Programas da Rádio Câmara

• Bancada feminina conseguiu aprovar 43 leis desde o início da legislatura, em 2023
• Deputadas defendem maior representatividade das mulheres na política
• Câmara intensifica combate à violência contra a mulher em ano eleitoral

A Câmara dos Deputados ampliou as ações de combate à violência contra as mulheres em ano de eleições municipais. A repórter Maria Neves traz mais detalhes.

No mês de luta pelos direitos da mulher, a Câmara deu mais um passo no combate à violência de gênero – o plenário aprovou um projeto que reserva um minuto na Voz do Brasil para divulgação de canais de atendimento às mulheres vítimas de violência. Desde 2019, a Casa também realiza a Campanha de Combate à Violência Política de Gênero. O objetivo da campanha é alertar sobre os impactos desse tipo de conduta para a democracia e a participação feminina nos espaços de poder.

Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ) sem mulheres em todos os espaços de decisão não se pode, sequer, falar em sociedade democrática.

Soraya Santos: As pessoas gostam de dizer que o Brasil é democrático, mas que democracia é essa em que eu não me vejo representada em todos os espaços de poder? Como está o olhar do contraditório? Tem alguma coisa errada nessa forma como a gente entende a democracia.

A parlamentar ressalta que a importância da presença feminina na política vai muito além de discutir temas geralmente associados a mulheres, como violência doméstica. A presença das mulheres se faz necessária para a discussão de temas muito mais abrangentes, como violência contra crianças e adolescentes, educação ou saúde.

Para aumentar a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão, no entanto, é preciso combater a violência política de gênero. Esse tipo de violência se manifesta das mais diferentes maneiras, desde quando uma candidata é xingada ou ameaçada pela internet, passando por desmerecimento no exercício das funções que exerce, até o assassinato.

Soraya Santos chama a atenção também para uma outra forma de violência política mais sutil, aquela presente nas estruturas partidárias, que sabotam as candidaturas femininas a cargos eletivos. Desde 1997 a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais: para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

No entanto, até muito recentemente, a prática mais comum, conforme explica a procuradora da mulher, era a apresentação das chamadas candidaturas laranja, uma maneira de burlar a lei.

Soraya Santos: Não é só a legislação, é a estrutura partidária, porque a maioria é presidida por homens. Em 2016, outro número chocou o Brasil. Nas eleições municipais, mais de 14 mil mulheres tiveram zero voto. Nem ela votou nela, e muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranja.

De forma a mudar essa realidade, a bancada feminina da Câmara entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para obrigar os partidos a destinar pelo menos 30% das verbas de campanha para as candidaturas femininas. Também deveriam reservar igual tempo para mulheres nas propagandas de rádio e televisão. As demandas foram atendidas pela Justiça.

Soraya Santos ressalta que na eleição seguinte, ocorrida em 2022, foram eleitas mais mulheres para o Legislativo do que nos 30 anos que antecederam a decisão. A atual bancada feminina conta com 91 deputadas, o que corresponde a menos de 18% das cadeiras. Soraya Santos relata que quando chegou à Casa, em 2015, as mulheres representavam apenas 9,9% dos 513 deputados.

Quanto à Campanha de Combate à Violência Política de Gênero, que é coordenada pela Secretaria da Mulher, quem for vítima ou presenciar algum caso desse tipo de violação pode ligar para o número 180 ou utilizar o Fale Conosco da página da Câmara na internet.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Segurança Pública

O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais foi cancelado por decisão do ministro do STF Nunes Marques, por causa da restrição de 10% das vagas destinadas às mulheres. Pedro Aihara (PRD-MG) entende que a limitação de vagas é uma violação à igualdade de oportunidades de gênero. Por isso, ele apresentou projeto que elimina a distinção de sexo nas vagas de concursos das corporações militares estaduais.

Já Cabo Gilberto Silva (PL-PB) critica a decisão do Supremo Tribunal Federal de reclassificar os aprovados no concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba. Ao todo, 270 homens foram eliminados do certame depois que o STF proibiu a limitação de 10% de vagas para mulheres. Para ele, a decisão causa insegurança jurídica, além de gerar prejuízo financeiro para os candidatos que foram eliminados.

Justiça

Célia Xakriabá (Psol-MG) rechaça a tentativa da mineradora Vale de impedir, na Justiça, o enterro do cacique Merong Kamakã nas terras do Vale do Córrego de Areias, em Brumadinho. A deputada lamenta que os povos indígenas não tenham sequer o direito ao luto, porque, têm que ir à luta na defesa de seus territórios.

Luiz Couto (PT-PB) fala sobre a denúncia de possível superfaturamento na aquisição de veículos blindados durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que custaram aos cofres públicos, quase 40 milhões de reais. Segundo o deputado, os contratos firmados indicam a compra de automóveis caros, mas de baixa qualidade.

Alfredo Gaspar (União-AL) defende o reforço das leis para garantir a reparação adequada e evitar a impunidade de empresas envolvidas em crimes ambientais. O deputado lembra as ações da petroquímica Braskem e o desabamento de minas que levaram milhares de pessoas a deixarem suas casas em Maceió. Ele lamenta a falta de responsabilização e a ausência de uma indenização justa para as vítimas do desastre.

Homenagem

Parlamentares de diversos partidos destacaram o Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, e parabenizaram as mulheres pela passagem da data comemorativa, ressaltando avanços alcançados e desafios a serem vencidos.

Valmir Assunção (PT-BA) presta homenagem às mulheres, especialmente àquelas que vivem debaixo de lonas pretas, nos acampamentos, enquanto esperam pelo avanço da reforma agrária e a desapropriação de um pedaço de terra para serem assentadas e começarem a produzir.

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca seu apoio às pautas femininas na Câmara. Ele cita, como exemplo, a destinação de recursos para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, em Guanambi. O deputado acrescenta ainda o avanço das negociações para a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, também na microrregião de Guanambi.

Para Talíria Petrone (Psol-RJ), é preciso transformar o mês das mulheres num período de reflexão sobre a violência de gênero que ainda impera no Brasil. Por outro lado, a deputada celebra as conquistas alcançadas, como as políticas voltadas para o enfrentamento da indignidade menstrual e da desigualdade salarial.

Sobre o Dia Internacional da Mulher, Marcon (PT-RS) destaca a importância da data como um dia de luta e de comemoração pelas conquistas femininas ao longo dos anos. Entre elas, o deputado cita o direito ao voto e as leis de combate à violência doméstica.

Na avaliação de Rogéria Santos (Republicanos-BA), muito se fala da violência contra a mulher, mas pouco se vê sobre a construção de políticas públicas efetivas que deem às mulheres a autonomia financeira e a equidade de direitos tão necessárias, para que, de fato, no dia 8 de março, elas possam comemorar a alegria de terem um dia internacional.

José Guimarães (PT-CE) destaca o papel fundamental da busca pela igualdade de gênero nas relações humanas. O deputado também ressalta a importância da luta das mulheres para o fortalecimento da democracia brasileira, enaltecendo a participação efetiva da população feminina na política nacional.

Na Semana da Mulher, Ana Paula Lima (PT-SC) registra a aprovação de projetos voltados ao combate à violência de gênero. Ela lembra que, em Santa Catarina, 56 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 e que, só em janeiro deste ano, outras cinco foram assassinadas. A deputada observa que a violência contra a mulher se combate com políticas que promovam não apenas a garantia de direitos, mas também a emancipação e o empoderamento.

Relator do Plano Plurianual 2024-2027, Bohn Gass (PT-RS) afirma que as mulheres tiveram uma participação importante na elaboração do texto, que incluiu ações específicas para promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino. Entre as medidas que constam no PPA, o deputado cita ações para alcançar a autonomia econômica e o incentivo à participação das mulheres na política.

Dayany Bittencourt (União-CE) apela aos colegas parlamentares para que se unam na luta contra a violência de gênero. A deputada defende a aprovação de projeto que aumenta a prisão para quem deve pensão alimentícia e o que proíbe o assediador de pagar cesta básica ou prestar serviço comunitário em vez de cumprir a pena nos casos de importunação e assédio contra a mulher.

Para Tadeu Veneri (PT-PR),  o Congresso deve atuar contra a pequena representatividade feminina nos espaços de poder. Ele acrescenta que o dia 8 de Março é uma data para lembrar que as mulheres são a maioria da população e, apesar disso, ainda travam duras batalhas para serem reconhecidas, frente a um sistema econômico que trabalha pela manutenção das desigualdades.

Eleições

Deputadas defenderam, na Câmara, uma maior representatividade feminina na política, a começar da campanha para vereadoras e prefeitas, na eleição que acontece esse ano. A reportagem é de Paula Moraes.

Apesar de estar numa tendência crescente nos últimos anos, a representatividade feminina nos espaços de poder ainda é muito menor que o esperado, quando se leva em conta que mulheres são mais da metade da população brasileira.

As eleições municipais deste ano são uma oportunidade de aumentar esse número. Em 2020, as prefeitas eleitas foram 12% do total, e as vereadoras, 16%. Um levantamento do jornal O Globo com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral aponta que a participação de mulheres não corresponde a um terço das vagas em nenhuma das 26 capitais. Em média, essas cidades somam apenas 18% de vereadoras.

Ainda de acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos, e 21 cidades do Brasil não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000.

Na Câmara dos Deputados, a situação é similar. Apesar do recorde histórico das últimas eleições, as mulheres ainda são 18% dos deputados federais. Segundo ranking da União Interparlamentar, organização que reúne 193 países, o Brasil ocupa a posição de número 146 na participação de mulheres no Parlamento.

Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Câmara, um grande desafio é conseguir a presença de mais mulheres na Mesa Diretora de ambas as casas do Parlamento, que são espaços de grande poder na tomada de decisões dentro do Congresso.

Maria do Rosário: A gente fez o dever de casa, a gente foi para os partidos, disputou convenções, buscou votos na comunidade, e veio com uma grande bancada com mais de 90 deputadas para a Câmara dos Deputados. A tendência disso, com o financiamento público, as cotas e o uso da televisão e do rádio, dos meios de comunicação, é nós voltarmos mais fortes, mais mulheres na próxima eleição. Mas eu acho que o desafio é, agora, daqui a um ano, quando a nova Mesa Diretora da Câmara e a do Senado forem eleitas, mais mulheres vierem a estar aqui onde eu estou.

A Câmara já aprovou uma proposta que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa (PEC 590/06). Agora, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Procuradora da Mulher na Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende a necessidade de mais mulheres pensando e votando propostas que mudam a vida da população.

Soraya Santos: Reparem: quando o assunto é mulher, dignidade da pessoa, do idoso, da criança, as mulheres correm para o Plenário, porque elas são suprapartidárias. O câncer não conhece partido. A saúde da mulher não conhece partido. E isso é uma característica: nós podemos ser economistas, ser da bandeira da educação, cada uma ser de uma bandeira, mas na hora que envolve isso, questões humanas, é bonito de ver. Então, como é que você vai corrigir esse país? Tendo mulheres e homens em todos os espaços que vão mudar uma lei ou aplicar essa lei.

Soraya Santos lamenta que até hoje não tenha sido votada proposta relatada por ela (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para mulheres no Poder Legislativo.

A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. As cotas valerão também para as assembleias legislativas e para as câmaras municipais. O texto foi aprovado por uma comissão especial em 2016, mas desde então aguarda votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Votação

A bancada feminina conseguiu aprovar 43 leis desde o início da legislatura, no ano passado. O repórter José Carlos Oliveira fez essa retrospectiva.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados aprovou 61 projetos de lei desde o início dos trabalhos legislativos, em 2023, dos quais 43 já viraram leis. A produção segue ritmo bem mais acelerado do que o registrado ao longo dos quatros anos da legislatura anterior, entre 2019 e 2022, quando foram votadas cerca de 200 propostas que geraram 78 leis sobre variados temas ligados às mulheres. Entre os principais destaques está a lei que garante salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho. Em recente reunião da bancada feminina, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a nova legislação brasileira será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW).

Cida Gonçalves: Nós estamos indo agora para a CSW e, enquanto governo brasileiro, queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas.

Em vigor desde dezembro, outra lei (Lei 14.786/23) cria o “Protocolo Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em vários locais de espetáculos, principalmente musicais e esportivos. A proposta original (PL 3/23) partiu de quase 30 deputadas e deputados inspirados em movimentos como “Me Too”, de reação internacional ao assédio machista em variados ambientes. Relatora do texto na Câmara, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) justificou a nova lei apresentando dados sobre violência contra as mulheres em casas noturnas.

Renata Abreu: Cerca de dois terços das brasileiras entrevistadas relatam já terem sofrido algum tipo de assédio em bares, restaurantes e casas noturnas; 53% das entrevistadas já deixaram de ir a um bar ou balada por medo de assédio e apenas 8% frequentam regularmente esse tipo de estabelecimento sozinha. E 41% só se sentem mais confortáveis na presença de um grupo de amigos.

Com o mesmo propósito de enfrentar a violência de gênero, está em vigor, desde abril do ano passado, a lei (14.541/23) que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).

Outro avanço conquistado pela atual composição da bancada feminina está no incentivo à ampliação da presença de mulheres em espaços ainda dominados por homens. Em setembro, começou a valer a lei (14.682/23) que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”. A ideia partiu da ex-deputada Rosa Neide (PL 3792/19). A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressalta o incentivo para que empresas adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Erika Kokay: Criamos um selo para reconhecer o cumprimento de condicionantes e, ao mesmo tempo, assegurar que essa empresa possa dizer que tem o compromisso de enfrentamento às diversas violências que atingem as mulheres.

Já com foco no protagonismo feminino, surgiu a lei (14.545/23) que o institui o Dia Nacional da Mulher Empresária em 17 de agosto, de iniciativa da deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina.

A coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também reforça a meta de ampliação feminina em todos os espaços de poder.

Benedita da Silva: Nós estamos chegando muito tarde a esses espaços. A gente quer paridade. Nem precisa ser maioria, até porque já somos (maioria na população). Nossa grande luta é paridade.

Apesar do constante crescimento nos últimos anos, as deputadas federais ainda correspondem a apenas 18% dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira