Programas da Rádio Câmara

• Regras para garantias de empréstimos são destaque na pauta do Plenário
• Presidente da Câmara destaca compromisso de parlamentares com a sustentabilidade
• Aprovada autorização para uso de tornozeleira em casos de violência doméstica

A Câmara aprovou autorização para uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação e traz mais detalhes.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (14/9) proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica (PL 2748/21).

O texto estabelece que o poder pu´blico devera´ garantir a` mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

Segundo a relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), a proposta fortalece o sistema de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Enfermeira Ana Paula: Esse projeto traz para nós, que somos mulheres e que fazemos a pauta de defesa da mulher e de combate à violência da mulher, um outro olhar. Um olhar em que a gente vai conseguir se sentir mais segura, sabendo que aquele agressor, que a gente já conseguiu na justiça medida protetiva contra ele, será fiscalizado por nós, inclusive com acesso a essa monitoração por cada uma dessas mulheres que são vítimas de violência.

A proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

Segurança Pública

Luiz Lima (PL-RJ) alerta que a liberação do uso de maconha no Brasil pode abrir espaço para que jovens vulneráveis, especialmente em comunidades carentes, se tornem dependentes de drogas mais prejudiciais, como a cocaína.

Luiz Lima relata que 70% dos usuários de cocaína começaram com o consumo de maconha. O deputado acredita que a descriminalização da erva fortaleceria o tráfico de drogas e aumentaria os problemas sociais.

Paulão (PT-AL) destaca decisão recente do Superior Tribunal de Justiça que condenou os assassinos da chacina de Unaí, em Minas Gerais, ocorrida em 2004. Ele ressalta a importância da decisão para dar exemplo e motivar os servidores públicos.

Paulão também chama atenção para o desabastecimento de água em Arapiraca, em Alagoas. Ele pede que autoridades da Câmara de Vereadores, do Ministério Público Estadual e da agência reguladora intervenham para garantir acesso a água potável.

Política

Guilherme Boulos (Psol-SP) relembra o golpe militar de 1973, no Chile, destacando a brutalidade das Forças Armadas apoiadas pelos Estados Unidos que derrubaram o governo eleito de Salvador Allende.

Guilherme Boulos enfatiza que Allende provocou a ira da elite chilena depois de promover distribuição de renda e o combate às injustiças sociais. Segundo o deputado, é preciso recordar os horrores do passado para evitar que novas ditaduras e ataques à democracia ocorram.

Chico Alencar (Psol-RJ) também registra os 50 anos do golpe de Estado liderado pelo general Augusto Pinochet, no Chile. O parlamentar entende que a lembrança desse episódio histórico acende o compromisso contínuo de defender a democracia.

Chico Alencar também comenta a investigação da Polícia Federal sobre possíveis casos de corrupção durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, em 2018. Ele repudia ações criminosas que envolvem o mau uso de recursos públicos e enfatiza a necessidade de transparência na gestão pública.

Na opinião de Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), o Brasil precisa realizar uma reforma administrativa que corte custos e torne o Estado mais eficiente. Segundo ele, antes de aprovar outras reformas, como a tributária, é crucial enfrentar o problema das despesas governamentais e da falta de flexibilidade na estrutura estatal.

Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que a falta de eficiência no setor público tem gerado impactos negativos na economia brasileira. Ele vê na reforma administrativa uma oportunidade de garantir gastos proporcionais à arrecadação e a entrega de melhores serviços públicos à população.

Justiça

Carlos Jordy (PL-RJ) externa suas suspeitas de que o Ministério da Justiça não tem agido com lisura. Ele informa que a falta do fornecimento de informações do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, levou o Supremo Tribunal Federal a anular provas obtidas durante a Operação Lava Jato.

Segundo Carlos Jordy, o documento de cooperação internacional que sustenta o acordo de leniência firmado pela empresa Odebrecht, costurado entre Brasil e Suíça, foi entregue só depois da decisão do STF, transformando todo o caso em um escândalo.

David Soares (União-SP) critica decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal de alegar que os processos contra a corrupção não têm sustentação legal. De acordo com o parlamentar, não se trata de questionar a culpabilidade ou não dos incriminados, e sim, de invalidar todo o processo.

David Soares é contrário também à possibilidade do STF opinar a respeito de questões como aborto e liberação de drogas. Para o congressista, o Judiciário está usurpando o direito legítimo de o Parlamento decidir sobre estas pautas.

Delegado Marcelo Freitas (União-MG) questiona a rapidez do Supremo para julgar a responsabilidade dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo o deputado, a Corte não trabalha com essa mesma agilidade quando são réus envolvidos em crimes de corrupção.

Delegado Marcelo Freitas também critica a decisão da presidente do STF, ministra Rosa Weber, de liberar para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação.

Alfredo Gaspar (União-AL) rechaça acusações do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de que a Operação Lava-Jato teria praticado tortura psicológica para obter provas de investigados.

Alfredo Gaspar rebate o magistrado argumentando que a verdadeira tortura do século 21 é praticada pelo STF ao impor ao povo brasileiro pautas como descriminalização das drogas, aborto e volta do imposto sindical.

Marcel van Hattem (Novo-RS) lamenta a mudança na percepção pública dos ministros do Supremo, que, segundo ele, eram vistos como defensores da Constituição, mas agora são criticados pela sociedade.

Marcel van Hattem também questiona a pretensão do STF de julgar temas que são prerrogativas legislativas, como a legalização das drogas e o aborto.

Messias Donato (Republicanos-ES) acusa o governo Lula de promover ataques aos valores da vida, da família e cristãos durante os nove meses de administração.

Messias Donato cita como exemplo resolução do Conselho Nacional da Saúde, que trata, dentre outras questões, da legalização da maconha e do aborto, e da possibilidade de oferecer tratamento hormonal para adolescentes a partir de 14 anos.

Meio Ambiente

Em viagem a Nova York, o presidente da Câmara destacou o compromisso dos parlamentares com a sustentabilidade. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem os detalhes.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou o compromisso do Parlamento com a sustentabilidade e destacou a agenda legislativa neste semestre com a chamada pauta verde. Ele participou de evento em Nova York, promovido pela Fiesp e CNI, antes de participar da Assembleia Geral da ONU.

Arthur Lira: A atual legislatura já provou que deseja fazer a diferença no Parlamento e sou testemunha do interesse e empenho dos deputados federais, que nos acompanham em esse evento, e sou testemunha de tudo o que acontece em torno do desenvolvimento sustentável.

Lira lembrou que foi criada uma comissão especial para debater a transição energética e propor uma nova legislação sobre o tema. A expectativa, segundo o presidente, é que o relatório seja apresentado em novembro, podendo ser votado ainda este ano pelo Plenário.

A chamada transição energética caracteriza-se pela mudança nos processos de geração e consumo de energia de fontes não renováveis e mais poluentes, como petróleo, carvão, por exemplo, para fontes de energias renováveis, como energia solar, eólica, biomassa.

Arthur Lira: A comissão tem promovido pesquisas e debates sobre o tema, já levantou as iniciativas legislativas em tramitação no congresso e tem acompanhado as iniciativas do poder executivo, além de atuar na interlocução com as diversas entidades representantes do setor.

Segundo Lira, outra proposta que está sendo amadurecida na Câmara é a regulação do mercado de crédito de carbono. O incentivo econômico à conservação e proteção do meio ambiente se traduz em títulos, os créditos de carbono, que podem ser comprados ou vendidos. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Saúde

Ana Pimentel (PT-MG) critica a proposta que autoriza a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos. A deputada avalia que a medida, além de privatizar o sangue, coloca em risco o processo de transfusão.

De acordo com Ana Pimentel, o sistema de saúde brasileiro tem motivo de orgulho em relação à qualidade do processamento de derivados do sangue. A deputada argumenta que o sangue é um recurso vital que deve permanecer nas mãos do Estado para garantir a segurança e a qualidade no atendimento médico.

Desenvolvimento Regional

Eduardo Velloso (União-AC) cita estudo elaborado pelo Centro de Liderança Pública para informar que o Acre caiu três posições e ocupa o último lugar no Ranking de Competitividade dos Estados. O deputado atribui essa situação aos desafios econômicos e sociais enfrentados nas regiões Norte e Nordeste.

Eduardo Velloso defende a aprovação da proposta que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Ele explica que o dispositivo determina a redução da contribuição previdenciária às prefeituras de cidades com população inferior a 142 mil habitantes e vai permitir o progresso no interior.

Dr. Francisco (PT-PI) defende a descentralização dos serviços de saúde no Piauí. O deputado avalia que é preciso disponibilizar cada vez mais opções, especialmente na área de reabilitação.

Dr. Francisco informa que o governo federal autorizou, no mês passado, a liberação de recursos para a construção de um centro especializado em reabilitação na cidade de São Raimundo Nonato, na Serra da Capivara, entre outros investimentos no estado.

Icaro de Valmir (PL-SE) denuncia a escassez hídrica em Sergipe. Na visão do parlamentar, a falta de água tem origem no sucateamento da Companhia de Saneamento de Sergipe.

Icaro de Valmir solicita a união de toda a bancada sergipana, bem como do governador, prefeitos e demais autoridades para encontrar uma saída para uma questão de humanidade e de sobrevivência da população.

Charles Fernandes (PSD-BA) parabeniza os alunos do Campus Guanambi do Instituto Federal da Bahia por dois projetos de pesquisa destacados pelo Programa Bahia Faz Ciência. Um projeto monitora a qualidade de bebedouros públicos, enquanto o outro desenvolve uma chocadeira remota.

Charles Fernandes elogia o IF Bahia pelo papel na promoção do ensino de qualidade, pesquisa e contribuição para o desenvolvimento educacional, social e econômico.

Valmir Assunção (PT-BA) registra a visita do ex-jogador da seleção brasileira e campeão do mundo, Raí, em assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no sul da Bahia.

Valmir Assunção também acusa membros da CPI do MST de tentarem invadir uma área indígena na Bahia.

Homenagem

Luciano Amaral (PV-AL) saúda os 206 anos de emancipação de Alagoas, festejados em 16 de setembro. De acordo com o congressista, a história do estado se mistura à própria história do País.

Luciano Amaral cumprimenta também a cidade de Major Izidoro, localizada no sertão alagoano, pelos 74 anos, comemorados em 17 de setembro.

Economia

Fernando Mineiro (PT-RN) defende a compensação de 27 bilhões de reais aos estados e ao Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS. O parlamentar lembra que o ex-presidente Bolsonaro, em busca de ganhar as eleições, tomou medidas irresponsáveis que prejudicaram os entes da federação.

Fernando Mineiro parabeniza a decisão do governo de antecipar a compensação em 10 bilhões de reais para reconstruir as finanças públicas dos estados. O deputado cita ainda mais um repasse de dois bilhões e 500 milhões de reais para os municípios brasileiros.

Merlong Solano (PT-PI) comemora a decisão do governo de antecipar um repasse a mais para os municípios brasileiros. O deputado explica que a medida visa compensar a perda com o ICMS promovida pelo governo anterior.

Na opinião de Merlong Solano, o Congresso não pode aprovar leis que aumentem as obrigações e gastos dos municípios sem considerar suas responsabilidades e arrecadações.

Gustavo Gayer (PL-GO) alerta para o surgimento de uma crise no abastecimento de combustíveis, ressaltando os altos preços do diesel e da gasolina em diversos estados.

Gustavo Gayer critica a atual política econômica e cita a intenção do governo de aumentar os impostos para os microempreendedores individuais. O parlamentar considera que há discrepância entre as promessas de campanha do presidente Lula e as ações de sua gestão.

Lucas Redecker (PSDB-RS) critica recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, como a validação da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos.

Lucas Redecker afirma que, na prática, os sindicatos voltarão a arrecadar, servindo de massa de manobra para partidos políticos e movimentos de esquerda. O deputado lembra que, em 2017, o próprio STF havia julgado inconstitucional a cobrança da contribuição a trabalhadores não filiados a sindicatos.

Votação

Os deputados devem votar nos próximos dias regras para garantias de empréstimos. O novo marco legal voltou do Senado com mudanças, como explica o repórter Cid Queiroz.

O Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/21) volta para a Câmara dos Deputados com as alterações feitas pelo Senado. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estarão na pauta também projetos indicados pelos partidos no Colégio de Líderes para votação.

Arthur Lira: Diversos pedidos dos líderes partidários, projetos só de parlamentares. E, se nós vencermos as pautas esta semana, ou a manutenção de alguns que estão, com a entrada de alguns aí, como alguns projetos de lei com urgência que estão na Casa, outros que foram retirados. E também a votação do PL 4188, que trata das garantias e que voltou do Senado, a gente está arredondando para botar pra votar.

Aprovado no ano passado pela Câmara, o projeto sobre o marco das garantias de empréstimos volta com alterações dos senadores, que retiraram o capítulo do texto que trata da execução extrajudicial de títulos executivos.

Na lista de projetos prioritários para votação apontados pelos líderes estão, entre outros, o projeto (PL 5649/19) que permite aos servidores de Instituições Federais de Ensino o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio; a proposta (PL 5228/19) que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'; o projeto (PL 1832/22) que permite às instituições de longa permanência para idosos adquirirem equipamentos e medicamentos de promoção da saúde e de qualidade de vida; e o projeto (PL 309/23) que dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.