Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova revisão anual de valores pagos pelo SUS a hospitais conveniados
• Marcha das Margaridas reúne milhares de trabalhadoras rurais em Brasília
• Plenário assegura assistência integral a vítimas de queimaduras

Os deputados aprovaram projeto que assegura assistência integral do SUS e possibilidade de enquadramento como pessoa com deficiência para vítimas de queimaduras. O repórter Antonio Vital tem mais informações.

O Brasil registra todos os anos 1 milhão de acidentes com queimaduras, 40% dos quais ocorrem com crianças, de acordo com a Associação Nacional dos Amigos e Vítimas de Queimadura.

Para garantir tratamento e assegurar os direitos às vítimas desses acidentes, muitas das quais apresentam sequelas permanentes, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4558/19) que prevê assistência integral no Sistema Único de Saúde e a possibilidade de enquadramento dos atingidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado foi elaborado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), a partir do conteúdo de três projetos voltados para assegurar tratamento e direitos para as vítimas de queimaduras.

O projeto original, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), previa assistência integral no SUS apenas para as pessoas que apresentassem sequelas graves de queimaduras. A relatora estendeu o direito de assistência integral a qualquer vítima de acidentes desse tipo, incluindo a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional.

De acordo com Sílvia Cristina, as sequelas podem ser graves a ponto de impedir movimentos, o que faz com que a vítima precise de apoio para a recuperação e reintegração.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor de um dos projetos que deram origem ao texto aprovado, destacou a importância da proposta.

Carlos Jordy: Um projeto que vem para trazer dignidade a estas pessoas. Milhares de pessoas sofrem de queimaduras no nosso país e milhares de pessoas têm dificuldade em ser reinseridas socialmente. E para que elas possam ser reconhecidas como pessoas portadoras de deficiência e assim terem assegurados todos os direitos que essas pessoas têm pela legislação.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, com apoio de todos os partidos. Para a deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), além da previsão de tratamento integral no SUS, a proposta avança ao permitir que as vítimas sejam enquadradas como pessoas com deficiência, com todos os direitos decorrentes.

Enfermeira Ana Paula: A aprovação deste PL, que traz a inclusão da assistência integral do Sistema Único de Saúde a estas pessoas vítimas de queimaduras, vai proporcionar mais dignidade, vai proporcionar a recuperação devida desses pacientes, que por tanto tempo ficaram ali à mercê da inclusão dessa legislação, do ponto de vista do Estatuto da Deficiência.

O projeto assegura a realização de avaliação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Se constatada a existência de deficiência, a vítima de queimadura será considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

O projeto que prevê assistência integral no SUS e a possibilidade de enquadramento das vítimas de queimaduras no Estatuto da Pessoa com Deficiência seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Na avaliação de Pedro Aihara (Patriota-MG), do Patriota de Minas Gerais, o projeto que garante assistência integral do SUS às vítimas de queimaduras pode acelerar procedimentos médicos, inclusive estéticos, e a reintegração social.

Pedro Aihara argumenta que as vítimas, muitas vezes, sofrem processos de exclusão social por causa das cicatrizes e das barreiras psicológicas decorrentes do trauma.

Saúde

Projeto aprovado pela CCJ em caráter conclusivo prevê a produção ininterrupta de remédios essenciais contra o câncer. O texto vai ser analisado pelo Senado, como informa o repórter Murilo Souza.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta que autoriza o governo federal a obrigar a indústria farmacêutica a continuar ofertando medicamento essencial a pacientes com câncer quando não houver substituto no mercado. A reportagem é de Murilo Souza.

O texto aprovado (PL 267/19), que segue para o Senado, estabelece ainda, nesse caso, que o reajuste anual do preço do produto será definido pelo Poder Executivo com base nos custos de produção do medicamento.

Relator no colegiado, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta, de autoria do deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). O relator destacou no parecer, o trecho da Constituição segundo o qual compete ao Sistema Único de Saúde “controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde”.

Aureo Ribeiro: O reajuste anual está assegurado. De forma alguma, estamos aqui defendendo que um ente privado forneça gratuitamente determinado produto. Estamos apenas exigindo que ele não pare de fornecê-lo no momento em que ele é mais necessário para os pacientes, que é no meio do tratamento, talvez um dos momentos mais delicados de suas vidas. Isso tudo de forma justamente remunerada.

Antes da votação pelo sistema eletrônico, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) chegou a pedir a retirada de pauta do projeto. Ele considera que a proposta é inconstitucional, por interferir na livre iniciativa, e que não é a melhor solução para garantir a oferta de medicamentos contra o câncer.

Gilson Marques: Esse projeto é inconstitucional. Então, por esses motivos para que nós não interfiramos no mercado, causando uma consequência drástica, ruim, violenta, ele precisa ser retirado da pauta. Ao contrário do que se espera, ele vai prejudicar as pessoas que têm câncer, porque as empresas que produzem aqui elas não vão mais ficar no Brasil elas vão para fora e aí você vai ter que importar o produto.

Por outro lado, em defesa da constitucionalidade do projeto, os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateram os argumentos de Marques. Ananias lembrou que perdeu a esposa e o irmão para o câncer, e argumentou que o direito à livre iniciativa não é absoluto, e precisa conviver com o direito à saúde e à vida. Ele defendeu que a vida humana é o bem maior a ser preservado pela sociedade.

Farias, por sua vez, considerou radical a posição contrária à presença do Estado regulando um tratamento fundamental contra o câncer.

O projeto que autoriza o governo federal a obrigar a indústria farmacêutica a continuar ofertando medicamento essencial a pacientes com câncer quando não houver substituto no mercado segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Comissões

Em audiência com o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, o relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP) do PL paulista, acusou o movimento de uma série de irregularidades. A repórter Maria Neves acompanhou.

De acordo com Salles, testemunhos e documentos apresentados à CPI mostram abusos contra assentados e privilégios de dirigentes. Além disso, o relator acusou o MST de se apropriar de recursos públicos.

Ricardo Salles: As narrativas trazidas aqui indicaram nominalmente, factualmente, desvios de conduta não desprezíveis, elas não só narraram que as respectivas lideranças nesses locais faziam todos os assentados e acampados ficarem concentrados num cantinho da área e os líderes pegavam o restante do acampamento ou do assentamento e arrendavam para um fazendeiro ali perto e não dividiam com eles nada, cobravam deles um percentual sobre qualquer verba que viesse, inclusive aquelas do governo, e aplicavam a eles uma série de disciplinas.

Ricardo Salles citou três casos de violência que teriam sido relatados por ex-integrantes do MST à CPI. Segundo afirmou, houve um episódio em Goiás em que um integrante do movimento teve o dedo amputado ao ser expulso de um assentamento. Na Bahia, um militante teria sido retirado a chutes de sua área. Além disso, teria ocorrido mais uma situação semelhante no Distrito Federal, um integrante teria sido expulso do assentamento com violência.

João Pedro Stédile argumentou que o MST adota uma série de medidas para coibir irregularidades. A principal delas seria a liderança colegiada, para evitar atitudes abusivas de dirigentes. Ainda assim, afirmou que, como em qualquer movimento, pode haver pessoas que ingressam nos acampamentos para “tirar vantagem”.

Quando ocorrem crimes, no entanto, Stédile sustentou que os casos devem ser levados à Justiça.

João Pedro Stédile: Em casos de desvios, ou de comportamento de dirigentes ou de recursos, aí é Código Penal, aí nós não temos problema nenhum, é nosso dever, inclusive, fazer com que se corrijam esses desvios porque os mais prejudicados somos nós, o MST. O MST que organizar o povo para lutar pela terra, para acabar com o latifúndio, para acabar com a pobreza, esse é o nosso objetivo.

João Pedro Stédile ressaltou ainda que o MST tem hoje 5 mil assentamentos com 500 mil famílias. Com isso, defende que “nem Jesus Cristo” teria como saber o que acontece em todos eles.

Ricardo Salles, afirmou ainda que relatório da Controladoria-Geral da União mostrou que associações e cooperativas do MST receberam cerca de R$ 2 bilhões de reais do poder público de forma irregular. Para isso, teriam utilizado CPF de associados e cooperados. Ainda segundo o relator da CPI, a controladoria identificou a destinação de R$ 2 bilhões e 800 milhões de reais para pessoas do movimento que não teriam direito de receber os recursos.

A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) sustentou que essas acusações nunca foram comprovadas. De acordo com a parlamentar, o objetivo do relator sempre foi criminalizar o movimento dos sem terra.

Gleisi Hoffmann: É o mais concentrador de renda do mundo hoje é o Brasil, é uma vergonha isso, e é isso que nos temos que mudar porque não existe liberdade se não tiver condições de igualdade. Não existe liberdade, se uma pessoa não tiver as mesmas condições de disputar o que a outra disputa. E é por isso que nós lutamos, pela igualdade, por um Estado que ajude e incentive o desenvolvimento onde caiba todo mundo. E eles vão criminalizar, mas eles não vão encontrar uma prova sequer.

Ricardo Salles assegurou que em seu relatório vai apontar os autores dos desvios. Também garantiu que os ex-integrantes do MST fizeram denúncias contundentes à CPI, “com nomes, datas e fatos”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Agricultura

Brasília recebeu cerca de 100 mil mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades, na sétima edição da Marcha das Margaridas.

A Marcha, promovida pela Contag, federações e sindicatos visa, entre outros objetivos, fortalecer e ampliar a organização, mobilização e formação das trabalhadoras rurais. O evento repercutiu entre os deputados.

Tadeu Veneri (PT-PR) lembra que o nome da Marcha das Margaridas é uma homenagem a Margarida Alves, assassinada por latifundiários há 40 anos, quando lutava pelos direitos dos trabalhadores do campo.

Luiz Couto (PT-PB) observa que a Marcha das Margaridas reivindica igualdade de direitos, o fim da violência no campo e a defesa da democracia. O deputado acrescenta que as mulheres também lutam por mais políticas públicas que atendam às demandas das agricultoras.

Ana Paula Lima (PT-SC) presta homenagem à memória de Margarida Maria Alves, paraibana assassinada em 12 de agosto de 1983, por ter tido a ousadia de lutar contra a exploração dos trabalhadores rurais e em defesa de uma reforma agrária.

Merlong Solano (PT-PI) observa que a Marcha das Margaridas evoca a capacidade de luta e de resistência das brasileiras, além de mostrar que as mulheres continuam mobilizadas em defesa de uma sociedade mais fraterna e menos desigual.

Paulão (PT-AL) destaca a beleza da Marcha das Margaridas e da pauta trazida pelas mulheres à Brasília. Ele reitera que o movimento é formado por trabalhadoras corajosas que, com sua força, mudam paradigmas, fortalecendo a cidadania e defendendo a vida.

Lídice da Mata (PSB-BA) também cumprimenta as margaridas que se mobilizaram para reivindicar o direito à vida, à justiça e à paz no campo. A deputada lembra que o direito à terra só foi garantido às mulheres na Constituição de 1988.

Chico Alencar (Psol-RJ) frisa que a Marcha das Margaridas, além de buscar o reconhecimento e a valorização das trabalhadoras rurais, traz também uma pauta abrangente que inclui saúde pública, direito à terra e mais participação feminina na política.

Padre João (PT-MG), informa que as margaridas foram recebidas pelo presidente Lula, que anunciou um conjunto de medidas para beneficiar as trabalhadoras do campo. Entre as ações, o deputado destaca a retomada da reforma agrária e o enfrentamento à violência no campo.

Bohn Gass (PT-RS) também comemora a participação das trabalhadoras rurais na Marcha das Margaridas. O deputado relata que o presidente Lula anunciou medidas concretas em prol das agriculturas e assinou oito decretos envolvendo programas que garantem autonomia e inclusão a essas mulheres.

Política

Lindbergh Farias (PT-RJ) destaca levantamento do instituto Quaest que mostra aumento da aprovação do presidente Lula entre os brasileiros, chegando a 60%. Já a desaprovação, de acordo com a mesma pesquisa, caiu para 35%.

Lindbergh Farias cita dados da pesquisa para afirmar que a aprovação de Lula subiu em diversos segmentos da sociedade, inclusive entre evangélicos e pessoas que, nas últimas eleições presidenciais, votaram em Jair Bolsonaro.

Rogério Correia (PT-MG) também comemora os 60% de aprovação do governo Lula, indicados pela pesquisa realizada pelo instituto Quaest. O deputado salienta o crescimento ocorrido especialmente nos estados do Sul e entre os evangélicos.

No entendimento de Rogério Correia, essa mudança de avaliação se deu graças aos resultados positivos alcançados nos sete primeiros meses do governo Lula.

Por outro lado, Gilvan da Federal (PL-ES) questiona a veracidade da pesquisa Quaest que aponta 60% de aprovação do governo federal. O deputado desafia o presidente Lula a andar pelas ruas do País para comprovar o apoio popular.

Gilvan da Federal também rebate o índice que demonstra a aprovação de Lula entre os evangélicos. De acordo com o parlamentar, os verdadeiros cristãos nunca apoiariam uma pessoa que foi condenada por corrupção.

Segurança Pública

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protesta contra a declaração do presidente Lula que chamou de covardes, cidadãos que compram armas de fogo.

Paulo Bilynskyj chama o presidente Lula de hipócrita, por criticar o porte de armas e, ao mesmo tempo, andar cercado de seguranças. O deputado desafia Lula para um debate sobre o tema e afirma que todo cidadão de bem tem o direito de se proteger.

Marcos Pollon (PL-MS) do PL de Mato Grosso do Sul, também rechaça a fala do presidente Lula sobre a posse de armas. Para o deputado, Lula chama de covardes, os atiradores esportivos e aqueles que querem se defender e proteger suas famílias.

Marcos Pollon lembra que a primeira medalha de ouro olímpica do Brasil foi conquistada na prova de pistola rápida. O deputado ainda acusa o presidente Lula de tentar se tornar um ditador de esquerda e tirar do cidadão, o direito à legítima defesa.

Votação

A Câmara aprovou projeto que reajusta anualmente valores repassados pelo SUS às santas casas e hospitais filantrópicos. A reportagem é de Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1435/22) que prevê o reajuste anual dos recursos repassados pelo governo aos hospitais que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado [[Antônio Brito]], os repasses serão reajustados de acordo com o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que tem como principal componente a inflação.

A medida vai beneficiar principalmente as santas casas e hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 40% das internações de média e alta complexidade do SUS.

O projeto que previa o reajuste dos repasses estava sendo analisado junto com outras sete propostas que tratavam da divulgação dos valores repassados para o SUS. Este projeto acabou aprovado no lugar dos demais a partir de parecer apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), mediante acordo.

Para o relator, a remuneração dos serviços prestados ao SUS deve cobrir os custos e também garantir a qualidade do atendimento, além da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais. De acordo com Pedro Westphalen, o projeto não propõe dinheiro novo ou mais recursos; apenas garante reajuste a ser previsto no orçamento do ano seguinte.

A proposta foi aprovada com apoio de todos os partidos. Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o reajuste é o início de uma transformação no SUS.

Laura Carneiro: Essa matéria é da maior importância. Na verdade são os contratos com as entidades não governamentais, portanto com as santas casas, com os hospitais filantrópicos, serão reajustados uma vez por ano com base no IPCA. Isso é uma forma de começar uma transformação no SUS.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que o reajuste é medida necessária há muitos anos.

Pompeo de Mattos: É uma reclamação de hospitais filantrópicos, hospitais particulares, hospitais públicos, médicos, médicas, enfim, a saúde como um todo. Entra governo, sai governo, é um choro só. Não importa se o governo é da direita, se é da esquerda, o que mostra que nenhum dos dois fez a adequação necessária para que a saúde tivesse efetivamente um atendimento tão requerido e tão reivindicado pelo cidadão.

O projeto que prevê o reajuste anual dos recursos repassados pelo governo aos hospitais que prestam serviço ao SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Márcio Correa (MDB-GO) comemora a aprovação do projeto que determina a revisão anual dos valores pagos pelo SUS a hospitais conveniados.

Márcio Correa cobra, no entanto, que o governo federal atue na regulação e na fiscalização da fila do SUS, para dar transparência e previsibilidade aos pacientes.