Programas da Rádio Câmara

• Comissão de Orçamento aprova medida provisória para ações de defesa civil
• Projeto aprovado na Câmara reconhece Kuarup como manifestação da cultura nacional
• Sessão solene comemora 35 anos de fundação do Ibama

O Ibama completa 35 anos com desafios de orçamento e valorização profissional. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou a comemoração na Câmara dos Deputados.

Os 35 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram celebrados em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados (em 20/02). Em mensagem escrita, o presidente da Câmara, Arthur Lira, lembrou que o Ibama surgiu de lei (Lei 7.735/89) aprovada pelo Congresso em fevereiro de 1989 e oriunda da valorização de temáticas ambientais incorporadas pela Constituição de 1988, promulgada quatro meses antes.

Como autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, o novo órgão recebeu a missão de executar as políticas nacionais ligadas a licenciamento ambiental, fiscalização do uso sustentável dos recursos naturais, além de monitoramento e controle da qualidade ambiental.

Trinta e cinco anos depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, deixou bem claros os atuais desafios do órgão, relacionados principalmente à necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

Rodrigo Agostinho: É uma instituição que chegou a ter mais de seis mil servidores. Hoje, tem pouco mais de 2 mil e 500 servidores e perderemos para a aposentadoria, dentro de três anos, cerca de mil servidores. Temos o desafio de repensar o Ibama. Desde o ano passado, estamos na construção de um planejamento estratégico, que não é fácil nem será consensual para que, de fato, possamos atuar na raiz dos problemas ambientais brasileiros. A ministra Marina Silva fez questão de encaminhar na integralidade a proposta dos servidores para o Ministério da Gestão, obviamente sabendo das limitações.

Ex-deputado federal e ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Agostinho acrescentou que esse reforço de pessoal e de recursos financeiros é fundamental para o Brasil lidar com realidades contrastantes, como a de possuir a maior biodiversidade de fauna e flora do mundo e, ao mesmo tempo, ser o país que mais derruba e queima florestas e reunir o maior número de espécies ameaçadas de extinção.

O elevado uso de substâncias químicas e poluentes é outro desafio, sobretudo em tempos de mudanças climáticas. O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), Cleberson Zavaski, listou uma série histórica de avanços e ameaças em 35 anos de Ibama.

Cleberson Zavaski: O Ibama melhorou processos, protegeu a fauna e a flora, criou projetos de vanguarda, ampliou o número de unidades de conservação quando ainda não existia o ICMBio, ajudou a diminuir o desmatamento, criou sistemas de monitoramento e acompanhamento, instituiu centros de pesquisa e melhorou as concessões e licenças ambientais. Por diversas vezes, os servidores foram ameaçados por invasores, criminosos fortemente armados, grileiros de terra e saqueadores, infratores ambientais, garimpeiros clandestinos.

A associação também denunciou perseguições aos servidores ao longo do governo Bolsonaro e destacou a atual “retomada da governança ambiental, mesmo com restrições logísticas”.

Autor do pedido de sessão solene em homenagem ao Ibama, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), fez questão de citar resultados da atual gestão, como a redução em mais de 50% nos alertas de desmatamento na Amazônia até o fim de novembro do ano passado; e os aumentos de 114% nos autos de infração, de 153% na destruição de equipamentos usados em crime ambiental e de 72% na apreensão de produtos ilegais, como madeira, na comparação com a média dos quatro anos anteriores.

Tatto também destacou os R$ 3 milhões de multas já aplicadas, valor 67% superior à média registrada entre 2019 e 2022.

Nilto Tatto: É importante frisar que esses números expressivos estão sendo materializados mesmo diante do cenário de caos e terra arrasada encontrado pelo governo Lula. Os órgãos componentes do sistema ambiental foram alvo central dos ataques do governo anterior. É importante manifestar apoio ao pleito dos servidores dos órgãos ambientais para a modernização de suas carreiras, incluindo valorização salarial e melhor estruturação do processo de trabalho.

Nilto Tatto lembrou que o governo federal busca a superação dos problemas de pessoal por meio de concurso nacional unificado, a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Quanto à valorização salarial, o deputado avalia que Parlamento poderá intermediar a reivindicação dos servidores do Ibama junto à equipe econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Projeto aprovado em comissão obriga os condomínios a avisar as autoridades sobre maus-tratos a animais. A repórter Paula Moraes explica os detalhes da proposição.

Uma proposta em análise na Câmara determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à polícia civil, à polícia militar, à polícia ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos prédios.

A comunicação deverá ser feita por condôminos, síndicos ou administradores em até 24 horas após saberem do fato, sob pena de multa.

Ainda de acordo com o projeto, os condôminos deverão ser lembrados de comunicar maus-tratos às autoridades nas assembleias gerais dos condomínios, e a informação deverá ser registrada em ata.

O texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Relator da proposta, o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) afirma que o projeto é fundamental para incentivar a sociedade a estar alerta para casos de maus-tratos, que podem estar inclusive relacionados a outros tipos de violência.

Clodoaldo Magalhães: O que nós percebemos é que o tipo de violência contra os animais, cães, gatos e outros tipos de animais domésticos sempre está associado também com outros tipos de violência. Violência à mulher, violência contra o idoso. Numa casa que tem alguém que é capaz de agredir um animal, ele também é capaz de agredir outras populações mais fragilizadas.

Clodoaldo Magalhães também cita pesquisa realizada pelo Ibope em 2019 segundo a qual 92% dos entrevistados já haviam presenciado atos de maus-tratos a animais, incluindo animais passando fome, sede e sendo agredidos.

A proposta que obriga os condomínios a avisar as autoridades no caso de maus-tratos a animais ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Saúde

Um projeto obriga empregadores a comunicar as autoridades no caso de doenças que requeiram isolamento. Mais detalhes na reportagem de Maria Neves.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça, projeto obriga empregadores, públicos e privados, a comunicarem à autoridade sanitária a ocorrência, no local de trabalho, de doenças que necessitem de isolamento ou quarentena. Todos os trabalhadores também deverão ser avisados.

Na opinião da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a medida pode ajudar a salvar muitas vidas. A parlamentar foi relatora do texto na Comissão de Saúde.

Flávia Morais: Essa notificação compulsória de doenças que exigem quarentena pode salvar muitas vidas. Então é uma questão de execução fácil, que não tem tanto ônus, mas que, com certeza, pode ajudar no afastamento e na dificuldade às vezes de contágio de outras pessoas.

Flávia Morais alterou a versão original para determinar que a comunicação de casos de doenças que necessitem de isolamento será obrigatória somente depois que o poder público criar uma plataforma de notificação simplificada na internet.

A versão inicial da proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê o pagamento de multa de 500 reais por caso não notificado. Pelo texto, a multa será aplicada em dobro se ocorrer reincidência.

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), no entanto, retirou a previsão de multa.

Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

A Câmara avalia plano de atenção à saúde voltado aos homens. O repórter João Gabriel Freitas explica a proposta.

Avança na Câmara dos Deputados a regulamentação da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. O texto (PL 6568/13) aprovado pela comissão de saúde reúne 5 projetos (PL 6.669/13, PL 6.011/16, PL nº 1.749/22 e PL 3.127/21), inclusive um que foi enviado à Câmara pelo Senado em 2013.

As propostas acrescentam à política de saúde pública ações de prevenção e tratamento de doenças que acometem predominantemente a população masculina. Além disso, o texto aprovado inclui na lei a campanha “Novembro Azul”, dedicada a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem. Atualmente, a campanha é uma iniciativa do Ministério da Saúde e não está prevista em lei.

Por sugestão da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o relator na comissão, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), também incluiu na proposta o cuidado  com o câncer colorretal em homens. Segundo a norma, serão priorizados os exames e diagnósticos de pacientes que apresentem mais fatores de risco relacionados à doença.

Segundo o Ministério da Saúde, esse tipo de câncer acontece no intestino grosso e no reto.  A doença é tratável e, na maioria dos casos, curável ao ser detectado com antecedência, ou seja, antes que se espalhe para outras partes do corpo.

Diego Garcia cita em seu parecer que já existe uma política de atenção à saúde do homem estabelecida pelo Governo Federal no SUS. Porém, o parlamentar argumenta que a iniciativa não invalida o projeto, que será mais um incentivo à disseminação de informação.

Diego Garcia: Você permite um maior acesso à informação, que é fundamental principalmente diante desse cenário de resistência por parte do homem, que arruma mil desculpas para evitar ter que fazer uma consulta, fazer um exame. Promove também a inclusão dos homens e aumenta a procura dos mesmos ao profissional de saúde, ao médico e a realização desses exames que estão são tão necessários.

A proposta de regulamentação da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas.

Cultura

O Kuarup poderá ser considerado como manifestação da cultura nacional. A repórter Maria Neves nos conta mais sobre a cerimônia.

Aprovado na Comissão de Constituição Justiça, projeto que reconhece a cerimônia do Kuarup como manifestação da cultura nacional será enviado para análise do Senado. O Kuarup é realizado por povos indígenas da região do Alto Xingu, no Mato Grosso, entre agosto e setembro, como forma de despedida dos mortos.

Na opinião da deputada indígena Célia Xakriabá (Psol-MG), o reconhecimento da cerimônia do Kuarup é importante porque os povos do Alto Xingu estão ameaçados.

Célia Xakriabá: Os povos indígenas da região vêm passando por processos também de invasão do território em grandes empreendimentos. É importante defender a cultura desse povo para que nós não passemos por um processo de culturicídio, que é quando impacta os modos das pessoas de estar reivindicando e reverenciando a sua espiritualidade.

Célia Xakriabá explica que o Kuarup é o momento em que se reúnem pessoas de diversas aldeias, assim como não indígenas que prestaram grandes serviços para o povo do Xingu. Segundo a deputada, a cerimônia também representa uma oportunidade para celebrar a diversidade dos povos indígenas.

Como afirma a autora da proposta, a ex-deputada Rosa Neide, o ritual, que reúne todas as etnias do Alto Xingu, revive uma narrativa religiosa comum a esses povos. De acordo com a mitologia dos indígenas da região, Mavutsinim, o primeiro homem no mundo, queria ressuscitar seus mortos.

Para isso, cortou três troncos da madeira de Kuarup, levou para a aldeia, pintou e adornou, como totens que representavam aqueles que partiram. Esse troncos foram colocados em círculo no meio da aldeia e a comunidade cantou em volta deles para que voltassem à vida. Devido à curiosidade de um dos indígenas, a cerimônia não deu certo. Desde então, o ritual tornou-se uma festa para celebrar os mortos.

A cada ano, uma etnia se responsabiliza pela realização da cerimônia, que dura dois dias. Na primeira noite, troncos pintados e enfeitados são colocados em torno de uma fogueira. Familiares em luto passam a madrugada chorando e rezando pelos parentes que se foram.

No segundo dia, chegam as etnias vizinhas com presentes para os anfitriões, normalmente produtos típicos de suas comunidades. Nesse dia também acontecem as lutas, chamadas Huka Huka, nas quais jovens guerreiros se enfrentam. Essa modalidade é considerada uma forma de arte marcial totalmente brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

Educação

Comissão aprova proposta que prevê oferta de equipamentos para a educação digital em instituições públicas de ensino. A repórter Paula Moraes tem os detalhes.

Uma proposta aprovada na Comissão de Educação da Câmara estabelece que as ações governamentais de educação digital garantam a oferta de equipamentos para as escolas e universidades públicas, em qualidade e quantidade necessárias (PL 2709/23).

O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), afirma que o projeto fortalece a educação pública e prepara os estudantes para os desafios do século 21.

Prof. Reginaldo Veras: É um projeto simples porém importante, porque ele estabelece diretrizes para que se promova, em todas as escolas públicas do País, de educação básica e de ensino superior, a educação digital. A gente vive no século 21 com a tecnologia cada vez mais presente, mas ainda há inúmeras instituições no País que não têm acesso sequer ao computador, imagina a internet.

A proposta é de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que recebe sugestões da sociedade civil organizada e pode transformá-las em projetos de lei. No caso, a sugestão veio do Centro de Desenvolvimento Social Convida, instituição sediada em Macaé, no Rio de Janeiro, que presta serviços de assistência social à população.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Comissões

A Comissão de Orçamento aprovou medida provisória para ações de defesa civil. A repórter Sílvia Mugnatto acompanhou a reunião.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou a medida provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 360,9 milhões para três ministérios: da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O Rio Grande do Sul é um dos estados atendidos, na área de defesa civil, por ter enfrentado em julho de 2023 o maior desastre natural dos últimos 40 anos, com a passagem de um ciclone extratropical e chuvas torrenciais que provocaram pelos menos 49 mortes e milhares de desabrigados.

Outra parte do dinheiro foi aplicada na aquisição e distribuição de alimentos da Agricultura Familiar e na proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que uma parte do dinheiro ainda não foi executada porque dependia de ações dos municípios e a medida provisória vence no dia 27.

Bohn Gass: Então se nós não votarmos esta medida provisória, esta parte que está em análise será perdida. São recursos que estão alocados que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos e que precisam.

A MP ainda tem que ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

Na reunião, o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), leu requerimento do deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; que pede ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que coloque em votação os vetos presidenciais às duas leis na primeira semana de março.

Motta leu trecho que justifica o pedido pela realização das eleições municipais. No período eleitoral, existem restrições para as despesas das atuais administrações.

Luiz Carlos Motta: Ressaltamos que este é um ano eleitoral. Portanto, de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária. Considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais; a demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do Orçamento em face dos impedimentos neste período.

Um dos principais vetos contestados pelos relatores e outros parlamentares é o que reduziu as emendas de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento de 2024 de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.