Minuto da Economia
Governo regulamenta cartão de benefício para servidor
08/11/2023 - 00h00
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Governo regulamenta cartão de benefício para servidor
O governo regulamentou o cartão consignado de benefício para servidores públicos. Ele foi definido por lei de 2022 e deve ser detalhado em portarias.
Na prática, a nova lei amplia o comprometimento do salário para pagamento de empréstimos consignados de 35% para 45%.
O texto também estende as consignações em folha aos anistiados políticos, e aos empregados públicos, militares, aposentados e pensionistas que fazem parte da folha do Executivo federal.
Outra mudança foi o restabelecimento da possibilidade de pagamento da contribuição sindical por meio de desconto em folha, com a condição de que seja autorizada pelo servidor.
Apresentação – Silvia Mugnatto