Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova urgência para projeto que regulamenta pesquisa clínica com seres humanos
• Parlamentares defendem melhorias na infraestrutura de transportes
• Representantes dos povos indígenas protestam contra avanço do garimpo ilegal

Participantes de sessão solene no Plenário da Câmara para celebrar o dia dos povos indígenas, em 19 de abril, protestaram contra o garimpo ilegal em terras indígenas e a análise de propostas que flexibilizam a atividade. A reportagem é de Paula Bittar.

Segundo a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal, o governo segue incentivando o garimpo irregular nos territórios indígenas. Ela também afirmou que políticas públicas voltadas aos povos originários estão negligenciadas.

Joenia Wapichana: O genocídio está acontecendo e o governo continua encorajando o garimpo ilegal nas terras indígenas. O ouro, a soja, a energia têm sangue indígena derramado. As políticas de educação escolar indígena e a saúde especial indígena, que há anos conquistamos, com muita luta, estão sendo sucateados. Nossas comunidades estão abandonadas, sofrendo um total descaso do governo.

A deputada e outros participantes da sessão se posicionaram de forma contrária à aprovação de duas propostas em análise na Câmara. Uma delas (490/07) trata da demarcação de terras indígenas e traz o polêmico tema do marco temporal. Ele garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente habitadas por eles em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar, e essenciais à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

A outra (191/20), do governo federal, regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Ambas as propostas estão prontas para a pauta do Plenário. Segundo Enock Taurepang, conselheiro indígena de Roraima, em pautas como essas, a opinião que importa é a dos povos originários.

Enock Taurepang: Se eu como Taurepang, como índio, estou falando que sou contra, aceitem. Não são os senhores dos seus gabinetes que podem impor a destruição ao meu território, aos territórios indígenas.

Junior Yanomami, líder da Associação Yanomami, denunciou a ação de garimpeiros em suas terras, que tem resultado em tragédia para os povos que ali vivem.

Junior Yanomami: Nossas crianças estão morrendo por contaminação de mercúrio, nossas mulheres estão sendo estupradas pelos garimpeiros. Nós, recentemente, lançamos um relatório muito importante, colocamos na mídia, colocamos para as autoridades. Para os senhores verem a realidade de sofrimento do povo indígena, particularmente Yanomami.  Semana passada, os garimpeiros armaram jovens, adolescentes Yanomami e atacaram uma comunidade, o que causou 4 mortes.

Ele sugeriu que a Câmara recomende ao governo federal que faça uma operação na terra Yanomami voltada à proteção dos indígenas.

A deputada Vivi Reis (Psol-PA), que também pediu a realização da sessão solene, foi outra participante a apresentar denúncias.

Vivi Reis: Nesse final de semana de Páscoa, nós, da Frente Parlamentar Indígena, passamos o final de semana todo buscando soluções, intervenções contra a tentativa de invasão de garimpeiros na terra indígena Xipaya. Num domingo de Páscoa, numa sexta-feira de Semana Santa.

Rafael Weree, presidente do Movimento Indígena do PDT, disse que o povo indígena está abandonado, que o “Congresso atropela os direitos, a vida e o modo de viver dos indígenas no Brasil”, e que os povos originários só encontram autoritarismo por parte do governo e do Parlamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Padre João (PT-MG) registra o Dia do Índio, celebrado hoje, 19 de abril. O parlamentar pede mais amor e respeito aos povos originários e afirma que a data representa a luta em favor daqueles que, desde a chegada dos colonizadores, vêm sendo massacrados.

Padre João também critica o projeto que libera a mineração em terras indígenas. Ele afirma que o texto amplia as desigualdades sociais e coloca em risco a saúde dos índios. De acordo com o deputado, a prioridade deve ser a demarcação de terras, para, a partir daí, levar mais educação e saúde aos indígenas.

Paulo Ramos (PDT-RJ) destaca o Dia do Índio e o Dia do Exército, celebrados hoje, mas afirma que, atualmente, não há muito o que comemorar. Na opinião dele, o governo Bolsonaro, que tem muitos militares em cargos de chefia, desrespeita o direito de os povos originários existirem.

Para Paulo Ramos, é preciso resgatar a memória de membros do Exército como Marechal Rondon, que sempre colocou a defesa da pátria relacionada à defesa dos povos indígenas. O deputado avalia que falta ao governo federal engajamento em políticas de proteção aos índios, como combate ao garimpo ilegal e à grilagem de terras.

Ao registrar a passagem do Dia do Índio, Márcio Jerry (PCdoB-MA) lamenta a postura do governo federal de adotar medidas que agridem os direitos dos povos originários. O deputado reforça seu compromisso de apoiar os indígenas, para que eles tenham seus direitos assegurados e ampliados.

Márcio Jerry também elogia a administração de Flávio Dino durante o período que governou o Maranhão. Entre os avanços conquistados, ele destaca a criação de uma rede de ensino em tempo integral, a construção de mais de cem restaurantes populares e o aperfeiçoamento da segurança pública do estado.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) exalta a realização do Acampamento Terra Livre, ocorrido em Brasília entre 4 e 14 de abril. Para o deputado, o ato demonstra a capacidade de organização dos povos indígenas para lutar contra o que considera ataques sem precedentes a seus direitos, especialmente ao direito à terra.

Além de apoiar as demandas e a resistência dos povos originários, Camilo Capiberibe destaca que também destina emendas parlamentares. O deputado cita, como exemplo, os recursos para a reforma integral da Casa de Apoio à Saúde Indígena de Macapá e a compra de um micro-ônibus para o transporte dos índios Wajãpi.

Já Delegado Pablo (UNIÃO-AM) afirma que o povo amazonense do município de Autazes apoia a exploração mineral do potássio na região. O deputado argumenta que a atividade distribui renda, gera empregos e garante melhores condição de vida para a população local. Ele também lembra que a grande maioria da população do Amazonas descende dos indígenas.

De acordo com Delegado Pablo, muitas pessoas não conhecem verdadeiramente as demandas dos povos originários. Segundo o deputado, a reclamação principal dos que habitam a microrregião do Alto Solimões, por exemplo, é com relação ao acesso à internet e à possibilidade de cursar o ensino superior.

Homenagem

Beto Faro (PT-PA) destaca os 147 anos de emancipação política do município de Acará, celebrados hoje. O deputado elogia a administração municipal da cidade e afirma que a prefeitura tem investido em reformas de escolas e na reconstrução de unidades de saúde.

Beto Faro destaca que a rede de ensino está sendo informatizada e equipada com aparelhos de ar condicionado. Ele também ressalta que a prefeitura já pediu ao Ministério da Saúde a liberação de um imóvel para a construção de um Hospital Municipal. O deputado ainda celebra as reformas de estradas vicinais e os investimentos na agricultura familiar.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) presta homenagem aos reservistas das Forças Armadas do Brasil que, segundo o deputado, são cerca de 500 mil soldados. Ele lembra que todo reservista presta um serviço obrigatório e se compromete a dar a vida, se preciso for, para defender a Nação.

Coronel Chrisóstomo também informa que destinou emendas parlamentares para a saúde pública dos municípios da região sul de Rondônia. A capital do estado, Porto Velho, também foi beneficiada com a destinação de 36 milhões de reais em emendas.

Saúde

Dra Soraya Manato (PTB-ES) denuncia a desmobilização do Hospital Nossa Senhora da Glória, em Vitória, que, segundo a deputada, é o único hospital infantil do Espírito Santo. Ela afirma que a unidade de saúde é referência no tratamento de doenças raras, de queimaduras e de câncer.

De acordo com Dra Soraya Manato, a ideia é acabar com o hospital e vender o terreno para construtoras. A parlamentar diz até concordar com a medida, desde que o governo capixaba construa, antes, um outro hospital infantil, com o mesmo padrão de atendimento do atual.

Educação

Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) parabeniza o Ministério Público Federal por ajuizar uma ação pedindo que o Ministério da Educação suspenda novas autorizações de cursos de graduação à distância na área da saúde. Na visão do parlamentar, é difícil garantir a qualidade dos cursos nessa modalidade de ensino.

Dr. Zacharias Calil ressalta que a mercantilização dos cursos de Medicina prejudica a formação do médico e coloca em risco a saúde da população. O deputado observa que as faculdades devem ter como prioridade a qualidade do curso, com todos os protocolos de uma boa educação, e a ética médica.

O governo federal anunciou, no início do ano, o reajuste de 33,24% para o piso salarial do magistério público da educação básica. Nelho Bezerra (UNIÃO-CE) cobra dos mais de cinco mil municípios do País, o cumprimento da medida.

Nelho Bezerra ainda pede que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que, esse ano, escolheu o tema da Campanha da Fraternidade relacionado à educação, use sua credibilidade para sensibilizar os gestores públicos e garantir o reajuste dos professores da educação básica.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) volta a pedir que as autoridades policiais cumpram a lei federal, aprovada em 2014, que garante o porte de arma às guardas municipais. Para o deputado, é inaceitável que frequentemente os agentes sejam detidos por estarem armados.

Jones Moura afirma que o governador do Rio de Janeiro assumiu o compromisso de resolver o problema. Segundo o deputado, Cláudio Castro reconhece a autonomia das instituições de polícia, mas afirma que as guardas municipais não podem continuar sendo tratadas como criminosos.

Eleições

Otoni de Paula (MDB-RJ) registra entrevista do ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, na qual ele diz temer a atuação do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições.  O deputado acrescenta que Marco Aurélio considera preocupante o descompasso entre o Judiciário e o Legislativo causado pelas decisões de Moraes.

Otoni de Paula acredita que um possível indeferimento do registro eleitoral do presidente Jair Bolsonaro pode deixar o futuro do Brasil incerto. Ele pede que o Senado convoque o ministro Alexandre de Moraes para dar explicações sobre atos que, segundo o deputado, atentam contra a democracia.

Economia

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ressalta que a inflação de março é a maior registrada para o mês nos últimos 28 anos. Na avaliação do parlamentar, o descontrole inflacionário é resultado da política de paridade de preços praticada pela Petrobras, que afeta 64% de toda a carga transportada no Brasil.

Para Mauro Benevides, a Petrobras deveria fixar o preço dos combustíveis, levando em conta o lucro da empresa, os custos de produção e o pagamento de tributos, e não o preço praticado no mercado internacional que, segundo o deputado, não tem nenhuma relação com a estrutura de produção da estatal.

Guiga Peixoto (UNIÃO-SP) salienta que não é só o Brasil que passa por um momento econômico difícil, já que a inflação da Argentina e dos Estados Unidos, por exemplo, está batendo recordes. Ele argumenta que a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia são fatores importantes que afetam o sistema financeiro mundial.

Guiga Peixoto também informa que no dia 24 de abril igrejas católicas e evangélicas farão ato em referência ao genocídio armênio, que completa 107 anos. O deputado lembra que o conflito, provocado pelo Império Otomano durante a Primeira Guerra Mundial, matou mais de 1 milhão de pessoas.

Transportes

Leonardo Gadelha (PSC-PB) alerta sobre as condições precárias da BR-230, a Transamazônica, que nasce na Paraíba e é a principal artéria do sistema rodoviário do estado. Segundo ele, além de estrangular o escoamento da produção e estancar o crescimento econômico regional, a estrada representa risco de morte aos que trafegam por ela.

Leonardo Gadelha defende a duplicação da rodovia, no trecho que vai de Campina Grande até o estado do Ceará. O parlamentar espera que o próximo presidente eleito assuma o compromisso de resolver o problema e beneficie os quatro milhões de paraibanos.

Luiz Lima (PL-RJ) critica a prefeitura do Rio de Janeiro pela má gestão e pela falta de planejamento em relação ao transporte público da capital fluminense. O deputado afirma que o sistema BRT é uma catástrofe e que há fortes indícios de superfaturamento das obras.

Na avaliação de Luiz Lima, além do BRT ter sido mal planejado, mal executado e mal construído, todo o transporte público carioca é caótico. Ele também critica a atual gestão municipal por não reconhecer os erros em relação ao setor.

Leo de Brito (PT-AC) alerta para o alto valor das passagens aéreas que têm o Acre como origem ou destino. Segundo o deputado, o trecho Rio Branco-Brasília, comprado com antecedência, custa cerca de 1500 reais, mas pode chegar a 3 mil reais em alguns casos.

Leo de Brito acrescenta que, desde o início de abril, os voos da Latam saindo de Brasília para Rio Branco foram suspensos. Ele teme que todas as linhas que servem o estado sejam canceladas, por isso, ele pede que a Agência Nacional de Aviação Civil tome providências para evitar o isolamento aéreo total da população acriana.

Votação

Os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto que cria um marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos no país. O repórter Antonio Vital explica a polêmica em torno da regulamentação.

O Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para projeto (PL 7082/17) que cria o marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. O projeto define responsabilidades das empresas e pesquisadores responsáveis pelas pesquisas e os direitos dos pacientes que serão submetidos aos tratamentos experimentais.

Mas a votação provocou debate em Plenário. Para a oposição, o projeto reduz o apoio aos pacientes depois de concluída a pesquisa. Já os defensores da proposta apontaram que o marco legal vai dar segurança para os investimentos no setor e permitir o avanço da ciência no país.

O projeto cria o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, coordenado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, a Conep, vinculada ao Ministério da Saúde, com a participação de comitês locais, responsáveis pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes.

A proposta prevê indenização aos pacientes por danos sofridos e garante aos voluntários direitos como assistência integral em caso de danos decorrentes da pesquisa.

O texto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, prevê o fornecimento gratuito do medicamento experimental ao paciente, depois de concluída a pesquisa, mas este fornecimento poderá ser interrompido depois de cinco anos, se o medicamento já estiver sendo comercializado ou se estiver disponível na rede pública de saúde.

Este foi um dos pontos que rendeu debate no Plenário. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), isso reduz o apoio aos pacientes que foram voluntários na pesquisa.

Jandira Feghali: Primeiro ele limita o acesso dos pacientes, que são os pesquisados, que hoje tem acesso ilimitado, por tempo ilimitado, ao medicamento fruto da pesquisa, e este projeto limita em cinco anos o acesso ao medicamento. Depois, a Conep, que é o órgão hoje que regula a pesquisa, ele que é vinculado ao Conselho Nacional de Saúde, perde o seu papel. É importante que a gente olhe este projeto com cautela porque ele prejudica os pacientes.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também criticou o projeto e apresentou uma lista de entidades científicas, como a SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que questionam a proposta.

Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) negou que o projeto limite o acesso dos pacientes aos medicamentos depois da pesquisa. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) foi na mesma linha e disse que o marco legal vai estimular o desenvolvimento de medicamentos. E o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, apontou vantagens para os pacientes.

Ricardo Barros: Esse projeto é muito importante para o Brasil. Nós podemos tratar gratuitamente milhões de brasileiros, que serão os voluntários das pesquisas clínicas, e através da sua condição de voluntário, receberão o medicamento, receberão o tratamento, vão ter a sua melhora de saúde, e aqueles que receberem o placebo, que serão metade dos pesquisados, também tem o direito depois de receber o medicamento e poder usufruir de novas tecnologias.

Com o regime de urgência, o projeto que cria o marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital