ao impedimento de Alexandre de Moraes, Luiz Lima (PL-RJ) acusa o ministro de cercear a liberdade no Brasil e de promover o desequilíbrio entre os Três Poderes. Na visão do parlamentar, o STF age para proteger um lado político, o que acaba influenciando o cenário nacional.

De acordo com Luiz Lima, o pedido de impeachment do magistrado reflete a vontade popular e merece a atenção do Senado. Ele reforça que o afastamento de Alexandre de Moraes não é um ato político, mas uma representação da vontade popular.

Já Airton Faleiro (PT-PA) critica o pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, apresentado pela oposição ao Senado. Ele afirma que o pedido é uma tentativa de desmoralizar a Suprema Corte.

Airton Faleiro avalia que o principal motivo da iniciativa é a atuação firme de Alexandre de Moraes no inquérito dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro. Na visão dele, o magistrado agiu para garantir a democracia e punir os envolvidos nos atos antidemocráticos.

Mas Capitão Alden (PL-BA) critica a atuação do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Alexandre de Moraes. Ele defende o impeachment do magistrado, afirmando que o acúmulo de poder por parte de um único membro da Corte deve ser questionado pela imprensa e pelo governo federal.

Capitão Alden argumenta que o Poder Legislativo está desmoralizado por não agir contra os abusos do STF. Ele pede que o Senado tenha a coragem de iniciar o processo de impeachment e conclama os colegas de Parlamento a apoiarem a medida.

Coronel Ulysses (União-AC) afirma que assinou o pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, baseado em lei que define os crimes de responsabilidade para ministros da Suprema Corte. Ele alega que o magistrado violou regras sobre suspeição em julgamentos e sobre a condução das investigações, entre outras.

Coronel Ulysses afirma que Alexandre de Moraes agiu de maneira injusta no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ferindo, segundo o parlamentar, os princípios da imparcialidade. Ele pede coragem ao Senado para levar adiante o processo de impeachment contra um dos 11 membros do Supremo.

Por sua vez, Daniel Almeida (PCdoB-BA) classifica o pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes como uma tentativa de negar o processo democrático e a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro. Ele elogia a postura do magistrado durante as últimas eleições, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral.

Daniel Almeida afirma que, apesar da interferência negativa da oposição, o Brasil está colhendo os frutos de políticas públicas voltadas para o crescimento econômico, com o aumento do PIB, a valorização do salário e a redução do desemprego. Ele avalia que a democracia seguirá fortalecida e o País, avançando na luta contra a desigualdade social.

Por outro lado, Nikolas Ferreira (PL-MG) questiona o desequilíbrio das ações do Supremo Tribunal Federal em relação aos últimos governos. O parlamentar menciona que o STF agiu 123 vezes contra ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não adotou a mesma postura rigorosa em relação ao governo atual.

Nikolas Ferreira considera que o controle do Supremo sobre as redes sociais prejudica a liberdade de expressão, especialmente de perfis conservadores. O deputado associa o Brasil a regimes autoritários, como Venezuela e Coreia do Norte, e afirma que a democracia brasileira não é plena.