Programas da Rádio Câmara

• Sessão homenageia 70 anos do Ministério da Saúde e Dia Nacional da Vigilância Sanitária
• Relator do PL das fake news deve apresentar novo texto em breve
• Redução de juros da taxa Selic pelo Banco Central repercute entre deputados

Airton Faleiro (PT-PA) comemora a queda da taxa de juros e aponta dois fatores para a redução: o sucesso da política econômica, que começa a gerar emprego, crescimento e redução da inflação; e a pressão do governo, do Congresso, da sociedade e das forças econômicas sobre o presidente do Banco Central.

Para Airton Faleiro, os juros precisam cair ainda mais para garantir o crescimento da economia e a distribuição de renda no País. Ele também pede mais recursos para o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para promover a regularização fundiária.

Zeca Dirceu (PT-PR) do PT do Paraná, destaca que, após mobilizações e pressão, o presidente do Banco Central reduziu a taxa de juros em meio por cento.

Para Zeca Dirceu, trata-se de uma vitória do Brasil que beneficia empreendedores, agricultores e aqueles que dependem de financiamento com crédito mais barato. O deputado se diz confiante de que o país terá um crescimento econômico acelerado até o fim do ano.

Heitor Schuch (PSB-RS) esperava a redução de um por cento da Taxa Selic, o dobro do que foi anunciado pelo Banco Central, que diminuiu a taxa básica de juros em meio por cento.

Heitor Schuch almeja que a taxa Selic, atualmente em 13,25%, chegue ao fim do ano com apenas um dígito. O deputado cobra vigilância para que a taxa continue reduzindo e, com isso, o país possa crescer cada vez mais.

Paulão (PT-AL) avalia que a redução da taxa de juros vai impulsionar o desenvolvimento econômico do Brasil e o bem-estar de diversos setores, como indústria, comércio, agricultura e serviços.

Paulão também parabeniza o governo federal pelo lançamento do programa “Povos da Pesca Artesanal”. O deputado comunica que a iniciativa vai beneficiar mais de um milhão de trabalhadores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Zé Vitor (PL-MG) destaca estudo da Goldman Sachs, uma empresa global de banco de investimento e gestão de valores imobiliários, que coloca Brasil, Indonésia, Nigéria, Egito e Paquistão entre as dez maiores economias do mundo nos próximos 50 anos.

Zé Vitor cita cinco pontos que considera cruciais para o crescimento do Brasil e, mais especificamente, de Minas Gerais: investimentos em educação, segurança, energia, saúde e infraestrutura.

Desenvolvimento Regional

Cristiane Lopes (União-RO) celebra os 111 anos da estrada de ferro Madeira Mamoré. Segundo a deputada, a obra, realizada dentro da região amazônica, foi a maior do último século.

Cristiane Lopes lembra que pessoas de mais de 50 países estiveram envolvidas na construção da ferrovia, que fez parte de ciclos importantes em Rondônia, como o da borracha e o do ouro. Ela também ressalta a importância da estrutura para o agronegócio.

Saúde

Ricardo Silva (PSD-SP) elogia o governo de São Paulo pelos investimentos realizados na saúde pública de Ribeirão Preto. Entre as medidas, ele destaca a liberação de recursos para o setor de oncologia do Hospital das Clínicas da cidade.

Ricardo Silva também menciona o aumento do orçamento do Hemocentro, o que, segundo ele, permitirá a ampliação de pesquisas para o tratamento do câncer; e a liberação de investimentos para próteses e órteses.

Política

O relator do PL das fake news diz que o órgão fiscalizador deverá ser definido pelo colégio de líderes. A repórter Lara Haje acompanhou o encontro do deputado com o Conselho de Comunicação do Congresso.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Câmara do chamado PL das Fake News (PL 2630/20), afirmou que o colégio de líderes partidários vai definir a estrutura regulatória, ou seja, a entidade para supervisionar a aplicação das regras previstas para as plataformas digitais. Segundo ele, isso está pendente para a apresentação de um novo parecer à proposta, que tramita em regime de urgência e, conforme acordado com o presidente Arthur Lira, deve ser votada ainda este semestre.

Segundo o relator, alguns deputados defendem que a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, assuma a atribuição, e outros aderiram a uma proposta da Comissão de Direito Digital da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, de criação de um sistema regulatório para supervisionar a aplicação das previsões do texto.

Orlando Silva: Neste instante nós debatemos com o presidente Arthur Lira, tivemos um encontro na última quinta-feira para avaliar inclusive esses cenários, a definição será feita no colégio de líderes sobre o melhor arranjo.

As declarações foram dadas em audiência pública sobre o tema desinformação, promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

Orlando Silva acrescentou que Lira sinalizou aos líderes que deverá haver esta semana rodadas de negociações com empresas de radiodifusão e lideranças do campo da cultura, para aprofundar a discussão sobre outra proposta, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) de modernizar o direito autoral (PL 2370/19) . A ideia é ajustar a Lei de Direitos Autorais (9610/98) para abarcar as plataformas digitais e introduzir neste mesmo projeto de lei mecanismo de remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas.

O relator afirmou que esta semana, após essa negociação, poderá apresentar um novo parecer do PL das fake news e o entregará para conhecimento do Conselho de Comunicação Social, para análise e formulação de eventual parecer. O presidente do Conselho, Miguel Matos, elogiou a iniciativa.

Superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva afirmou que, dos 27 Estados que compõem a União Europeia, 18 já definiram que quem o órgão regulador para as plataformas digitais será o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações, e os demais estados estão em processo de definição. Ele considera a ampliação das atribuições como “natural” diante da evolução tecnológica. Segundo ele, a Anatel se coloca institucionalmente como organismo apto a fazer esse processo caso o Congresso Nacional assim o entenda.

Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso de Souza defendeu ajustes no item do projeto que estabelece que imunidade parlamentar material prevista na Constituição estende-se aos conteúdos publicados nas redes sociais e serviços de mensageria privada.

Carlos Affonso de Souza: Será que essa redação impede as redes sociais de moderar conteúdos postados por parlamentares? Será que desta maneira eu acabo anulando uma parte importante do PL 2630, que é o estabelecimento de regras que tornam a moderação de conteúdo mais clara, mais transparente, mais informativa?

Para o professor, a redação deveria avançar para deixar claro que as plataformas poderão moderar esse tipo de conteúdo, de maneira informada, transparente e seguindo o devido processo legal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Bohn Gass (PT-RS) avalia positivamente o primeiro semestre do governo Lula e afirma que o Brasil voltou a progredir, depois de anos de destruição.

Bohn Gass menciona o reajuste do salário mínimo, os avanços na educação e na cultura, o retorno das vacinas e da ciência, a proteção às minorias, o crescimento econômico e a revitalização dos programas sociais como principais avanços neste começo de governo.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) elogia o governo Lula, destacando ações na economia e na gestão pública. Ele menciona o fortalecimento de programas sociais, como o ‘Bolsa Família’ e o ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Márcio Jerry afirma que o governo federal aumentou os recursos para as universidades e institutos federais, reajustando o valor das bolsas de pesquisa.

Lídice da Mata (PSB-BA) expressa preocupação a respeito do funcionamento das comissões da Câmara, especialmente das CPIs.

Lídice da Mata avalia que, muitas vezes, as discussões ultrapassam o limite do bom senso, criando ambientes tóxicos que podem, na visão da congressista, desmoralizar o Parlamento brasileiro.

Kim Kataguiri (União-SP) critica a decisão do governo de bloquear verbas do orçamento para saúde e educação. Segundo o parlamentar, os recursos são essenciais para resolver a enorme fila de cirurgias eletivas e garantir o desenvolvimento educacional do País.

Kim Kataguiri também destaca a apresentação de um pacote de projetos que busca dar uma postura mais rigorosa para o combate ao crime. Dentre as propostas, o deputado destaca o aumento da pena-base para quem pratica roubo e furto e a redução da maioridade penal para 16 anos.

Chico Alencar (Psol-RJ) concorda com as críticas sobre os gastos excessivos de dinheiro público na organização da Trigésima Terceira Jornada Mundial da Juventude, coordenada pela Igreja Católica.

Para Chico Alencar, é preciso seguir a postura do Papa Francisco, que, na visão do parlamentar, se afasta da pompa e da riqueza do Vaticano, buscando uma Igreja purificada, livre de abusos sexuais e mais próxima dos ensinamentos de Jesus Cristo.

Justiça

O Supremo Tribunal Federal analisa a possibilidade de descriminalização do uso e porte da maconha. A matéria já tem o número de votos favoráveis necessários para sua aprovação, mas ainda falta estabelecer qual seria a quantidade considerada para uso pessoal.

Luiz Lima (PL-RJ) argumenta que a decisão do STF pode incentivar o consumo da planta, aumentando a oportunidade do uso de drogas ilícitas mais pesadas e beneficiar traficantes.

Luiz Lima cita as regras da Agência Mundial Antidopagem, que pune atletas profissionais pelo uso da maconha. O congressista também demonstra preocupação com o impacto para o público jovem.

Alfredo Gaspar (União-AL) desaprova o posicionamento dos quatro ministros da Suprema Corte que votaram pela liberação da maconha. Segundo o deputado, é falsa a percepção de que a cannabis é inofensiva.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirma que a descriminalização da maconha já foi debatida e rejeitada no Parlamento. Ele sugere que, se houver necessidade de revisitar o assunto, é necessário realizar uma consulta pública para que a população decida.

Caroline de Toni (PL-SC) critica o Supremo Tribunal Federal por avançar na pauta da descriminalização da maconha, argumentando que isso é um desrespeito à autoridade de legislar do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição.

Caroline de Toni lembra que o Brasil já rejeitou a legalização das drogas em várias ocasiões, e pede que a sociedade seja ouvida a respeito do assunto.

Osmar Terra (MDB-RS) avalia que, ao tratar do tema, o STF está extrapolando sua função constitucional.

Para Osmar Terra, esse debate deveria ser feito pelo Poder Legislativo. O deputado também considera que a maconha é a porta de entrada para outras drogas, e que a legalização do seu consumo traria graves problemas para a sociedade.

Rodrigo Valadares (União-SE) afirma que a prerrogativa sobre a descriminalização das drogas é do parlamento. O deputado repudia o julgamento do tema pelo Supremo e pede uma ampla discussão sobre o assunto.

De acordo com Adriana Ventura (Novo-SP), é preocupante a falta de equilíbrio e discernimento entre os Poderes do País. A parlamentar considera que existem abusos em diversos setores da União, principalmente no Supremo e no governo federal.

Adriana Ventura analisa que o fim do foro privilegiado vai permitir que parlamentares cumpram seus papéis sem ficar reféns do STF.

José Medeiros (PL-MT) manifesta preocupação com a situação política do País, onde, segundo ele, a democracia está sendo usada para atacar a própria democracia.

José Medeiros reforça a importância do respeito às prerrogativas do Parlamento e acusa alguns ministros do Supremo de interferirem na esfera política. Ele pede respeito ao devido processo legal, independentemente das ideologias políticas.

Homenagem

Em solenidade na Câmara, deputado defende transformar a carreira da Anvisa em típica de estado. A repórter Maria Neves acompanhou a sessão e tem mais informações.

Durante homenagem aos 70 anos do Ministério da Saúde e ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária (5 de agosto), o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) adiantou que irá apresentar projeto para transformar a carreira de funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em típica de Estado. Crivella foi um dos autores do pedido para a realização da sessão solene.

Na opinião do deputado, essa mudança é importante para que “os funcionários possam se dedicar ainda mais” e exercer suas funções sem nenhum tipo de pressão.

Marcelo Crivella: Com esse projeto, [que] nos próximos concursos possamos atrair mais profissionais para a carreira, fazendo que eles sejam estáveis e que eles fiquem sempre imunes às pressões políticas e também do capital, do capital da indústria química, que é poderoso, e que às vezes exerce pressões violentas sobre nossos funcionários.

A legislação brasileira não traz uma definição clara sobre quais seriam as carreiras típicas de Estado ou suas prerrogativas. Essas carreiras são apenas mencionadas na Constituição de 1988, que prevê a regulamentação em lei, que nunca foi aprovada.

Há, no entanto, consenso segundo o qual as carreiras típicas de Estado estão diretamente ligadas às funções que só podem ser exercidas por funcionários públicos. Dentre as mais comumente citadas constam as atividades ligadas à administração da Justiça, à fiscalização financeira e do trabalho, além daquelas relacionadas ao orçamento público.

Para a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, é necessário que não apenas os servidores da Anvisa, mas de todo o Ministério da Saúde, sejam da carreira típica de Estado, de modo a estarem protegidos de pressões externas.

Além disso, a secretária ressaltou que, ao contrário do que pensa parte da população, que associa o Sistema Único de Saúde somente a hospitais ou unidades básicas de saúde, todos os brasileiros são usuários do SUS.

Ethel Maciel: Todos nós usamos o SUS. Quando abrimos a torneira e bebemos a nossa água, nós utilizamos a vigilância, que vai dar a qualidade da água que nós tomamos. Quando nós sentamos no restaurante e almoçamos, nós estamos utilizando a regulação que a Anvisa faz, então o nosso Sistema Único de Saúde, ele está em todos os locais, no café que eu tomo, no mamão que eu como, em qualquer ação que eu faço o Ministério da Saúde está presente.

Autor do pedido de homenagem aos 70 anos do Ministério da Saúde, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) também ressaltou a abrangência do SUS. O parlamentar lembrou que o sistema é responsável por oferecer à população desde vacinas até tratamentos complexos, como transplante de órgão.

Augusto Puppio: O SUS, sem dúvida é um dos maiores e mais integrados sistemas de saúde pública do mundo, garantido acesso integral, universal e gratuito para toda a população do Brasil, sem discriminação. Como o SUS, a atenção integral à saúde, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, visando à prevenção e a promoção de saúde.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, antecipou que o órgão está enviando à Organização Mundial da Saúde, pedido para passar pelo último nível de inspeção da instituição internacional. Dessa forma, segundo explicou, produtos certificados pela Anvisa poderão ser fornecidos pela OMS sem nenhuma outra inspeção.

De acordo com Barra Torres, a certificação da Organização Mundial de Saúde vai contribuir com o projeto do governo de fortalecer o complexo industrial da saúde no país.

Já o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ressaltou a necessidade de aumentar os recursos da Saúde. Na opinião de Antonio Brito, os 183 bilhões de reais que compõem o orçamento geral da saúde representam “muito pouco” diante do orçamento do país, de 5 trilhões e 200 bilhões de reais.

De acordo com o parlamentar baiano, a Organização Mundial de Saúde aponta que o Brasil deveria investir pelo menos 6% do produto interno bruto em saúde. Conforme afirma, esse valor corresponderia a quase três vezes mais do que é destinado hoje ao setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.