Programas da Rádio Câmara

• Entidades indigenistas alertam que terra Yanomami é palco de “tragédia humanitária”
• Ministro do Turismo afirma que brasileiros têm sido chave para retomada do setor
• Deputados defendem que a cobertura dos planos de saúde não seja restrita à lista da ANS

Roberto de Lucena (Republicanos-SP) é autor de projeto que altera a lei dos planos de saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Assim, as operadoras devem cobrir tratamentos prescritos pelo médico, mas que não estão necessariamente no rol da ANS.

Roberto de Lucena avalia que recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que definiu o caráter taxativo do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, é injusta do ponto de vista social, porque coloca em risco o tratamento de pessoas que têm doenças raras, autismo, esquizofrenia e câncer.

Tiago Andrino (PSB-TO) também entende que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar deve ser exemplificativo e não taxativo. Para ele, a criação de um grupo de trabalho na Câmara para discutir o alcance da cobertura dos planos de saúde representa uma vitória.

Tiago Andrino explica que o grupo de trabalho terá como missão aprimorar a legislação referente ao tema que tramita na Câmara, sem nenhum tipo de visão ideológica, partidária ou de promoção política. Segundo ele, o objetivo é elaborar um projeto de lei que atenda às necessidades das famílias de pacientes que clamam por vida, dignidade e segurança.

Turismo

Em audiência pública na Câmara, o ministro do Turismo afirmou aos deputados que os brasileiros têm sido a chave para retomada do setor. O repórter Murilo Souza tem os detalhes.

A redescoberta do Brasil pelos brasileiros tem sido o principal motivo da retomada econômica do setor nos últimos anos. A afirmação é do ministro do Turismo, Carlos Brito, que compareceu à Comissão de Turismo da Câmara para falar sobre os desafios da área.

Carlos Brito: Em 2019, o turismo interno registrou quase 21 milhões de viagens. Já, em 2021, foram pouco mais de 12 milhões. Mesmo em meio a pandemia, com fechamento de fronteiras entre os países e a adoção de medidas sanitárias protetivas, muitos brasileiros, que antes viajaram para o exterior, tiveram oportunidade de descobrir ou redescobrir o nosso país, que é lindo por natureza.

A vinda do ministro foi sugerida pelos deputados Bibo Nunes (PL-RS), Felipe Carreras (PSB-PE) e Herculano Passos (Republicanos-SP).

Ao apresentar as principais ações do governo, Brito destacou o foco em infraestrutura, qualificação, promoção e investimento como estratégia para superar momentos difíceis do País, como os desastres de Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, o derramamento de óleo no Nordeste, as duas ondas da pandemia de Covid-19 e, agora, os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Durante a pandemia, ele citou a edição das medidas provisórias que permitiram a remarcação, sem custos, de pacotes e passagens (MP 948/20) e a liberação de R$ 5 bilhões em capital de giro para empresas do setor (MP 963), além do lançamento do programa Selo Turismo Responsável, que atesta a adesão de empreendimentos ao protocolo de medidas de prevenção à Covid-19.

O ministro do Turismo comentou ainda a entrega, desde de 2019, de 2.935 obras de infraestrutura turística no País, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão e 42,2 mil empregos gerados, além da retomada dos grandes eventos, como as festas de São João no Nordeste.

Para o segundo semestre, ele anunciou investimentos nos turismos gastronômico e rural, além da continuação do calendário de entrega de obras e da promoção de eventos.

Carlos Brito: Em relação ao que vem pela frente, vamos continuar trabalhando para fortalecer o nosso setor. E um dos eixos de atuação, é justamente o turismo gastronômico, por meio do programa nacional de turismo, que lançamos recentemente. Esse segmento é o terceiro principal indutor de viagens em todo mundo.

O deputado Rodrigo Coelho (Pode-SC), que presidiu os trabalhos, comentou o potencial turístico brasileiro.

Rodrigo Coelho: Números pré-pandemia mostram que recebemos 6 milhões de turistas em 2019, o que, comparado a outros países, fica bem aquém do nosso potencial.  É porque nós temos não só as praias e o Carnaval, nós temos o turismo de aventura, o turismo Rural, as festas juninas, que agora alegram em especial, o Nordeste do país, agora vêm as festas de outubro lá no Sul, tem também os vinhos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

Também ouvido pelo colegiado, o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, destacou a retomada da visita também de turistas estrangeiros.

Silvio Nascimento: Nos cinco primeiros meses deste ano, nós passamos a barreira de um milhão de visitantes estrangeiros. Até abril já tinham passado pelo País mais de 962 mil turistas vindos de fora, ultrapassando o número de 2020 inteiro.

Nascimento ponderou, no entanto, que a realidade brasileira ainda está aquém da verificada em outros países, sobretudo por conta do baixo volume de investimento nesse tipo de turismo. Segundo ele, enquanto Colômbia, Argentina e México investem entre 70 e 500 milhões de dólares para atrair turistas estrangeiros, o Brasil investe apenas 8 milhões de dólares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Relações Exteriores

Tramita, no Senado, Proposta de Emenda à Constituição que permite a parlamentar assumir o comando de embaixada sem perder o mandato. Joice Hasselmann (PSDB-SP) do PSDB de São Paulo, repudia a PEC que, segundo ela, transforma a diplomacia brasileira num cargo político passível de negociação, com a interferência do Legislativo na política externa.

Joice Hasselmann argumenta que um diplomata é um funcionário público de carreira, com anos de dedicação e estudos, para representar os interesses do Brasil em outros países e não pode ser substituído por alguém que não foi preparado para exercer a função.

Esporte

No entendimento de Luiz Lima (PL-RJ), as conquistas do governo federal deveriam ter mais destaque na mídia. O parlamentar observa que a Câmara aprovou recentemente projeto do Executivo que cria o Plano Nacional do Desporto, depois de tramitar na Casa por mais de 20 anos.

Luiz Lima também afirma que a Lei de Incentivo ao Esporte nunca captou tantos recursos como atualmente. Ele lembra que em abril a Câmara aprovou projeto que aumenta de 1% para 2% do imposto de renda devido por pessoas jurídicas o limite de deduções permitido pelo incentivo a projetos previamente autorizados pelo Ministério da Cidadania.

Cultura

Waldenor Pereira (PT-BA) celebra a derrubada dos vetos presidenciais às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, ambas de amparo à cultura. O deputado afirma que o segmento da economia criativa movimenta bilhões de reais por ano e atinge mais de cinco milhões de trabalhadores.

Waldenor Pereira explica que, somadas, as duas leis vão injetar mais de seis bilhões de reais no setor cultural, fortalecendo a retomada das atividades que foram suspensas durante a pandemia. O deputado lembra que a cultura foi especialmente prejudicada pela Covid-19, gerando desemprego e enfraquecendo a economia nacional.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) parabeniza o Congresso pela derrubada dos vetos às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, ambas de incentivo à cultura. Segundo o deputado, a votação foi histórica e representou uma grande vitória para um dos setores mais atingidos pela pandemia.

Frei Anastacio Ribeiro também pede que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, repare o trecho da BR-434 que corta o alto sertão paraibano. O deputado ressalta que a estrada é uma via importante de ligação entre a Paraíba e o Ceará, mas está intransitável pela quantidade de buracos.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) considera justa e necessária a implementação de leis de incentivo à cultura brasileira, como a Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2. O deputado explica que os recursos previstos por ambas servirão para recuperar o setor, que foi um dos mais afetados durante a pandemia de Covid-19.

Daniel Almeida afirma que a verba será distribuída de forma a privilegiar as regiões mais pobres do País. Ele informa que só a Lei Paulo Gustavo deve destinar quase quatro bilhões de reais para o setor cultural este ano. Já a Lei Aldir Blanc 2 deve repassar 15 bilhões de reais ao longo de cinco anos.

Chico D’Angelo (PDT-RJ) afirma que, além de serem extremamente importantes para impulsionar o setor cultural brasileiro, as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo homenageiam dois artistas que cumpriram papéis relevantes no setor antes de morrerem devido à Covid-19.

Chico D’Angelo argumenta que a cultura foi muito prejudicada pela pandemia e que a implementação das duas leis de incentivo vai beneficiar milhares de brasileiros que trabalham com arte e entretenimento.

Homenagem

Paulo Marinho Jr (PL-MA) registra o aniversário de 186 anos da cidade de Caxias, no Maranhão, chamada carinhosamente de “Princesa do Sertão”. Ele destaca a rica história e cultura do município, berço de poetas como Gonçalves Dias, Coelho Neto e Teófilo Dias.

Paulo Marinho Jr também ressalta a ligação de Caxias com Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro. Luís Alves de Lima e Silva atuou na Balaiada, uma revolta popular maranhense, que teve sua última batalha na cidade de Caxias.

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) do Cidadania, exalta os 90 anos da Associação Catarinense de Imprensa, comemorados este mês. Segundo a deputada, a entidade congrega jornalistas e veículos de comunicação que levam informação com transparência e credibilidade para todo o estado de Santa Catarina.

Carmen Zanotto observa que a pandemia demonstrou a importância dos veículos de comunicação na disseminação de informações relevantes para a saúde pública. Ela salienta que muitos municípios usam a mídia local como o principal meio para a comunicação de utilidade pública.

Segurança Pública

Emidinho Madeira (PL-MG) cumprimenta a Polícia Civil de Minas Gerais pela Operação Trattoria, realizada na zona rural das regiões de Passos, Varginha, São João Del Rei e de Lavras. O deputado informa que a operação não tem prazo para terminar e visa desmontar uma quadrilha que rouba tratores há 20 anos na região.

Emidinho Madeira salienta que o produtor rural luta para comprar um trator com o intuito de gerar mais emprego e produzir mais alimentos. Mas, por conta da ação de bandidos, acaba perdendo seu investimento. Ele agradece à Polícia Civil e ao governo de Minas Gerais por promoverem o combate às quadrilhas de roubo de tratores, de gado e de café no estado.

Justiça

Alice Portugal (PCdoB-BA) registra a passagem do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado no início do mês. A deputada explica que a data faz alusão à Lei Afonso Arinos, a primeira legislação de combate ao racismo no País, promulgada em 3 de julho de 1951.

Alice Portugal ressalta que a população de negros e pardos, mesmo sendo maioria, ainda amarga os piores índices de desigualdade, desemprego e violência. Na opinião da parlamentar, apesar da aprovação de leis que implementaram políticas afirmativas, o governo federal não tem atuado para reduzir a desigualdade.

Direitos Humanos

Especialistas denunciaram, na Câmara, que terra Yanomami sofre com “tragédia humanitária”. Em audiência pública, lideranças indígenas fizeram relatos dramáticos sobre a situação, como informa o repórter José Carlos Oliveira.

Entidades indigenistas e socioambientais denunciaram uma “tragédia humanitária” em curso na Terra Indígena Yanomami, durante audiência da comissão externa da Câmara dos Deputados (em 14/07). A área, que ocupa partes dos estados de Roraima e Amazonas, é marcada por garimpo ilegal de ouro e cassiterita, violência sexual de mulheres e crianças, ameaças de morte e desestruturação dos postos de saúde. O geógrafo e analista do Instituto Socioambiental (ISA), Estevão Senra, apresentou dados atualizados do relatório “Yanomami sob Ataque”: até abril deste ano, já havia 4 mil hectares impactados pelo garimpo ilegal dentro da terra indígena e mais de 40 pistas clandestinas a serviço de garimpeiros e narcotraficantes. Em 2021, a região registrou quase 50% dos casos de malária do país e hoje existem cerca de 3 mil crianças com déficit nutricional, segundo Senra.

Estevão Senra: Hoje a Terra Indígena Yanomami é palco de uma das maiores tragédias humanitárias que estão ocorrendo no Brasil. Os dois vetores principais dessa crise são exatamente o avanço do garimpo ilegal e a má gestão do distrito sanitário, que se entrelaçam e vão se realimentando.

Apesar de anúncios de R$ 200 milhões de recursos públicos aplicados em saúde indígena, as lideranças Yanomami reclamam da falta de medicamentos e materiais básicos. Também denunciaram indicações políticas para o comando dos distritos sanitários. A coordenadora da comissão externa, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) já cobrou informações oficiais ao Tribunal de Contas da União e pretende pedir ao Supremo Tribunal Federal que determine providências ao poder Executivo no âmbito de uma ação judicial (ADPF 709) já em curso.

Joenia Wapichana: Realmente é uma crise humanitária. Nada justifica não ter remédio para vermes e questões básicas. É uma responsabilidade que tem de ser apurada. Uma vez que não tem uma providência enérgica para retirar garimpeiros, tem que se dar resposta para essa questão da saúde. Isso é mais do que urgente.

Durante a audiência na Câmara, lideranças indígenas fizeram relatos dramáticos da situação da Terra Yanomami, homologada desde 1992 e com cerca de 30 mil pessoas vivendo hoje em 363 aldeias em 9,6 milhões hectares da Floresta Amazônica. A região é palco de desmatamento, destruição do leito dos rios, contaminação por mercúrio, aumento dos casos de malária, acirramento de conflitos e violência, perda da soberania alimentar e desnutrição infantil. O vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), Dário Kopenawa, citou o caso da comunidade Homoxi para mostrar o avanço do garimpo ilegal sobre área que deveria estar protegida.

Dário Kopenawa: A comunidade e o garimpo ficam muito próximos e, por isso, as nossas crianças estão tomando água contaminada por mercúrio, 615 Yanomami foram ameaçados de morte, os garimpeiros tomaram conta do posto de saúde Yanomami. Então, a Terra Yanomami e (as margens do rio) Uraricoera estão virando quase cidades, com cantinas e prostituição entre os garimpeiros ilegais.

Dário Kopenawa confirmou o avanço do narcotráfico na terra indígena, que fica em área de fronteira. O líder Yanomami também fez um apelo aos parlamentares.

Dário Kopenawa: Tem facção, crime organizado e PCC: então, isso existe na Terra Yanomami. Parlamentares, pressionem o governo federal para que retirem imediatamente os garimpeiros ilegais. Isso é para ontem.

O presidente da Associação Wanasseduume Ye’kwana, Júlio Rodrigues, ressaltou o impacto da violência na desestruturação comunitária dos Yanomami e Ye’kwana.

Júlio Rodrigues: Os jovens estão ficando mais agressivos por conta de ingerir bebidas alcoólicas e drogas. Não querem mais ficar nas comunidades. As mulheres estão ficando cada vez mais com medo e não conseguem mais ir para a roça depois que aconteceram muitos abusos sexuais pelos garimpeiros. É difícil viver.

A audiência também contou com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que reclamaram da ausência de soluções mesmo diante de cobranças internacionais às autoridades brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

João Daniel (PT-SE) participou de audiência em Atalaia do Norte, no Amazonas, como integrante da Comissão Externa que acompanha as investigações sobre os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Os dois foram mortos no dia 5 de junho durante uma expedição no Vale do Javari.

Segundo João Daniel, no encontro foi possível ouvir lideranças indígenas e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público. O deputado conclui que os conflitos que vêm ocorrendo em Atalaia do Norte são fruto da destruição das políticas de Estado e de instituições como a Funai e o Ibama.

Erika Kokay (PT-DF) também participou da audiência realizada em Atalaia do Norte, no Amazonas, sobre as mortes do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Ela acusa o governo federal de implementar políticas que prejudicam os povos indígenas.

Para Erika Kokay, a atual gestão da Funai não age em defesa dos indígenas, mas sim de acordo com os interesses dos grandes proprietários de terras, acobertando ações ilegais que prejudicam aqueles que deveriam ser protegidos.