Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova renovação de barreiras sanitárias em áreas indígenas
• Enfermeiros pedem aprovação de projetos que garantam piso salarial da categoria
• Plano Nacional de Combate ao Câncer será apresentado em novembro

O Plano Nacional de Combate ao Câncer será apresentado em novembro, em comissão especial sobre o tema na Câmara. Neste mês, algumas atividades estão previstas no Parlamento devido ao chamado Outubro Rosa, campanha para prevenção e tratamento do câncer de mama. Acompanhe os detalhes com Sílvia Mugnatto.

A relatora da Comissão de Combate ao Câncer, deputada Silvia Cristina (PL-RO), disse que vai apresentar o Plano Nacional de Combate ao Câncer no dia 8 de novembro após pouco mais de um ano de trabalho do colegiado. Em relação ao câncer de mama, uma das ações, segundo ela, é garantir a prevenção para mulheres que vivem longe dos centros de tratamento.

Neste mês, vários países do mundo e o Brasil fazem campanhas sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama no chamado “Outubro Rosa”.

A deputada também afirma que é importante reduzir a idade mínima que o Sistema Único de Saúde utiliza para a realização dos exames de mamografia, que é de 40 anos. Silvia Cristina foi diagnosticada com 32 anos e lembra que a descoberta do câncer em um estágio avançado pode ser mais traumática.

Silvia Cristina: Porque geralmente mutila. Eu mesma fui mutilada. Fiquei dez anos sem me olhar no espelho devido à mastectomia total. Então para uma mulher que sabe que vai ficar sem amamentar pelo resto da vida, é um trauma tamanho. Então o período do Outubro Rosa, aquele de reflexão, mas que tem que ser lembrado todos os dias; realmente é muito importante para todas nós mulheres porque é o que mais acomete todas nós.

Em outubro, as cúpulas do Congresso Nacional terão iluminação especial na cor rosa para lembrar o mês de combate ao câncer de mama. No dia 11 de outubro, será realizado o seminário “Desafios e possibilidades para o câncer de mama no Brasil”, e, no dia 18, um debate sobre a situação da doença pós-pandemia de Covid-19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

Educação

Helder Salomão (PT-ES) apela que o Congresso Nacional derrube veto presidencial a projeto de sua autoria que busca o reconhecimento da Pedagogia da Alternância na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele explica que o método torna possível a qualificação e a formação integral de jovens que vivem no campo e que, muitas vezes, saem da zona rural por falta de oportunidade na área da educação.

Helder Salomão também expressa sua felicidade pelos votos dos mais de 120 mil eleitores, que o tornaram o deputado mais votado no Espírito Santo. Para o congressista, o reconhecimento reforça a conexão dele com os municípios e com o povo capixaba.

Trabalho

Enfermeiros se reuniram na Câmara para pedir aprovação de projetos que garantam o piso salarial da categoria. Mais detalhes com a repórter Karla Alessandra.

Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições, nesta quarta-feira (5). A categoria pressiona os parlamentares para a votação de propostas que garantam recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem até o final de 2023.

Aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei (Lei 14.434/22) do piso foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida, não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.

Para garantir recursos para pagar o piso estabelecido em lei, nesta semana o Senado aprovou a proposta (PLP 44/22) que permite a estados e municípios usarem para esse fim sobras de recursos carimbados de origem no Ministério da Saúde.

Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a liberação dos recursos pode disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para estados e municípios.

Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que a proposta aprovada é importante, mas não resolve o financiamento do piso a longo prazo.

Carmen Zanotto: Permite a utilização de saldo de recursos da Covid ou outros recursos que estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde e que se, o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos estados e municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS.

Para a deputada, agora é preciso aprovar a proposta na Câmara além de outros projetos que garantam recursos para o pagamento do piso.

Entre as propostas que tentam garantir recursos, uma que está pronta para ser apreciada pelo Plenário (PL 1272/22) desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O texto reduz a alíquota que os empregados têm que pagar ao INSS de 20% para 1%.

A lei do piso da enfermagem, com aplicação atualmente suspensa, define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Marx Beltrão (PP-AL) defende a aprovação urgente do projeto de lei complementar que cria fonte de custeio de aproximadamente 27 bilhões de reais para o piso nacional da enfermagem, advindos de fundos de saúde.

Marx Beltrão ressalta que muitos parlamentares defenderam o piso durante a campanha eleitoral e que, agora, é o momento de retomar os trabalhos e resolver a pauta pela qual os profissionais de saúde vêm lutando há anos.

Cidades

Especialista aponta que, para se desenvolverem, cidades devem combinar mobilidade urbana com políticas de infraestrutura. Confira na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

Os planos municipais de desenvolvimento devem combinar transporte público e mobilidade urbana com as políticas de infraestrutura de energia e saneamento básico para orientar o crescimento adequado das cidades. Esta é a avaliação do professor Joaquim José Guilherme de Aragão, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília.

Segundo ele, grande parte das prefeituras hoje se preocupa em realizar obras de infraestrutura que muitas vezes não são pensadas para aprimorar a mobilidade urbana, nem mesmo para facilitar a circulação dos automóveis. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o professor lembrou que, embora a Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) já tenha mais de dez anos, o setor ainda não se tornou prioridade.

Joaquim José Guilherme de Aragão: O que a gente vê é que as prefeituras estão mais interessadas em obras, mesmo que elas não façam grande avanço em termos de política de mobilidade, mas rendam talvez uma inauguração, uma fita verde e amarela etc e tal. Então a situação é essa. Quer dizer, as prefeituras não estão realmente acordadas para o problema de mobilidade urbana. Sem essa política, sem esse esforço de empreender a mobilidade urbana, um elemento fundamental para a economia das suas cidades, a gente não avança.

Na opinião do professor, a falta de recursos não é desculpa, pois recursos aparecem quando uma cidade demonstra vontade política em relação a esse tema. Joaquim Aragão defendeu prioridade ao transporte público para incentivar o usuário a deixar de usar automóvel e, assim, diminuir o número de veículos em circulação. Mas, de acordo com ele, falta estímulo ao uso do transporte coletivo.

Joaquim José Guilherme de Aragão: O transporte coletivo no Brasil é um sistema que está praticamente reservado à população mais pobre, ou seja, à população cativa que não tem como ir. A população tem que saber, principalmente aquele que tem carro, precisa saber e conhecer o sistema de transporte. Hoje ninguém conhece. Eu não conheço, por exemplo, quais são as linhas, as frequências, quais são os horários. E quando você vê países onde você tem maior participação do transporte coletivo, a primeira coisa que o usuário tem é informação. Boa parte da população que hoje é dependente do automóvel não sabe tomar um ônibus, então já começa daí.

Para o professor Joaquim Aragão, as prefeituras deveriam estabelecer metas de desempenho nos contratos de concessão do transporte público, que precisam sempre ser desenhados em função de uma política de mobilidade. Hoje, em geral, a questão do transporte público é resolvida apenas com a ampliação de subsídios a categorias específicas.

Joaquim José Guilherme de Aragão: A contratação é benéfica desde que o poder público saiba o que ele quer dos empresários. Para isso ele tem que ter uma política de mobilidade e os contratos devem ser desenhados, e as licitações também, em função de uma política de mobilidade. Isso que está faltando. Se não existe política de mobilidade, a concessão rola até porque o poder público não quer constituir mais nenhuma empresa operadora de ônibus e deixa as coisas correrem solto.

Na visão do professor Joaquim José Guilherme de Aragão, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da UnB, como não há compromisso das prefeituras com o desempenho das empresas que vão cumprir o serviço, os recursos públicos servem apenas para tapar buracos no setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Política

Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que o Supremo Tribunal Federal tem se tornado um órgão de censura no País. O parlamentar cita matéria do periódico americano The New York Times, que questiona se, para defender a democracia, o STF estaria indo longe demais.

Para exemplificar a ação do Supremo, a revista citada por Marcel van Hattem relata o caso das investigações movidas contra um grupo de empresários brasileiros, acusados de espalhar notícias falsas. O deputado também condena o silêncio da corte frente às manifestações do MST.

Eleições

A bancada indígena terá cinco parlamentares na próxima legislatura. Saiba mais com o repórter Cláudio Ferreira.

A bancada de indígenas na Câmara dos Deputados para a próxima legislatura terá cinco parlamentares. São quatro deputadas que vão iniciar o primeiro mandato, além de Paulo Guedes (PT-MG), que foi reeleito.

Entre as integrantes do grupo está Celia Xakriabá, também de Minas. A professora foi eleita pelo Psol.

Duas candidatas de São Paulo vão fazer parte da bancada indígena. Juliana Cardoso, eleita pelo PT, também é educadora e cumpre mandato de vereadora na cidade de São Paulo.

Sonia Guajajara, do Psol, é coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Em um vídeo de campanha divulgado nas redes sociais, ela explicou por que pleiteou uma vaga na Câmara dos Deputados.

Sonia Guajajara: Chega um momento que somente esse movimento que a gente faz a partir da luta social não está mais sendo suficiente para barrar os retrocessos, a violência, os ataques e invasões que acontecem nos nossos territórios. Nós todos os dias enfrentamos preconceito, discriminação, racismo. E a gente resolveu que nós temos que ir para o enfrentamento direto.

A única representante indígena do Norte do país na próxima legislatura é Silvia Waiãpi, eleita pelo PL do Amapá. Silvia foi a primeira indígena a se tornar oficial das Forças Armadas e foi Secretária Especial de Saúde Indígena. Nas redes sociais, ela critica o que chama de imposições feitas por organizações internacionais nas questões indígenas do Brasil.

Silvia Waiãpi: Nós, povos indígenas, não devemos ser condenados a viver eternamente em 1500, enquanto vocês vivem no século 21. Nós temos direitos de nos desenvolver e determinar aquilo que é melhor para nós. E nós vamos produzir na Amazônia brasileira, porque esta terra nos pertence e pertence ao povo brasileiro.

A cientista política Bruna Camilo, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), afirma que o número de deputados indígenas aumentou porque houve um grande incentivo financeiro para que essa minoria entrasse no Parlamento.

Ela acrescenta que a quantidade de representantes dos povos originários ainda é insuficiente, mas ressalta a importância dessa representatividade no Poder Legislativo.

Bruna Camilo: São povos que trazem pra gente uma nova perspectiva de fazer política pública, seja na educação, seja na forma de inserir essas pessoas nos espaços de trabalho. Eu realmente espero que esse grupo dos indígenas no Parlamento, eles tragam de fato essa identidade, de como que a gente tem que levar adiante as políticas públicas indígenas. Não tratá-los como incapazes, que a gente há muito tempo, desde sempre, trata de forma como se não fossem capazes de gerar políticas públicas, discutir política. A gente tem que ter certeza de que ele tem que estar nesses espaços cada vez mais  .

A primeira mulher indígena eleita para a Câmara dos Deputados, Joenia Wapichana (Rede-RR), não foi reconduzida para um segundo mandato.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Votação

O Plenário da Câmara votou a criação de novos cargos de direção na agência responsável pela fiscalização dos portos, a Antaq. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1120/22) que cria dois novos cargos de direção no conselho da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, a Antaq.

A MP aumenta de três para cinco o número de membros da diretoria colegiada da agência e cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.

A Antaq atua na fiscalização de portos e na navegação comercial, não só no mar, mas também nos rios. De acordo com o governo, a agência supervisiona 36 portos e 203 terminais de uso privado em um setor responsável por 95% das exportações do país.

O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), alterou o texto original e aumentou os mandatos dos primeiros diretores a serem nomeados depois da aprovação da MP. O primeiro ficará quatro anos e o segundo cinco anos no cargo. Isso porque a lei (Lei 9.986/00) que criou a agência prevê que os mandatos dos diretores não podem ser coincidentes.

O Plenário rejeitou emenda apresentada pelo PT, que determinava que estas duas novas diretorias seriam ocupadas por servidores de carreira do órgão. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), seria uma maneira de garantir a continuidade das ações da agência.

Erika Kokay: Então o que nós estamos propondo? São cinco, cinco diretores. Que os dois, que é objeto desta medida provisório o acréscimo de dois, sejam funcionários de carreira, sejam funcionários que vão permanecer. Qualquer que seja o governo, eles vão permanecer construindo a instituição, construindo o órgão, carregando a memória do órgão.

O relator, Sidney Leite, disse que os dois novos cargos de direção vão contribuir para aumentar a eficiência da Antaq.

Sidney Leite: Possibilitará ainda mais condições de garantir um cenário de competitividade, harmonização dos interesses público e privado, o que reforçará a sua missão institucional de assegurar à sociedade adequada prestação de serviço de transporte aquaviário e de exploração das infraestruturas portuárias e hidroviárias.

A medida provisória que cria dois novos cargos de direção na Antaq seguiu para análise do Senado e precisa ser aprovada até 17 de outubro para não perder a validade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória que mantém a obrigação de barreiras sanitárias da Funai em áreas indígenas até o fim do ano, como forma de proteção contra a covid-19. O repórter Antonio Vital tem as informações.

A MP foi publicada em junho e, na prática, representa a prorrogação de medida semelhante aprovada no ano passado, em plena pandemia, inclusive com a previsão de pagamento de diárias ao pessoal empregado nas barreiras.

A obrigação de proporcionar medidas de proteção aos índios durante a pandemia foi determinada ao governo pelo Supremo Tribunal Federal em 2020, depois de uma ação (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 709) proposta pela Articulação dos Povos Indígenas e por seis partidos da oposição (PSB, PSOL, PCdoB, REDE, PT e PDT).

Segundo a medida, as barreiras sanitárias devem ser compostas prioritariamente por servidores públicos federais ou por militares e, eventualmente, por servidores públicos e militares requisitados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A MP dá à Funai a atribuição de pagar as diárias aos integrantes dessas barreiras até 31 de dezembro, data final de vigência da medida. No ano passado, quando a primeira MP sobre o assunto foi aprovada, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, criticou o uso do orçamento da Funai para este fim.

O relator da MP, deputado Airton Faleiro (PT-PA), defendeu o emprego de agentes de forças de segurança nas barreiras, até mesmo como maneira de proteger os agentes públicos que atuam nessa área. Ele lembrou ainda que a medida decorre de decisão judicial.

Airton Faleiro: É bom lembrar que esta medida provisória chega praticamente no fim da pandemia. E é bom lembrar também que, se ela está aqui hoje, é resultante da decisão do Supremo, dizendo que se fazia necessário essas barreiras protetivas em benefício das populações indígenas.

A MP que dá à Funai a atribuição de manter barreiras sanitárias nas áreas indígenas seguiu para o Senado Federal e precisa ser aprovada até o dia 17 de outubro para não perder a eficácia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.