Programas da Rádio Câmara

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que tanto a esclerose múltipla quanto o lúpus eritematoso sistêmico são doenças graves que geram estigma ou preconceito. Neste caso, a demissão de pessoas com essas condições pode ser considerada discriminatória, a não ser que haja prova em contrário sobre os motivos da dispensa. O tribunal analisou o caso de um economista do Serpro desligado após diagnóstico de esclerose múltipla. O Serpro alegou que a dispensa não teve relação com a doença, mas, para o TST, é preciso comprovar motivos técnicos, econômicos ou financeiros. Também foi analisado caso de empregada de um supermercado em Criciúma, Santa Catarina, que teria sido dispensada por faltar muito ao trabalho em razão do tratamento de lúpus. A dispensa foi revista.

Apresentação – Silvia Mugnatto