Programas da Rádio Câmara

• Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano
• Deputados repudiam violência cometida por médico no Rio de Janeiro
• Congresso faz um minuto de silêncio em homenagem a guarda municipal assassinado

Na sessão desta segunda-feira, o Plenário do Congresso Nacional fez um minuto de silêncio em homenagem a Marcelo Arruda, tesoureiro do PT assassinado em Foz do Iguaçu, no Paraná, na madrugada de sábado. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes.

Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com tema em homenagem ao PT e ao ex-presidente Lula, quando foi baleado pelo policial penal federal Jorge Guaranho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O agressor também foi baleado e está hospitalizado.

O minuto de silêncio foi pedido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que chegou a defender a suspensão da sessão do Congresso. Florence classificou o crime como político e pediu que fatos como este não se repitam.

Afonso Florence: Que este minuto de silêncio represente também uma manifestação política desta casa, para que a violência política seja estancada imediatamente. Que atos como este não se repitam em nenhuma condição. Da nossa perspectiva, seriam suspensos os trabalhos porque, na nossa compreensão, é um crime político.

A sessão do Congresso tinha sido convocada para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem e para a apreciação de vetos presidenciais. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, condenou a violência e disse que é papel dos líderes políticos conter o clima de ódio.

Rodrigo Pacheco: Está mais do que demonstrado que nós não podemos nos render ao ódio, à violência na política ou em qualquer seara da nossa vida. O papel dos líderes políticos, das forças de segurança, o papel da sociedade de conter esta onda de intolerância, de discriminação, de preconceito, de ódio, é um compromisso da nação. Ou deve ser um compromisso da nação.

Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário do dirigente local do PT, que era guarda municipal, reagiu aos disparos e também atingiu o policial. Guaranho está internado em um hospital de Foz do Iguaçu e teve a prisão preventiva decretada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Na tarde de hoje, vários deputados também se manifestaram sobre a morte do guarda municipal Marcelo Arruda, no último sábado, no Paraná.

Luiz Lima (PL-RJ) lamenta a morte de Marcelo Arruda, mas acusa o STF e a imprensa de blindarem o que ele chama de discurso de ódio da esquerda.

Luiz Lima também questiona a razão pela qual a imprensa não faz referência ao fato de o médico anestesista, preso em flagrante por estuprar mulheres na sala de parto, ser simpatizante do PT. Para ele, existem pessoas boas e ruins em ambos os lados e essa discussão não deve comprometer a escolha dos eleitores nas próximas eleições.

Alê Silva (Republicanos-MG) repudia qualquer tipo de violência, mas afirma que a imprensa e alguns parlamentares escondem o fato de que o autor dos disparos que matou o tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, foi antes injustamente provocado pela vítima.

Alê Silva também se diz estarrecida com a notícia de que um médico estuprou uma mulher sob efeito de sedativos enquanto ela dava à luz em um hospital no Rio de Janeiro.

Para General Girão (PL-RN), o país se vê dividido por uma nocividade ideológica. Com relação ao crime de Foz do Iguaçu, o parlamentar afirma que o assassino foi provocado, o que o levou a matar o guarda municipal.

General Girão diz que o Brasil passa por um retrocesso civilizatório. O parlamentar cita artigo de jornal que fala sobre a possibilidade de ruína moral e institucional do país, se a esquerda voltar a governar o Brasil.

Célio Moura (PT-TO) afirma que fanatismo e terrorismo político nada tem a ver com o debate acalorado ou com a polarização política. O deputado repudia a violência e afirma a necessidade de que os debates sejam realizados de forma civilizada.

Célio Moura cita ainda as mortes do capoeirista Moa do Katendê, em Salvador, do indigenista Bruno e do jornalista Dom Phillips. O parlamentar afirma que Marcelo Arruda representa a luta dos que querem um país melhor.

Bohn Gass (PT-RS) presta solidariedade à família de Marcelo Arruda, que foi assassinado a tiros durante sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu. O deputado lamenta que, além de tudo, o guarda municipal tenha sido executado na frente da esposa, dos amigos e dos filhos.

Na avaliação de Bohn Gass, Jorge Guaranho, que efetuou os disparos, premeditou o crime, pois teve tempo de discutir, voltar à sua casa, buscar a arma e matar Arruda. Segundo o deputado, o guarda municipal só atirou de volta para impedir uma chacina, uma vez que Guaranho havia prometido matar todos os participantes da festa.

Maria do Rosário (PT-RS) lamenta que um momento de celebração tenha se tornado uma tragédia no Paraná. A deputada registra sua solidariedade aos familiares de Marcelo Arruda.

Maria do Rosário ressalta que, por ser um profissional da segurança pública, o atirador deveria estar protegendo os cidadãos ao invés de cometer um crime bárbaro. No entanto, a deputada acredita que o policial agiu instigado pelo clima de violência gerado no ambiente político do País.

João Daniel (PT-SE) chama o assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda de atentado da extrema direita. O deputado também pede que o crime não fique impune e que a Justiça faça cumprir a Constituição, acabando com todo tipo de perseguição política no País.

João Daniel acredita que os apoiadores do atual governo são financiados pela indústria armamentista e que atos como o assassinato de Arruda representam o medo dessas pessoas com relação ao pleito que se aproxima.

Carlos Zarattini (PT-SP) manifesta solidariedade aos amigos e familiares de Marcelo Arruda. De acordo com o deputado, esse crime é resultado da disseminação do ódio desde a campanha eleitoral de 2018.

Carlos Zarattini acredita que Arruda foi mais uma vítima da violência política e pede que o poder público crie mecanismos que impeçam a instalação desse tipo de violência na sociedade. O parlamentar avalia que a redução da comercialização de armas de fogo é o primeiro passo para o combate à criminalidade.

Paulão (PT-AL) considera justo o afastamento da delegada Iane Cardoso das investigações sobre o assassinato de Marcelo Arruda. Segundo o deputado, não se tratava de uma profissional isenta, uma vez que a juíza se manifestava politicamente em suas redes sociais.

Paulão expressa seu orgulho em acompanhar a tramitação da proposta que constitucionaliza o direito dos enfermeiros ao piso salarial. Na visão do deputado, a proposta faz uma reparação de injustiças históricas contra a categoria.

Charles Fernandes (PSD-BA) manifesta apoio à proposta que garante a constitucionalidade dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem. Segundo o deputado, a PEC é importante para dar dignidade a uma das categorias que mais trabalhou e se sacrificou durante a pandemia de covid-19.

Sobre a PEC do Estado de Emergência, Charles Fernandes acredita que as medidas econômicas não resolvem o problema. Entretanto, na opinião do deputado, a proposta ameniza a situação de pobreza e carestia enfrentada pela população.

Direitos Humanos

Eleuses Paiva (PSD-SP) condena a atitude do médico anestesista que foi preso após estuprar uma mulher na sala de parto durante uma cesariana. O deputado salienta que o médico jamais pode usar sua formação para praticar o mal ao ser humano, mesmo após sua morte.

Eleuses Paiva parabeniza a equipe de saúde que filmou e denunciou o ato criminoso e impediu que ele continuasse cometendo crimes dessa natureza. O parlamentar espera que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro exclua o registro profissional do médico.

Benedita da Silva (PT-RJ) lembra que foi vítima de estupro aos sete anos de idade, e afirma que o médico que violentou uma mulher sedada ultrapassou todos os limites da covardia.

Para Benedita da Silva, a atitude do médico preso em flagrante por estupro agride a dignidade não só das pacientes abusadas, mas também dos familiares das vítimas. A parlamentar diz ainda que é preciso lutar de forma contínua contra a violência à mulher, que aumenta a cada dia.

Desenvolvimento Regional

Waldenor Pereira (PT-BA) registra os 180 anos do Conselho Estadual de Educação da Bahia. O deputado informa que o conselho é o primeiro órgão representativo da sociedade na gestão democrática do sistema estadual de ensino.

Waldenor Pereira assinala que personalidades ilustres, como o jurista Ruy Barbosa e o educador Anísio Teixeira, foram membros do conselho. O parlamentar cumprimenta toda a diretoria e ressalta que a Câmara fará uma sessão solene em homenagem ao órgão.

Vicentinho (PT-SP) comunica que durante uma viagem ao interior de São Paulo teve a honra de visitar Ourinhos, cidade que já lhe deu o Título de Cidadão. O deputado informa que fez palestra, na Câmara dos Vereadores, sobre a conjuntura política do País.

Vicentinho pede à prefeitura a retomada do convênio com a Associação dos Diabéticos de Ourinhos. O parlamentar argumenta que a entidade tem um histórico de credibilidade e que seu trabalho ajuda mais de 2 mil pessoas.

Leonardo Monteiro (PT-MG) parabeniza a Câmara Municipal de São João do Manteninha, em Minas Gerais, pela elaboração da nova lei orgânica. De acordo com o deputado, trata-se de uma legislação moderna e avançada, porque representa o anseio de toda a população.

Leonardo Monteiro parabeniza a cidade e garante que também busca contribuir para o desenvolvimento do município. Ele informa que viabilizou investimentos, por meio de emendas parlamentares, para a pavimentação do distrito de Vargem Grande.

Justiça

Marcel van Hattem (Novo-RS) lamenta que o Congresso não tenha dado prioridade ao projeto que permite a prisão após condenação em segunda instância. De acordo com o deputado, essa medida é fundamental para colocar milhares de bandidos na cadeia e, com isso, reduzir o sentimento de impunidade.

Marcel van Hattem também coloca o fim do foro privilegiado como uma proposta para a qual faltou empenho do Congresso para a deliberação. Segundo o deputado, a Câmara deveria utilizar esse período pré-eleitoral para demonstrar que está de acordo com os anseios do povo.

Economia

Enio Verri (PT-PR) lamenta que a Câmara tenha aprovado o projeto que abre caminho para a venda dos Correios. O deputado afirma que os Correios exercem papel estratégico para a sociedade e, por isso, não podem ser privatizados.

Enio Verri lembra que, até mesmo os Estados Unidos, considerado o ‘berço do capitalismo’, preservaram sua empresa de serviços postais sob o comando estatal. O parlamentar promete lutar para que a proposta não avance no Senado.

Glauber Braga (Psol-RJ) defende a criação de uma comissão parlamentar de inquérito que investigue os processos de privatização de todas as estatais e elucide as relações escusas existentes entre políticos e compradores das empresas.

Glauber Braga afirma existir um jogo estruturado, desde 2016, para garantir a política de paridade de preços dos combustíveis. Ele sustenta que, além de substituir o presidente da Petrobras, é necessário mostrar quem são os articuladores do desmonte da empresa.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) expressa sua tristeza pelo fato de haver mais de 23 milhões de brasileiros famintos num país que havia se tornado referência mundial no combate à fome. Ele relembra que a oposição lutou pelo auxílio emergencial de 600 reais, reduzido a 400 reais pelo governo.

José Airton Félix Cirilo saúda os moradores das regiões de Cacimba Funda, Mata Fresca, Tanque do Lima, Cajazeiras e dos assentamentos de Campos Verdes e Redonda. O parlamentar reafirma seu compromisso em auxiliar na legalização fundiária dos assentamentos.

Política

Joice Hasselmann (PSDB-SP) questiona os parlamentares se vale a pena colocar em risco a economia do País em nome da PEC dos benefícios sociais. A deputada argumenta que a medida derrama dinheiro público em ano de eleição como uma tentativa de usar a pobreza para interferir no resultado das eleições.

Joice Hasselmann alerta que a medida pode aumentar a inflação e prejudicar ainda mais a população mais vulnerável. Na visão da deputada, se aprovada, a PEC venderá um sonho dourado para a população e entregará um pesadelo em 2023.

Dr. Agripino Magalhães (UNIÃO-CE) lamenta o abuso do poder econômico e poder político e o conluio das autoridades constituídas com o crime organizado e com facções para controlar o resultado de eleições.

Dr. Agripino Magalhães também critica a realização da CPI sobre a pandemia, no Senado Federal. Segundo o parlamentar, a comissão foi criada com o objetivo de inocentar os que roubaram dinheiro público e criminalizar o exercício da Medicina por alguns médicos.

Vilson da Fetaemg (PSB-MG) afirma que o atual governo avançou apenas na miséria, desigualdade, desemprego, recessão e piora da qualidade das rodovias.

Vilson da Fetaemg também questiona os motivos que levaram ao aumento do trabalho análogo ao escravo em todo o país. O deputado atribui o problema à inoperância do Ministério Público do Trabalho.

Votação

Foi realizada sessão do Congresso hoje, para apreciar a LDO e vetos presidenciais. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e tem mais detalhes.

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/22) do ano que vem, com as metas e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento de 2023, como o valor do salário-mínimo, a previsão de inflação e de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Mas os debates durante a votação trataram principalmente das emendas do relator, conhecidas como RP9, que no texto inicial do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), seriam impositivas, ou seja, seriam executadas obrigatoriamente pelo governo.

O relator retirou o trecho que tornava essas emendas impositivas, a partir de um acordo com a oposição e partidos aliados do governo. Acordo envolveu a votação da LDO antes dos vetos presidenciais que trancavam a pauta.Os vetos ficaram para uma sessão do Congresso marcada, a princípio, para quinta-feira (14).

Um dos vetos trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, legislação que revogou a Lei de Segurança Nacional. Um dos itens vetados pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece punições para a divulgação de notícias falsas na Internet, veto que o governo pretende manter e a oposição derrubar.

A execução obrigatória das emendas de relator foi muito criticada em Plenário. Deputados de vários partidos, e não apenas da oposição, apontaram falta de transparência e de critérios objetivos na distribuição de recursos orçamentários por meio deste tipo de emenda.

Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), 200 parlamentares, entre deputados e senadores, não revelaram os valores e a destinação de emendas que distribuíram desta maneira. Ela disse ainda ser possível saber a destinação de menos de metade dos recursos.

Adriana Ventura: O que causa mais estranheza é que a gente está falando, num período de dois anos, 2020 e 2021, de R$ 36 bilhões de reais, R$ 36 bilhões. E somando as planilhas das respostas a gente só chega a dez, 11 bilhões. Onde estão os R$ 26 bilhões? Então eu gostaria de fazer um apelo aqui para a gente trazer fatos, trazer números. Os dados são públicos.

O deputado Celso Sabino (UNIÃO-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento, defendeu a execução obrigatória das emendas do relator e disse que já há mecanismos que permitem o acompanhamento da destinação e do autor da sugestão acatada pelo relator, uma maneira de garantir o controle sobre os recursos.

Celso Sabino: Aqueles que falam em orçamento secreto, que falam em caixa-preta, não tem domínio sobre as ferramentas tecnológicas que nós temos na Comissão de Orçamento, onde lá já constam todas as indicações, a destinação de recursos. Define que obrigatoriamente, na transparência prevista na LDO, contemplará o nome do parlamentar que indicou, ainda que a indicação seja feita por um ente público ou por alguma organização da sociedade civil.

A LDO prevê para o ano que vem salário-mínimo no valor de R$ 1.294 reais, o que não representa aumento real e apenas corrige o valor atual pelo INPC. Este valor, porém, terá que ser ainda confirmado pelo governo até o fim do ano por meio de uma lei específica.

A oposição tentou sem sucesso elevar este valor. Para o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), a inflação real deste ano é maior que a prevista no texto, o que faz com que a correção proposta seja insuficiente para recompor as perdas.

Renildo Calheiros: O projeto de LDO estabelece que o salário-mínimo será de apenas R$ 1.294. E, mesmo considerando a regra atual, a projeção do INPC de 2022 é de 8%, o que levaria o salário-mínimo para pelo menos R$ 1.308 reais. Pode parecer pequena a diferença, mas para quem recebe salário-mínimo, não é.

Também houve críticas da oposição em relação ao valor previsto para o orçamento da educação em 2023, que será o mesmo deste ano, mas corrigido pelo IPCA. De acordo com o relator da LDO, senador Marcos do Val, de 2016 a 2021 o investimento em educação caiu 20%.

O texto aprovado também estima um crescimento de 2,5% do PIB no ano que vem, mesmo percentual esperado para 2024 e 2025. Já a inflação ficaria em 3,3% de acordo com o IPCA. E a taxa Selic, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central, está prevista em 10%, enquanto o déficit das contas públicas deve ficar em quase R$ 60 bilhões de reais.

O texto da Lei de Diretrizes orçamentárias seguiu para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.