Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova mudanças nos canais de TV por assinatura
• Seminário defende escutar crianças para definir políticas públicas
• Estatuto prevê direitos para vítimas de crimes, desastres e epidemias

A Câmara aprovou proposta que permite migração de canais de TV por assinatura em UHF para TV a cabo. O repórter Antonio Vital explica como vai ficar a legislação.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3320/20) que permite que emissoras que funcionam como Serviço Especial de TV por Assinatura possam migrar para TV a cabo usando a mesma outorga e a mesma frequência.

O Serviço Especial de TV foi criado em 1988, quando ainda não havia TV por assinatura no país. Na época, essas emissoras, que transmitiam em sinal UHF, podiam se tornar TVs pagas, com parte da programação transmitida para assinantes e parte em canal aberto.

A legislação, hoje, prevê a migração desse tipo de emissora para outro sistema, chamado de SeAC, que engloba serviços de TV por assinatura, como TV a Cabo. O projeto aprovado prevê que isso seja feito com a mesma outorga anterior, ou seja, sem nova licitação.

O projeto original, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), permitia que os canais pudessem migrar para outro tipo de serviço, o de radiodifusão de sons e imagens, ou seja, para canais abertos, mas o texto foi modificado pelo relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Para o relator, a adaptação para canal aberto seria inadequada por se tratarem de serviços de natureza diferente, mudança que foi elogiada em Plenário e diminuiu as resistências à proposta, como disse o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Rogério Correia: A adaptação dessas TVAs diretamente para TVs abertas nos pareceu excessiva, porém na última versão do substitutivo há uma correção de rota importante. A previsão passa a ser que estes canais de TVA possam solicitar sua adaptação justamente para funcionamento como TVs a cabo, incorporando as condicionalidades da lei de 2011.

Mas houve críticas em Plenário à falta de nova licitação para a migração do sistema. Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), muitas dessas emissoras hoje já funcionam como canais abertos.

Sâmia Bomfim: Parte da sua programação, 45%, deve ser feita em TV aberta. Essa parte que aparece na televisão aberta não é submetida às mesmas regras das demais emissoras de TV. Elas ao contrário disso, passam somente uma linha, em sua maioria de uma perspectiva religiosa, funcionando inclusive como uma TV aberta, chegando às casas de milhões e milhões de brasileiros. Só que na verdade elas só estão burlando as regras porque elas não passam, por exemplo, por modelos de licitação.

O projeto que permite a migração de emissoras do Serviço Especial de TV por Assinatura para TV a cabo segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política

Felício Laterça (UNIÃO-RJ) do União do Rio de Janeiro, se solidariza com o deputado Daniel Silveira e diz que defender o colega parlamentar é lutar pela liberdade de expressão e pela democracia. Para o congressista, o processo contra Daniel Silveira, é totalmente inconsistente, pois se baseia na Lei de Segurança Nacional para enquadrar atos como antidemocráticos, e a lei já não está em vigor.

Para Felício Laterça, o Congresso não pode se calar sobre a afronta cometida pelo STF contra um representante do povo. Para ele, o Senado, a quem cabe investigar, processar e julgar ministros do Supremo, deve exercer seu poder e defender o Legislativo.

Luiz Lima (PL-RJ) do PL do Rio de Janeiro, considera que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) do União do Rio de Janeiro, é um atentado à democracia. Segundo o parlamentar, mesmo que um cidadão eleito se manifeste contra a democracia, o direito à liberdade de opinião deve ser preservado e protegido.

Luiz Lima lamenta que Daniel Silveira tenha sido obrigado a acatar a decisão do Judiciário de usar tornozeleira eletrônica após o ministro aplicar multa e bloquear as contas do parlamentar. Para ele, apenas a soberania do Plenário deveria absolver ou punir qualquer congressista.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) do Novo do Rio Grande do Sul, pondera que houve uma sucessão de erros que levaram ao impasse criado em torno do deputado Daniel Silveira. Ele solicita ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que acate os pedidos de sustação da ação e, assim, possibilite à Câmara corrigir a situação, trazendo de volta o equilíbrio entre os poderes.

Segundo Marcel Van Hattem, a proporção tomada pelo caso transformou a defesa de Daniel Silveira na luta pelo próprio Parlamento, pela democracia, pelo Estado de Direito e pela própria Constituição. Para ele, a Casa das Leis e do povo brasileiro não pode recuar ao embate contra decisões autoritárias tomadas por outro Poder.

Para Carlos Jordy (PL-RJ) do PL do Rio de Janeiro, apesar de o deputado Daniel Silveira ter aceitado colocar a tornozeleira eletrônica, o ato imposto a ele continua sendo arbitrário e resulta de perseguição de caráter pessoal. O congressista mantém seu apelo para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, leve o caso ao plenário e permita que a decisão sobre o destino de Silveira seja tomada por todos os deputados.

Nesse sentido, Carlos Jordy cita entendimento do ex-ministro Marco Aurélio Mello, segundo o qual cabe aos parlamentares julgarem as ações praticadas por Daniel Silveira. O deputado afirma ser necessário colocar fim ao que ele chama de “desmandos” de Alexandre de Moraes e, para tanto, solicita aos senadores que cobrem do presidente daquela casa a abertura de processo de impeachment contra o ministro.

Caroline de Toni (PL-SC) do PL de Santa Catarina, invoca a inviolabilidade de parlamentares por opiniões e palavras, garantida pelo artigo 53 da Constituição, para defender Daniel Silveira. Para ela, ainda que se discorde da opinião ou da forma com a qual o deputado se manifesta, é preciso defender o fato de ele representar os milhares de brasileiros que o elegeram.

Caroline de Toni, ao solicitar a aprovação da sustação da ação contra Daniel Silveira, cobra do Senado um posicionamento em favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que corre no STF contra o parlamentar. A congressista declara seu respeito a todos os poderes da República, mas afirma que o Judiciário tem cometido excessos, que precisam ser barrados.

Já Victor Mendes (MDB-MA) do MDB, critica o maniqueísmo da discussão em torno do deputado Daniel Silveira e do embate com o STF. Para o parlamentar maranhense, o país passa por crise profunda, com o retorno da fome que, por sua vez, alimenta a revolta e a descrença popular na possibilidade de mudança e de retorno de crescimento.

Victor Mendes cita a falta de estímulos ao setor privado, a diminuição dos programas sociais do governo federal e o retrocesso educacional decorrente da crise econômica e da pandemia de Covid-19 como pautas urgentes. Para o deputado, é preciso que o Congresso se concentre na busca de soluções para trazer a dignidade de volta para as pessoas.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) do PT, presta homenagens a William Montenegro, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no Ceará, que faleceu no dia 20 de março.

José Airton Félix Cirilo diz que Montenegro esteve preso durante 10 anos enquanto lutava pelo restabelecimento da democracia durante a ditadura militar. Apesar de o fundador do PT cearense não ter sido eleito quando se candidatou ao Senado nos anos 80, o parlamentar acredita que William Montenegro se tornou uma referência da esquerda no Ceará.

Para Paulão (PT-AL) do PT de Alagoas, a democracia corre sérios riscos, ao se pretender discutir o sistema semipresidencialista, a poucos meses da disputa eleitoral presidencial e sem a consulta popular.

Paulão lembra que a determinação do sistema governamental é tão importante para a democracia, que a Constituição de 88 atribuiu apenas ao povo, e não ao Congresso, a escolha. Para ele, o que está em jogo é o próprio Estado Democrático de Direito, que está acima das polaridades políticas e, por isso, é inconcebível mudar o sistema por conta das eleições de outubro.

Reginaldo Lopes (PT-MG) do PT de Minas Gerais, repudia, por sua inconstitucionalidade, o debate sobre o semipresidencialismo, e questiona se o Congresso quer revogar os plebiscitos de 1963 e de 1993, quando o povo decidiu pelo presidencialismo.

Reginaldo Lopes sugere a revogação do grupo de trabalho criado para discutir o tema e pede para o Parlamento se concentrar em temas que melhorem vida do povo. O parlamentar denuncia a falta de proporcionalidade de representação partidária no grupo, o que é proibido pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) do PSD do Paraná, critica a cantora Anitta por seus ataques ao presidente Jair Bolsonaro. O deputado respeita as convicções da artista, mas entende que é contraprodutivo para o Brasil atacar um presidente honesto e que trabalha pelo bem do País.

Reinhold Stephanes Junior ressalta ainda a liberação de 180 milhões de reais da lei Rouanet ao festival Loolapalooza, onde houve manifestações contrárias ao presidente da República. Ele questiona o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal sobre a atitude dos artistas.

Em seminário na Câmara, parlamentares e especialistas reforçaram a importância da escuta ativa de crianças para a definição de políticas públicas. O encontro internacional debateu o Marco Legal da Primeira Infância. A repórter Silvia Mugnatto tem os detalhes.

Na primeira parte do 8º Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância realizado na Câmara (30/3), especialistas destacaram a importância da escuta ativa de crianças e adolescentes na elaboração de políticas públicas. A escuta ativa é a escuta interessada, sem julgamentos, com o objetivo de buscar as opiniões das pessoas.

O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista de Primeira Infância e pela Secretaria da Mulher da Câmara. A coordenadora da frente, deputada Leandre (PSD-PR), lembra que a escuta ativa está no Marco Legal:

Dep. Leandre: Incluir a participação das crianças na definição das ações que lhes digam respeito em conformidade com as suas características etárias e de desenvolvimento é o segundo princípio que devemos observar para formular e executar as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos das crianças na Primeira Infância.

A juíza Carla Garlatti, da Autoridade Garantidora para a Infância e Adolescência da Itália, disse que seu país tem utilizado a escuta ativa de crianças e adolescentes com o objetivo de incluí-las como cidadãs. Ela citou como exemplo uma pesquisa feita com 10 mil crianças sobre modelos educacionais na qual o próprio questionário foi elaborado com a ajuda delas.

No Chile, a coordenadora da Rede de Líderes pela Primeira Infância da América Latina, Maria Estela Rojas, disse que a escuta ativa sobre a Política Nacional para Crianças e Adolescentes 2015-2025 envolveu 890 mil pessoas com até 18 anos. Já em 2017, mais de 650 mil foram ouvidos para a implementação da Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

No projeto Urban 95 no Brasil, que busca escutar crianças para o planejamento das cidades, a coordenadora Isabella Gregory verificou que o trabalho de escuta ativa deve ser uma atividade sistemática:

Isabella Gregory: Quando a gente para neste estágio de participação e não segue para as demais etapas, a gente corre o risco de estar fazendo uma participação figurativa. Aquela participação fofinha, bonitinha, para tirar fotos, postar nas redes. Então é muito importante que a escuta ganhe destino e a sistematização vai ajudar neste processo. Depois de escutar as crianças, é importante olhar para os registros, organizar, refletir sobre eles e avaliar.

Dois pesquisadores canadenses apresentaram estudo no qual a escuta ativa foi comprovadamente relacionada ao desenvolvimento de habilidades linguísticas, empatia, capacidade de processar críticas, autoestima e desenvolvimento de conexões familiares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Saúde

Joenia Wapichana (Rede-RR) da Rede de Roraima, cita o relatório do Conselho Distrital de Saúde Indígena, feito após visita à UBSI de Homoxi, para denunciar que indígenas ianomâmis que vivem em Alto Alegre perderam a unidade de saúde que atendia a comunidade. A deputada informa que o problema foi provocado pela invasão de garimpeiros, que montaram uma base operacional no local.

Joenia Wapichana salienta que os índios só levam prejuízos com a expansão das atividades de mineração e, por isso, é contra a proposta que autoriza a exploração mineral em terras indígenas. A deputada também comunica que encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República exigindo providências imediatas quanto à invasão da UBSI de Homoxi.

Educação

Pedro Uczai (PT-SC) do PT de Santa Catarina, ao lamentar a passagem dos últimos ministros da Educação no país, diz que agora se assiste ao que ele chama de “espantosa mistura de Bíblia e propina em ouro” na pasta. O deputado, que estudou teologia por quatro anos, afirma estar estarrecido com a audácia dos pastores envolvidos no escândalo, que teriam publicado uma Bíblia com a foto de ambos em visita ao ministério.

Para Pedro Uczai, é espantoso o nível a que chegou a corrupção no país, inclusive com a utilização da Bíblia. Ele cobra postura mais enérgica dos deputados religiosos, que segundo ele se calaram diante de tamanha afronta. O parlamentar também lastima a atuação do governo, que promove o desmonte da educação e do futuro de crianças e jovens brasileiros.

Já Rogério Correia (PT-MG) do PT de Minas Gerais, cita ações dos quatro ex-ministros Vélez Rodriguez, Weintraub, Decotelli, e Milton Ribeiro para falar dos estragos causados na educação do país. O parlamentar classifica Milton Ribeiro como “falso profeta”, e o acusa de provocar a debandada de servidores do INEP e da CAPES e de promover o desmonte das universidades, as quais o ex-ministro teria afirmado serem “para poucos”.

Rogério Correia afirma que a saída de Milton Ribeiro do MEC não acabará com a corrupção no ministério. O congressista sugere que os deputados, especialmente os da bancada evangélica, assinem um pedido de abertura de CPI para apurar o que vem acontecendo no ministério e punir os falsos pastores e profetas que têm enriquecido de forma espúria.

Merlong Solano (PT-PI) do PT do Piauí, chama de nefastas as marcas deixadas na educação pelo governo Bolsonaro. Ele lastima a incompetência de ministros, a redução do orçamento e os cortes de gastos promovidos nos últimos anos. O parlamentar classifica como absurda a intervenção de pastores na distribuição de recursos no Ministério da Educação.

Merlong Solano enfatiza a herança deixada pelos governos petistas, que promoveram uma revolução na educação, respeitando a liberdade e o pluralismo de ideias. Ele também destaca ações como a criação do Piso Nacional dos Professores e da escola em tempo integral, além da ampliação e interiorização do ensino técnico e das universidades.

Direitos Humanos

Grupo de trabalho aprova proposta que prevê a criação do Estatuto da Vítima. O repórter Murilo Souza nos conta como ficou o texto.

Vítimas de infrações penais, atos infracionais, calamidades públicas, desastres naturais e epidemias poderão ter uma série de direitos e garantias previstos em lei específica.

É o Estatuto das Vítimas, cujo texto foi aprovado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar o assunto.

A proposta assegura à vítima direitos como o de ser tratada com respeito, profissionalismo e de forma personalizada; de receber acolhimento, tratamento digno, e não discriminatório, de ser acompanhada por uma pessoa de sua confiança, de ser ouvida apenas uma vez, individualmente, em ambiente informal, reservado e sem a presença do acusado, de não ser submetida a questionamentos de caráter ofensivo e vexatório e de receber indenização por danos materiais, morais e psicológicos.

A proposta aprovada reúne partes de dois projetos, um (PL 3890/20) do deputado Rui Falcão (PT-SP) (PT-SP), e outro (PL 5230/20) do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) (PP-PE), além de sugestões de especialistas e vítimas ouvidos em quatro audiências públicas realizadas pelo colegiado durante o mês de fevereiro.

O acordo para a aprovação foi alcançado após o relator da proposta, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) (PSC-SP), ter acolhido sugestões de diversas entidades, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e do deputado Rui Falcão.

A terceira versão do texto acabou aprovada sem discussão e sem as presenças do autor e do relator. Coube à deputada Margarete Coelho (PP-PI), que também integra o colegiado, apresentar as últimas alterações admitidas pelo relator.

Dep. Margarete Coelho: Existe uma lacuna legislativa enorme na proteção à vítima no Brasil. Esse estatuto vem exatamente superar esse gap (do inglês, lacuna) existente na nossa legislação.  E veio a calhar com um grupo comprometido, com debates e com pessoas interessadas, que compareceram e deram suas contribuições. Hoje nós temos aqui um texto maduro e pronto para ser votado.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Tia Eron (Republicanos-BA) (Republicanos - BA) agradeceu a participação de vítimas que contribuíram para o resultado final do grupo de trabalho compartilhando suas experiências.

Dep. Tia Eron: Sobretudo as vítimas, que aqui se fizeram presente e as quais nós tivemos o cuidado de garantir o acento e a fala. Agradeço a cada uma delas, na pessoa da doutora Vanda Lopes, uma das fundadoras do movimento Vítimas Unidas, da doutora Ana Paula Santiago, sobrevivente de abuso sexual no meio espiritual, do senhor Wilson Domingues, que é um senhor de idade, 62 anos, artesão, e vítima de abuso sexual desde os três anos de idade, e da senhora Cristiane Machado, atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de violência doméstica.

O Estatuto das Vítimas trata ainda da capacitação de agentes públicos, como profissionais de saúde, da segurança pública e da justiça, designados para o atendimento às vítimas. A proposta inclui, em escolas e cursos de formação, conteúdos voltados à prevenção da violência institucional contra vítimas.

A proposta de criação do Estatuto das Vítimas poderá agora ser analisada por uma comissão especial ou diretamente pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Termina aqui o Jornal Câmara dos Deputados, com trabalhos técnicos de Heverson Urani e apresentação de Val Monteiro e José Carlos Andrade. Boa noite.