Programas da Rádio Câmara

• Especialistas destacam importância de prevenção e tratamento de doenças cardíacas
• Atingidos no desastre de Mariana querem adiar repactuação de acordo
• Entidades pedem recursos para universidades em PEC da Transição

Entidades pediram a aprovação da chamada PEC da transição, para garantir que recursos para universidades sejam aplicados. O repórter Luiz Claudio Canuto acompanhou a reunião com deputados.

Deputados pediram mobilização para votação da proposta de emenda à Constituição que retira do teto de gastos o Bolsa Família (PEC 32/2022). Isso durante audiência pública da Comissão de Trabalho que discutiu o corte de recursos em instituições federais de ensino superior e na Capes, coordenação responsável pelas bolsas de ensino e pesquisa no Ministério da Educação.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), que presidiu a audiência, a PEC é importante porque também abre espaço no orçamento para a realocação de recursos na Educação.

Rogério Correia: Então o primeiro apelo que nós queremos fazer, eu acho que é fruto desta audiência pública, é que haja uma mobilização social grande para aprovação da PEC para a semana que vem para que a gente possa ter esses recursos destinados ao combate à fome e à miséria no Brasil para o ano seguinte.

Segundo o deputado, para que a Educação funcione razoavelmente, é necessário prever um déficit máximo entre 12 e 15 bilhões de reais. A PEC aprovada no Senado Federal retira do teto de gastos o Bolsa Família por dois anos e, com isso, abre espaço orçamentário para realocar recursos para áreas fundamentais, entre as quais a Educação.

Representantes de entidades de classe de profissionais do ensino superior falaram aos deputados sobre o contingenciamento de recursos para as instituições federais de ensino superior e para a Capes. Como descreveu a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, Regina Goulart.

Regina Goulart: Nós já estamos trabalhando com o menor orçamento que nós temos nos últimos 13 anos. Eu gosto de fazer uma comparação. Hoje nós temos mais de 50% dos nossos estudantes vindos das leis de cotas, o que é extremamente bem-vindo, mas que são pessoas que precisam de apoio para permanência. Então quer dizer, nós estamos maiores, melhores, mais inclusivos, com orçamento, comparativamente, equivalente ao de 2008.

Ela afirma que todas as universidades estão no vermelho, e lembrou que neste fim de ano não haverá condições de pagar o décimo-terceiro dos funcionários terceirizados. Meio milhão de estudantes serão afetados por isso, entre eles bolsistas de graduação e extensão. Na Capes, 20 mil estudantes de mestrado e doutorado também, além de 14 mil residentes em hospitais não receberão seus salários.

Neste ano, o Orçamento já era menor em 7% a menos do que o orçamento em 2020. Em maio houve o primeiro corte nas universidades e institutos federais equivalente a 400 milhões de reais. Entre o final de novembro e o início de dezembro, um novo bloqueio impediu o pagamento das despesas de dezembro e os contratos empenhados foram cancelados.

No total, 366 milhões de reais para universidades e institutos federais de educação foram bloqueados no início do mês, segundo o Presidente do Conif, Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Claudio Alex Jorge da Rocha. Ele disse na Câmara que a situação atual é sem precedentes, mas os problemas não vêm de hoje.

Claudio Alex Jorge da Rocha: A gente já vem sofrendo com essa diminuição do investimento público na educação pública desde 2017. E, obviamente, foi acentuada a partir de 2019. Não há priorização alguma no investimento público para essa área e a gente, só para vocês terem uma ideia, em termos históricos a gente tem um orçamento que equivale ao orçamento de 2013, quando tínhamos 40% menos campi e 60% menos estudantes.

Presente à audiência pública, a deputada Rosa Neide (PT-MT), afirma que a equipe de transição se reuniu com representantes do Ministério da Educação, que apontou que as prioridades atuais do MEC são com o modelo de alfabetização das crianças.

Rosa Neide: Ninguém estava preocupado com os cortes no orçamento. Ninguém estava preocupado lá no MEC de saber que o estudante que estava recebendo 400 reais, que muitas vezes esse dinheiro é pra comprar a alimentação dele, passaria o mês de dezembro sem receber.

A proposta dos deputados é que a PEC de Transição também deixe fora do teto de gastos receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo deve acontecer com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Segurança Pública

Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) defende a aprovação da proposta, de sua autoria, que determina que as instituições de ensino só funcionem com vigilantes contratados para garantir a segurança de instalações, alunos e funcionários.

Delegado Marcelo Freitas cita casos recentes, como o ataque de um adolescente em uma escola de Aracruz, no Espírito Santo, que resultou na morte de quatro pessoas. O deputado explica que um profissional preparado e credenciado pela Polícia é capaz de impedir esse tipo de atentado.

Leo de Brito (PT-AC) acredita que o Brasil passa por uma escalada de ódio da extrema-direita. O deputado cita casos recentes em que pessoas negras foram agredidas na rua e destaca estudo que registrou mais de oito mil páginas na internet de apologia ao nazismo.

Leo de Brito defende a aprovação de proposta, de sua autoria, que aumenta a pena para crimes envolvendo o nazismo. O parlamentar também garante que o novo governo vai intensificar políticas que visem combater condutas violentas da extrema-direita.

Homenagem

Pastor Gil (PL-MA) lembra os serviços prestados pelos evangélicos à sociedade, sendo responsáveis pela transformação na vida de milhares de pessoas.

Pastor Gil elogia a aprovação do projeto de lei que reconhece, no Brasil, o Cristianismo como manifestação cultural. O deputado também reafirma seu compromisso com a liberdade religiosa, a proteção à família e o cuidado com as crianças e os adolescentes.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) registra que foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Capim, na Paraíba, com o título de cidadão capiense. O deputado agradece o reconhecimento porque considera que faz parte da história do município e da luta dos trabalhadores e trabalhadoras pela terra.

Frei Anastacio Ribeiro lembra que, como superintendente do Incra na Paraíba, ajudou na criação de dois assentamentos da reforma agrária, o Paulo Gomes e o Manoel Bento. Já como deputado, viabilizou 790 mil reais que foram destinados para saúde básica e recapeamento asfáltico do município.

Política

Joseildo Ramos (PT-BA) acredita que a equipe do governo de transição vai ser capaz de apontar para a população os estragos feitos ao País nos últimos quatro anos. De acordo com o deputado, o último governo vai entrar para a história como um dos piores de todos os tempos.

Joseildo Ramos lamenta que, apesar de já ter sido referência nas questões ambientais, o Brasil atualmente é tratado como um pária internacional nesse quesito.

Bohn Gass (PT-RS) critica corte de mais de um bilhão de reais de recursos do Ministério da Educação. O deputado avalia que a contenção deve prejudicar serviços básicos de universidades durante o próximo ano, como água e luz.

Bohn Gass também condena a gestão da saúde no governo atual, que estaria trazendo de volta doenças já erradicadas ao não investir em cobertura vacinal.

Carlos Jordy (PL-RJ) afirma que o Brasil vive uma ditadura do Judiciário na qual inquéritos inconstitucionais são instaurados de ofício por ministros do Supremo. O deputado alerta que os ministros também impedem o acesso dos investigados aos processos, ferindo o devido processo legal.

Carlos Jordy critica ainda a sugestão da comissão de juristas do Senado de impedir que magistrados sejam punidos pelo crime de responsabilidade por alguma decisão tomada por meio da interpretação da Constituição. O parlamentar considera que isso é um abuso contra a democracia.

Marcel van Hattem (Novo-RS) lamenta que as pessoas estejam sendo condenadas por crimes de opinião. O deputado argumenta que os processos sigilosos instaurados pelo Supremo tiram a possibilidade de defesa dos investigados.

Marcel van Hattem apoia a instalação imediata da CPI do abuso de autoridade. Para o parlamentar, é preciso dar de volta a dignidade a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de ideologia.

Para Junio Amaral (PL-MG), o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como outras autoridades, acham que são donas do país e têm certeza de que estão acima da legislação.

Junio Amaral alega que direitos penais são garantidos a marginais, enquanto ativistas, como os que contestam os resultados das eleições, são perseguidos politicamente.

Neucimar Fraga (PP-ES) considera que o judiciário brasileiro erra e comete injustiças ao tentar interpretar a Lei, em vez de aplicá-la.

Neucimar Fraga ironiza o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que defendeu que o magistrado não pode responder por erro na interpretação do julgamento.

Meio Ambiente

Atingidos no desastre de Mariana participaram de audiência pública na Câmara e fizeram sugestões sobre a repactuação de acordo entre as vítimas e a mineradora responsável pelo desastre. O repórter Murilo Souza acompanhou o debate com os deputados.

Entidades que representam os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, defenderam em audiência pública na Câmara dos Deputados que a repactuação do acordo firmado entre a mineradora e vítimas seja concluída apenas no próximo governo.

Representando a coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli demonstrou preocupação com o fechamento do acordo nos últimos meses do atual governo, e disse que o País não está preparado para lidar com esse tipo de situação.

Joceli Andreoli: O Estado brasileiro está despreparado para lidar com o maior crime ambiental do planeta. Portanto, se o novo governo não estiver participando desse acordo e formulando estruturalmente o Estado brasileiro, inclusive para garantir a participação dos atingidos, esse acordo será falido.

Andreoli, que foi ouvido pela comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos do desastre, sugeriu que o colegiado assine em conjunto com as entidades um ofício à equipe de transição do governo pedindo que as tratativas da repactuação sejam concluídas após a posse do novo presidente da República.

Andreoli disse ainda que o MAB já encaminhou ofício com o mesmo objetivo também as instituições de justiça envolvidas no acordo.

Coordenador da comissão externa, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que propôs o debate juntamente com o relator do colegiado, Helder Salomão (PT-ES), concordou com a ideia de levar o tema ao conhecimento da equipe de transição.

Rogério Correia: Os deputados que querem assinar e as entidades também, vamos encaminhar a comissão de transição solicitando que eles se apressem no sentido de ter acesso aos dados e peguem para si a responsabilidade da assinatura do novo acordo, agilizando o processo de debate e discussão tanto com os atingidos e com todos os atores que até agora estão envolvidos.

Em junho, a comissão externa aprovou o relatório de Salomão com 84 recomendações ao processo de repactuação do acordo de Mariana. Entre as recomendações está uma maior participação dos atingidos nas decisões e a destinação de parte dos recursos diretamente para eles, e não só aos estados e municípios.

Luiz Fernando Bandeira de Mello, representando o Conselho Nacional de Justiça, defendeu os termos do acordo, segundo ele, construído ao longo de 18 meses e após 10 audiências públicas e visitas a 10 municípios atingidos. Ele reconheceu, no entanto, que, passados quase sete anos, o relato das pessoas ainda é dramático.

Ressaltando que não poderia dar detalhes dos termos do acordo para não comprometer as tratativas, Mello disse que o documento tem “potencial para ser o maior acordo ambiental do planeta”.

Luiz Fernando Bandeira de Mello: O recurso desse acordo vai ser distribuído de forma que, salvo engano, 22% desse recurso vai diretamente para os atingidos. Estamos falando aí de programa transferência de renda e do maior programa de orçamento participativo que já se viu na história desse País, em valor superior a R$ 4 bilhões.

Wellington Azevedo, do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce, e Rodrigo Pires Vieira, secretário executivo da Cáritas Regional Minas Gerais, também defenderam, durante a reunião, o envio de uma carta ao governo de transição sugerindo que a repactuação fique para o próximo ano.

O rompimento da barragem da Samarco Mineração, ocorrido em 5 de novembro de 2015, deixou 19 mortos, destruiu povoados inteiros em Mariana e espalhou lama com rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Desenvolvimento Regional

Marcon (PT-RS) pede que a sociedade gaúcha se mobilize contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan, e que o Tribunal de Contas do estado barre a transação.

De acordo com Marcon, a empresa pública está sendo vendida pelo equivalente à arrecadação de um ano e três meses. Na avaliação do deputado, a Corsan está sendo vendida a preço de banana e quem vai pagar a conta é o povo gaúcho.

Saúde

Especialistas ouvidos pela Câmara destacaram a importância da prevenção e do tratamento das doenças cardíacas, especialmente com o envelhecimento da população brasileira. O assunto foi debatido em audiência pública sobre o novo programa do SUS voltado à cardiologia e a reportagem é de Ana Raquel Macedo.

Os óbitos totais por doenças cardiovasculares, como causas múltiplas, registraram alta nos últimos anos no Brasil, especialmente entre pessoas do sexo masculino com 60 anos ou mais. Foram 4% a mais de mortes entre 2017 e 2021, segundo o Ministério da Saúde. Com a pandemia de Covid-19, a mortalidade foi ainda mais expressiva na Região Norte.

Diante dos dados, o ministério criou neste ano um programa voltado ao monitoramento e aperfeiçoamento da assistência cardiovascular no âmbito do Sistema Único de Saúde. O Programa de Qualidade na Cardiologia, QualiSUS Cardio, foi tema de debate na Câmara dos Deputados.

Por sugestão do deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família convidaram especialistas para avaliar o programa, que prevê o repasse de R$ 432 milhões a 302 centros no país, conforme metas de desempenho. A adesão ao QualiSUS Cardio é voluntária.

O deputado Dr. Zacharias Calil chamou a atenção de que, em um cenário de aumento da população idosa no Brasil, é preciso ter um olhar para as doenças que tendem a ser mais comuns com a idade, a exemplo de certos problemas cardiovasculares.

Dr. Zacharias Calil: Muito se fala de hipertensão, infarto e etc. Mas as doenças que surgem ao longo da vida carecem de maior atenção. Ao propor ajustes ao SUS, pensando na longevidade da população, entendemos que as doenças valvares e cardíacas precisam de atendimento adequado via SUS sob três pilares: prevenção, diagnóstico e tratamento.

O presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil, Alexandre Kalache, defendeu pressão social por mais políticas públicas para a população idosa.

Alexandre Kalache: A grande conquista social dos últimos cem anos foi poder envelhecer, mas estamos transformando essa grande conquista numa bomba-relógio, não tendo políticas adequadas.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), Fernando Silveira, a atual defasagem na tabela de preços por produtos e serviços praticada pelo SUS poderá impactar programas como o QualiSUS Cardio. Ele sugeriu liberdade aos gestores locais para a formalização de contratos.

A secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maíra Batista Botelho, enfatizou que a tabela é apenas uma referência para os gastos em âmbito federal. Mas destacou que foram feitos reajustes recentemente.

Maíra Batista Botelho: Os nossos reajustes de 2020 até agora, de janeiro a junho de 2022, já superaram 200 procedimentos da tabela.

Os cardiologistas José Mangione e João Fernando Monteiro Ferreira defenderam a incorporação pelo SUS de novas tecnologias. Assim como a diretora do Instituto Lado a Lado pela Vida, Fernanda de Carvalho, eles sugeriram campanhas em defesa de hábitos saudáveis e da prevenção de doenças cardiovasculares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.