Programas da Rádio Câmara

• Proposta que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas avança na Câmara
• Parlamentares da base aliada ao governo comemoram novos indicadores econômicos
• Deputados da oposição criticam a compra de arroz importado para suprir a demanda

[[Afonso Hamm]] do PP do Rio Grande do Sul, reprova a decisão do governo de importar arroz. O deputado cita dados da Conab que indicam que a produção nacional já é suficiente para atender à demanda interna.

Afonso Hamm também considera o gasto previsto de quase 7 bilhões de reais com a importação um desperdício, uma vez que o Rio Grande do Sul precisa de apoio financeiro para reconstruir a infraestrutura agrícola devastada pelas enchentes.

[[Coronel Chrisóstomo]], do PL de Rondônia, afirma que o governo federal não tem ajudado os produtores gaúchos no enfrentamento aos prejuízos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ele acusa o Executivo de planejar a importação de arroz da Ásia, ao invés de priorizar os agricultores locais.

Coronel Chrisóstomo questiona a medida e pede que o governo reveja seu posicionamento. Além disso, o deputado repudia a decisão do Executivo federal de envolver o MST nas discussões sobre o destino de recursos para a agricultura familiar, porque considera o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra um grupo criminoso.

[[Lucas Redecker]], do PSDB, faz um alerta para a situação enfrentada pelos produtores de arroz do Rio Grande do Sul. O deputado ressalta a importância de apoiar o setor, uma vez que o estado é responsável por 70% da produção nacional de arroz.

Segundo Lucas Redecker, a importação de arroz de outros países beneficia os produtores estrangeiros em detrimento dos locais. Ele sugere alternativas, como subsídios e redução de custos de fertilizantes no sentido de aumentar a competitividade dos produtores gaúchos.

[[Rodolfo Nogueira]], do PL de Mato Grosso do Sul, critica o governo federal por destinar mais de 7 bilhões de reais para a compra de arroz de outros países do Mercosul. O parlamentar argumenta que os recursos deveriam ser destinados ao agronegócio brasileiro, fomentando um dos setores que mais contribui para a economia nacional.

Rodolfo Nogueira pergunta por que o governo federal não investe os mais de 7 bilhões de reais nos produtores do Rio Grande do Sul, afetados pelas recentes enchentes no estado. Além disso, o deputado critica a participação do MST, que ele chama de grupo terrorista, na construção do Plano Safra deste ano.

Efeito

[[Denise Pessôa]], do PT, agradece a solidariedade de todos em relação ao povo gaúcho. Ela lamenta as quase 200 vidas perdidas nas enchentes e lembra que 473 municípios foram afetados, dos quais 95 ainda estão em estado de calamidade, especialmente na Serra Gaúcha, devido aos riscos de mais deslizamentos.

Denise Pessôa elogia a atuação do governo federal durante a crise no Rio Grande do Sul. Segundo ela, apesar das críticas da oposição, a ajuda aos locais atingidos está chegando, com o pagamento de 189 milhões de reais, referentes à parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios, FPM.

[[Pompeo de Mattos]], do PDT do Rio Grande do Sul, reafirma seu compromisso em favor dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, especialmente os gaúchos afetados pelas inundações. Ele ressalta a publicação de portaria governamental que garante um salário mínimo extra para essa parcela da população, com devolução em 36 meses, sem juros.

Pompeo de Mattos, no entanto, aponta atraso no pagamento do benefício, segundo ele, devido à falta de repasse pelo Ministério da Fazenda. O parlamentar pede que o Executivo federal dê atenção ao problema. Ele ainda defende a aprovação de projeto de sua autoria que prevê o pagamento de um aluguel social às famílias gaúchas desabrigadas.

[[Bibo Nunes]], do PL, acusa o governo de não prestar assistência significativa ao Rio Grande do Sul após a tragédia causada pelas enchentes. Na avaliação do deputado, adiantar o pagamento do Bolsa Família não é suficiente para socorrer a população.

Bibo Nunes acredita que o governo tem falado muito sobre o assunto, mas não tem tomado atitudes concretas no auxílio ao estado. Segundo o deputado, tudo o que foi prometido até agora não foi cumprido, ou foi executado apenas parcialmente.

Meio ambiente

[[Alceu Moreira]], do MDB do Rio Grande do Sul, rebate as afirmações sobre a privatização das praias. Ele foi relator da PEC sobre a extinção dos terrenos de marinha na comissão especial da Câmara que tratou da matéria e, segundo suas explicações, a proposta vai permitir a escrituração de áreas já ocupadas de boa-fé ou compradas da União.

De acordo com Alceu Moreira, a proposta quer permitir a escrituração e a posse legal dos terrenos em áreas de marinha e extinguir a bitributação de IPTU e do imposto federal. Ele afirma que nenhum centímetro de praia de uso comum será retirado, cabendo ainda à União determinar quais áreas de marinha e de rios interessam a ela.

Desenvolvimento regional

[[Dr Flávio]], do PL do Rio de Janeiro, informa a realização da primeira edição da Conexão Agro-Norte, em Campos dos Goytacazes, nesta sexta. Ele explica que o evento, organizado em parceria com o sindicato rural local, busca fortalecer o setor agropecuário na região.

Dr Flávio também parabeniza os novos comandantes da Polícia Militar da cidade de Campos e elogia a gestão local. O parlamentar ainda ressalta as ações da prefeitura de Paracambi e Paty do Alferes, onde é realizada anualmente a Festa do Tomate.

Agricultura

[[Welter]], do PT do Paraná, acredita que o atual governo tem promovido ações de valorização da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, além de administrar de forma eficiente os processos de exportação de milho e gerenciamento de estoques de arroz do País.

Welter também menciona o crescimento do PIB brasileiro, que avançou 0,8% no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o último trimestre do ano passado. O deputado lembra, inclusive, que o resultado ultrapassou a expectativa do mercado financeiro.

Economia

Parlamentares da base aliada do governo celebram números recentes da economia brasileira.

[[Josenildo]], do PDT do Amapá, comemora o crescimento de 0,8% do PIB do Brasil no primeiro trimestre deste ano em comparação com o último do ano passado, e de 2,5% em relação ao mesmo período de 2023. O deputado destaca o papel fundamental das áreas de serviços e comércio nesse desempenho.

Josenildo enfatiza a importância do desenvolvimento de estratégias para continuar promovendo o crescimento desses setores. Entre elas, o deputado cita o investimento na capacitação e na remuneração dos profissionais.

De acordo com [[Bohn Gass]], do PT do Rio Grande do Sul, o atual governo já criou quase um milhão de empregos com carteira assinada apenas neste ano. Ele contesta a tese de que a reforma trabalhista seria a responsável por esses resultados positivos porque ela foi feita em 2017.

No entanto, Bohn Gass considera que a reforma levou a uma proliferação de empregos informais e precários, o que resultou em uma queda na renda da população e no retorno do País ao mapa da fome. O parlamentar atribui a queda do desemprego às decisões econômicas acertadas da atual administração.

[[Ivan Valente]], do Psol de São Paulo, afirma que, apesar das notícias positivas na economia, a imprensa brasileira insiste em imprimir um tom negativo às ações apresentadas pelo governo federal. Ele aponta que, ao contrário das previsões de baixo crescimento, o PIB subiu 3% em 2023 e registrou aumento de 0,8% no primeiro trimestre deste ano.

Ivan Valente também sublinha a queda do desemprego, da inflação e dos juros, além do aumento da renda, como fatores que indicam melhora significativa no cenário econômico nacional. O parlamentar também avalia que o governo tem conseguido lidar com os impactos negativos da crise no Rio Grande do Sul devido às inundações.

Passagem

Comissão aprova isenção de ISS em folha de salários no fornecimento de mão-de-obra. A repórter Paula Moraes explica a proposta.

Uma proposta aprovada (4/6) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara isenta de pagamento do Imposto Sobre Serviços, o ISS, o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores (PLP 100/21).

O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), citou um setor que poderá se beneficiar com a mudança.

“A contratação de mão-de-obra temporária, sobretudo em datas comemorativas e em períodos de colheita de safra, no que tange ao setor agropecuário representa para muitas pessoas uma porta de entrada ou até mesmo um retorno ao mercado de trabalho. Entretanto, o empreendedor que contrata este tipo de mão-de-obra o faz por meio de contratação de empresas terceirizadas que oferecem este serviço, e sofrem a cobrança do ISS incidente na folha de pagamento do funcionário.”

O projeto que isenta de ISS a folha de salários no caso de fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, ainda depende de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Saúde

[[Icaro de Valmir]], do PL de Sergipe, denuncia que 40 bebês, entre seis meses e um ano, esperam por vagas em leitos de UTI infantil no estado. Ele cobra das autoridades uma resposta rápida e eficaz ao problema, frente aos dados apresentados pelo Conselho Regional de Medicina.

Icaro de Valmir se coloca à disposição da administração estadual e dos municípios para solucionar o problema que, em seu entendimento, só vai ser possível com a ampliação, de forma permanente, do número de leitos, tanto na capital sergipana, quanto nas cidades do interior.

[[Eduardo Velloso]], do União do Acre, que recentemente precisou do atendimento de UTI para a própria filha, também cobra dos gestores, em especial, do governo federal, a ampliação desses leitos, tanto infantis, quanto adultos.

Ao tratar de pacientes sob tratamentos intensivos, Eduardo Velloso ressalta a importância da doação de sangue, lembrando que o gesto pode representar a salvação de alguém. Por fim, o legislador parabeniza os prefeitos que municipalizam hospitais por entenderem ser esta a melhor saída atender a população.

[[Meire Serafim]], do União do Acre, apresentou projeto que institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso. Ela aponta a medida como urgente, e ressalta que a falta de acesso a serviços de saúde adequados eleva significativamente os riscos durante a gravidez.

Meire Serafim exalta os benefícios da telemedicina para a superação das barreiras geográficas. Ela argumenta que o atendimento virtual permite o acompanhamento médico especializado e contínuo, independentemente da localização das gestantes. A deputada ainda ressalta que o projeto prevê consultas regulares e intervenções preventivas.

Política

[[Nikolas Ferreira]], do PL de Minas Gerais, expressa seu cansaço com relação aos problemas enfrentados pelo País e à falta de propostas de mudanças concretas. Ele insinua ser inútil apresentar projetos no Parlamento, ou indicar a destinação de emendas parlamentares, pois a realidade exige mais coragem e persistência na busca da transformação.

Nikolas Ferreira reclama do que chamou de protagonismo do Judiciário e das perseguições às pessoas de direita, enquanto a pobreza e a insegurança reinam no País.

Passagem

Comissão de Constituição e Justiça avança na análise de PEC Antidrogas. A repórter Paula Moraes acompanhou o debate.

Em reunião tensa, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avançou na análise da proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto já foi aprovado no Senado e agora está na CCJ.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), deverá ser definido de acordo com as provas se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada somente como usuária.

Hoje a Lei Antidrogas considera crime comprar, guardar, transportar ou trazer consigo drogas para consumo pessoal, com penas como advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.

Se a proposta for aprovada, a criminalização do usuário passa a integrar a Constituição, e estará acima da Lei Antidrogas.

A análise da PEC ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha. O placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização quando um pedido de vista suspendeu o julgamento, em março deste ano.

Nesta terça-feira (04), o relator da proposta na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), leu seu parecer em que defende a admissibilidade do texto. Em seguida, um pedido de vista adiou a discussão e votação do texto para a próxima semana.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), encarcerar os usuários “é burrice”.

“Colocar na Constituição a punição às drogas, o caráter repressivo que isso deve ter, exige uma discussão sobre a histórica política de repressão às drogas, de guerra às drogas, fracassada no mundo inteiro e no Brasil. O que se vê é que isso aumenta permanentemente o consumo. Encarcerar usuário é uma burrice, para não dizer outras coisas do ponto de vista da necessidade de uma sociedade saudável e do bem estar.”

O relator, Ricardo Salles, defendeu que os usuários são responsáveis pelo crescimento da criminalidade.

“São os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados. Há, portanto, grande responsabilidade dos usuários sobre os elevados índices de criminalidade já que contribuem ativamente para a manutenção desse sistema, o que leva ao cometimento de outros crimes ainda mais graves, tais como tráfico de armas, prostituição, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, homicídios etc.”

Se a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança pública

[[Delegado Ramagem]], do PL, desfere críticas ao grupo político que está à frente da gestão da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Segundo o deputado, o sistema de consulta de imagens de câmeras de segurança é ineficiente e falta integração real das forças de segurança locais.

Delegado Ramagem defende um planejamento de longo prazo para melhorar a segurança pública do Rio de Janeiro. Entre as medidas sugeridas pelo deputado, estão a revitalização da Guarda Municipal, a iluminação de passeios públicos e a presença de um efetivo maior de policiais nas ruas.

[[Delegado Marcelo Freitas]], do União de Minas Gerais, é autor de projeto que estabelece a instalação de câmeras corporais não só em policiais, mas também em agentes políticos e membros dos poderes Judiciário e Legislativo. Ele argumenta que a busca por transparência sobre as ações de servidores públicos não pode excluir categorias.

Delegado Marcelo Freitas acrescenta que a medida visa combater a violência em todas as suas formas, uma vez que a corrupção por parte de governantes é tão violenta quanto crimes como roubo e homicídio. O parlamentar sugere criminalizar a posse de patrimônio incompatível com a renda declarada.

[[Dr. Fernando Máximo, do União de Rondônia, apresentou um projeto para permitir a coleta de material genético de todos os presos do País. O deputado argumenta que a ausência de um banco de dados do DNA de criminosos impede a identificação e punição eficazes de muitos deles, especialmente em casos de estupro.

Dr. Fernando Máximo explica que a ideia é permitir comparações com materiais genéticos encontrados em cenas de crimes. Segundo o deputado, a medida vai facilitar a identificação dos culpados e impedir que criminosos permaneçam impunes.

Direitos humanos

[[Pr. Marco Feliciano]], do PL de São Paulo, defende a necessidade de proteção às crianças contra a exposição a conteúdos sexualizados. Segundo o deputado, elas não deveriam participar de manifestações que ele considera vulgares e inapropriadas para essa faixa etária.

Dessa forma, Pr. Marco Feliciano clama para que as crianças sejam poupadas de participarem de eventos como a Parada do Orgulho LGBT+. Na avaliação do deputado, esse tipo de manifestação viola a inocência infantil, ferindo inclusive artigos do Código Penal.

Cultura

[[Defensor Stélio Dener]], do Republicanos de Roraima, exalta a importância das festas junina para a cultura e a economia do Brasil. Ele ressalta que esses eventos impulsionam a economia local de vários estados e municípios, principalmente no Nordeste.

Além disso, Defensor Stélio Dener elogia a história do grupo folclórico Eita Junino e destaca seu desempenho recente no arraial Boa Vista Junina. Segundo o parlamentar, o grupo desempenha o papel importante de representar Roraima em competições nacionais.

[[Duarte Gonçalves Jr]], do Republicanos, esteve em diversas localidades do interior de Minas Gerais e relatou a participação em reuniões em Ouro Preto e seus distritos. O parlamentar acompanhou eventos esportivos, religiosos, de gastronomia e festas juninas.