Programas da Rádio Câmara

O plenário da Câmara aprovou, nesta semana, três propostas: uma que prorroga, até dezembro de 2025, do Plano Nacional de Educação; outra que institui o Selo Cidade Mulher para municípios que implantarem políticas públicas para a população feminina; e o projeto que determina indenização a vítimas por parte dos condenados a crimes previstos no Código Penal. Também foi destaque a reunião de mulheres parlamentares do P-20, o grupo das maiores economias do mundo, que aconteceu em Maceió (AL). Em meio à discussão geral sobre políticas públicas para mulheres, foram debatidos temas específicos como justiça climática. No final, foi divulgado um documento com 17 recomendações. Outro destaque foi a divulgação do relatório do grupo de trabalho que examinou a regulamentação da Reforma Tributária. Em relação à proposta enviada pelo Poder Executivo, foram feitas mudanças no Imposto Seletivo, mas a lista de produtos da cesta básica, que terão isenção de impostos, foi mantida como na proposta original. A expectativa é que o relatório seja votado em plenário na próxima semana.

Apresentação: Cláudio Ferreira e Ana Raquel Macedo