Programas da Rádio Câmara

• Arthur Lira afirma que pauta verde está entre as prioridades deste semestre
• Deputados avaliam que STF invade competência do Legislativo ao julgar descriminalização da maconha
• Câmara garante acompanhamento escolar para alunos com transtorno opositor desafiador

Os deputados aprovaram projeto de lei que garante acompanhamento escolar para alunos com TOD, transtorno das crianças que desafiam as autoridades. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

Nem todo mundo sabe o que é TOD, sigla para Transtorno Opositivo Desafiador, uma condição que costuma afetar crianças a partir dos 8 anos de idade e pode se agravar caso não seja tratada a tempo.

Para tentar garantir assistência a essas pessoas no início dos sintomas, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3050/23) que inclui os alunos com TOD entre os beneficiados por programa de acompanhamento integral nas escolas.

Hoje, a lei garante este tipo de assistência apenas aos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, ou TDAH.

O TOD, de acordo com a justificativa do projeto, tem como característica um padrão de comportamento hostil, desafiador e desobediente. A criança ou adolescente com TOD não se sujeita a regras e tem a tendência de enfrentar e confrontar os adultos que tentam estabelecer limites para eles.

Essa reação pode ser até mesmo agressiva, o que motivou o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) (PSD-RR) a apresentar o projeto que, além do acompanhamento integral, prevê que as redes públicas e privadas deverão capacitar os funcionários e lidar com estes alunos.

Zé Haroldo Cathedral: Vai beneficiar milhares de famílias atípicas do nosso Brasil. Isso vai assegurar os direitos das pessoas com TOD, garantindo o acompanhamento integral, específico, necessário para que essas pessoas tenham o seu tratamento. E ainda inclui a necessidade de a instituição apresentar um relatório de acompanhamento trimestral.

De acordo com o texto da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) (PSD-SE), os alunos devem ter, o mais cedo possível, acompanhamento específico direcionado à sua dificuldade, podendo contar inclusive com apoio e orientação das áreas de saúde e de assistência social.

Para a relatora, é fundamental diagnosticar os sintomas para garantir assistência aos alunos.

Delegada Katarina: Muitas pessoas têm essas crianças como se fossem a criança birrenta: ah, essa criança é birrenta, é mal-educada, o pai não dá educação. Ela não sabe se comportar. Mas não é isso. A criança que tem o Transtorno Opositivo Desafiador vai muito além de uma simples birra. Ela simplesmente não aceita nenhum comendo. Muitas vezes este transtorno está aliado a outros transtornos também, hiperatividade, TDAH.

De acordo com a proposta, as escolas devem encaminhar aos pais dos alunos com TOD informações sobre seu desenvolvimento escolar. E os sistemas de ensino devem garantir aos professores da educação básica acesso à informação, inclusive em relação aos encaminhamentos possíveis para atendimento psicossocial.

O projeto que inclui os alunos com TOD entre os beneficiados por programa de acompanhamento integral nas escolas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Educação

Tadeu Veneri (PT-PR) registra o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública. Ele afirma que o Brasil vive um período novo na educação, com a retomada dos investimentos no setor, sob a gestão Lula. Ele espera que o orçamento da educação seja reforçado, especialmente no ensino superior e na ampliação dos institutos federais.

Helder Salomão (PT-ES) comemora a decisão do Congresso Nacional, já sancionada pelo presidente Lula, de manter o Fundeb fora do limite de despesas estabelecido no novo arcabouço fiscal. O deputado acredita que a decisão é importante porque trata a educação como investimento e não como gasto.

Se por um lado, Daniel Barbosa (PP-AL) celebra a manutenção do Fundeb fora do limite de gastos do governo federal, o deputado lamenta que os investimentos em ciência e tecnologia tenham sido mantidos no teto de despesas. Ele observa que a limitação de recursos no setor compromete pesquisas e avanços na área de inovação.

Saúde

Dr. Francisco (PT-PI) elogia portaria do Ministério da Saúde que garante a liberação de recursos para a construção de um centro especializado em reabilitação para atender o sudoeste do Piauí. Ele comemora a medida e afirma que tem se empenhado, desde o início do ano, para ampliar a rede de atenção à pessoa com deficiência na região.

Dr. Zacharias Calil (União-GO) destaca a importância da primeira infância, período que vai da concepção aos seis anos de idade, para o desenvolvimento integral das crianças. O deputado cita estudos científicos, segundo os quais, para cada 50 centavos aplicados nessa fase, há um retorno de nove dólares per capita nas fases posteriores.

Economia

Os deputados da base governista comemoraram as recentes aprovações de pautas econômicas no Plenário da Câmara.

Pedro Uczai (PT-SC) destaca notícias positivas do governo Lula: a aprovação do aumento real do salário mínimo; a ampliação da isenção do Imposto de Renda; o pagamento do piso da enfermagem e a implantação de dois parques tecnológicos em Santa Catarina.

Paulo Guedes (PT-MG) considera que as medidas do governo Lula promovem mais justiça social. O deputado cita, como exemplo, a aprovação dos textos que estabelecem o aumento real do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Para Reimont (PT-RJ), a aprovação da medida provisória que cria uma política de valorização do salário mínimo, por meio de aumentos reais vinculados ao Produto Interno Bruto, representa uma vitória que traz dignidade aos trabalhadores.

Erika Kokay (PT-DF) observa que a aprovação das pautas econômicas permite ao governo Lula cumprir as promessas de campanha. Na avaliação da deputada, existe uma grande diferença entre o governo Bolsonaro e o atual, porque Lula tem trabalhado para melhorar a vida do povo brasileiro.

Na opinião de Bohn Gass (PT-RS), as medidas econômicas e sociais do governo Lula impulsionam o crescimento do País. Para ele, o aumento real do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda demonstram o compromisso do presidente com a justiça social e o desenvolvimento econômico.

Por sua vez, Airton Faleiro (PT-PA) comemora o início do pagamento do piso salarial da Enfermagem e a aprovação da política de valorização do salário mínimo. Ao afirmar que a melhor forma de distribuir renda é por meio do salário mínimo, o deputado enaltece o presidente Lula por cumprir os compromissos de campanha.

Flávio Nogueira (PT-PI) elogia a retomada de programas que considera importantes, como o Mais Médicos, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o congressista, as medidas visam reduzir a desigualdade e melhorar as condições sociais em todo o Brasil.

Marcel van Hattem (Novo-RS) avalia que a crescente carga tributária imposta aos cidadãos está levando o Brasil a uma insolvência econômica. Para evitar um descontrole total, o deputado pede aos partidos de oposição que mantenham seus compromissos originais com os eleitores durante a campanha de 2022.

Cobalchini (MDB-SC) afirma que a crise enfrentada pelos produtores de leite tem levado muitas famílias a desistirem da atividade. Além das medidas já anunciadas para reduzir o prejuízo do setor, como o aumento da taxa de importação e maior fiscalização nas fronteiras para mapear possíveis irregularidades, o deputado pede que o governo incentive a exportação do leite e seus derivados.

Bibo Nunes (PL-RS) entende que o turismo brasileiro sempre foi negligenciado e para impulsionar o setor, o parlamentar defende a legalização dos jogos de azar. Ele acredita que a medida pode atrair mais turistas e aumentar a arrecadação do País de maneira substancial.

Desenvolvimento Regional

Gabriel Nunes (PSD-BA) está preocupado com os municípios das regiões Norte e Nordeste, que dependem do Fundo de Participação dos Municípios como fonte de receita. O deputado observa que algumas prefeituras tiveram quedas acentuadas na arrecadação, o que compromete a folha de pagamento e a oferta de serviços básicos.

Segurança Pública

Eli Borges (PL-TO) defende a redução da maioridade penal e propõe a criação de um sistema em que adolescentes entre 15 e 25 anos cumpram penas gradativas. O parlamentar também pede melhorias no sistema penitenciário para garantir o cumprimento adequado da punição.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) observa que várias entidades já se posicionaram contra o projeto de lei que prevê porte de arma para os conselheiros tutelares. Também contra a medida, o deputado argumenta que a relação dos conselheiros com a sociedade é baseada na confiança e não pode ser confundida com a dos policiais.

Luiz Lima (PL-RJ) reclama da ação violenta de agentes da ordem pública do Rio de Janeiro contra um jovem ambulante que vendia refrigerantes na Tijuca. Segundo o deputado, em vez de punir, a prefeitura deveria oferecer aos adolescentes oportunidades de emprego e programas de capacitação, incentivando a busca de um futuro mais inclusivo e justo.

Gilvan Maximo (Republicanos-DF) registra o fim do Agosto Lilás, uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. Ele afirma que o Congresso Nacional tem a responsabilidade de transformar a campanha em medidas concretas de proteção às vítimas.

Homenagem

Soraya Santos (PL-RJ) comemora a realização do 4° Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. Na avaliação da parlamentar, o evento serviu para reforçar a interligação entre deputadas federais, estaduais e vereadoras, criando um sistema de divulgação e de fiscalização das leis garantidoras dos direitos das mulheres.

Vicentinho (PT-SP) parabeniza a chapa eleita para assumir a diretoria da Liga das Escolas de Samba de São Paulo no biênio 2023/2025. O parlamentar exalta o papel social e cultural das escolas de samba e se compromete a trabalhar em favor do segmento.

Política

Chico Alencar (Psol-RJ) afirma que, ao analisar a história da política nacional, é possível classificar a democracia brasileira como de baixa intensidade. Ele reconhece, porém, os avanços da Constituição de 1988, construída com a ascensão dos movimentos sociais e populares que lutaram por direitos.

Adriana Ventura (Novo-SP) critica moção de repúdio apresentada na Câmara contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, por defender a criação de um bloco formado por estados do Sul e do Sudeste. A deputada afirma que a moção, além de conter informações equivocadas, foi redigida com o intuito de criar polêmica.

Na avaliação de José Medeiros (PL-MT), a insistência da base do governo em manter Jair Bolsonaro na pauta política, mesmo inelegível, comprova que o ex-presidente é uma grande figura nacional. O deputado afirma que em vez de focar nas ações do Executivo, a atenção dos governistas permanece na família Bolsonaro.

Mauricio Marcon (PODE-RS) sugere que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abra um inquérito contra o presidente Lula, que teria recebido, em 2005, um relógio no valor de 80 mil reais do então presidente francês, Jacques Chirac. Ele cobra a aplicação da lei de forma igual, por acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo perseguido injustamente.

Justiça

Márcio Correa (MDB-GO) se diz indignado com o debate no Supremo Tribunal Federal em torno da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Mas ele avalia que o STF tomou conta do assunto devido à omissão do Poder Legislativo. Na visão do deputado, a medida vai contra o que a maioria da população brasileira deseja.

Coronel Telhada (PP-SP) reclama do que chama de interferência do Supremo Tribunal Federal em matéria que compete ao Poder Legislativo, como representante do povo. Ele entende que a liberação do porte de drogas vai destruir as famílias, prejudicar o País e beneficiar os criminosos.

Marcos Pollon (PL-MS) também avalia que o Supremo invade a competência do Poder Legislativo ao julgar ação que trata da descriminalização do porte de maconha. O deputado ainda acusa o STF de agir de maneira autoritária e afirma que, no Brasil, quem ousa dizer a verdade, acaba sendo preso.

No entendimento de Rosângela Moro (União-SP), tanto a legalização do aborto como do porte de maconha para consumo próprio são inaceitáveis. Na opinião da parlamentar, as duas medidas ameaçam as famílias e vão contra o que pensa a maioria da população.

Outro deputado que expressa sua posição contrária à descriminalização do aborto e do porte de drogas é Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). Ele acredita que, se aprovada, a legalização das drogas e do aborto vai trazer consequências negativas para a sociedade.

General Girão (PL-RN) se preocupa com a situação futura da saúde e da segurança públicas, caso o STF não recue e deixe o Legislativo decidir sobre o porte de drogas. Dados apresentados pelo deputado apontam que países onde foi autorizado o porte de maconha registraram um aumento aproximado de 60% no número de usuários.

Ana Paula Lima (PT-SC) critica a conduta da juíza Janaína Cassol Machado, afastada do cargo de titular da Primeira Vara Federal de Florianópolis pelo Conselho Nacional de Justiça. Ela é acusada de manter em custódia irregular uma das presas da operação Match Point.

Ana Paula Lima lembra que, em 2017, Janaína também determinou a prisão de Luiz Carlos Cancellier, então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que, depois, suicidou-se. A deputada ressalta que, em julho, o Tribunal de Contas da União concluiu que Cancellier não cometeu nenhuma irregularidade apontada pela juíza.

Eleições

Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) destaca a criação de um grupo de trabalho para tratar da reforma eleitoral. Entre as medidas que devem ser analisadas, ele defende que o afastamento cautelar de titulares de mandato eletivo só possa ser determinado por um órgão judicial colegiado.

Meio Ambiente

Delegado Matheus Laiola (União-PR) do União do Paraná, lamenta o caso de um homem de Mato Grosso que matou uma onça-pintada para alimentar cães. O deputado acredita que crimes como esse são cometidos por causa da impunidade. Ele reitera que a fauna é um patrimônio do País e precisa ser protegida com leis mais rigorosas.

Presidência

Ao participar do Fórum do Nordeste, nesta segunda-feira, o presidente Arthur Lira garantiu que a pauta verde está entre as prioridades da Câmara. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem as informações.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as propostas legislativas que contribuem para a transição energética e para uma economia focada na sustentabilidade do País estão entre as prioridades dos deputados neste segundo semestre. Segundo ele, trata-se de uma pauta já dialogada entre os líderes partidários.

Lira participou do Fórum do Nordeste, em Recife, nesta segunda-feira (4). O evento debateu os desafios e as oportunidades nos setores de biocombustíveis, etanol e energias limpas.

Arthur Lira: A pauta verde está entre as grandes prioridades do segundo semestre, planejamos dar andamento às deliberações de matérias relacionadas à energia sustentável, para o Brasil alcançar resultados significativos em termos de preservação ambiental e sustentabilidade.

A chamada transição energética caracteriza-se pela mudança nos processos de geração e consumo de energia de fontes não renováveis e mais poluentes, como petróleo e carvão, para fontes de energias renováveis, como solar, eólica e biomassa..

O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que, entre os projetos que devem ser analisados pelos parlamentares, está o que regulamenta o mercado de créditos de carbono. A proposta permite as empresas compensarem a emissão de gases de efeitos estufa e comprar em créditos umas das outras. O governo também espera ver o projeto aprovado no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima, prevista para 2025, em Belém (PA).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier