Programas da Rádio Câmara

• Relatório sobre motoristas de aplicativo deve ser votado até o meio do ano
• Câmara pode votar projeto que parcela as férias dos médicos residentes
• Deputados sugerem aperfeiçoamento da atuação das guardas municipais

[[Otoni de Paula]] do MDB, solicitou que a prefeitura do Rio de Janeiro crie a Secretaria Municipal de Segurança Pública e amplie o efetivo da Guarda Municipal, garantindo mais proteção aos cariocas.

Para demonstrar o destaque que tem sido dado às guardas municipais, Otoni de Paula mencionou que a Suprema Corte já determinou que estes agentes podem andar armados e o governo tem defendido que façam o patrulhamento preventivo, realizando, inclusive, prisões em flagrante.

[[Paulo Alexandre Barbosa]] do PSDB de São Paulo, comemora a aprovação na Comissão de Segurança de um projeto de sua autoria que cria jornada extraordinária de trabalho para guardas municipais e policiais militares. O objetivo, segundo o deputado, é aumentar o efetivo profissional, sem a necessidade de admissão de novos servidores.

Paulo Alexandre Barbosa explica que o adicional terá natureza indenizatória e não será incorporado aos vencimentos, não podendo incidir sobre ele descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária. Segundo o deputado, as diárias poderão ser financiadas com recursos repassados pela União e pelos estados.

Trabalho

Para [[Adriana Ventura]] do Novo de São Paulo, é preciso debater sobre cortes de gastos e equilíbrio financeiro, especialmente em relação aos salários no Judiciário. A deputada ressalta a disparidade entre o que ganham os servidores dos três poderes, criticando a falta de ação para acabar com esse tipo de privilégio.

Nesse sentido, Adriana Ventura faz um apelo para que o Senado analise o quanto antes o projeto que regulamenta os chamados "supersalários" que extrapolam o teto do funcionalismo no serviço público.

Justiça

[[Junio Amaral]] do PL de Minas Gerais, acusa o Supremo Tribunal Federal de perseguir deputados da oposição ao atual governo. Segundo ele, inquéritos instaurados há mais de cinco anos ameaçam a democracia brasileira e visam enfraquecer o Poder Legislativo frente ao Judiciário.

Junio Amaral também critica a falta de acesso aos detalhes dos inquéritos. Segundo ele, isso impede a defesa adequada dos envolvidos, e por isso o deputado pede que a Câmara tome uma atitude para restaurar o equilíbrio entre os Poderes e, assim, evitar o declínio da ordem democrática e institucional do País.

Relações exteriores

[[Arnaldo Jardim]] do Cidadania de São Paulo, faz uma reflexão sobre o genocídio armênio, promovido pelo Império Turco-Otomano, entre 1915 e 1923, durante a Primeira Guerra Mundial. O deputado menciona as brutalidades cometidas contra um milhão e meio de armênios, incluindo assassinatos, torturas e deportações em massa.

Arnaldo Jardim reconhece a contribuição do povo armênio para a formação econômica, social e cultural do Brasil e lembra, inclusive, que, em 2015, o Senado aprovou um voto de solidariedade ao povo armênio no centenário da campanha de extermínio de sua população.

Transportes

Relatório da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo deve ser apresentado antes do recesso parlamentar.

O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou debate dos deputados com governo, motoristas e empresas de aplicativo.

Até antes do recesso de julho deve ser apresentado na Câmara o relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A afirmação é do relator da proposta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) durante a audiência pública que debateu o assunto por cinco horas, e que teve a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O projeto do governo foi apresentado em março (PLP 12/24), mas o ministro afirmou que o projeto não é apenas do governo e tratou da polêmica da remuneração ao motorista ser por hora, como estabelece a proposta do governo, ou por quilômetro rodado, como prefere a maioria dos motoristas e é objeto de outra proposta, apresentada pela frente parlamentar da Câmara em defesa dos motoristas de aplicativo.

Para o ministro, a regulamentação pode ser por hora ou por quilômetro, a depender da melhor formulação preferida pelos motoristas.

“O projeto de lei não é um projeto de lei simplesmente do governo, é um projeto construído em mesa, que precisa ser complementado. Muitos debates que os senhores estão colocando aqui foram colocados em mesa, que as plataformas não topavam. Quem sabe agora, aqui no Parlamento, as plataformas estejam de acordo em aproximar, em encaminhar mais, em aperfeiçoar o projeto para que responda a ansiedade dos trabalhadores de aplicativo.”

Mas o ministro é contra o enquadramento do motorista de aplicativo no regime do MEI, microempreendedor individual, porque ficaria menos amparado na seguridade social, como explicou  o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha.

“Seria muito mais cômodo para o governo federal não instituir a contribuição previdenciária, pois o custo para abarcar um segmento fragilizado, mais vulnerável do que a média dos contribuintes da previdência, tem um custo, e esse custo não é um custo barato. O plano oferecido aqui na proposta do projeto 12 garante cobertura completa, não é uma meia cobertura. É o Estado brasileiro reconhecendo a importância dos trabalhadores de aplicativo e o quanto eles têm um alto grau de vulnerabilidade.”

Estiveram presentes representantes das empresas de aplicativos como 99 e Uber. O diretor de relações governamentais da 99, Fernando Paes, acha que é preciso descobrir o que pode ser melhorado no projeto.

“A gente entende que o processo pode ser melhorado. E eu acho que o ponto central dessa discussão é entender quais são essas melhorias, quais seriam as melhorias viáveis, razoáveis que pudessem trazer melhores condições ao trabalhador e ao mesmo tempo garantir o equilíbrio de um modelo de prestação de serviços que é extremamente relevante hoje para a sociedade.”

Mesma opinião tem o representante da Uber, diretor de políticas públicas da empresa, Ricardo Leite defende que os novos custos e modelagem para tratar de ganhos consigam manter esse equilíbrio que consigam ser suportados pelas empresas do setor, pelos trabalhadores, que precisam ter ganhos condizentes, e pelos usuários que usam as plataformas hoje.

“A gente não pode se iludir que, se a gente tiver uma discussão que for irreal em relação a esse equilíbrio, isso vai ter um impacto no número de viagens que hoje são realizadas e, se a gente tiver custos que sejam fora da realidade ou alternativas que fizerem os preços acima do que o consumidor pode suportar, a gente pode ter menos viagens e vai representar no final do mês menos ganhos para os motoristas e para as empresas e para a economia de maneira geral.”

O representante de outro aplicativo, Indrive, Rodrigo Porto, acha que a proposta do governo beneficia os interesses do 99 e Uber e inviabiliza o seu aplicativo. Mas destaca como pontos positivos a segurança jurídica e o estabelecimento das empresas como intermediadoras.

A proposta do governo é rechaçada pelo presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos, Paulo Xavier, que afirma que a proposta da frente parlamentar, que apresenta outra forma de cálculo de remuneração baseada em quilômetro rodado foi resultado de mais de 70 horas de discussão com motoristas de todo o Brasil.

O relator, deputado Augusto Coutinho, falou que vai conversar com os relatores das outras comissões para apresentar um relatório negociado. Ele adiantou que já está em contato com o relator da Comissão do Trabalho.

“Vai construir um relatório que seja um relatório, que tente ser um relatório harmonioso para que a gente avance com essa matéria e que a gente até o meio desse ano, antes do recesso, a gente consiga ter e oferecer ao Brasil uma legislação que seja justa e atenda uma necessidade que hoje é real na nossa vida.”

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), que acredita que a troca de ideias durante a audiência permitirá aprimorar pontos do projeto do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Economia

Recente pesquisa do Ipec aponta que 79% dos brasileiros acreditam que o preço dos alimentos aumentou nos últimos meses. Na opinião de [[Coronel Chrisóstomo]] do PL de Rondônia, essa percepção é resultado das políticas econômicas negativas do governo federal.

Coronel Chrisóstomo acredita que os brasileiros estão com saudades das políticas econômicas da antiga gestão federal. O parlamentar cita como exemplo a implementação do pix, que segundo ele, beneficia tanto os ricos quanto os pobres.

[[Merlong Solano]] do PT do Piauí, contradisse a expectativa alarmista da imprensa e da oposição a respeito da mudança fiscal prevista para o próximo ano. Para ele, o estabelecimento da meta de 0% no resultado primário, ou seja, o equilíbrio entre receitas e despesas, indica que o governo vai continuar investindo no País.

Merlong Solano destacou que o próprio Banco Central precisou ampliar a projeção de crescimento da economia, enquanto o empresariado continua investindo em tecnologia. Além disso, o deputado comemorou a ampliação do mercado interno e a geração de empregos.

[[Bohn Gass]] do PT do Rio Grande do Sul, considera os valores das emendas parlamentares um exagero. Para o deputado, a função de executar o orçamento deveria ser atribuída somente ao Poder Executivo, e não ao Legislativo.

Para Bohn Gass, o Congresso tem influência desproporcional na administração dos recursos públicos, em comparação com outros países. O deputado adverte que a aprovação de emendas com valores exorbitantes pode criar dificuldades para o governo cumprir suas obrigações financeiras, comprometendo a estabilidade econômica do Brasil.

Desenvolvimento regional

[[Zé Haroldo Cathedral]] do PSD de Roraima, pede urgência na apreciação de PEC que trata da transposição de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima para o quadro da administração pública federal. Ele lamenta que apesar de o Senado já ter aprovado a matéria, a Câmara não tenha ainda se debruçado sobre o tema.

Segundo Zé Haroldo Cathedral, a demora da Câmara para pautar a PEC denota falta de sensibilidade do governo federal em relação ao assunto. Ele afirma que o orçamento federal de 2023 já previa os custos com a transposição e ressalta que os servidores públicos dos ex-territórios veem na PEC uma medida essencial para o reconhecimento de seus direitos.

[[Abilio Brunini]] do PL de Mato Grosso, expressa preocupação com a paralisação de uma obra no bairro Três Poderes, em Cuiabá, executada por uma empresa privada a serviço da prefeitura. Segundo o deputado, ao todo já foram investidos cerca de 14 milhões de reais dos cofres públicos locais.

Abilio Brunini informa que entrará com representação no Ministério Público Federal, cobrando explicações da administração de Cuiabá. Ele enfatiza a importância de concluir a obra sem interferências políticas. O deputado também pede que a prefeitura fiscalize de forma adequada a execução e o cumprimento do contrato pela empresa responsável.

Agricultura

[[Airton Faleiro]] do PT do Pará, elogia o empenho do governo federal em estimular a agricultura familiar e promover a paz no campo. Para isso, o deputado destaca o lançamento do programa Terra da Gente, que visa resolver questões de distribuição de terra e reforma agrária.

Airton Faleiro também defende a manutenção do veto presidencial ao artigo de um projeto que facilitava a regularização de terras na Amazônia Legal. O parlamentar entende que o texto é inconstitucional porque não levou em consideração o interesse público para a destinação do título e muito menos as áreas judicializadas.

Previdência

[[Pompeo de Mattos]] do PDT do Rio Grande do Sul, comemorou a manutenção da antecipação do pagamento do 13º salário dos aposentados, fruto de uma luta pessoal sua. De acordo com o parlamentar, os mais de 30 bilhões que serão pagos até o dia sete de maio vão aquecer a economia.

Pompeo de Mattos defendeu que, caso se queira lançar o 13º dos aposentados e pensionistas para o final de 2025, que neste ano seja garantido um 14º salário, pago em dezembro. Do contrário, os beneficiários vão esperar durante um ano e meio pelo próximo 13º, conforme alertou o legislador.

Saúde

Na visão de [[Zé Neto]] do PT da Bahia, é urgente a necessidade de ampliar os recursos e a arrecadação destinados à saúde, educação e segurança pública. O deputado argumenta que um país se torna mais eficiente no atendimento aos cidadãos quando coloca essas áreas acima de políticas ideológicas.

Em Feira de Santana, por exemplo, Zé Neto afirma que o governo baiano construiu um dos maiores centros de saúde de todo Norte e Nordeste do Brasil. Porém, o deputado cobra mais investimentos na prevenção de doenças e na redução da necessidade de intervenções de alta complexidade.

[[Duarte Gonçalves Jr]] do Republicanos de Minas Gerais, lamenta a morte de pessoas por falta de atendimento no sistema público de saúde. Ele relata o caso de um morador de Mariana, que, mesmo após obter na Justiça o direito de ser transferido de uma unidade hospitalar da cidade para Belo Horizonte, veio a falecer devido ao não cumprimento da decisão.

Duarte Gonçalves Jr critica a ineficácia de decisões judiciais no contexto hospitalar porque, segundo ele, as instituições hesitam em realizar transferências autorizadas pela Justiça, por medo de assumir responsabilidades adicionais. O deputado pede que o governo de Minas Gerais reconheça as falhas na gestão da saúde do estado, a fim de evitar mais mortes.

Médicos residentes

Câmara pode votar projeto que permite parcelamento das férias dos médicos residentes. O repórter Antonio Vvital tem os detalhes.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL1732/22) que permite o parcelamento em até três vezes das férias do médico residente.

Hoje, a lei da residência médica (Lei 6932/81) não permite o fracionamento, direito que já é concedido a diversas outras categorias profissionais.

A proposta, apresentada pela ex-deputada Soraya Manato, permite a divisão das férias em períodos de dez dias.

Ao justificar a medida, ela disse que não existe motivo para a proibição do parcelamento. A deputada argumentou que a residência médica chega a ocupar sessenta horas semanais, sem contar o período de estudo, o que demanda grande esforço e justifica os períodos de descanso.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Mas a proposta já foi aprovada pela Comissão de Saúde, com parecer favorável do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ). Para ele, o fracionamento das férias garante melhores condições de trabalho e estudo para os residentes.

No Plenário, o regime de urgência foi defendido pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que é médico.

“O médico residente tem a obrigação de tirar 30 dias. Para que a gente possa fazer um parcelamento dessas férias. Poder parcelar de dez em dez dias. Não tem impacto financeiro. Somente para facilitar a esses médicos que tem dedicado sua vida para a especialização. Essa é uma reivindicação de todos os médicos residentes do Brasil. Nós que fomos residentes, que no início da nossa vida demos o nosso esforço, a nossa dedicação, pela formação de uma especialidade.”

A residência médica foi instituída em 1977 como modalidade de ensino de pós-graduação para os médicos. Quando cumprida integralmente, confere ao  residente o título de especialista. O Brasil tem atualmente cerca de 50 mil médicos residentes em formação.

Ainda não há data para votação, em Plenário, do projeto que permite o fracionamento das férias dos médicos residentes em até três períodos de dez dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Ciência e tecnologia

[[Mauricio Marcon]] do Podemos do Rio Grande do Sul, alerta que as empresas vencedoras da licitação do governo federal para a comunicação digital têm ligações a nomes do PT. O parlamentar também vê discrepância entre o valor do pregão, de quase 200 milhões de reais, e os serviços prestados.

Para Mauricio Marcon, é uma pena que o governo esteja preocupado em gastar milhões de reais em comunicação, enquanto que a população sofre com os efeitos da inflação nos preços dos alimentos. Ele considera que essa licitação reflete a má gestão financeira do governo.

[[Gustavo Gayer]] do PL de Goiás, criticou o governo federal e insinuou que um esquema de desvio de verbas públicas voltou a ser operado no País. De acordo com ele, empresas ligadas ao PT teriam recebido 197 milhões de reais para promover campanhas de combate às fake news.

Para Gustavo Gayer, o Executivo teria voltado a operar um esquema de corrupção, enquanto promove cortes nas áreas de educação e cultura. O deputado condenou também a possível requalificação das empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, para concorrerem em licitações públicas.