Programas da Rádio Câmara

• G.Dias diz que não foi omisso, mas que deveria ter sido mais duro na repressão dos atos de 8 de janeiro
• Ronaldinho Gaúcho nega ser dono ou sócio de empresa investigada pela CPI das Pirâmides Financeiras
• Plenário aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

Os deputados prorrogaram a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios. Como a proposta foi alterada na Câmara, o texto volta para análise do Senado. A reportagem é de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1016/23) que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A proposta também reduz pelo mesmo período as contribuições previdenciárias de todos os municípios, a partir de cálculo que leva em conta o Produto Interno Bruto por habitante de cada um deles.

Dependendo desse cálculo, a contribuição, que hoje é de 20%, passa a ser de no máximo 18% e pode chegar a 8%.

O projeto foi aprovado a partir de acordo entre os líderes de diversos partidos. Este acordo incluiu a retirada de destaques que podiam alterar a proposta. Entre os destaques retirados estavam um do PL que incluía os hospitais privados entre os setores beneficiados. Outro, apresentado pelo Novo, estendia a desoneração para os demais setores da economia.

O único destaque votado, e rejeitado pelo Plenário, foi apresentado pelo Psol e previa que as empresas beneficiadas pela desoneração ficariam proibidas de demitir. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), não existe comprovação de que desoneração gerou empregos.

Tarcísio Mota: É um mecanismo que foi pensado para ser temporário em 2011 e a gente vai prorrogar agora até 2027. Ele vai fazer 16 anos e a grande pergunta que sempre nós fazemos é: gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os cálculos são apresentados e não são validados. E nunca questionados sobre isso.

Para as empresas, a proposta reduz a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Entre os 17 setores beneficiados estão os da indústria, serviços, transportes, comunicações e construção civil.

Já em relação aos municípios, a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), alterou o critério de desoneração já aprovado pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores previa que municípios com menos de 142 mil habitantes poderiam reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.

Any Ortiz criou faixas com base no PIB per capita dos municípios. Os municípios que estiverem entre os 20% de menor PIB per capita pagarão apenas 8%. O percentual aumenta até chegar a no máximo 18% para os municípios que estiverem entre os 20% com maior PIB per capita. Para a relatora, a redução é necessária para aliviar as finanças dos municípios e a mudança é uma questão de justiça.

Any Ortiz: Nós entendemos, e todos aqui sabemos, a situação pela qual passam os municípios do nosso país, com uma dificuldade financeira, ainda mais com perda de arrecadação. Fizemos alguns ajustes, por questão de justiça. Entendemos que a regra dos municípios, como veio para esta casa, não fazia justiça com os municípios que passam por uma dificuldade financeira maior.

Apesar de aprovado com apoio da liderança do governo, a aprovação do projeto não foi unânime entre os governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que não existe estimativa de impacto financeiro para a desoneração, que ele classificou como uma sabotagem à política econômica.

Lindbergh Farias: A questão é a seguinte: quanto custa? Qual o impacto fiscal? Isso é uma pauta bomba. A gente merece saber o custo. A relatora só fala do impacto nos setores empresariais. Quanto aumenta com os municípios? Já ouvi falar de R$ 30 bilhões.

Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto como maneira de ajudar as empresas e os municípios em um período de crise econômica. Mas ele disse que a política de desoneração precisa ser rediscutida.

José Guimarães: Essa política de desoneração não é benéfica para o país. Nós temos que, lá na frente, já já rediscutir isso. Mas neste momento de crise que nós estamos vivendo, nós não podemos deixar de prorrogar pelo menos mais algum tempo a desoneração desses 17 setores da economia, acoplando a este modelo a questão do socorro que o governo federal precisa dar aos municípios.

Como foi alterado pela Câmara, depois de aprovado pelo Senado, o projeto que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e reduz as contribuições previdenciárias dos municípios voltou para análise dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Cobalchini (MDB-SC) destaca a importância da desoneração da folha de pagamentos para preservar empregos. Segundo ele, até dezembro de 2022, os setores beneficiados respondiam por quase 9 milhões de empregos e, agora, o deputado acredita que a desoneração pode gerar cerca de 1 milhão de novos postos de trabalho.

Por outro lado, Merlong Solano (PT-PI) entende que a desoneração tributária de alguns setores da economia é injusta com quem paga os impostos integralmente. O deputado argumenta que a renúncia fiscal, além de prejudicar as metas de resultado do governo, aumenta a cobrança para quem não é beneficiado pela desoneração.

Já Delegado Marcelo Freitas (União-MG) defende a ampliação da desoneração da folha de pagamentos a todos os setores da cadeia produtiva do Brasil. O parlamentar acredita que não existe benefício social mais relevante do que o trabalho e, com a desoneração ampla, ele acredita que o País vai gerar muito mais emprego e renda para a população.

Desenvolvimento Regional

Prefeituras de pelo menos 16 estados paralisaram suas atividades nesta quarta-feira em protesto pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, depois que o Tribunal de Contas da União refez os cálculos com base no Censo Inacabado do IBGE. Deputados de vários partidos manifestaram apoio à causa municipalista.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) cita o exemplo de Rondônia, onde, segundo ele, das 52 cidades do estado, 31 sofrerão perdas do FPM. Para o deputado, no momento não cabe averiguar se houve falhas do Censo que levaram aos cortes de recursos e, sim, defender estados e municípios, evitando as perdas.

Charles Fernandes (PSD-BA) manifesta apoio ao movimento "Sem FPM não dá”. O congressista destaca que a iniciativa é um grito de socorro dos municípios que não têm outras fontes significativas de receita e dependem exclusivamente dos recursos do FPM.

José Medeiros (PL-MT) também alerta sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. O parlamentar acusa o governo Lula de mudar nomes de programas sociais com o intuito de criar uma imagem positiva e, assim, esconder os problemas enfrentados pelos municípios.

Ely Santos (Republicanos-SP) ressalta que a queda na arrecadação afeta a capacidade dos municípios de fornecerem serviços essenciais à população, como saúde, educação e limpeza. Ele destaca a união dos prefeitos em torno do tema e reforça seu compromisso em buscar soluções para a crise.

De acordo com Sargento Gonçalves (PL-RN), é alarmante a greve dos prefeitos em protesto à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O deputado atribui a falta de recursos à gastança promovida pelo governo Lula, principalmente com viagens e criação de ministérios.

Delegada Katarina (PSD-SE) também registra a paralisação de centenas de prefeituras nordestinas em protesto contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios. A parlamentar manifesta preocupação com a queda dos repasses que vão afetar a oferta de serviços prestados à população.

Economia

Alberto Fraga (PL-DF) chama de escândalo a situação da exportação de carnes bovinas do Brasil para a China, e alega que o Ministério da Agricultura estaria favorecendo um cartel no setor. O deputado afirma que há 21 frigoríficos habilitados para exportar para a China, mas na nova lista aprovada pelo ministro Carlos Fávaro, o número de habilitações foi reduzido em oito nomes.

CPI das Pirâmides Financeiras

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho negou ser fundador ou sócio de empresa investigada pela CPI das Pirâmides Financeiras. A repórter Lara Haje acompanhou o depoimento de Ronaldinho e tem os detalhes.

O empresário e ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, negou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras (24), que seja fundador ou sócio da empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações LTDA, diferentemente do que vem sendo divulgado pela CPI. A empresa é uma das investigadas pela CPI por fraudes utilizando moeda digital.

Ronaldinho Gaúcho: Eu nunca fui sócio da empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda. Os sócios XXXX ver com toni XXX de tal empresa são os senhores Rafael Horácio Nunes de Oliveira e Marcelo Lara Marcelino. Inclusive já fui ouvido pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na condição de testemunha.

Segundo Ronaldinho, em 2016, firmou contrato com a empresa americana 18k Watch Corporation, para a criação de uma linha de relógios com a imagem dele. Ainda conforme Ronaldinho, em 2020 chegou ao conhecimento do seu irmão, Roberto de Assis Moreira, que seu nome e imagem estavam sendo usados, indevidamente, sem autorização, pela empresa 18k Ronaldinho, que fazia compra e venda de moedas bitcoins.

O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que o jogador foi convocado à CPI por ter usado sua credibilidade para levar milhares de brasileiros a investir suas economias em uma empresa que prometia lucro fácil, com rendimentos de até 2% ao dia, baseados em operações com moedas digitais. Em outubro de 2019, a empresa foi apontada pelo Ministério Público Federal como pirâmide financeira. Mas Ronaldinho Gaúcho reiterou que fez propaganda apenas para a empresa de relógio e que sua imagem foi usada indevidamente para as propagandas com promessas falsas de alta rentabilidade.

O relator da CPÌ, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que pediu a oitiva com o jogador, questionou o ex-jogador se ele entrou com ação contra a empresa por uso indevido de imagem. Ronaldinho disse que o irmão dele, Roberto de Assis Moreira, cuidava dessas questões, e o deputado lembrou que, em seu depoimento à CPI, o irmão do ex-jogador afirmou que não havia entrado com ação.

Ricardo Silva: Mesmo o senhor tendo ciência de que estavam usando sua imagem para oferecer dinheiro até 2% ao dia, o senhor se calou diante disso? Eu fico perplexo com o uso da imagem do senhor numa campanha tão ostensiva e criminosa, e o senhor não fez absolutamente nada com isso?

Ronaldinho Gaúcho: Vou ficar em silêncio.

Ronaldo Gaúcho ficou em silêncio durante a maior parte dos questionamentos dos deputados, como, por exemplo, quando perguntado se percebeu que milhares de pessoas estavam sendo vítimas de uma fraude. Diversos parlamentares, como Caio Vianna (PSD-RJ), afirmaram “causar estranheza” o ex-jogador ver o suposto uso indevido de sua imagem pela empresa 18k Ronaldinho e não processar os causadores do dano. Ronaldinho afirmou que, “assim que a polícia encontrar esses dois”, referindo-se aos sócios da empresa, irá processá-los.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) que não é membro da CPI, compareceu à reunião para defender o ex-jogador. Ela disse que a CPI trazia o ex-jogador para depor, “para chamar a atenção da mídia” e aumentar a exposição de alguns deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Comissões

Em depoimento à CPMI do 8 de janeiro, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República negou omissão, mas disse que poderia ter sido mais duro na repressão aos ataques de vandalismo no dia 8 de janeiro. O repórter Claudio Ferreira acompanhou a reunião.

O general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G.Dias, afirmou aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro que a Polícia Militar do Distrito Federal descumpriu as determinações do planejamento da segurança da Praça dos Três Poderes.

Ele também culpou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal por não ter posto em prática o protocolo tático, apesar de o Plano Escudo de proteção ao Palácio do Planalto ter sido ativado no dia 6.

Acusado de omissão, o general reiterou que exerceu efetivamente ação de comando na segurança do Palácio do Planalto em meio ao que ele considerou um levante antidemocrático e um ataque inédito. Hoje, depois de ter conhecimento dos fatos que levaram aos atos de vandalismo, ele reflete que tomaria outra atitude.

Dias: Seria mais duro do que fui na repressão, faria diferente, embora tendo a certeza que envidei todos os esforços e ações para mitigar danos e, o mais importante, preservar as vidas de cidadãs e cidadãos brasileiros sem derramamento de uma gota de sangue.

O ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República informou aos parlamentares que o planejamento de segurança previa o impedimento do acesso de manifestantes e veículos à Praça dos Três Poderes, mas isso não foi concretizado.

Depois de divulgadas pela imprensa imagens de câmeras internas do Palácio do Planalto, o general Gonçalves Dias foi acusado de conivência com os manifestantes. Ele explicou que encontrou três pessoas e indicou a elas o acesso à escada que levaria ao segundo andar, onde as prisões dos manifestantes estavam sendo feitas. G. Dias classificou a divulgação do material das câmeras internas como “imprecisa e desconexa”.

O ex-ministro chefe do GSI também negou que tenha mandado adulterar relatório enviado ao Senado com informações sobre o 8 de janeiro. Ele argumentou que a determinação foi pela padronização de informações, já que as mensagens sobre os ataques tinham sido trocadas em grupos institucionais e não pelo telefone particular dele.

Deputados de oposição criticaram a atitude de G. Dias depois de ter sido avisado sobre possíveis atos de violência nas manifestações e apontaram contradições no depoimento. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) ressaltou a responsabilidade do ex-ministro no 8 de janeiro.

Delegado Ramagem: O senhor recebeu diversos alertas da Abin, que foram 33, que foram verdadeira inteligência corrente, assertiva, correta, em tempo real, que se mostraram verdadeiros, porque aconteceram o que foi previsto: diversos ônibus chegando, manifestantes com intuito de invasão e de quebra de patrimônio público.

Deputados da base aliada ao governo não viram indícios de omissão no comportamento do general, mas o criticaram por ter mantido na equipe do GSI integrantes do governo anterior, como fez a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Jandira Feghali: A montanha pariu um rato nesse dia de hoje, porque toda a tentativa era dizer que houve dolo do general Gonçalves Dias nesse processo. Ele admite a possibilidade de falhas e pede que a sindicância apure, ele não está querendo acusar os seus colegas de equipe.

Durante o depoimento, o general Gonçalves Dias criticou o acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército, em Brasília e declarou que a permanência deles no local incomodou o governo, as Forças Armadas e as forças federais de segurança.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que as imagens do circuito interno da pasta durante os atos de vandalismo no dia 8 de janeiro foram deletadas por “problema contratual”. A notícia repercutiu entre os deputados.

Bibo Nunes (PL-RS) acha inadmissível que as únicas imagens apagadas do dia 8 de janeiro sejam as do circuito interno do Ministério da Justiça. Indignado com a falta de transparência, o deputado desafio Flávio Dino a comparecer à Comissão de Comunicação da Câmara para esclarecer a situação.

Gilvan da Federal (PL-ES) rebate as alegações de que a invasão dos prédios públicos era uma tentativa de golpe de Estado. Ele argumenta que é impossível um terrorista ou golpista tentar tomar o poder desarmado. Ele também acusa Flávio Dino de mentir e de desobedecer a uma ordem da CPMI, quando se recusou a entregar as imagens das câmeras de segurança.

Na avaliação de Carlos Jordy (PL-RJ), Flávio Dino não preservou as imagens das câmeras porque sabia que elas poderiam invalidar o discurso criado em torno dos atos de vandalismo. O parlamentar afirma que o ministro deve explicações à Justiça e merece ser preso.

Para Marcel van Hattem (Novo-RS), o ministro Flávio Dino deve responder por crime, previsto no Código Penal, que trata de destruição, supressão ou ocultação de documentos públicos, com pena de reclusão de dois a seis anos. Ele acha incompreensível uma pessoa que se diz inocente não preservar as provas que podem inocentá-la de uma grave acusação.

Por sua vez, Abilio Brunini (PL-MT) entende que a invasão aos palácios dos Três Poderes foi articulada pelo próprio governo Lula. Para ele, o fato de as imagens do Palácio da Justiça terem sido apagadas evidencia a culpa do governo. O deputado espera que a CPMI aprove a quebra dos sigilos telefônico e bancário do ministro Flávio Dino.

Coronel Assis (União-MT) também considera grave a notícia de que as imagens do Ministério da Justiça sobre os atos de 8 de janeiro foram apagadas. O congressista cobra uma investigação rigorosa e a responsabilização dos envolvidos para evitar que a obstrução da justiça prevaleça no País.

No entendimento de Nikolas Ferreira (PL-MG), é injustificável a perda de evidências significativas para a investigação das responsabilidades sobre os atos de 8 de janeiro. Ele avalia que o desaparecimento das imagens reforça a percepção de falta de transparência e de cooperação das autoridades do governo Lula.

Gustavo Gayer (PL-GO) acredita que os atos de 8 de janeiro foram fabricados para criminalizar a direita. O deputado suspeita dos argumentos apresentados por Flávio Dino de que as imagens são deletadas após 15 dias. O deputado lembra que o ministro entregou à CPMI algumas imagens do mesmo sistema sete meses após os ataques.