Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova instalação de geradores de energia solar para famílias carentes
• Deputados confirmam equoterapia na lista de tratamentos oferecidos pelo SUS
• Parlamentares reforçam ações de apoio à recuperação do Rio Grande do Sul

A tragédia no Rio Grande do Sul ainda é o principal tema dos debates dos parlamentares.

[[Helder Salomão]] do PT do Espírito Santo, ao prestar solidariedade aos gaúchos, informou que vai apresentar um projeto de lei para criminalizar a propagação de notícias falsas relacionadas a tragédias. Para ele, é inconcebível que pessoas se aproveitem do sofrimento alheio para obter vantagens próprias.

[[General Girão]] do PL do Rio Grande do Norte, acusa o governo federal de politizar a tragédia no Rio Grande do Sul, usando as enchentes no estado de palco para ataques à oposição. Ele presta solidariedade ao povo gaúcho e condena os saques ocorridos em Porto Alegre.

General Girão também reclama de demora do governo federal no socorro às e na liberação de emendas parlamentares para os gaúchos. O congressista defende a aprovação de projeto que redireciona parte do fundo eleitoral e do fundo partidário às vítimas das enchentes.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, divulgou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que cria a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres, objetivando articular iniciativas dos executivos federal, estaduais e municipais.

Chico Alencar destacou também a provação, pelo mesmo colegiado, de projeto que agrava penas dos que se aproveitam de tragédias para praticar estelionato e roubos. O deputado alerta, no entanto, sobre a possibilidade de aprovação de matérias que agridam o meio ambiente, agravando os desastres climáticos.

[[João Daniel]] do PT de Sergipe, presta solidariedade a todas as vítimas de catástrofes ambientais, em especial ao povo do Rio Grande do Sul. Ele parabeniza o governo federal pelas medidas de socorro à população do estado, elogiando a articulação entre os diversos Ministérios envolvidos nessas ações.

João Daniel celebra a inclusão no PAC de recursos para cidades atingidas por desastres ambientais. Segundo ele serão investidos, ao todo, 18 bilhões de reais, em ações como gestão de encostas e enchentes e regularização fundiária.

[[Yandra Moura]] do União de Sergipe, convoca todo o País a apoiar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. A deputada solidariza-se com a população gaúcha e defende a rápida aprovação de PEC que reserva emendas para o combate a desastres naturais.

Yandra Moura também é autora de projeto que proíbe o contingenciamento de recursos destinados a situações de calamidade pública, e de projeto que promove o desenvolvimento das chamadas cidades resilientes, que buscam proteger os ecossistemas com respostas eficazes a desastres.

[[Tadeu Veneri]] do PT do Paraná, expressa preocupação com a quantidade de informações falsas que estão sendo disseminadas sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, ele ressalta a importância de se esclarecer todas elas para evitar confusões que possam agravar ainda mais a situação do estado.

[[Gilvan da Federal]] do PL do Espírito Santo, critica o veto do Governo Federal a trechos da lei que proíbe a chamada saidinha de presos. O deputado alega que a medida prioriza os direitos dos criminosos em detrimento das vítimas e de suas famílias.

Gilvan da Federal também pede que o Espírito Santo envie reforços policiais para auxiliar na segurança do Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, há relatos de saques e crimes ocorrendo na região afetada pelas enchentes.

[[Delegado Paulo Bilynskyj]] do PL de São Paulo, apresentou uma proposta para suspender o pagamento dos consignados no Rio Grande do Sul por um ano, em decorrência da tragédia que ocorreu na região. A ideia, segundo o deputado, é ajudar a população afetada pelo desastre a reconstruir suas casas, comprar mantimentos e cuidar da saúde.

[[Ricardo Silva]] do PSD de São Paulo, exalta a demonstração de apoio da população de Ribeirão Preto ao povo gaúcho. O parlamentar relata a mobilização de sua equipe e da comunidade local na arrecadação de alimentos, água e itens de higiene em apoio às vítimas.

[[Aluisio Mendes]] do Republicanos do Maranhão, questiona as Forças Armadas, especialmente a Aeronáutica, pela lentidão na resposta em apoio ao povo gaúcho. De acordo com o deputado, é inaceitável que apenas seis aeronaves estejam disponíveis ao estado, uma vez que a Força Aérea Brasileira dispõe de 195 aeronaves de asa rotativa.

Em nome dos tocantinenses, [[Antonio Andrade]] do Republicanos, manifesta solidariedade ao povo gaúcho e destaca o empenho da população de Porto Nacional na busca por ajuda. Ao mencionar a fragilidade humana diante das forças da natureza, o deputado convoca a união nacional em apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.

[[Zé Trovão]] do PL de Santa Catarina, cobrou do governo ações concretas para socorrer os gaúchos. Ele acusou o Executivo de agir de forma demagógica, prometendo muita coisa, sem oferecer soluções práticas para minimizar as perdas sofridas pelo Rio Grande do Sul.

[[Coronel Ulysses]] do União do Acre, solicitou ao governo federal que reveja a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres que, segundo ele, está parando veículos e aplicando multas, dificultando a chegada de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul,

Já [[Ana Paula Lima]] do PT de Santa Catarina, destacou as ações tomadas pelo governo federal desde o início das enchentes, para socorrer o Rio Grande do Sul. A deputada criticou a propagação de mentiras, lamentou as perdas e destacou a necessidade de união de todos, em solidariedade à dor do povo gaúcho.

[[André Fernandes]] do PL do Ceará, lamenta a situação enfrentada pelos caminhoneiros no Rio Grande do Sul, que, segundo ele, têm tido dificuldades para entregar donativos às vítimas das enchentes no estado. Ele culpa o governo federal pela situação e acusa a TV Globo de enganar a população, ao dizer que tudo não passa de fake news.

André Fernandes defende a urgência na tramitação de projeto que destina parte dos recursos do fundo eleitoral para as vítimas da tragédia em solo gaúcho. O deputado também critica a ANTT por, segundo ele, demorar a flexibilizar a fiscalização de caminhões no Rio Grande do Sul durante o período de calamidade.

[[Bebeto]] do PP do Rio de Janeiro, presta solidariedade ao povo gaúcho. Ele se diz preocupado com possíveis burocracias na distribuição dos materiais doados às vítimas das enchentes, devido a dificuldades enfrentadas pelas transportadoras de mantimentos e água, e pede que a ANTT ajude a solucionar o problema.

[[Delegada Katarina]] do PSD de Sergipe, fala sobre as ações que estão sendo tomadas pela Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais para ajudar o Rio Grande do Sul. Segundo a deputada, a comissão pretende, por exemplo, impedir a tomada de imóveis com parcelas atrasadas de financiamento durante o período de calamidade.

[[Reinhold Stephanes]] do PSD do Paraná, condena a politização do desastre no Rio Grande do Sul, mencionando declarações de autoridades políticas que atribuem culpa da tragédia com base em suas orientações ideológicas. Para o deputado, é preciso apenas focar na resolução efetiva do problema.

Desenvolvimento regional

[[Professora Goreth]] do PDT do Amapá, apresentou um projeto de lei que busca instituir o Fator Amazônico, a exemplo das dificuldades logísticas e os fatores climáticos, como critério para garantir a equidade nos investimentos e políticas públicas para a região.

De acordo com Professora Goreth, negligenciar estes fatores tornam a educação de qualidade e os serviços de saúde e assistência social, inacessíveis para grande parte da população, marginalizando estas pessoas e prejudicando o desenvolvimento socioeconômico da região.

[[Ivoneide Caetano]] do PT da Bahia, celebra investimentos do governo federal no transporte público de Camaçari. Ela informa que cerca de 100 milhões de reais já foram liberados para a compra de uma nova frota de ônibus urbanos comuns, e que, em breve, uma parceria para a aquisição de ônibus elétricos será anunciada.

Ivoneide Caetano também celebra investimentos de 2 milhões de reais para a regularização fundiária no bairro Verdes Horizontes. Ela ainda ressalta que o governo federal destinou verba para a construção de uma policlínica e de uma Unidade Básica de Saúde em Camaçari.

Energia solar

Câmara aprova projeto que cria programa de instalação de microgeradores de energia solar para famílias carentes. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 624/23) que cria o Programa Renda Básica Energética, com o objetivo de trocar aos poucos a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia solar para famílias carentes.

A proposta dará prioridade à instalação dessas centrais de microgeração de energia em áreas rurais e nos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida. As famílias beneficiadas são aquelas que consomem até 220 quilowatts por mês.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto no valor da conta de luz concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Este benefício, já em vigor, é custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, também conhecida como CDE. A CDE é uma espécie de fundo que usa parte do valor pago por grandes consumidores de energia para bancar descontos para famílias carentes, entre outras finalidades.

O projeto permite que a CDE possa ser usada também para custear a instalação de energia fotovoltaica para famílias carentes. O uso desse fundo como uma das fontes de recuso para a implantação dos geradores de energia solar foi criticado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Para ele, o uso da CDE faz com que os demais consumidores acabem custeando o benefício.

“Ninguém aguenta mais empurrar benefícios aos outros na CDE. Porque parece que a CDE é um caixa sem fundo. A CDE não é um caixa sem fundo. A CDE é paga por cada um de nós contribuintes. Toda vez que nós empurramos para a CDE alguma conta, parece que nós estamos fazendo um bem, nós estamos transferindo para o cidadão. É como se o meu vizinho colocasse uma placa solar e eu fosse pagar o financiamento e o pagamento daquela placa solar.”

O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), reuniu no mesmo texto o conteúdo de dois projetos que tratavam do mesmo assunto, um do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outro do deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Pedro Uczai defendeu a proposta como uma maneira de acabar, aos poucos, com a tarifa social de energia elétrica financiada com os recursos da CDE.

“O povo brasileiro paga a tarifa social, que sai da conta de todos os brasileiros. Algum deputado é contra acabar a tarifa social? Acabar com a tarifa social, num processo gradativo, e substituindo a tarifa social por usinas solares a serem implantadas em áreas rurais, nas lâminas d’água, e também o relator incorporou a questão dos espaços habitacionais.”

O texto aprovado prevê ainda a criação de linhas de financiamento do BNDES para custear despesas como infraestrutura e até fabricação de painéis solares para o programa.

O projeto que cria o programa que vai trocar a Tarifa Social de Energia Elétrica pela instalação de pequenos geradores de energia solar para famílias carentes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia

[[Welter]] do PT do Paraná, afirma que a regulamentação da reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de brasileiros. O deputado explica que o sistema de “cashback” da reforma oferece à população inscrita no Cadastro Único, 100% de devolução do imposto pago sobre o gás de cozinha e 50% sobre água e luz.

Welter salienta que essas iniciativas aliviam o custo dos tributos, aumentam a eficiência e combatem as fraudes, o que favorece tanto empresas quanto cidadãos de menor renda. Ele espera que tais medidas sejam aprovadas durante o segundo semestre.

Agricultura

[[Raniery Paulino]] do Republicanos, celebra o título recebido pela Paraíba de área livre da febre aftosa. Dessa forma, o estado não precisará mais realizar outras etapas de vacinação contra a doença. Segundo o deputado, o governo estadual tem papel importante no processo de conquista desse status sanitário.

Raniery Paulino explica que a ausência da vacinação contra a febre aftosa facilita o comércio de animais e seus produtos, tanto no mercado interno quanto no mercado internacional. Para o deputado, essa conquista é uma demonstração do desenvolvimento da agropecuária paraibana.

Saúde

[[Flávio Nogueira]] do PT do Piauí, ressalta que 7 de maio é o Dia Mundial de Combate à Asma. Ele chama a atenção para a data, lembrando que a doença crônica afeta cerca de 20 milhões de brasileiros e 300 milhões de pessoas em todo o mundo.

Flávio Nogueira elogia o governo federal pela inclusão de medicamentos para asma no programa Farmácia Popular, iniciativa que, segundo ele, havia sido abolida pelo governo anterior.

Equoterapia no SUS

Câmara aprova projeto que inclui a equoterapia na lista de tratamentos a serem oferecidos pelo SUS. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3446/19) que inclui a equoterapia entre as terapias a serem oferecidas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A equoterapia é um método terapêutico que utiliza cavalos para estimular o desenvolvimento e as funções neurológicas do paciente. É indicada para pessoas que possuem deficiências físicas ou necessidades especiais, como síndrome de Down, paralisia cerebral, esclerose múltipla ou autismo.

Na equoterapia, os movimentos do cavalo ajudam as pessoas a melhorarem os próprios movimentos, o equilíbrio, o fortalecimento muscular e a interação social.

O projeto, apresentado pelo deputado André Ferreira (PL-PE), estabelece que o SUS oferecerá a terapia com indicação de um médico, psicólogo ou fisioterapeuta. Para o relator, deputado Marco Brasil (PP-PR), a oferta é um direito.

De acordo com a proposta, o governo federal, estados e municípios poderão firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar a terapia. O projeto foi aprovado por ampla maioria, mas foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Segundo ele, o texto aprovado obriga o SUS a oferecer o serviço, o que seria inviável.

“Gostaria muito de votar a favor do projeto, mas infelizmente os recursos são escassos e as necessidades são infinitas. É inviável hoje, com recursos do SUS, comprar cavalo para o Brasil inteiro, ter espaço físico para o desenvolvimento dessa terapia e ter profissionais para fazer esse atendimento. De fato isso dá certo, tem resultado, mas é inviável financeiramente.”

A inclusão da equoterapia na lista de terapias oferecidas pelo SUS foi defendida por deputados de diversos partidos. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) deu um testemunho pessoal.

“Eu tenho um irmão, Miguel, que é uma pessoa com síndrome de Down, e que teve oportunidade de fazer equoterapia, teve oportunidade de, através dessa relação com os animais, poder melhorar sua postura, melhorar até sua interação social também. E fazia isso numa clínica que também atendia pessoas do SUS. Então poder colocar na lei, instituir dentro do SUS a equoterapia é algo que muito nos alegra.”

O projeto que inclui a equoterapia entre as terapias a serem oferecidas pelo SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Antonio Vital.

Segurança pública

[[Dr. Victor Linhalis]] do Podemos do Espírito Santo, solicitou aos congressistas que derrubem o veto presidencial ao projeto que trata do fim das saídas temporárias de presos. Em seu entendimento, proibir o benefício é uma questão de justiça para com o povo brasileiro.

Para justificar seu ponto de vista, Dr. Victor Linhalis cita o assassinato de um policial civil aposentado, ocorrido em Vila Velha. De acordo com o deputado, o crime foi cometido no mesmo dia em que o suspeito foi contemplado com a saída temporária para visitar a mãe.

Política

[[Luiz Lima]] do PL do Rio de Janeiro, se diz preocupado com a notícia de que o Ministério da Justiça vai processar parlamentares e jornalistas que criticam o Executivo federal. Ele compara a medida a práticas autoritárias do governo chinês.

Luiz Lima cita pesquisa do Instituto Paraná que indica que mais da metade dos brasileiros teme expressar suas opiniões. Na visão dele, os dados revelam uma atmosfera de medo que compromete a liberdade de expressão dos brasileiros.

Homenagem

[[Luiz Couto]] do PT da Paraíba, prestou homenagens à sua mãe, falecida em 8 de maio, há 17 anos e, por intermédio dela, homenageia a todas as mães.

Relações exteriores

[[Alice Portugal]] do PCdoB da Bahia, ressalta a importância de a diplomacia brasileira construir pontes de solidariedade e cooperação com Cuba. A deputada lembra que, durante mais de 60 anos, a ilha caribenha enfrentou muitos desafios devido ao bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos.

Nesse sentido, Alice Portugal convida os colegas a apoiarem o grupo parlamentar de amizade Brasil-Cuba, no sentido de fortalecer os laços entre os dois países. Tudo isso, segundo a deputada, baseado no respeito à autodeterminação dos povos.

Votação

Em votações iniciadas no começo da noite, o Plenário da Câmara aprovou projeto que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Assim, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose, especialmente com pinho e eucalipto, não vai mais precisar de licenciamento ambiental e não precisa pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

O próximo item aprovado estabelece regras para programas de estágio voltado a pessoas com autismo. O estágio será supervisionado por equipe especializada em lidar com casos de comprometimento intelectual, da linguagem e da interação social.

Também foi votada a inclusão, em banco de dados do Sistema Único de Saúde, das notificações relativas à ocorrência de Alzheimer e outras demências, dentro de uma política nacional para o segmento.

Outra proposta incluída na pauta de votações obriga empresa de transporte a fornecer rastreamento de animais de estimação.

E, para aprofundar as ações de acompanhamento das enchentes no Rio Grande do Sul, os deputados analisaram a ampliação da vigência da comissão externa criada no ano passado sobre a mesma questão.