Painel Eletrônico
Projeto do deputado Beto Richa impede penhora judicial de carros de pessoas com deficiência
26/02/2024 -
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Entrevista - Dep. Beto Richa (PSDB-PR)
A Câmara analisa proposta do deputado Beto Richa (PSDB-PR) que exclui o carro de pessoas com deficiência da lista de bens que podem ser penhorados, o que pode beneficiar 18,6 milhões de pessoas deste segmento da sociedade. O parlamentar explica que a sua intenção é ampliar os direitos da pessoa com deficiência, que ainda hoje enfrentam problemas de locomoção para ter acesso a educação e trabalho, e no dia a dia das pessoas. Beto Richa lembra ainda que decisões judiciais já têm impedido a penhora de carros adaptados, mas é preciso unificar a legislação, para que a pessoa com deficiência tenha a segurança jurídica de manter seu veículo.
Apresentação – Tércia Guimarães
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos