Programas da Rádio Câmara

Em live recente, a Receita Federal esclareceu que não basta que o contribuinte tenha um recibo médico e que o seu médico diga que declarou o mesmo valor para que ambos estejam livres da malha fina.

Segundo a Receita, a malha não funciona apenas com o cruzamento de dados, mas é alimentada por parâmetros de fiscalização. Existe a malha de preenchimento, que pega, por exemplo, erros, compensações indevidas e pagamentos a CNPJs irregulares. Já a malha fiscal é a que trata de omissão de rendimentos, deduções e doações irregulares e erros em rendimentos recebidos de maneira acumulada. Neste caso, quando a pessoa entra em um dos parâmetros definidos pelos técnicos, é necessário comprovar a operação. Também existe a malha de débitos que impede a restituição de Imposto de Renda de alguém que deve para a União.

Apresentação – Silvia Mugnatto