Programas da Rádio Câmara

• Relatório da CPMI do 8 de janeiro pede indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas
• Texto alternativo da oposição na CPI Mista propõe indiciamento do presidente Lula
• Produtores de leite reclamam de concorrência com leite em pó do Mercosul

Em audiência pública realizada na Câmara, produtores de leite reclamaram da importação de países do Mercosul. A repórter Karla Alessandra acompanhou o encontro com os deputados e traz mais detalhes.

Representantes dos produtores de leite reclamam da concorrência desleal do leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai.

Para discutir formas de reverter a situação, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara realizou audiência pública com a participação de representantes do setor produtivo e do governo federal.

O presidente das Associações Empresariais de Santa Catarina, Sérgio Rodrigues, afirmou que o setor está passando por grandes dificuldades, fazendo com que os produtores migrem para outras atividades como forma de sobreviver.

Sérgio Rodrigues: Mas só para os senhores terem uma ideia da dificuldade, Santa Catarina tinha na década de 1990, 75 mil famílias produtoras, hoje são 24 mil. Essa é aquela famosa história da morte lenta.

O representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul, Darlan Palhani, lamentou que atualmente o Brasil esteja em segundo lugar na importação de leite, enquanto a produção nacional diminui quase dois por cento de 2020 para 2021 e continua diminuindo.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) foi quem sugeriu a realização da audiência e destacou que o setor leiteiro é um dos mais importantes do país, e precisa de atenção especial por parte do governo.

Heitor Schuch: A importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai aumentou mais de quatro vezes entre janeiro e maio de 2023 em comparação com os primeiros meses de 2022. Em junho foram 72,8 mil toneladas contra 16,9 mil toneladas no mesmo período no ano anterior. O aumento expressivo na importação de leite tem impacto direto na manutenção das atividades dos produtores brasileiros, uma vez que vem acentuando a falta de estímulo à produção nacional com o risco de encolhimento da cadeia produtiva e desabastecimento do produto.

O representante da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio, André de Castro, lembrou que 98% das importações vêm de países que fazem parte do Mercosul, e por isso a política de aumentar a tarifa de importação não pode ser usada, uma vez que se trata de uma área de livre comércio.

André de Castro afirmou que a pasta está estudando outras formas de diminuir as importações e o impacto sobre a produção nacional.

André de Castro: O que o governo tem feito: foi criado um grupo interministerial para discutir de forma ampla as medidas que podem ser tomadas. E nesse grupo já estão sendo discutidas medidas de caráter emergencial, que a gente vê que o setor precisa de ajuda no curto prazo e também medidas de caráter estrutural de longo prazo.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fabiano Oswald, afirmou que o governo está estudando uma proposta de subvenção para os produtores com a adoção de um preço mínimo para o litro de leite. Mas para que a medida funcione está sendo feito um estudo para reajustar os valores do leite na Política Geral de Preços Mínimos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Desenvolvimento Regional

Charles Fernandes (PSD-BA) destaca várias ações realizadas pelo governo da Bahia, como a entrega de uma escola em tempo integral no município de Pindaí, que conta com quadra poliesportiva coberta, campo sintético, refeitório e auditório.

Charles Fernandes também registra a entrega de 30 leitos de ortopedia para os moradores da cidade de Guanambi. De acordo com o congressista, as ações mostram o esforço do governo baiano em cumprir os compromissos firmados com a população do estado.

Icaro de Valmir (PL-SE) ressalta a importância da romaria de Nossa Senhora Aparecida para o povo de Sergipe, que, anualmente, percorre um trajeto de 15 quilômetros em direção à cidade de Nossa Senhora Aparecida, no interior do estado.

Icaro de Valmir exalta a relevância do evento em homenagem à padroeira do Brasil, não apenas sob o ponto de vista religioso, mas, também, para o desenvolvimento econômico, turístico e cultural de Sergipe.

Meio Ambiente

Carlos Jordy (PL-RJ) denuncia o aumento dos incêndios na Floresta Amazônica e atribui o problema ao que chama de incompetência do governo Lula e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Carlos Jordy questiona por onde andam os ativistas ambientais, como Greta Thunberg e o ator Leonardo DiCaprio, que não questionam o desmatamento recorde, mas que, no governo anterior, usaram os incêndios na Amazônia para culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Relações Exteriores

Luiz Lima (PL-RJ) critica o fato de o PT não ter classificado o Hamas como grupo terrorista, e acusa o partido do presidente Lula de minimizar o ataque que matou, segundo o governo de Israel, mais de mil e 400 israelenses.

Luiz Lima ainda critica o assessor especial do presidente Lula, Celso Amorim, por suas posições em relação à situação no Oriente Médio e por não classificar as Farc, Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, como terroristas.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) também defende a classificação do Hamas e do Hezbollah como grupos terroristas, mesmo que haja discordância com a posição da Organização das Nações Unidas. Para o deputado, o Brasil precisa assumir um papel de protagonismo no cenário internacional.

Delegado Marcelo Freitas enfatiza que os ataques covardes do Hamas justificam a autodefesa de Israel, embora os efeitos colaterais indesejáveis, como a morte de civis, sejam lamentáveis.

Chico Alencar (Psol-RJ) pede que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas acate o documento do Brasil que condena os ataques terroristas do Hamas e cobra de Israel um corredor humanitário na Faixa de Gaza.

Chico Alencar argumenta que o mundo não pode aceitar os constantes desrespeitos às leis de guerra que acontecem na região. Na opinião do deputado, o território deveria ser compartilhado por árabes e israelitas, com o devido respeito às diferenças e à soberania das nações.

Comissões

O relatório final da CPMI do 8 de janeiro, apresentado nesta terça-feira, pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 60 pessoas. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou a reunião da comissão e traz mais informações.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro nome incluído na lista de indiciamentos do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro. O relatório propõe o indiciamento de 61 pessoas e recomenda que o ex-presidente seja acusado de associação criminosa, violência política, abolição do estado democrático de direito e golpe de Estado.

A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou, no relatório, que Jair Bolsonaro tem responsabilidade direta como mentor moral dos ataques e apontou que ele “descredibilizou o processo eleitoral ao longo de sua carreira política”.

A senadora destacou, logo na introdução do texto de mais de 1.300 páginas, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que os atos de vandalismo foram “o maior ataque à democracia da história recente”, classificando os invasores como vândalos e pessoas inconformadas com o resultado das eleições de outubro de 2022.

Eliziane Gama: Diferentemente do que defendem os bolsonaristas, o Oito de Janeiro não foi um movimento espontâneo ou desorganizado: foi uma mobilização idealizada, planejada e preparada com antecedência. Os executores foram insuflados e arregimentados por instigadores, que definiram, de forma coordenada, datas, percurso e estratégia de enfrentamento e ocupação dos espaços. Houve método na invasão: os edifícios-sede dos Três Poderes foram tomados quase simultaneamente, a intervalos muito curtos de tempo.

Ela ressaltou que os eventos do 8 de janeiro não foram ações isoladas e lembrou os episódios de 12 de dezembro do ano passado, com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e de 24 de dezembro, com a colocação de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília.

Os generais Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa, e Augusto Heleno, ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, são alguns dos 13 militares com indiciamento pedido pelo relatório da CPMI. Também fazem parte da lista o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Entre os civis, foram incluídos a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Depois da leitura do relatório na CPMI, Carla Zambelli se defendeu durante sessão do plenário da Câmara, dizendo que apesar de não terem lhe dado direito a defesa, vai enfrentar a Justiça sem medo.

Carla Zambelli: Eu me apontei pra ser convidada, pra ser convocada, me disponibilizei para uma acareação e mesmo assim não fui ouvida pela CPMI. Eles fizeram com base na fala de um mentiroso contumaz – que isso não sou eu que estou falando, é a Polícia Federal quem fala – e me acusaram de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.

Também estão no rol de pedidos de indiciamento nove integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusados de não terem cumprido suas obrigações, mesmo, nas palavras da relatora, “conhecendo os riscos concretos de atentado à integridade física de pessoas e bens públicos”.

O relatório, no entanto, isenta de culpa o ex-ministro chefe do GSI general G. Dias por ele estar no cargo há sete dias no momento dos ataques antidemocráticos.

O parecer lista ainda 16 empresários que teriam financiado os manifestantes que participaram dos atos de 8 de janeiro e propõe o indiciamento deles por incitação ao crime.

Além dos indiciamentos, o parecer da CPMI sugere o aprofundamento de investigações sobre a atuação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por não ter acionado a Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Também recomenda maior investigação sobre o hacker Walter Delgatti Neto e agradece a contribuição dele aos trabalhos da comissão.

Em seu parecer, a relatora Eliziane Gama pede o fim do radicalismo, para que os ataques de 8 de janeiro não se repitam, mas opina que a ameaça à democracia ainda não está solucionada.

O relatório final da CPMI do 8 de janeiro salienta a importância da aprovação de projetos como o PL das Fake News (PL 2630/20). Também cita propostas que criam o Dia Nacional de Defesa da Democracia em 25 de outubro, data da morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar e o Dia da Resistência Democrática, em 8 de janeiro (PL 79/2023).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira

Zucco (Republicanos-RS) critica o relatório apresentado na CPMI do 8 de janeiro. Ele acusa a senadora Eliziane Gama de ser irresponsável e parcial, ao indiciar apenas opositores políticos do atual governo, militares e policiais.

Zucco menciona a ausência de investigações sobre o ministro da Justiça, Flávio Dino, que seria suspeito de fraudes, e acusa a senadora de agir com falta de seriedade e desonestidade.

Rodolfo Nogueira (PL-MS) avalia que o relatório final da CPI Mista do 8 de janeiro está cheio de revanchismo e parcialidade. No entendimento do deputado, a comissão realizou um trabalho mentiroso e fraudulento, ao longo dos últimos meses.

Segundo Rodolfo Nogueira, o documento pede o indiciamento apenas dos inimigos políticos do governo Lula, enquanto que agentes públicos que atuaram diretamente nas invasões aos prédios públicos não foram sequer citados no relatório.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rechaça o relatório da CPMI do 8 de janeiro entregue pela senadora Eliziane Gama. O deputado classifica o texto como “peça de ficção” e afirma que a comissão fez um trabalho pior que a CPI da Covid em 2021.

Eduardo Bolsonaro também considera injusto que pessoas que duvidaram do processo eleitoral sejam condenadas. Segundo o parlamentar, apenas em ditaduras, o vencedor ganha uma eleição sem permitir o protesto da oposição.

Por outro lado, Paulão (PT-AL) elogia o trabalho da senadora Eliziane Gama. Segundo o parlamentar, o relatório indica que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro articulou um golpe e fugiu do país deixando a execução da insurreição para as Forças Armadas.

Paulão destaca a presença de militares conspirando contra a democracia e a falta de estabilidade democrática no Brasil. O alagoano elogia o ministro da Justiça, Flávio Dino, por não apoiar a Garantia da Lei e da Ordem, como os golpistas desejavam, e por delegar poderes a um civil para manter o Estado de Direito.

Já Zé Trovão (PL-SC) questiona a credibilidade do relatório da CPI Mista do 8 de janeiro, argumentando que a senadora Eliziane Gama é amiga do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Zé Trovão também questiona a ausência do pedido de indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Ele argumenta que o militar assistiu toda a ação dos vândalos no Palácio do Planalto de maneira omissa.

Otoni de Paula (MDB-RJ) afirma que o relatório da CPMI do 8 de Janeiro é vergonhoso, cheio de vícios, construído fora dos princípios da legalidade e fere o princípio da impessoalidade.

Para Otoni de Paula, o documento é revanchista, pois só pede o indiciamento de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e blinda a cúpula do Partido dos Trabalhadores.

Mas na avaliação de Tadeu Veneri (PT-PR), a oposição está frustrada porque a CPMI do 8 de janeiro não relacionou a esquerda com os atos de vandalismo. Ao contrário, as investigações apontam para o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Para Tadeu Veneri, a oposição tem consciência de que tentou um golpe contra Lula e provocou os atos antidemocráticos. Em sua opinião, as reclamações dos opositores são inúteis porque, caso o Ministério Público acate o relatório, o ex-presidente deverá ser preso.

Relatório alternativo

Parlamentares da oposição apresentaram um voto alternativo na CPI Mista do 8 de janeiro pedindo o indiciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelos crimes de destruição do patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. A repórter Lara Haje acompanhou.

No entendimento dos 16 parlamentares da oposição que assinaram o voto, houve omissão deliberada de Lula diante das invasões às sedes do Três Poderes, para colher frutos políticos com os ataques, conforme acusou o senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro.

Flávio Bolsonaro: A leniência de Lula teve uma contribuição fundamental para permitir a invasão e a destruição do patrimônio público. Se ele tivesse agido, conforme determina o arcabouço de atribuições legais, não abandonado a cidade, impondo, sem tergiversar, a proteção dos prédios públicos federais, em especial o Palácio do Planalto, certamente as invasões não teriam ocorrido ou os danos seriam minimizados.

No relatório principal da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Os 16 parlamentares, no voto de 348 páginas, pedem a rejeição do texto apresentado pela relatora, e a adoção do voto da oposição como parecer da CPMI.

Além de Lula, a oposição pede o indiciamento de mais cinco autoridades por atos e omissões ilegais no contexto dos atos de 8 de janeiro, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, e o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, Saulo Moura.

O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) acusou os integrantes do governo atual de ter conhecimento prévio das invasões, e Flávio Dino de sumir com as provas dos atos, ao não entregar imagens internas do Ministério da Justiça à CPMI.

Delegado Ramagem: Todos eles tiveram conhecimento prévio das ameaças que aconteceriam aqui e de quebradeira. Deixaram míseros mil vândalos quebrar tudo e não fizeram nada. Essa CPMI também não adentrou na questão importante que nós queríamos de individualizar as condutas desses vândalos, para responsabiliza-los. No local mais importante da República, onde há câmeras por todos os lados, a CPMI fez igual à justiça: juntou vândalos no mesmo bolo que manifestantes de não quebraram nada.

A oposição pede a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição para garantir que as CPMIs sejam necessariamente integradas por signatários do pedido de criação da comissão. O deputado André Fernandes (PL-CE) ressaltou que, dos 64 membros da CPMI do 8 de janeiro, 38 não assinaram o pedido de criação da comissão. A oposição também pede a aprovação de uma PEC para submeter expressamente o Supremo Tribunal Federal ao Conselho Nacional de Justiça, argumentando que há perseguição do Poder Judiciário ao governo Bolsonaro.

O Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou outro voto alternativo pedindo a responsabilização civil ou criminal de Flávio Dino e Gonçalves Dias, mas depois ele pediu a incorporação do seu relatório ao voto em separado dos outros 16 parlamentares da oposição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

A votação do relatório da CPMI do 8 de janeiro está prevista para amanhã.