Programas da Rádio Câmara

• Câmara pode votar medidas provisórias e urgência de proposta sobre pesquisa eleitoral
• Projeto aumenta punição para violações de direitos de idosos em instituições
• Mudança nas regras do quociente eleitoral impediu reeleição de deputados

Deputados de partidos que não atingiram o quociente eleitoral e não foram reeleitos pedem mudanças nas regras das eleições. O repórter Antonio Vital explica a questão.

As regras adotadas este ano para a disputa das vagas na Câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas, ou seja, nas eleições proporcionais, deixaram de fora candidatos bem votados e elegeram outros com menos votos. O resultado das urnas provocou críticas entre deputados que não conseguiram se reeleger, mesmo com votações expressivas.

É o caso do deputado Ronaldo Martins (Republicanos-CE). Ele recebeu 104 mil votos, mas o partido dele, o Republicanos, teve um total de 179 mil votos e não atingiu o quociente eleitoral no Ceará, o que fez com que ficasse sem nenhum representante do estado na Câmara.

Ronaldo Martins pediu a revisão das regras.

Ronaldo Martins: Infelizmente não conseguimos a eleição, mesmo tendo uma votação expressiva. Muitas pessoas têm me perguntado mas por que, mesmo você sendo o décimo-quinto mais votado, não conseguiu a eleição? Faço este apelo a esta casa, ao Congresso Nacional, para que possa se debruçar na legislação eleitoral e poder rever esta questão da legislação eleitoral. Realmente não é justo uma pessoa ser bem votada, ser escolhida pelo povo e entrar uma pessoa com muito poucos votos.

Quociente eleitoral é o número que determina quantas vagas determinado partido terá no estado. Para chegar a ele é feito um cálculo matemático: é preciso dividir o número de votos válidos pelo número de vagas a que determinado estado tem direito na Câmara.

No caso do Ceará, que tem 22 vagas na Câmara, o quociente eleitoral foi de 232 mil. Ou seja, faltaram pouco mais de 50 mil votos para que o partido do deputado tivesse direito a uma cadeira. Ainda no Ceará, outros partidos, como o PDT e o PL, pelo mesmo cálculo tiveram direito a cinco deputados cada um, já que isso leva em conta a soma dos votos de todos os candidatos.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também não conseguiu se reeleger, com base nos mesmos critérios. A soma dos votos de todos os candidatos da federação formada por PCdoB, PT e PV no Acre não atingiu o quociente eleitoral, que no estado foi de 54 mil votos. Perpétua Almeida, que teve quase 15 mil votos, pede mudança nas regras e diz que o sistema atual prejudica os pequenos partidos.

Perpétua Almeida: Agora mais uma vez eu fui a deputada federal mais votada da nossa federação. E devo lamentar que, com as novas regras que esta casa aprovou,com apoio incisivo dos grandes partidos, eu não estarei no Plenário desta casa na próxima legislatura. São regras injustas? Eu diria que sim. São regras injustas para retirar deste Plenário os partidos pequenos.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) tem história parecida. Ela teve pouco mais de 11 mil votos, mas a federação formada pela Rede e o Psol somou menos de 14 mil, enquanto o quociente eleitoral no estado foi de 36 mil. Para ela, a regra reduz a representatividade de minorias.

Joenia Wapichana: Agradeço os 11.121 votos. Fui a sexta mais votada do meu estado, uma colocação muito expressiva. Infelizmente, pelas novas regras eleitorais, pela legislação que aprovamos aqui, não permitiu que eu atingisse esse quociente eleitoral exigido por esta legislação eleitoral. Infelizmente, as minorias e as diversidades, sejam culturais ou sociais, foram excluídas no nosso estado de Roraima.

Essa regra foi criada para dar peso aos votos dos partidos, e não apenas aos votos individuais, para definir quem é eleito para a Câmara dos Deputados. Mas as regras são ainda mais complexas.

Depois de divididas as vagas à Câmara entre os partidos, com base no quociente eleitoral, geralmente sobram vagas, já que o resultado do cálculo raramente é um número inteiro. Nesses casos, as vagas que sobraram são distribuídas com base em outro cálculo: a divisão do total de votos válidos que o partido obteve pelo número de cadeiras que ele obteve mais 1. O partido que apresentar o resultado maior leva a cadeira. Repete-se o procedimento enquanto houver cadeiras a distribuir.

Mas é mais complicado ainda. Este ano entraram em vigor duas cláusulas de barreira para as sobras. Só participam da distribuição das sobras os partidos que tiverem alcançado ao menos 80% do quociente eleitoral. E o candidato tem que ter obtido ao menos 20% do mesmo quociente.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), eleito suplente, reclama que, no caso dele, o cálculo feito pelo Tribunal Superior Eleitoral foi errado. No Maranhão, o MDB teve direito a apenas uma cadeira par a Câmara, com base no quociente eleitoral. Mas o partido recorreu do resultado, como explica Hildo Rocha.

Hildo Rocha: Mesmo tendo sido o 12º deputado federal mais votado - teve deputado com quase a metade dos votos que eu obtive que se consagrou deputado federal. Mas o nosso partido, o MDB, entrou com uma representação por entender que dessa forma como está construído o algoritmo pelo tribunal, não respeita o princípio da proporcionalidade.

Outra regra também aplicada nestas eleições é a chamada cláusula de barreira individual, que impede a eleição de candidatos a deputado que não atingirem 10% do quociente no estado. No Ceará, por exemplo, isso impediu a eleição de quem teve menos de 23 mil votos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

[[Chico D’Angelo]] afirma ter orgulho de ser um dos responsáveis pela reabertura da emergência do Hospital Getúlio Vargas Filho, em Niterói, no ano de 2013. O deputado, que atuou como secretário de saúde do município ressalta que o Getulinho, como é conhecido, atende mais de 1 milhão de crianças em toda a região.

Chico D’Angelo: É um hospital que atende não só a Niterói, mas toda a região metropolitana 2, que pega municípios como São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Silva Jardim e todo o entorno de Niterói. É muito importante que não atende só a população de Niterói. O Getulinho é uma referência no atendimento de pediatria e cuida das nossas crianças com muito carinho e dedicação. Funciona 24 horas a emergência, é um hospital que é um orgulho para a cidade de Niterói, mas para a região toda.

Como médico, Chico D’Angelo exalta a importância do Sistema Único de Saúde para a população e parabeniza todos os profissionais que dedicam a vida para cuidar do próximo.

Direitos Humanos

Um projeto em debate na Câmara aumenta as punições para violações de direitos de idosos em instituições de longa permanência. O repórter Cláudio Ferreira tem os detalhes.

O artigo 50 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) estabelece as obrigações que as instituições de longa permanência têm com as pessoas que acolhem. Entre os deveres, instalações físicas adequadas para habitação e o recebimento de visitas, atendimento personalizado, cuidados à saúde, alimentação suficiente, vestuário adequado e a manutenção de profissionais qualificados.

Um projeto (PL 2900/15) já aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da Câmara altera outros artigos do Estatuto do Idoso para tornar mais rigorosas as penas para quem descumprir essas obrigações. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em Plenário.

Uma nova versão do texto, feita na primeira comissão, foi acatada pela Comissão do Idoso. Ela determina que, em caso de violações de direitos, as instituições privadas de longa permanência serão obrigadas a devolver, em dobro, o que foi pago pela prestação de serviços por parte do idoso acolhido, por seus familiares ou responsáveis legais.

O relator, deputado Felício Laterça (PP-RJ), acrescentou, na proposta, que essa punição financeira às instituições só deve incidir sobre o período em que foram comprovadas as violações de direitos dos idosos.

Entre os exemplos de desrespeito apontados na justificativa do projeto, estão a cobrança de remédios não ministrados, ausência de práticas básicas de higiene e falta de fornecimento de alimentos.

O deputado Felício Laterça reproduz, no parecer, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O órgão registrou, em 2021, 1.367 denúncias de violações de direitos em instituições de longa permanência de idosos, totalizando 5.147 casos.

Felício Laterça: Tivemos diversas denúncias de maus tratos aos idosos nas instituições de longa permanência e a nossa preocupação é exatamente responsabilizar quem deveria cuidar dos nossos idosos e, por isso, nós caminhamos pela aprovação desse projeto. As instituições de longa permanência precisam ter responsabilidade e cuidado e cada vez mais aumentam as violações. E nós estamos falando aí, dentro das instituições, de violações físicas, pessoas que sofrem maus tratos, não têm o devido acolhimento, o devido tratamento, o devido respeito.

O texto também modifica as penas, já previstas no Estatuto do Idoso, para quem expuser a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica dos mais velhos. As punições são de 2 meses a 1 ano de prisão para os casos mais leves até 4 a 12 anos de prisão se resultar na morte do idoso.

A mudança aprovada aumenta essas penas em um terço se as violações forem praticadas por dirigente, servidor, empregado ou pessoa contratada pela entidade de acolhimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que os dados de violência contra a população negra mostram que o racismo estrutural deve ser combatido no Brasil. Ela lembra que, segundo o Atlas da Violência do Ipea, em 2017, 75,5% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros, definidos no estudo como a soma de cidadãos pretos ou pardos, de acordo com classificação do IBGE.

Benedita da Silva: Nós temos que ter políticas antirracistas. E não políticas que excluem. Nós não podemos considerar que em pleno século XXI se veja tanta matança, se veja tantos negros e negras, e é apontado: mulheres negras, se você vai falar de violência obstétrica, você vai encontrar que a maioria dessa violência é feita com as mulheres negras. Nosso país jamais será uma nação desenvolvida economicamente, culturalmente, se não houver esse realinhamento, essa inclusão. E não vão fazer nenhuma mudança considerada estrutural sem essa presença negra no Brasil.

Na opinião de Benedita da Silva, enquanto o Brasil não colocar o fim da violência racial como prioridade, não alcançará a prosperidade. A deputada afirma ainda que o enfrentamento à situação não pode ser feito por meio da distribuição de armas para a população.

Economia

Projeto de Luis Miranda (Republicanos-DF) prevê mudanças no sistema tributário com o objetivo de reduzir a incidência dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre lucros e dividendos. Segundo o deputado, o objetivo é tentar equilibrar o recolhimento de impostos no Brasil, que, segundo ele, acaba prejudicando os mais pobres.

Luis Miranda: O investidor internacional que vem aqui ganhar dinheiro na Bolsa de Valores, como os 44,5 bilhões lucrados pela Petrobras no primeiro trimestre, é distribuído para esses investidores sem nenhum pagamento de imposto. Nosso País tem 80% de uma população que ganha menos de dois salários mínimos. Nós beiramos a margem da pobreza no nosso País e o pior de tudo, é que esse dinheiro recebido por essas famílias quando vão ao supermercado tem mais 40, 50% de carga tributária cobrando dele e eu não cobro dos grandes bilionários com o argumento de que eles vão embora do Brasil. A grande verdade é que o Brasil paga muito seus investidores, cobra nada, e para sustentar a União, para se manter inteira, viva e pagando seus compromissos, ela precisa cobrar de alguém. Pena que no Brasil, nós cobramos dos mais pobres.

Luis Miranda argumenta que a diminuição dos impostos sobre o consumo vai aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, favorecendo o desenvolvimento da atividade econômica.

Tiago Andrino (PSB-TO) defende a criação de um código de defesa dos pagadores de impostos. Um dos relatores de proposta sobre o tema que tramita na Câmara, ele explica que o objetivo é trazer para o campo fiscal a mesma proteção que existe para os consumidores com o Código de Defesa do Consumidor.

Entre as medidas previstas no projeto, Tiago Andrino destaca a garantia da boa-fé do pagador de impostos e a obrigatoriedade de decisão colegiada, e não individual, em casos relacionados ao cancelamento de CNPJs. Ele também ressalta pontos da proposta que buscam regulamentar a cobrança de taxas para serviços públicos.

Tiago Andrino: A outra questão são as taxas. Hoje, nós pagamos taxa no Brasil para tudo. Taxas abusivas, caríssimas e que não representam seu papel. Taxa não é imposto. A taxa, ela tem o objetivo de custear um serviço público, e ela tem que ser proporcional ao seu custo. Então, nós regulamentamos a taxa no Brasil. Para você criar uma taxa em qualquer departamento público, você tem que estar afinado diretamente com o custo da prestação do serviço. Um outro ponto importante é sobre as multas. Hoje, uma empresa, quando ela tem um grupo econômico e sofre uma multa, a multa afeta todo o grupo econômico. Às vezes, você é um empresário que é parceiro de um outro empresário e aquela multa te atinge com uma ligação com um outro empresário que é dono de outra empresa. Então, acabar com esse modelo desigual, injusto de solidariedade, garantindo que a multa seja para quem realmente deve sofrer a multa.

Célio Moura (PT-TO) destaca suas prioridades na Câmara. O deputado é membro do Conselho de Ética e das Comissões de Direitos Humanos; de Agricultura; e de Legislação Participativa, e afirma que tem lutado para defender a democracia, a Amazônia e outras bandeiras que afetam diretamente os cidadãos do Tocantins.

Célio Moura: Sou presidente da Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Miséria no Brasil inteiro, participando de várias atividades, em que nós debatemos os assuntos importantes, principalmente quando o Brasil volta novamente ao mapa da fome. 33 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome. E, com certeza absoluta, nós temos uma tarefa árdua, que estamos juntamente com vários deputados e deputadas, várias entidades no Brasil inteiro, combatendo esse mal que assola todo o Brasil, que é a volta do Brasil ao mapa da fome.

Célio Moura também lembra que foi um dos autores das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, que preveem ajuda financeira ao setor cultural brasileiro.

Votação

A Câmara pode votar nesta terça-feira medidas provisórias e urgência de propostas sobre pesquisa eleitoral. Saiba mais sobre a pauta de votações com o repórter Cid Queiroz.

Estão previstas votações no Plenário da Câmara nesta terça e quarta-feira. Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que estão perto de vencer. A primeira (MP 1.126/22) libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. A segunda (MP 1.127/22) limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O índice aplicado corresponde à inflação de 2021.

Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL 96/11) que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta. Foi apensada a esta proposta, projeto (PL 2567/22) que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições. O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) defende a aprovação desta proposta.

João Carlos Bacelar: Quando eu vejo os institutos de pesquisa manipularem eleitoralmente a consciência do eleitor e induzirem de forma equivocada a democracia brasileira, tentando conduzi-la, eu venho aqui louvar a posição do líder, deputado Ricardo Barros, e dar um freio de arrumação nesses veículos que se usam das pesquisas para tentar mudar a consciência do eleitor.

A pauta traz ainda proposta (PL 1776/15) que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos; o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o projeto que prevê a ampliação da assistência à gestante (PL 130/19).

Também poderá ser votado o projeto (PL 2796/21) que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.