Programas da Rádio Câmara

• Controle de erosão é incluído no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
• Câmara aprova formação técnica para profissionais de apoio escolar
• Conflito entre Israel e Hamas provoca discussão entre deputados no Plenário

Conflito entre Israel e Hamas provoca discussão entre deputados da base do governo e da oposição no Plenário da Câmara. O repórter Antonio Vital acompanhou.

A posição do Brasil sobre o conflito entre Israel e o grupo Hamas provocou discussão entre deputados do governo e da oposição no Plenário da Câmara. A oposição cobrou uma condenação mais firme do país ao Hamas, que desde sábado provocou quase mil mortes em ataques a cidades israelenses. Com a resposta de Israel, o número de mortos já se aproxima de 2 mil.

A posição do Brasil foi divulgada domingo, em uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, um dia depois do início do conflito. O país condenou os ataques contra civis dos dois lados e a escalada da violência. Também reiterou o compromisso com a solução de dois estados na região, um Palestino, além de Israel, e pediu paz.

Os deputados da oposição criticaram a falta de uma condenação mais firme ao Hamas e a classificação do grupo como terrorista. Foi o que disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Adriana Ventura: O ataque covarde, terrorista, bárbaro que aconteceu, do Hamas contra o estado de Israel, não pode ficar e merecer o silêncio dessa nação. Especial ao presidente Lula, que não deu nome aos bois. Foi um atentado terrorista do Hamas. Não tem que passar mão no terrorista.

A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) foi na mesma linha.

Clarissa Tércio: Eu pergunto: qual o motivo de o presidente Lula não ter agido com firmeza e nem sequer citar o grupo terrorista Hamas quando falou dos ataques. Eu pergunto aqui, e o mundo está observando os Estados Unidos enviando ajuda militar a Israel. E cadê o Brasil nisso? Vamos lembrar que os soldados de Israel estiveram aqui no Brasil durante a tragédia de Brumadinho, e eles vieram para nos ajudar. Cadê o Brasil?

Deputados da base do governo defenderam a posição do Brasil sobre o conflito. Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o que o Brasil propõe é paz e diálogo.

Helder Salomão: Todo ato de violência tem que ser condenado, todo ato terrorista tem que ser condenado. Então o ato praticado pelo Hamas tem que ser condenado. Não há solução para os conflitos se não for por meio do diálogo. Ao invés de enviar armas para o conflito entre Israel e Palestina, os Estados Unidos deveriam enviar uma missão de paz. É o que o governo brasileiro propõe.

A discussão no Plenário sobre a guerra no Oriente Médio teve também referências à divisão política no Brasil. O deputado O deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou o que chamou de posição da esquerda sobre o Hamas e a Palestina.

Luiz Lima: Qual a posição que o governo brasileiro tem sobre o Hamas, movimento terrorista? Por que deputados de esquerda visitam a Palestina, um lugar onde não se respeita a liberdade religiosa, onde não se respeita os gays, onde não se respeita a democracia? É uma vergonha que o povo brasileiro tenha em seu governo, um governo que não se manifesta em relação ao genocídio acontecido no sábado.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), por sua vez, condenou ataques a civis e atribuiu parte da responsabilidade pelo conflito a atos do que chamou de ultradireita de Israel.

Rogério Correia: O governo tem uma posição muito clara de repudiar qualquer ataque a civis e nesse sentido pedir a paz. E é óbvio que lá em Israel a ultradireita, assim como a ultradireita aqui no Brasil, age sempre dessa forma: em tom bélico, em tom de sangue e em tom de opressão. O povo palestino, e não estou falando do Hamas, falo do povo palestino, foi sempre oprimido por este tipo de governo de ultradireita.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também condenou ataques a civis e defendeu uma análise histórica do conflito. Ela disse que o Hamas não representa os palestinos.

Jandira Feghali: Nós temos uma brutal solidariedade ao povo judeu e temos também solidariedade à população da Palestina. O Hamas não é a Palestina, mas isso tudo chegou a este ponto porque Israel nunca reconheceu o estado palestino. As coisas não chegam a este ponto por acaso. Isso justifica ataques a civis? Não, mas nenhum deles. Nem do Hamas e nem de Israel contra a Palestina.

A guerra em Israel começou sábado, com ataques do Hamas a Israel a partir da faixa de Gaza, território palestino ao sul do país, na fronteira com o Egito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Marcel van Hattem (Novo-RS) cobra um posicionamento sobre o conflito entre Israel e Palestina. Ele acusa o governo brasileiro de omissão quanto aos recentes ataques do Hamas na Faixa de Gaza.

Para Marcel van Hattem, caberia também ao Ministério dos Direitos Humanos emitir um comunicado sobre o sofrimento que muitos brasileiros que vivem em Israel estão passando.

Mauricio Marcon (Podemos-RS) cobra do presidente Lula a crítica explícita à morte de civis israelenses pelo grupo Hamas, na Faixa de Gaza.

Mauricio Marcon também cobra do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania um posicionamento firme contra o Hamas e a respeito do assassinato de brasileiros que viviam em Israel.

Kim Kataguiri (União-SP) critica o governo por não reconhecer o Hamas como uma organização terrorista e por não citar o nome do grupo nas manifestações oficiais.

Kim Kataguiri acusa o PT de manter relações com o Hamas, afirmando que o grupo parabenizou o presidente Lula pela vitória nas eleições do ano passado.

Rosângela Moro (União-SP) descreve os ataques do Hamas em Israel como atos de terrorismo. Ela critica a ausência da palavra “terrorista” nas manifestações do presidente Lula e de ministros de Estado sobre o conflito no Oriente Médio.

Rosângela Moro questiona o uso do termo “terrorista” por parte de membros da gestão federal para descrever os cidadãos envolvidos nos acontecimentos do 8 de janeiro.

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) condena os recentes ataques terroristas ocorridos em Israel e acusa a esquerda de ser antissemita e pró-terrorismo.

Delegado Paulo Bilynskyj cobra do governo federal uma atuação mais firme contra os ataques realizados por grupos terroristas. Segundo o deputado, a esquerda não demonstra solidariedade com as vítimas do Hamas.

Airton Faleiro (PT-PA) elogia a posição do governo federal em relação aos ataques em Israel. O parlamentar enfatiza que o Brasil tem o compromisso de encontrar uma solução pacífica em que palestinos e israelenses respeitem os limites estabelecidos para a coexistência de duas nações.

Airton Faleiro também manifesta preocupação com a seca que afeta a região oeste do Pará, especialmente na reserva extrativista Tapajós e Arapiuns. O deputado alerta que a estiagem, além de impedir o transporte hidroviário, provoca grandes incêndios.

João Daniel (PT-SE) condena os atos de violência no Oriente Médio e responsabiliza os Estados Unidos e a política de Israel pelo conflito. O parlamentar faz um apelo à paz e elogia a postura do presidente Lula ao convocar a ONU para discutir a questão.

João Daniel também se solidariza com a família da vereadora de Aracaju Ângela Melo, que morreu no último sábado, vítima de uma parada cardíaca.

Segurança Pública

O recente assassinato de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, repercutiu entre os deputados.

Coronel Assis (União-MT) acusa o Ministério da Justiça e Segurança Pública de omissão em casos de violência. Segundo o deputado, o avanço da criminalidade e o aumento da impunidade fortalecem as facções.

Coronel Assis afirma que o assassinato dos médicos mostra que a criminalidade está infiltrada na sociedade e que os criminosos operam abertamente.

Para Ricardo Abrão (União-RJ), o assassinato dos três médicos revela a guerra civil que se arrasta há anos no Rio de Janeiro. O deputado pede que o governo federal reúna as Forças Armadas com a Polícia Militar a fim de restaurar a ordem na região.

Ricardo Abrão salienta a falta de equipamento adequado para a polícia e defende os policiais que combatem o crime organizado, mesmo com armamento inferior ao dos criminosos.

Alfredo Gaspar (União-AL) afirma que o Brasil vive uma guerra sobre a qual pouco se fala, e que atinge mulheres grávidas, crianças, idosos e médicos. Segundo o parlamentar, a estrutura de combate ao crime organizado do Estado é um fracasso.

Alfredo Gaspar culpa o Ministério da Justiça por crimes que aconteceram recentemente no País. Ele avalia que é obrigação do governo federal colocar todos os chefes do crime organizado em presídios de segurança máxima.

Jones Moura (PSD-RJ) registra o Dia Nacional da Guarda Municipal, celebrado hoje. O deputado defende a aprovação de uma Emenda à Constituição que defina a natureza policial da categoria de maneira explícita.

Jones Moura também considera que a proposta promove o combate à criminalidade porque valoriza o trabalho dos profissionais de segurança pública.

Pedro Aihara (Patriota-MG) chama a atenção para o alto índice de suicídio entre policiais, bombeiros, policiais penais e agentes socioeducativos para alertar sobre a saúde mental dos operadores de segurança pública.

Pedro Aihara afirma que muitos casos estão relacionados às condições de trabalho e à falta de programas de apoio psicológico dentro das corporações.

Homenagem

Benedita da Silva (PT-RJ) lamenta a morte de Dom Mauro Morelli, bispo emérito de Duque de Caxias. De acordo com a deputada, o religioso foi um defensor incansável da luta contra a fome, pela saúde e pela solidariedade nas comunidades do estado.

Além disso, Benedita da Silva apela pela busca da paz entre os povos, e menciona conflitos em diferentes partes do mundo, como Rússia e Ucrânia; e Israel e Palestina.

Luiz Couto (PT-PB) também manifesta pesar pelo falecimento de Dom Mauro Morelli. Ele destaca a luta do religioso na defesa dos direitos humanos e seu papel no combate à fome no País.

Luiz Couto também demonstra preocupação com o aumento de casos de feminicídio no Brasil, mais especificamente na Paraíba. Ele relata que, em três dias, quatro mulheres foram assassinadas no estado.

Otoni de Paula (MDB-RJ) destaca as celebrações do Círio de Nazaré, no dia 8 de outubro. O deputado relata que esteve na Festa em homenagem à Nossa Senhora, realizada anualmente em Belém.

Otoni de Paula ressalta que é evangélico e que uma de suas bandeiras é a liberdade de crença. O parlamentar afirma que se emocionou com as celebrações em Belém e destaca que mais de dois milhões de pessoas participaram dos festejos.

Política

Ricardo Ayres (Republicanos-TO) avalia que o Supremo Tribunal Federal tem invadido as competências da Câmara e do Senado, legislando sobre assuntos como a legalização do aborto e a descriminalização da maconha.

Segundo Ricardo Ayres, a situação tem desequilibrado a distribuição dos Poderes da República, afetando negativamente a democracia. O deputado propõe mandato de oito anos para ministros do STF e a participação do Judiciário e do Legislativo na escolha dos membros da Suprema Corte.

Trabalho

A Câmara aprovou formação técnica para profissionais de apoio escolar. A repórter Karla Alessandra tem os detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta (PL 6559/16) que determina a formação mínima de nível técnico para os profissionais de apoio escolar que auxiliam os alunos com deficiência.

O texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a formação, que será em técnico de serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar.

A medida determina que caberá ao poder público oferecer a formação para esses profissionais.

A relatora na comissão, deputada Rosângela Moro (União-SP), recomendou a aprovação da proposta, que vai ajudar na inclusão dos alunos com deficiência no ambiente escolar.

Rosângela Moro: Ele prevê que o profissional de apoio tenha uma qualificação mínima que é uma escolaridade técnica para que ele possa cumprir esses atributos determinados pela Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo Rosângela Moro, a formação técnica desses profissionais deve ser preferencialmente na área da saúde.

A proposta vai ser agora analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Gisela Simona (União-MT) registra a importância do Outubro Rosa como um mês de conscientização sobre o câncer de mama no Brasil. A parlamentar alerta que a doença é a segunda maior causa de morte no País, atrás apenas do câncer de pele não melanoma.

Gisela Simona faz um apelo para que as mulheres realizem exames preventivos para que o diagnóstico precoce aumente as chances de cura. A deputada também menciona o Hospital de Câncer de Mato Grosso como uma referência no tratamento da doença.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) demonstra preocupação com o aumento do analfabetismo no País, depois da pandemia. Ele alerta que, de acordo com pesquisa do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, o número de crianças de 7 a 9 anos analfabetas praticamente dobrou no Brasil entre 2019 e 2022.

Tadeu Veneri ressalta que os dados usados na pesquisa do Unicef têm como fonte a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE. Ele ainda lembra que, de acordo com a pesquisa, em 2019, 19% das crianças e adolescentes não tinham renda para uma alimentação adequada.

Desenvolvimento Regional

Preocupado com a situação de emergência causada por recentes intempéries climáticas no Sul do Brasil, Leo Prates (PDT-BA) sugere a criação de um sistema nacional para lidar com desastres naturais.

Leo Prates defende um plano que cubra a prevenção, uma rápida resposta e a recuperação de locais atingidos. O deputado ressalta que muitas pessoas, especialmente pequenos empresários locais, enfrentam perdas irreparáveis devido aos eventos devastadores.

Augusto Coutinho (Republicanos-PE) registra o Dia do Nordestino, comemorado em 8 de outubro. O deputado analisa que, embora o Nordeste possua quase metade da população pobre, mais de 50% dos benefícios fiscais que existem no Brasil vão para o Sul do País.

Augusto Coutinho assinala que não se pode tratar igualmente as regiões desiguais e ressalta a necessidade de medidas específicas para combater a pobreza e a injustiça no Nordeste.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) comemora a decisão da Segunda Vara da Comarca de Pacajus que reverteu a cassação do prefeito Bruno Figueiredo, aprovada pela Câmara Municipal recentemente.

Eduardo Bismarck explica que um prefeito não deve perder seu mandato por algo que não constitui um ilícito, e defende a continuidade da gestão atual em nome da estabilidade política na cidade.

Gilson Daniel (Podemos-ES) cita recente estudo da Confederação Nacional de Municípios que aponta que 51 por cento das prefeituras apresentaram receita primária inferior às despesas primárias no primeiro semestre.

Gilson Daniel alerta que esses dados colocam os municípios brasileiros em situação financeira precária e cobra um apoio mais significativo do governo federal, especialmente ao Programa Nacional de Merenda Escolar.

Meio Ambiente

Comissão aprova controle de erosão no plano nacional de gerenciamento costeiro. A repórter Maria Neves tem mais detalhes.

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça projeto que obriga o poder público a incluir o controle da erosão marítima e fluvial no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O projeto, originário do Senado, também determina a inclusão do controle de inundação costeira no documento.

Criado por lei ainda em 1988, o plano de gerenciamento costeiro deve ser elaborado e executado em conjunto pela União, os estados e os municípios. Com a mudança aprovada na legislação, os entes públicos deverão atualizar suas normas.

Relatora da proposta na comissão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), explica a importância de preservar áreas da costa brasileira.

Laura Carneiro: Quarenta e cinco por cento da população do planeta vivem nas áreas costeiras, 75%, nas grandes cidades, com mais de 10 milhões de habitantes, onde são produzidos 90% da pesca global, então essa é uma temática muito importante e muito séria, porque isso gera mais erosão, enchentes que decorrem do avanço do mar e outros fenômenos que já são registrados em 17 estados litorâneos banhados pelo Oceano Atlântico aqui no Brasil.

Atualmente, a lei obriga os entes públicos a estabelecer no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro critérios para preservação do meio ambiente em atividades como urbanização; uso das águas; sistema viário e de transporte; e produção, transmissão e distribuição de energia.

Laura Carneiro explica que a fiscalização do plano cabe ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, Sisnama. Responsável pela gestão ambiental no Brasil, o Sisnama é formado por órgãos e entidades da União, dos estados e dos municípios.

Como já foi aprovado no Senado, o texto deve seguir para a sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.