Programas da Rádio Câmara

• Pedido de vista adia análise sobre prisão de Chiquinho Brazão na Comissão de Constituição e Justiça
• E deputados repercutem no Plenário a investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco
• Parlamentares também ressaltam ações para minimizar prejuízos com as chuvas na Região Sudeste

Começamos o programa com as notícias sobre a prisão do deputado [[Chiquinho Brazão]], acusado de ser o mandante da morte de Marielle Franco, e sobre a sessão em homenagem à vereadora do Rio de Janeiro.

O parecer sobre a prisão foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, mas pedidos de vista feitos por três deputados provocaram o adiamento da votação sobre a medida. Entenda porque a Câmara precisa confirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o deputado preso na reportagem de Paula Moraes.

Um pedido de vista feito por três deputados impediu que o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), expulso do União Brasil, fosse votado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O pedido de vista foi apresentado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC), e adia a votação pela CCJ pelo prazo de duas sessões do Plenário. Mas, na prática, a decisão final sobre o caso deverá acontecer depois do dia 9 de abril. Isso porque na próxima semana, por causa da chamada janela partidária, período que permite aos parlamentares trocar de partido, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara. E a prisão precisa ser confirmada por maioria absoluta dos deputados, em votação aberta no Plenário.

Chiquinho Brazão foi preso no domingo por decisão confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador do Rio.

Darci de Matos considerou que ficaram comprovados os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade do crime.

“O crime que ensejou a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa, no intuito de prejudicar a investigação de um crime hediondo. A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.

O deputado Gilson Marques justificou por que pediu mais tempo para analisar o tema.

“O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. O deputado está preso. Eu não sei qual é a pressa de soltar o quanto antes, porque se hoje for votado na comissão, amanhã ele pode ser solto em Plenário”.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por outro lado, criticou o pedido de vista.

“O Brasil espera que um deputado preso por ser mandante do assassinato de uma vereadora negra, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje. Não tenha leniência, palavras ofensivas como afogadilho e pressa.”

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ressaltou que os ritos foram cumpridos e o réu continuará preso.

“Não há de se fazer nenhum tipo de batalha por isso, porque enquanto a CCJ não liberar para apreciação do Plenário, o desfavor corre contra o parlamentar que está preso. Então o rito é esse, sem nenhum outro tipo de especulação.”

Ainda durante a reunião da CCJ, Chiquinho Brazão falou por videoconferência. O parlamentar disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”.

“A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse, que eu também defendia.”

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, também apresentou a defesa do deputado. Lopes disse que a prisão foi feita “ao arrepio da Constituição Federal” e seria ilegal, entre outros motivos, por se referir a atos anteriores ao seu mandato de deputado federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

[[Luiz Couto]] do PT da Paraíba, elogiou a Polícia Federal pela conclusão do processo de investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.  O deputado acredita que a mudança de governo foi fundamental para o avanço das investigações.

[[Chico Alencar]] do Psol do Rio de Janeiro, defendeu a aprovação, pelo Plenário da Câmara, da prisão do deputado [[Chiquinho Brazão]] pelas evidências apresentadas sobre a participação do parlamentar no assassinato da ex-vereadora carioca Marielle Franco. Ele entende que o Parlamento não pode permitir, nem naturalizar, a criminalização da política.

[[Luiz Lima]] do PL, avalia que o caso de Marielle Franco revela a complexidade da situação social no Rio de Janeiro. O deputado aponta que a impunidade, a vulnerabilidade social e a desorganização política são elementos que favorecem esse tipo de crime na cidade, que é uma das mais desiguais do mundo.

[[Ana Paula Lima]] do PT de Santa Catarina, celebra a prisão dos suspeitos de encomendarem os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. No entanto, segundo a deputada, ainda é preciso esclarecer algumas lacunas existentes no caso, como a ligação de figuras políticas importantes com o crime.

[[Tarcísio Motta]] do Psol do Rio de Janeiro, afirma que, após seis anos do assassinato da ex-vereadora, a sociedade brasileira começa a ter algumas respostas cruciais para a elucidação do crime. Para ele, o relatório da Polícia Federal mostra a contaminação do ecossistema político do Rio de Janeiro por dentro do aparelho estatal.

[[Welter]] do PT do Paraná, ressalta sua indignação pela descoberta de que um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco possivelmente seja um congressista. Para ele, é chegada a hora de dar um basta a mentiras ardilosas.

[[Coronel Telhada]] do PP de São Paulo, ao associar os mandantes do assassinato de Marielle Franco à esquerda, retoma dúvidas sobre quem está por trás da tentativa de assassinato de Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. Na opinião do legislador, a esquerda não quer a solução deste outro crime por estar envolvida na tentativa.

Sessão Solene

Deputados e familiares pedem justiça no caso Marielle e Anderson. A repórter Laís Menezes tem os detalhes sobre a solenidade que lembrou, na Câmara, os seis anos do crime.

Uma sessão solene realizada (26) na Câmara dos Deputados lembrou os seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Psol, e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido na noite de 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

Embora tenham celebrado o avanço das investigações, com a prisão dos suspeitos de serem os mandantes das mortes, os deputados e participantes da homenagem afirmaram a necessidade manter a mobilização para garantir a condenação dos responsáveis pelo crime.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) se emocionou ao pedir Justiça para Anderson e Marielle.

“Mas eu também não quero chorar, porque eles não merecem nossas lágrimas, mas o nosso protesto, a nossa indignação, a nossa ira, a nossa raiva. E é por isso que aqui estamos todas nós para pedir que eles sejam verdadeiramente condenados, mas não que pague uma fiança e daqui a pouco esteja entre nós. É preciso fazer justiça e ela tem que ser completa”.

Esse também foi um pedido da viúva de Anderson, Agatha Amaus, que participou de modo virtual da sessão solene.

“Não senti nenhum alívio, nenhuma paz, que fui trazida tendo as respostas. Eu espero muito mais, eu espero uma Justiça forte, eu espero, eu tenho fé, eu torço muito. Para que a gente consiga desmantelar essas situações e pessoas assim apareçam cada vez mais. Aí sim, essa dor vai ter um lugar diferente, aí sim, dizer que o caso Marielle e Anderson vai servir para algo mais. Eu estou pronta para ver e espero ver”.

No último domingo (24), três pessoas foram presas pela Polícia Federal acusadas de serem mandantes do crime: o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), que era vereador do Rio de Janeiro na época; o irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Todos negam envolvimento no crime.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediu a homenagem, disse que o resultado da investigação levada a cabo pela Polícia Federal desnudou, mais uma vez, a relação entre o Estado brasileiro e o crime organizado, como milícias e facções.

“Que a gente aproveite este momento de tanta dor e de tanta evidência, da relação entre crime e política no estado do Rio de Janeiro e no Brasil, pra não nos silenciarmos antes da necessidade de enfrentar isso, e isso se faz enfrentando contundentemente as milícias, e isso é a tarefa de todas as instituições brasileiras. É tarefa desse parlamento”.

Ela e outros parlamentares afirmaram ainda que a investigação só avançou no governo Lula, que colocou a Polícia Federal no caso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Marcello Larcher, Laís Menezes.

[[Airton Faleiro]] do PT do Pará, compara o presidente Lula, que recebe no Brasil a visita de seu homólogo francês para tratar do equilíbrio climático e da COP 30, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro se refugia na embaixada de um país, a Hungria, tido como um dos mais autoritários do mundo.

Na opinião de Airton Faleiro, além de responder à Justiça, Bolsonaro precisa vir a público explicar se a razão que o levou a pedir abrigo na embaixada húngara é apenas medo de ser preso ou se existe alguma ligação com as novas descobertas sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.

Segundo opinião de [[Lindbergh Farias]] do PT do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro tentou fugir do País ao passar quarenta horas na embaixada da Hungria, após a apreensão de seu passaporte. O deputado sustenta que o ex-presidente desobedeceu a uma decisão judicial, uma vez que embaixadas são consideradas territórios estrangeiros.

De acordo com Lindbergh Farias, a Justiça deveria estabelecer uma medida de natureza cautelar contra o ex-presidente, já que o episódio da embaixada revelou uma intenção de fuga. O parlamentar menciona que o comportamento justifica ações mais firmes do judiciário, como prisão preventiva ou uso de tornozeleira eletrônica.

[[Eduardo Bolsonaro]] do PL de São Paulo, ironiza as razões apresentadas para tentar incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro, dentre elas, a suposição de que ele estaria envolvido com o assassinato de Marielle Franco. Na leitura do parlamentar, a divulgação das imagens do ex-mandatário na embaixada da Hungria seguem a mesma linha vazia de acusação.

Para Eduardo Bolsonaro, é preciso desvendar as razões pelas quais as imagens chegaram às mãos da imprensa internacional. Ele insinua a possibilidade de hackeamento ou de o serviço de inteligência de algum país estrangeiro estar por trás do vazamento e dessa nova tentativa de criminalização.

Justiça

[[Jandira Feghali]] do PCdoB do Rio de Janeiro, rememora o golpe militar de 1964 como um dos episódios mais autoritários e violentos da história do Brasil. A deputada afirma que a instauração de uma ditadura resultou em décadas de cerceamento das liberdades e de perseguição a pessoas.

Jandira Feghali também ressalta que a anistia aos que cometeram crimes durante a ditadura, concedida em 1979, trouxe de volta ao País exilados políticos e deu liberdade a cidadãos presos injustamente, mas, por outro lado, perdoou torturadores e assassinos. Ela afirma que é preciso relembrar o golpe militar como forma de construir um futuro com bases democráticas.

Educação

[[Saullo Vianna]] do União do Amazonas, comemora o lançamento do programa Pé de Meia, cujo objetivo é incentivar a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio. O deputado enfatiza que investir na educação dos jovens é fundamental para construir um futuro melhor para o País.

Saullo Vianna explica que o programa atenderá dois milhões e meio de estudantes em todo o Brasil, incluindo comunidades remotas, como as do Amazonas. Dessa forma, segundo o deputado, será possível contribuir para a melhoria da qualidade da educação, além de reduzir a evasão escolar.

[[General Girão]] do PL do Rio Grande do Sul, avalia que as políticas econômicas do governo, em especial medidas assistencialistas, desestimulam o empreendedorismo e a autossuficiência do cidadão. O parlamentar argumenta que o programa Pé de Meia, por exemplo, que é um incentivo financeiro para estudantes, freia a busca por conhecimento.

Na opinião de General Girão, o governo deveria valorizar a importância do esforço próprio e do desenvolvimento de habilidades profissionais. Para ele, enquanto o assistencialismo for a principal política do Executivo, o conhecimento e a autonomia financeira dos cidadãos serão conquistas inalcançáveis.

[[Bohn Gass]] do PT do Rio Grande do Sul, exalta a proposta do Ministério da Fazenda de reduzir os juros da dívida dos estados em troca de investimentos na educação. O parlamentar considera que a medida é mais uma prova de que o governo pensa no futuro do Brasil.

Sobre a dívida do Rio Grande do Sul, Bohn Gass acusa o governo estadual de firmar um regime de recuperação fiscal impagável. Para o deputado, a gestão do estado tem uma oportunidade de transformar essa dívida em mais investimentos na educação.

Economia

[[Henrique Júnior]] do PL, pediu a instalação de uma nova unidade da Caixa Econômica Federal no município de Timon, no Maranhão. Segundo o deputado, a única agência local não consegue atender adequadamente às necessidades da população, uma vez que a cidade está em franco crescimento econômico.

De acordo com Henrique Júnior, a nova agência da Caixa tem potencial para atender não apenas os habitantes de Timon, mas também de municípios vizinhos como Matões, Parnarama e São Francisco do Maranhão.

Desenvolvimento Regional

[[Gilson Daniel]] do Podemos, lamenta a tragédia ocorrida em vários municípios do Espírito Santo devido às fortes chuvas, que resultaram na morte de crianças, adolescentes, idosos e professores. O deputado salienta a importância do apoio do governo federal aos municípios afetados, especialmente Bom Jesus do Norte, Apiacá, Mimoso do Sul e Vargem Alta.

Gilson Daniel informa que a frente parlamentar de gestão de riscos e desastres, o Centro de Inteligência da Defesa Civil Capixaba e a Defesa Civil Nacional estão trabalhando para amenizar os danos causados às vítimas.

[[Helder Salomão]] do PT, se solidariza com os cariocas e com os capixabas, especialmente com os moradores dos 13 municípios em situação de emergência no sul do Espírito Santo. O deputado lamenta as 20 mortes, os sete desaparecidos e os milhares de desabrigados, vitimados pelas chuvas que caíram no final de semana.

De acordo com Helder Salomão, a estrutura do governo federal foi disponibilizada para mitigar os estragos e promover ações conjuntas de recuperação da infraestrutura rural e urbana. O legislador informa que a bancada capixaba também tem buscado ajuda para que o socorro chegue o mais rapidamente possível às famílias.

[[Messias Donato]] do Republicanos, expressa seu pesar pelas vítimas da tragédia decorrente das fortes chuvas no extremo sul do Espírito Santo. O deputado elogia a solidariedade da população capixaba, que, segundo ele, não mediu esforços para prestar ajuda diante do desastre.

Além disso, Messias Donato anuncia que irá cobrar do governo federal medidas para a realização de obras de infraestrutura na região afetada pelas chuvas. Entre elas, o deputado destaca a reconstrução de pontes e de casas.

Está próximo de 20 o número de mortes após as fortes chuvas no Espírito Santo. [[Da Vitória]] do PP, lamenta a situação e ressalta que, só no município de Mimoso do Sul, 18 pessoas morreram e seis estão desaparecidas. O deputado afirma que a bancada do estado está unida para trabalhar junto aos municípios afetados.

Da Vitória também afirma que, neste momento de tragédia, é preciso deixar de lado as diferenças e ajudar os que estão precisando, seja com alimentos ou com a reconstrução de suas moradias. O deputado ainda elogia o trabalho de socorro da Defesa Civil, do DER, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo.

[[Paulo Marinho Jr]] do PL do Maranhão, denuncia a situação caótica da zona rural da cidade de Caxias. Segundo ele, pela falta de manutenção das estradas nos últimos oito anos, a população se encontra ilhada, prejudicando o deslocamento dos alunos às escolas e provocando perdas na produção.

Paulo Marinho Jr destaca a capilaridade das estradas rurais e de como as mudanças do tempo interferem em sua trafegabilidade, especialmente na época das chuvas. Ele argumenta sobre a responsabilidade do governo municipal na manutenção das estradas vicinais e cobra mais assistência ao homem do campo.

Esporte

[[Juliana Cardoso]] do PT de São Paulo, é autora de projeto que pretende homenagear a jogadora de futebol Marta, dando aos Jogos Escolares Brasileiros o nome de “Rainha Marta”. Ela lembra que a atleta foi eleita a melhor futebolista do mundo por seis vezes, além de se destacar na luta por causas coletivas como a igualdade entre homens e mulheres.

Segundo Juliana Cardoso, os Jogos Escolares e a jogadora Marta têm em comum o poder de inspirar os jovens brasileiros. Ela também ressalta que, em 2018, Marta foi escolhida embaixadora da ONU Mulheres, virando símbolo mundial de campanhas contra o sexismo, o racismo e a discriminação de gênero.

Homenagem

[[Geovania de Sá]] do PSDB de Santa Catarina, cumprimenta a Igreja Só o Senhor é Deus, fundada em Maringá, no Paraná há 50 anos. A parlamentar destaca a grande capilaridade da instituição que, segundo ela, chega a lugares que o poder público não alcança.

Votação

Nas primeiras votações do dia no Plenário da Câmara, os deputados aprovaram pedidos de urgência para a tramitação mais rápida de alguns projetos que estão na pauta.

Em seguida, os parlamentares finalizaram a votação da proposta que altera a Lei de Falências, ampliando a participação dos credores nos processos e neutralizando alguns riscos aos envolvidos.