Programas da Rádio Câmara

• Aprovada proposta que pretende desburocratizar atividade de motofrete
• CPI sobre as Pirâmides Financeiras é instalada na Câmara
• Frente parlamentar quer fortalecer realização da COP-30 no Brasil

Uma nova frente parlamentar reúne governo, ONU e União Europeia no apoio à realização da COP-30 em Belém do Pará, em 2025. Confira os detalhes na reportagem de José Carlos Oliveira.

A Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil foi lançada na Câmara dos Deputados com forte apoio do governo federal e de representantes da Organização das Nações Unidas, da União Europeia e de outros organismos multilaterais. A trigésima edição da Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima está prevista para 2025 e deve acontecer em Belém, no Pará, em pleno bioma amazônico.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que os países latino-americanos já anunciaram apoio à candidatura brasileira. Ele espera a palavra final durante a COP-28, que será realizada no fim de novembro deste ano, em Dubai, nos Emirados Árabes.

Mauro Vieira: A realização da COP-30 em Belém será a culminação do retorno do Brasil como ator central nas negociações de clima. Temos um importante caminho para trilhar até a COP de Belém. Durante a COP-28, em Dubai, o Brasil buscará quebrar a inércia em torno dos compromissos negociados. Os países desenvolvidos têm que cumprir suas obrigações, inclusive com compromisso de financiamento na ordem de 100 bilhões de dólares anuais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou apoio orçamentário às iniciativas de economia verde, marcada pela produção com baixa emissão de gases poluentes. Tebet citou novidades na elaboração do PPA, o Plano Plurianual, que vai orientar os investimentos federais de 2024 a 2027.

Simone Tebet: Nós já estamos elaborando o PPA com marcadores verdes e com um programa específico de mudanças climáticas, que vai ajudar a aumentar a linha de financiamento para os governos estaduais e o governo federal e para que possamos buscar com organismos multilaterais e bilaterais recursos que, muitas vezes, não temos no orçamento brasileiro.

Pelos cálculos de Simone Tebet, é possível obter mais de 30 bilhões de dólares para o Brasil por meio de recursos de organismos como o Banco Mundial e os BRICS, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Os ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Cidades, Jader Filho, também prometeram suporte de infraestrutura à prefeitura de Belém e ao governo do Pará nos preparativos da COP-30.

A coordenadora da ONU no Brasil, Sílvia Rucks, reforçou a intenção de novas parcerias, como a realizada recentemente com o Consórcio de Governadores da Amazônia na criação do Fundo para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável no bioma.

Sílvia Rucks: A COP-30 pode ser um ponto de inflexão no enfrentamento da crise climática. Trazer para terras amazônicas grandes negociações internacionais sobre o clima vai colocar as florestas no centro das discussões. Mais do que isso: a conferência vai ajudar a difundir para todo o mundo a riqueza, o potencial e as vozes da sociobiodiversidade da Amazônia.

O embaixador da Delegação da União Europeia, Ignacio Rubio, informou a visita de representantes do Parlamento Europeu ao Brasil entre 21 e 22 deste mês e também destacou a já anunciada doação de 20 milhões de euros ao Fundo Amazônia.

A coordenadora da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), comemorou a união de esforços.

Elcione Barbalho: Acreditamos que essa é uma oportunidade única para discutirmos medidas e soluções concretas para o enfrentamento das mudanças climáticas. Estamos correndo contra o tempo e a luta contra o colapso ambiental é urgente. Mas, hoje, podemos olhar o futuro do nosso país com mais esperança: nós voltamos a ser exemplo de comprometimento e de cooperação internacional no trabalho de defesa do meio ambiente.

A frente parlamentar já conta com a adesão de mais de 200 (210) deputados. Entre os principais objetivos, Elcione Barbalho citou incentivos à bioeconomia, transição para modelos produtivos de baixo carbono, recuperação florestal e apoio aos povos tradicionais – como ribeirinhos, indígenas e quilombolas – que vivem em harmonia com a natureza.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Desenvolvimento Regional

Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobra do governo federal a conclusão da duplicação da BR-116, entre os municípios de Guaíba e Pelotas. O congressista espera que a liberação de 234 milhões, anunciada pela gestão Lula, seja suficiente para a retomada e conclusão da obra.

Outro tema tratado por Pompeo de Mattos é o piso nacional da enfermagem. O deputado lembra que já foram aprovados projetos de lei e emendas constitucionais para garantir o pagamento, mas, na prática, a medida ainda não foi implementada.

João Daniel (PT-SE) registra os 75 anos de criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. O deputado defende a reestatização da Chesf e do sistema Eletrobras e se compromete a buscar o apoio da sociedade brasileira para essa demanda.

Educação

Eli Borges (PL-TO) está preocupado com a possibilidade de implantação da linguagem neutra na rede de ensino municipal de Palmas. Segundo ele, alguns vereadores se movimentam para que a linguagem neutra seja usada nos colégios públicos da capital.

Para Eli Borges, a situação pode ser classificada como doutrinação ideológica de crianças em idade escolar, e afirma que esse tipo de linguagem pode gerar confusão nas crianças de zero a sete anos de idade.

Carlos Henrique Gaguim (União-TO) elogia a Universidade de Gurupi, no Tocantins, e enfatiza que a instituição oferece um dos melhores cursos de Medicina do Brasil. Segundo o deputado, a universidade tem um plano de expandir a oferta de cursos para outras regiões do estado.

Carlos Henrique Gaguim comunica ainda que vai viabilizar recursos para investimento em asfalto e para a implantação de um colégio de tempo integral na cidade.

Economia

Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão parlamentar de inquérito que vai investigar crimes cometidos no mercado de criptomoedas. Mais informações com Maria Suzana Pereira.

Eleito presidente da CPI sobre as Pirâmides Financeiras, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) também foi autor do pedido de criação da comissão na Câmara dos Deputados.

Para o parlamentar, o trabalho que será desenvolvido pela comissão vai ajudar a evitar crimes, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio do mercado de criptomoedas.

Aureo Ribeiro: Esta CPI não tem a intenção de sufocar o desenvolvimento do mercado de cripto ativos ou criar um ambiente hostil para inovações tecnológicas. Pelo contrário, buscamos fomentar um ambiente seguro e saudável, onde o potencial das criptomoedas possa ser explorado, ao mesmo tempo que protegemos os investidores e evitamos que criminosos se beneficiem das oportunidades oferecidas pelo setor.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada para investigar esquemas de pirâmides financeiras com uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários, do Ministério da Fazenda, ao todo, 11 empresas teriam realizado fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira.

A CPI terá 120 dias para discutir o tema por meio de realização de audiências públicas com especialistas, representantes de empresas e membros da sociedade civil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Suzana Pereira.

Reimont (PT-RJ) está preocupado com a diminuição significativa do financiamento do Cepel, Centro de Pesquisas de Energia Elétrica da América do Sul, após a privatização da Eletrobras.

Segundo Reimont, é preciso criar uma fonte de recurso permanente para o Cepel, porque a redução dos investimentos coloca em risco as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico.

Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) apresentou projeto de lei complementar com objetivo de revogar a lei que congelou as carreiras dos servidores públicos durante o período da pandemia.

Política

Helder Salomão (PT-ES) cumprimenta o governo federal pelo acordo feito com os estados para compensar as perdas advindas da renúncia do ICMS sobre combustíveis, feita pelo governo anterior.

Helder Salomão ressalta a importância da medida especialmente para os municípios que ficaram sem dinheiro para atendimentos na Assistência Social e para programas sociais.

Jorge Solla (PT-BA) parabeniza o presidente Lula pela retomada de políticas habitacionais, com a entrega de imóveis do “Minha Casa, Minha Vida”, e o reinício de obras de creches e escolas.

Jorge Solla também destaca a implementação do novo “Mais Médicos”, que, de acordo com o parlamentar, levará assistência médica a 40 milhões de brasileiros que, antes, não tinham acesso à saúde em suas cidades ou bairros.

Gustavo Gayer (PL-GO) cita pesquisa da Genial/Quaest onde mostra que 98% dos executivos do mercado financeiro acreditam que a política econômica brasileira está no caminho errado.

Tadeu Veneri (PT-PR) critica as taxas de juros impostas pelo Banco Central. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo está compromissado em cuidar da população, em recuperar estradas e a produção nacional.

Tadeu Veneri afirma ser ingenuidade acreditar que funcionários de bancos falariam em favor de uma política que diminuiria o lucro de seus patrões.

Luiz Couto (PT-PB) defende a aprovação de uma reforma tributária que corrija desigualdades sociais e que tenha como objetivo o fim da miséria, da fome e do desemprego no País. Segundo ele, cobrar mais impostos de pessoas ricas é uma forma de reparar disparidades históricas.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) presta homenagem a Manoel Divino, conhecido como Mané Preto, sindicalista e militante do PT há mais de 40 anos. Ele destaca a importância de Mané Preto como líder comunitário da região do ABC paulista e seu papel na luta pela vitória do presidente Lula nas últimas eleições.

Saúde

Dimas Gadelha (PT-RJ) elogia a política pública de saúde do governo Lula. O parlamentar comemora o retorno da ciência à área, bem como a retomada do Programa Nacional de Imunizações.

Dimas Gadelha critica ainda o negacionismo do governo anterior que, segundo o parlamentar, trouxe de volta doenças que haviam sido extintas no País, bem como as enormes filas para atendimento no SUS.

Zé Neto (PT-BA) comemora o anúncio do governo federal de lançamento de um programa de saúde para reduzir filas e melhorar o atendimento das pessoas na atenção básica. Segundo o deputado, esse foi o setor que mais sofreu com a redução de recursos no governo anterior.

Silvia Cristina (PL-RO) celebra a criação da comissão de saúde na Câmara dos Deputados. De acordo com a deputada, o objetivo do novo órgão é garantir que esses assuntos sejam tratados com mais rapidez e eficiência, a fim de diminuir as filas e o sofrimento dos pacientes.

Otoni de Paula (MDB-RJ) critica decisão do Superior Tribunal de Justiça que proíbe médicos de denunciar pacientes por abortos clandestinos.

Otoni de Paula também defende a aprovação do “Estatuto do Nascituro”, que, entre outros pontos, impede a interrupção da gravidez em casos já permitidos por lei  e prevê o reconhecimento da paternidade em crimes de estupro.

Junio Amaral (PL-MG) desaprova campanha da prefeitura de Contagem, em Minas Gerais para distribuição de dispositivos intrauterinos, DIUs, para adolescentes entre 14 e 19 anos. De acordo com o deputado, esta e outras iniciativas promovem a depravação e afrontam os valores cristãos.

Ana Pimentel (PT-MG) afirma que o governo anterior deixou graves problemas nos setores de saúde, educação e alimentação e que a atual gestão está buscando soluções para enfrentar os desafios.

Ana Pimentel destaca o avanço na saúde, com a retomada do Programa Nacional de Imunizações e o lançamento do Programa Mais Saúde, que tem como objetivo garantir profissionais médicos em todas as áreas do Brasil.

Segurança Pública

Ismael (PSD-SC) manifesta preocupação com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o porte de drogas. O parlamentar cita estudo que mostra que o uso de maconha, quando consumida durante a adolescência, aumenta em 310% o risco de esquizofrenia.

Ismael critica a posição do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de defender a legalização da maconha para aliviar a crise no sistema penitenciário. O parlamentar alega que a análise do magistrado é superficial.

Coronel Assis (União-MT) sugere a adição de três novos eixos para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci dois.

Na opinião de Coronel Assis, é preciso valorizar os profissionais da segurança pública; prevenir e combater as drogas, e promover o tratamento de dependentes químicos; e combater as organizações criminosas.

Ana Paula Lima (PT-SC) critica a atuação do governo Bolsonaro na segurança pública. Segundo ela, a gestão anterior desrespeitou a autonomia das polícias, interferindo em diversos casos como o da apreensão de 39 quilos de cocaína em um avião da comitiva presidencial.

Benedita da Silva (PT-RJ) acusa a gestão federal anterior e o governo do Rio de Janeiro de inação em relação ao combate à violência e à criminalidade no estado. A deputada também espera que o governo Lula possa ajudar a população do Rio na luta contra a criminalidade.

Abilio Brunini (PL-MT) menciona operações policiais que investigam casos de corrupção na prefeitura de Cuiabá, envolvendo má gestão e fraude em licitações. Ele afirma que a suspeita é de que os desvios ultrapassem os 200 milhões de reais, e que isso prejudicou o combate à pandemia de covid-19.

Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto de lei que define como ato de terrorismo a invasão armada de terras particulares. O deputado também critica o governador da Bahia por não se manifestar contra o crescente número de invasões de fazendas na região.

Trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 4247/21) que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo. Mais informações com o repórter Murilo Souza.

Atualmente, segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias só podem circular com autorização do órgão de trânsito dos estados ou do Distrito Federal e mediante registro como veículo da categoria de aluguel.

Relator no colegiado, o deputado Nicoletti (União-RR) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da matéria. Segundo ele, a medida reduz custos e evita procedimentos burocráticos para os trabalhadores motociclistas.

Nicoletti: Isso aqui é para desburocratizar, não interfere em nada com a questão da segurança do veículo. Então, todos os requisitos de segurança da motocicleta serão preservados, serão verificados pelo órgão executivo de trânsito dos estados. O que tem a ver aqui é tirar a taxa, tirar a burocracia, porque os motoboys já sofrem muito com isso. São milhares e milhares de pessoas que vieram a ter essa profissão regulamentada, muitas das vezes durante a pandemia, e agora estão podendo ter uma desburocratização e melhorar a sua qualidade de vida.

A proposta que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de registro do veículo segue para o Senado, a menos que haja recurso para que, antes, passe pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Últimas notícias

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende se reunir com os governadores e secretários de Fazenda nesta quinta-feira (22) para debater a reforma tributária.  Lira participou de evento promovido pelo jornal Correio Braziliense que discutiu o tema. Para ele, o objetivo do encontro é dar unidade na discussão federativa sobre a reforma.

Arthur Lira: A reunião será decisiva para que parte da reforma, a parte federativa, esteja afinada com todos os governadores, pensando no seu estado e no Brasil mais igual, mais simples e mais próspero.

Na avaliação do presidente, as diretrizes básicas da reforma estão dadas com a garantia do não aumento da carga tributária e a simplificação dos impostos de consumo. Lira destacou que a proposta busca desonerar o investimento para que a indústria nacional tenha paridade de forças com a indústria estrangeira e possa competir no mercado doméstico e no mercado internacional.

Arthur Lira: Vamos fazer, com a ajuda de todos, uma reforma tributária possível, mais justa, mais humana, para o povo brasileiro.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também participou do evento. Ele destacou que o debate sobre a reforma tributária está maduro e o momento é ideal. Segundo Alckmin, reformas constitucionais devem ser feitas no primeiro ano dos governos. O vice-presidente da República ressaltou ainda o empenho do Executivo e do Legislativo para aprovar o texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.