Programas da Rádio Câmara

• Celulares apreendidos em presídios podem ser destinados à rede pública de ensino
• Crise no setor leiteiro nacional preocupa deputados
• Idosos e analfabetos terão prioridade em atendimento presencial

Comissão aprova projeto que obriga a ampliação de atendimento presencial a idosos e analfabetos. O repórter Luiz Claudio Canuto nos conta como a medida pode funcionar.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto (PL 1889/23) que obriga estabelecimentos públicos e privados a converter para  presencial 10% dos serviços que seriam feitos à distância, destinando esse atendimento a idosos e analfabetos.

A proposta é do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que afirma que a medida favorece idosos que não sabem ler e escrever e têm dificuldade em usar tecnologias de informática.

Sargento Portugal: É uma forma de inclusão, que parece que, por mais que pareça que isso funcione, na prática não vem. Então a legislação vem pra ajudar a cumprir isso num projeto de inclusão. Cria-se uma imagem de que todo mundo está conectado. E não tá conectado. A tecnologia de serviço não está para todos e esse projeto traz a responsabilidade e obrigação de realmente ter uma inclusão. Mais de 10 milhões de brasileiros com mais de 15 anos de idade são analfabetos no nosso país. Então a gente tem como parlamentar, a gente tem que ter a responsabilidade de incluir as pessoas.

Para ele, o analfabetismo traz como consequência a exclusão social e comunicacional do idoso, o que provoca o aumento do preconceito.

O texto aprovado prevê a realização do atendimento em horários previamente designados pela empresa ou instituição, para evitar filas e tempo de espera para os idosos. Os estabelecimentos deverão colocar em local visível a informação sobre o horário de atendimento de idosos e analfabetos, indicando o cumprimento do percentual mínimo previsto.

O texto proíbe, nesse atendimento aos dois públicos específicos,  o uso de sistemas automatizados que impeçam ou dificultem a compreensão e utilização, como filas eletrônicas ou senhas em aplicativos e prevê multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário da Câmara. Ela ainda vai ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Josenildo (PDT-AP) destaca que o presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual ocorridos na esfera da Administração Pública Federal.

Josenildo classifica a medida como um avanço e uma prova do compromisso do atual governo com a vida, a segurança e os direitos da mulher.

Luiz Lima (PL-RJ) avalia que a palavra golpe é utilizada, no atual contexto político, de forma errada. Na opinião do deputado, a manifestação que ocupou prédios públicos, em janeiro, não se classifica como tentativa de golpe porque não havia o uso de armas de fogo.

Por outro lado, Luiz Lima considera golpe as recentes medidas econômicas do governo Lula, como a cobrança sindical obrigatória, o fechamento de empresas e o reajuste de salários para políticos.

General Girão (PL-RN) lamenta que, após cinco anos, ainda não se tenha descoberto quem foi o mandante da tentativa de assassinato do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro.

General Girão acusa ainda o governo Lula de provocar o fechamento massivo de empresas no País. O parlamentar cita dados da empresa Contabilizei, que apontam que mais de 427 mil empresas encerraram suas atividades nos primeiros seis meses deste ano.

Economia

Joseildo Ramos (PT-BA) celebra a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto apontada pelo boletim Focus. O Banco Central prevê aumento do PIB de 2,56 por cento, valor 0,25 por cento maior do que a previsão anterior.

Para Joseildo Ramos, o otimismo em torno do PIB vai na contramão do ceticismo de rentistas. O parlamentar acredita que os juros podem diminuir em resposta ao anúncio do Banco Central, e que a taxa atual estrangula a economia.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) comenta sobre as dificuldades enfrentadas por prefeitos, especialmente os da região Norte e Nordeste, pela diminuição dos aportes do Fundo de Participação dos Municípios.

Coronel Chrisóstomo elogia o sistema de transações monetárias, o PIX, criado pelo Banco Central, lançado no segundo semestre de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. O congressista exalta o sucesso do sistema que, em maio de 2023, já contava com mais de 149 milhões de usuários no Brasil, sendo 137 milhões de pessoas físicas.

Agricultura

Welter (PT-PR) informa que o governo tenta diminuir a crise do setor leiteiro. Segundo o parlamentar, o governo aumentou a tarifa de importação do leite e estuda um caminho para reestabelecer as cotas de importação, existentes até 2014, sem quebrar as regras do Mercosul.

De acordo com Welter, o governo anunciou ainda a compra de mais de 200 milhões de reais de leite brasileiro, por intermédio da Conab. Na opinião do deputado, é urgente a criação de um instituto nacional do leite para discutir uma política permanente e continuada.

Segundo Emidinho Madeira (PL-MG), nos últimos 90 dias houve um crescimento de mais de 200% na importação de leite de países como Argentina e Uruguai. O deputado analisa que a entrada desordenada do produto no País coloca em risco a subsistência de muitos produtores.

Emidinho Madeira recomenda aos consumidores que se envolvam ativamente na causa e verifiquem a origem do leite que consomem. O deputado explica que a escolha pelo produto brasileiro é uma maneira de proteger a produção nacional.

Rafael Simoes (União-MG) está preocupado com a situação do setor agropecuário. Ele relata que, durante participação em evento ocorrido no município de Cachoeira de Minas, ouviu dos produtores rurais que a importação do leite está prejudicando a cadeia nacional.

Segundo Rafael Simoes, a importação da carne também tem afetado o setor. O deputado informa que a principal queixa dos produtores diz respeito aos altos custos de produção e aos baixos preços de venda.

Dr. Frederico (Patriota-MG) destaca o crescimento significativo do agronegócio no PIB brasileiro e critica o que vê como um ataque ao setor. Entre as preocupações do deputado estão a crise dos produtores de leite, devido à importação do produto; as invasões de terras e a possível derrubada do marco temporal pelo STF.

Dr. Frederico também critica proposta de regulamentação do mercado de carbono que será enviada ao Congresso pelo Executivo. Na avaliação do deputado, a medida vai trazer impactos negativos às empresas do agro.

Geovania de Sá (PSDB-SC) condena portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária de 2020 que estabelece critérios higiênico-sanitários nos barcos de pesca artesanal. A norma começará a valer a partir de 2024.

Geovania de Sá acredita que as exigências da portaria são descabidas. Segundo a congressista, a pesca artesanal enfrenta dificuldades diferentes da pesca industrial e por isso deve ser avaliada de outra forma. Para ela, a portaria pode impactar no sustento de diversas famílias que dependem da pesca artesanal.

Trabalho

Pedro Aihara (Patriota-MG) rechaça votação no Supremo Tribunal Federal que pode validar a contribuição assistencial de todos os trabalhadores, inclusive os não sindicalizados.

Pedro Aihara pondera que, embora os sindicatos sejam importantes para as negociações de trabalho, a possibilidade de a contribuição sindical obrigatória voltar é um retrocesso. O deputado afirma que a interrupção da contribuição compulsória em 2017 foi uma conquista da reforma trabalhista.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) comemora o início dos repasses ao SUS para pagamento do novo salário da enfermagem.

Pompeo de Mattos também solicita aprovação de projeto de sua autoria que trata da equiparação dos agentes redutores de danos aos agentes comunitários de saúde. O parlamentar explica que estes profissionais atuam em projetos terapêuticos relacionados ao uso de drogas e álcool e na prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.

Vicentinho (PT-SP) relata encontro entre o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, representantes dos sindicatos dos Correios e parlamentares do PT. A categoria reivindica aumento salarial acima da inflação.

Vicentinho expressa que o papel dos parlamentares é garantir satisfação geral para os trabalhadores e para o povo brasileiro. Ele observa que o melhor atendimento passa pelo respeito aos servidores da instituição.

Florentino Neto (PT-PI) relata dificuldade enfrentada pelo Governo Lula em recuperar a estrutura governamental herdada da gestão anterior. Como exemplo, o deputado afirma que o Ministério do Trabalho foi completamente sucateado.

Florentino Neto diz trabalhar junto com os servidores do Ministério do Trabalho para proporem uma reestruturação do órgão. O parlamentar também aponta que o INSS passa por problemas estruturais que estariam afetando a fila da perícia médica em todo o país.

Desenvolvimento Regional

Átila Lins (PSD-AM) destaca encontro na Confederação Nacional da Indústria, onde o grupo industrial Ação Pró-Amazônia fez reunião sob o comando do presidente da Federação das Indústrias do Estado, o empresário Antônio Silva.

Segundo Átila Lins, na ocasião, o grupo debateu propostas da indústria para o Ação Pró-Amazônia, com vários itens que ele acredita que serão prioritários nos debates legislativos. A Ação Pró-Amazônia é uma Associação sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento sócio econômico da região por meio da integração de diversos agentes.

Sidney Leite (PSD-AM) reclama da falta de estudos prévios garantidores da navegabilidade das hidrovias. Ele protesta contra os constantes roubos de cargas, especialmente de combustíveis, e contra a insegurança dos usuários do transporte fluvial, que não têm outra forma de locomoção.

Sidney Leite também pede que o Congresso dialogue com o governo para promover uma renegociação do Fundo de Participação dos Municípios. O deputado alerta que pequenas cidades, especialmente do Norte e Nordeste, correm o risco de ter colapso nas contas públicas, com reflexos na saúde, na educação e no transporte.

Gabriel Nunes (PSD-BA) celebra a aprovação de projeto que reduz a contribuição previdenciária das prefeituras brasileiras. Ele explica que a medida visa escalonar as alíquotas de INSS de acordo com o tamanho dos municípios, variando de 8% a 18%.

Gabriel Nunes avalia que a aprovação da proposta beneficiará especialmente os pequenos e médios municípios, corrigindo injustiças.

Henderson Pinto (MDB-PA) comemora a inauguração do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, na cidade de Santarém. Ele agradece o governador Helder Barbalho por ter apoiado a construção do edifício, bem como a homenagem feita ao violonista paraense reconhecido internacionalmente por seu talento.

Na visão de Henderson Pinto, o Centro de Convenções Sebastião Tapajós vai estimular o desenvolvimento de toda a região Oeste do Pará, impulsionando o turismo de eventos.

Valmir Assunção (PT-BA) elogia a rápida resposta do governo da Bahia em relação ao assassinato da líder quilombola Bernadete Pacífico. O deputado ressaltou que, embora haja progressos na resolução do caso e a prisão de alguns envolvidos, é fundamental descobrir a motivação por trás do crime.

Valmir Assunção também salienta a importância do reconhecimento e titulação do quilombo, no qual Mãe Bernadete era uma figura importante.

Saúde

Alfredinho (PT-SP) comemora anúncio feito pela Ministra Nísia Trindade sobre inclusão de um medicamento usado no cuidado da fibrose cística na lista dos ofertados pelo SUS.

De acordo com Alfredinho, o valor do tratamento anual com o Trikafta pode chegar a um milhão e 200 mil reais e os 4.500 pacientes brasileiros portadores da doença rara poderão receber gratuitamente o remédio. Sem a medicação, a vida média dos pacientes é em torno de 18 anos.

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) repudia projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná que aumenta o poder do governador para indicar os diretores das escolas da rede estadual e coloca em segundo plano a participação da comunidade escolar na decisão.

De acordo com Tadeu Veneri, o projeto é antidemocrático por restringir quem pode concorrer, permitir a indicação de diretores pelo Secretário de Educação e impor punições a candidatos que não cumpram determinações impostas.

Iza Arruda (MDB-PE) destaca o trabalho da doutora Giovanna Machado, diretora do Centro de Tecnologia Estratégica do Nordeste. A deputada exalta o programa "Futuras Cientistas", idealizado pela doutora, que busca inspirar meninas e mulheres a seguirem carreiras nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.

Na opinião de Iza Arruda, a educação e a pesquisa têm papel fundamental no contexto do desenvolvimento sustentável do Brasil. A parlamentar acredita que a defesa da equidade de gênero na ciência é um passo importante para impulsionar o setor.

Segurança Pública

Otoni de Paula (MDB-RJ) lamenta o crescimento desordenado da violência no Brasil, em especial no Rio de Janeiro. O deputado entende que é preciso deixar de lado as divisões políticas e unir todos os esforços em um combate eficiente à violência.

De acordo com Otoni de Paula, a criminalidade alcançou níveis alarmantes, se tornando uma ameaça diária à vida dos cariocas e fluminenses. Para o parlamentar, somente o trabalho em conjunto dos três poderes da federação é capaz de superar essa crise.

Comissão aprova destinação de celulares apreendidos em presídios à rede pública de ensino. A repórter Paula Moraes acompanhou a votação.

Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça destina à rede pública de ensino computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva (PL 1906/21).

O texto prevê o uso desses aparelhos no desenvolvimento educacional e dá preferência na distribuição aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. Também estabelece que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos de condenações.

Relator na CCJ, o deputado Bacelar (PV-BA) destacou que, durante a pandemia de Covid-19, ficou clara a situação de vulnerabilidade de muitos estudantes.

Bacelar: Além de todos os fatores que concorrem para uma grande desigualdade educacional no Brasil, com a pandemia o Brasil tomou conhecimento de que cerca de 5,8 milhões de estudantes da rede pública brasileira não têm acesso domiciliar à internet. Nós temos cerca de 1,8 milhão de estudantes que não tem aparelhos, que não tem um celular.

Bacelar também destacou que a proposta contribui com o meio ambiente, a partir do reaproveitamento dos aparelhos.

O projeto que destina à rede pública de ensino aparelhos eletrônicos apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.