Programas da Rádio Câmara

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, anunciou que o projeto que modifica a legislação sobre o aborto (PL 1904/24) vai ser discutido no segundo semestre, em uma comissão a ser criada. A proposta teve sua urgência aprovada na semana passada. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos autores, afirma que a Câmara é o lugar do debate e elogia a decisão do presidente em relação ao aprofundamento da discussão. Ele sustenta que, já que um bebê de 22 semanas, em sua opinião, é um ser humano porque pode sobreviver, é o Código Penal que define que o aborto, nesse caso, seria um homicídio.

Sóstenes Cavalcante reafirma a defesa da vida e classifica a assistolia fetal, método de aborto após as 22 semanas, como um crime bárbaro.  Sobre a equiparação da pena de quem fizer o aborto com quem praticar homicídio, o parlamentar lembra que, pela proposta, o juiz pode abdicar de aplicar a pena. O deputado ressalta que, entre as modificações que podem ser feitas na proposta, estão o aumento de pena para o estuprador e a substituição de medidas socioeducativas por acompanhamento psicológico no caso de adolescentes de 14 a 18 anos que fizerem abortos em consequências de estupro depois das 22 semanas.

Apresentação: Cláudio Ferreira