Programas da Rádio Câmara

Avança na Câmara o projeto que prevê prisão de dois a quatro anos e multa para quem divulgar dados de crianças e adolescentes que sofreram violência ou ainda informações que possam levar à identificação da vítima, e, consequentemente, acarretando danos psicológicos ou constrangimentos à própria vítima.  Segundo a relatora da proposta, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), a decisão pela retirada dos dados por parte dos sites deve ser analisada caso a caso, para garantir o direito de expressão.

O projeto é uma resposta a um caso recente, quando foram publicados na internet dados de uma menina de 10 anos que engravidou, após ser vítima de estupro.

 

Apresentação: Márcio Sardi

Produção: Mércia Maciel