Programas da Rádio Câmara

A Câmara analisa projeto que altera o Estatuto da Cidade para que municípios que sofrem prejuízos trazidos por unidades prisionais sejam reembolsados. Segundo o texto, são considerados efeitos negativos, por exemplo, qualquer alteração no desenvolvimento urbano e social causado pela instalação penitenciária.

Para o relator da proposta, deputado Delegado Pablo (UNIÃO-AM), a iniciativa vai ajudar a melhorar a qualidade do sistema e auxiliar no sustento desses municípios.

Apresentação: Ana Raquel Macêdo

Produção: Mércia Maciel