Programas da Rádio Câmara

Os projetos que regulamentam o texto principal da Reforma Tributária são o assunto do colunista Fernando Gomes. Ele destaca, primeiramente, os princípios da reforma: uma mudança focada nos impostos sobre o consumo, com a extinção de cinco tributos que existem atualmente, além da criação de um imposto seletivo, para desestimular o consumo de alguns bens.

Em relação à regulamentação, ainda não estão definidas as alíquotas dos dois novos impostos que vão substituir os que serão extintos, dada à complexidade desse processo de mudança. Uma das premissas para essa definição, no entanto, é que não haja aumento de carga tributária. Fernando Gomes também falou das listas de exceções, que serão estabelecidas por lei complementar. Terão isenção completa de impostos, por exemplo, os produtos que fazem parte da cesta básica, além de dispositivos médicos e de acessibilidade.

Outros produtos e serviços terão diferentes percentuais de impostos. Ao longo do processo de regulamentação, é esperado que alguns setores da economia tentem fazer parte das listas de exceções. Fernando lembra que a transição da reforma tributária está prevista para começar em 2027 e ir até 2033. O colunista aponta o avanço da reforma em comparação com o modelo anterior, trazendo uma simplificação tributária e acabando com a cumulatividade, ou seja, a cobrança de impostos nas várias etapas entre a produção e o consumo.

Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Cláudio Ferreira