Programas da Rádio Câmara

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde têm que cobrir cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais. Para o STJ, estes procedimentos são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina como de afirmação de gênero e já foram incorporados ao Sistema Único de Saúde. A decisão partiu do caso de uma mulher transexual que teve que acionar a Justiça para que a operadora pagasse as cirurgias e o tratamento pré e pós-operatório. Na ação, a empresa também foi condenada a pagar R$ 20 mil em danos morais. A operadora de plano de saúde alegou que o procedimento não é de cobertura obrigatória, mas experimental. Também afirmou que a cobertura de cirurgia mamária seria apenas para casos de câncer. Mas foi vencida.

Apresentação – Silvia Mugnatto