Programas da Rádio Câmara

Comissão externa da Câmara vai acompanhar situação dos povos Yanomami

Câmara aprova plano de carreira e estrutura de pessoal da Defensoria Pública da União

Plenário pode analisar seis medidas provisórias nesta semana

A Câmara pode analisar, esta semana, seis medidas provisórias. Entre elas está a que acaba com incentivos tributários para a indústria química. O assunto motivou debates entre os deputados nos últimos dias, como informa o repórter Cid Queiroz.

Estão na pauta do Plenário nesta semana seis medidas provisórias. Com prazo de tramitação vencendo até o fim do mês, essas medidas provisórias precisam ser votadas logo para que o Senado tenha tempo de analisar o conteúdo das matérias. A primeira da lista é a MP 1080, que viabiliza plano de saúde para os policiais federais.

Outra MP que precisa ser votada é a 1095, que acaba com incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A oposição é contra, como destaca o deputado Zé Neto (PT-BA).

Zé Neto: Eu queria chamar que a Medida Provisória 1095, que extingue o Regime Especial da Indústria Química, Reiq, pode gerar uma perda de empregos sem precedentes em toda a história da indústria química brasileira. É bom lembrar que a carga tributária média incidente sobre a atividade da indústria química no Brasil é de 84%, e agora, com o fim do Reiq, nós vamos ver nossa indústria sem competitividade, nossa indústria, evidentemente, vai ser suprimida pelo que vem de fora, sem dar outros passos.

As outras MP são: MP 1082, que trata do repasse do Fundo Penitenciário Nacional a estados e municípios; MP 1083, que destina R$ 6,4 bilhões para compra de vacinas contra a Covid-19; a MP 1087, que libera R$ 167 milhões para doação de alimentos a quilombolas durante pandemia; e a MP 1099, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, remunerado por bolsas pagas pelos municípios.

Também está na pauta o projeto que cria a Política Nacional de Educação Digital (PL 4513/20). O texto prevê um plano plurianual específico com vigência por dez anos para promover a inclusão, a qualificação, a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais.

Ainda não está pauta, mas pode ser incluído ao longo da semana, o projeto de decreto legislativo (PDL 94/22) que susta reajuste de tarifas de energia no Ceará. Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para a apreciação dessa matéria. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é preciso discutir o aumento na conta de luz.

Arthur Lira: Nós sabemos que existem condicionantes contratuais, entre as concessionárias e o poder público, que foram assinados. Mas também há uma controvérsia sobre esses contratos assinados. Nós não podemos no Brasil arriscar que criemos a versão de que contratos não devam ser obedecidos. Mas eles podem ser analisados, eles podem ser discutidos. A discussão da votação da urgência do PDL forçará ao Ministério do Meio Ambiente e à Aneel e a todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja, pelo menos, esclarecido.

Também ainda não está na agenda, mas poderá ser convocada sessão do Congresso na quinta-feira (12) para a apreciação de vetos presidenciais; entre eles, o da Lei Paulo Gustavo, que destina 3,8 bilhões de reais para o setor cultural.

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Política

O Tribunal de Contas da União determinou que a Força Aérea Brasileira divulgue a lista de passageiros transportados em seus voos. A decisão tem como base a representação de Gustavo Fruet (PDT-PR), que pediu a relação dos servidores que viajaram nos aviões da FAB a partir de 2019.

Gustavo Fruet também questionou o tribunal sobre os critérios e a quem cabe a responsabilidade para decretar a classificação dos atos do Poder Executivo como ultrassecretos, secretos ou reservados. Segundo o deputado, o TCU iniciou uma fiscalização para avaliar o uso indevido do instrumento e o comprometimento da transparência dos atos governamentais.

Coronel Tadeu (PL-SP) espera que a população veja as diferenças entre os governos do PT e Bolsonaro para definir o futuro do País. Ele avalia que, de um lado, existe uma administração honesta, sem nenhum caso de corrupção e, do outro lado, uma gestão que desviou recursos dos fundos de pensão dos Correios; da Petrobras; do Banco do Brasil; e da Caixa Econômica.

Coronel Tadeu acrescenta que os governos petistas promoveram prejuízos ao BNDES, financiando obras em Cuba, Venezuela e Nicarágua. Na opinião dele, é missão de todos os agentes públicos mostrar a verdade aos eleitores para que a disputa seja vencida de maneira legítima, sem influência de pesquisas.

Célio Moura (PT-TO) afirma que os brasileiros desejam que o país volte à normalidade e cita pesquisa realizada pelo Instituto Eurasia segundo a qual o ex-presidente Lula tem 70% de chances de ganhar as próximas eleições.

Segundo Célio Moura, a pesquisa demonstra o desejo do povo em ser governado por alguém que valorize a educação e a cultura e que não faça apologia às armas.

Transportes

Aelton Freitas (PP-MG) critica as condições de tráfego das BRs 153 e 262, ambas sob concessão da empresa Triunfo Concebra desde 2014. Ele afirma que, além de as rodovias estarem com buracos e problemas de sinalização, o preço do pedágio cobrado pela concessionária subiu 110 por cento desde o ano passado.

Aelton Freitas ressalta que a concessionária já foi solicitada a rescindir o contrato de concessão e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres deve preparar, nos próximos meses, um novo edital. Ele alerta, porém, que até lá cabe à empresa investir na manutenção básica das rodovias.

Christiane de Souza Yared (PP-PR) avalia que o fim da multa e da suspensão da habilitação de condutores que se recusarem a fazer o teste do bafômetro pode enfraquecer a Lei Seca. Para a deputada, a lei é uma das mais exitosas políticas de trânsito do Brasil, e evitou milhares de mortes.

Christiane de Souza Yared também critica ação da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, que pede que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional a obrigatoriedade do bafômetro. Ela afirma que, na prática, a medida irá permitir a condução embriagada e temerária.

Trabalho

O plano de carreira e estrutura de pessoal da Defensoria Pública da União foi aprovado pela Câmara. O repórter Marcello Larcher traz os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 7922/14) que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria Pública da União (DPU), o órgão encarregado de garantir os direitos individuais e coletivos da população carente na Justiça, o que envolve ações penais e defesa dos direitos humanos.

O texto cria 410 cargos de analista, com curso superior, e 401 cargos de técnico. O plano de carreiras contempla também os cargos já existentes e ocupados por servidores de outros órgãos, requisitados pela Defensoria.

O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 294 deputados favoráveis contra apenas dez votos. A maioria do Plenário considerou a Defensoria Pública da União essencial para a promoção dos direitos da população carente.

O único partido que se posicionou contra a aprovação foi o Novo, com o argumento de que a proposta deveria ser melhor analisada para não aumentar o tamanho do Estado.

O projeto estabelece o valor de gratificações e o vencimento básico das diversas categorias de servidores. Cria ainda cargos em comissão e funções de confiança, atualmente inexistentes na estrutura do órgão, o que vai custar pouco mais de R$ 7 milhões por ano.

De acordo com a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), os recursos para isso virão da economia de despesas com o aluguel de unidades. O texto contém ainda medidas para evitar o nepotismo na indicação dos ocupantes dos cargos de confiança.

A relatora defendeu a estruturação dos cargos na Defensoria.

Celina Leão: Nunca foi criada de fato a carreira da Defensoria Pública da União. A Defensoria Pública da União cuida de quase 3 milhões de causas, e das pessoas mais carentes que vão atrás do seu benefício, de INSS, de aposentadoria. Para vocês terem noção da precariedade hoje do serviço, ela tem doze DAS para cuidar do Brasil inteiro. E está funcionando de forma precária, trazendo servidores de outras estruturas para que possa trabalhar.

A Defensoria Pública da União foi criada em 1994 e ganhou as atribuições que tem hoje em 2009. Entre elas, está a de atuar em ações civis públicas a favor dos direitos humanos, portadores de necessidades especiais, consumidores, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Os defensores também atuam na área penal, tributária, trabalhista e de seguridade social.

O projeto que estrutura as carreiras da Defensoria Pública da União segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) volta a defender a proposta que inclui a guarda municipal entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. De acordo com o deputado, a medida pode evitar a insegurança jurídica nas interpretações das ações da guarda municipal e também vai esclarecer as funções da corporação.

Jones Moura relata que a falta de uma legislação específica faz com que vários guardas sejam encaminhados a delegacias acusados de porte ilegal de arma de fogo, sendo que já há uma lei federal que autoriza o porte para a categoria.

Paulo Ramos (PDT-RJ) apela ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para que reveja o direito de paridade entre ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado.

Paulo Ramos afirma que os policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro haviam depositado suas esperanças no presidente Jair Bolsonaro e esperavam uma retribuição pelo apoio que deram a ele. Entretanto, segundo o parlamentar, os profissionais estão desiludidos frente às perdas de direito promovidas pelo atual governo.

Desenvolvimento Regional

Daniel Almeida (PCdoB-BA) pede que os colegas parlamentares da Bahia e de Pernambuco se mobilizem contra a ameaça da Codevasf, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, de interromper a operação e manutenção dos sistemas de irrigação da Barragem de Itaparica.

Segundo Daniel Almeida, a justificativa da empresa de que não há previsão de recursos para essa atividade não é verdadeira. O deputado defende que os sistemas sejam mantidos, uma vez que a operação atende mais de 20 mil famílias que têm sua economia baseada na irrigação.

Airton Faleiro (PT-PA) parabeniza o governador do Pará, Helder Barbalho, pela entrega de um terminal hidroviário de passageiros e de cargas em Santarém. De acordo com o deputado, a obra atende a uma reivindicação antiga das autoridades e da população local.

Airton Faleiro também comemora o anúncio de que a Universidade Federal do Oeste do Pará vai abrir um campus no município de Monte Alegre. Segundo o deputado, entre os recursos arrecadados para a obra, estão emendas suas e de três outros parlamentares representantes da região.

Hélio Costa (PSD-SC) reclama da falta de atenção do governo federal em relação a Santa Catarina. O deputado ressalta que o estado é o terceiro maior arrecadador de impostos do país, mas sofre com rodovias intrafegáveis, como a BR-260, o que prejudica o escoamento da produção local.

Hélio Costa lembra que Santa Catarina tem mão de obra qualificada e investidores que apostam no potencial de crescimento do estado, e que precisa de apoio do governo federal para que possa continuar se desenvolvendo. Segundo ele, isso traria a perspectiva do estado ultrapassar São Paulo e se tornar o maior arrecadador de impostos do país.

Economia

Danilo Forte (UNIÃO-CE) cobra do governo federal uma agenda de investimentos em energia eólica. Segundo ele, não adianta o Executivo defender a expansão da produção de energia limpa no País, mas, ao mesmo tempo, aumentar a tarifa de energia elétrica em mais de 20 por cento.

Danilo Forte defende a aprovação de projeto sobre novas regras para o setor elétrico, afirmando que a proposta pode reverter o aumento do custo da energia elétrica e promover a modernização do setor.

Carlos Zarattini (PT-SP) está indignado com a escalada da inflação no país. O deputado conta que o índice medido pelo IPCA é o maior para o mês de março em 28 anos. Como consequência do aumento do custo de vida, o deputado destaca que mais da metade da população brasileira deixou de comprar carne.

Carlos Zarattini culpa o atual governo pelo descontrole da inflação, por não tomar as medidas necessárias para controlar a economia e garantir o mínimo de qualidade de vida à população. Na opinião do parlamentar, o ex-presidente Lula está em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais porque representa a esperança de dias melhores.

Agricultura

Dra Soraya Manato (PTB-ES) alerta para os riscos à produção nacional de mamão. Segundo a parlamentar, uma doença causada pelos vírus da meleira e do mosaico tem atacado os mamoeiros, inflacionando o preço da fruta e exigindo o corte das plantas doentes.

Dra Soraya Manato esclarece que muitos produtores voltados para o mercado exportador têm se recusado a realizar tal procedimento, o que leva à contaminação de outras propriedades. Ela solicita à Secretaria da Agricultura do estado do Espírito Santo que seja mais incisiva no controle das pragas para que não aconteça com o mamão o mesmo que ocorreu com o cacau no passado.

Direitos Humanos

A Câmara aprovou a criação de uma comissão externa para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami. A repórter Paula Bittar tem mais detalhes sobre o propósito do órgão.

A comissão deverá acompanhar, fazer diligência e propor providências ante a situação de violência e violações de direitos a que estão sendo submetidas crianças, adolescentes e mulheres da comunidade Aracaçá, na terra indígena Yanomami, em Roraima.

De acordo com denúncias divulgadas pela mídia, uma menina Yanomami de 12 anos foi estuprada e morta por garimpeiros que exploram o local ilegalmente. Outra criança teria desaparecido no episódio.

A Polícia Federal visitou o local para apurar a denúncia e encontrou a comunidade queimada, sem a presença dos moradores. O caso ganhou repercussão nacional e motivou a campanha “CADÊ OS YANOMAMI” nas redes sociais.

Ainda segundo notícias veiculadas pela mídia, os indígenas desaparecidos foram localizados, longe de sua comunidade de origem.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações até o momento indicam não ter havido crime contra os indígenas, porém a apuração ainda não foi concluída.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), uma das autoras do pedido de criação da comissão externa, afirma que é preciso lembrar que os Yanomami são cidadãos com os mesmos direitos dos outros brasileiros.

Joenia Wapichana: Crianças, adolescentes e mulheres que estão sendo trocadas por mercadorias, estão sendo expostas a uma situação que ninguém precisaria passar, se tivesse proteção. Mas a gente precisa lembrar que são cidadãs e cidadãos brasileiros também que estão ali na terra Yanomami. São indígenas que têm sua própria forma de se organizar, mas que estão expostos à vulnerabilidade diante de invasões de suas terras, por garimpo ilegal, por madeireiros e por outros crimes que denunciamos constantemente. Essa situação ultrapassa, porque agora está chegando a crianças, crianças que não têm essa proteção.

Além da comissão externa criada pelo Plenário da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação dos povos indígenas Yanomami.

A Comissão de Direitos Humanos aprovou a realização de uma diligência a Roraima, para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades acerca da situação da comunidade Yanomami.

E a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o envio de um ofício ao ministro da Justiça, Anderson Torres, solicitando uma apuração severa da denúncia referente ao estupro da menina Yanomami.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.