Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova em primeiro turno texto principal da proposta sobre radioisótopos
• Deputados também aprovam cooperação em ciência e tecnologia com Israel
• Câmara participa, neste sábado, de mais uma edição da Hora do Planeta

A Câmara vai participar da Hora do Planeta amanhã, dia 26. Por uma hora, as luzes serão apagadas para lembrar a importância de ações de combate às mudanças climáticas. Cidadãos de todo o mundo são incentivados a participar também, como informa a repórter Silvia Mugnatto.

A Câmara dos Deputados participa da Hora do Planeta - movimento ambiental global pelo clima coordenado pela ONG WWF. Este ano, a ação acontecerá neste sábado, dia 26, das 20h30 às 21h30. O pedido é para que todos apaguem as luzes no período. O evento acontece desde 2007 e a Câmara tem participado todos os anos.

Em 2021, segundo o WWF, 192 países participaram da ação, e, no Brasil, 35 monumentos em 15 cidades tiveram as luzes desligadas. O objetivo é conscientizar a sociedade a respeito das ameaças ao meio ambiente e os impactos na biodiversidade e na vida de todos. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, comentou a participação da Câmara.

Alessandro Molon: A Hora do Planeta é uma iniciativa muito importante para conscientizar o mundo todo da gravidade da emergência climática, do aquecimento global e da importância da transição energética em todos os países. Nós aqui no Parlamento brasileiro estamos apresentando e apoiando iniciativas legislativas que apontam nesta direção. Mas isso não é suficiente para o Brasil combater adequadamente o aquecimento global. São necessárias outras iniciativas também como, por exemplo, reduzir drasticamente, até acabar, com o desmatamento no Brasil.

Neste dia 26, a partir das 17:30, as redes sociais do WWF vão transmitir seminários e outros eventos de mobilização até o horário de 20:30 quando as luzes devem ser apagadas por uma hora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Educação

Angela Amin (PP-SC) observa que a pandemia deixou claras as dificuldades dos profissionais de ensino em lidar com a tecnologia. Por isso, ela defende a aprovação do projeto, de sua autoria, que trata da Política Nacional de Diretrizes para Educação Digital.

Angela Amin explica que a proposta visa nortear as ações governamentais, no sentido de repensar não só o ensino, mas a própria estrutura das escolas. Para a deputada, é impossível pensar num profissional do futuro desconectado de conhecimentos da área tecnológica.

Presidência

O presidente da Câmara criticou a "insensibilidade" dos governadores em relação ao preço dos combustíveis. Em entrevista concedida, hoje, Arthur Lira avaliou que a decisão dos secretários estaduais de Fazenda sobre a cobrança do ICMS praticamente anula a economia feita pelo Congresso, em lei aprovada recentemente sobre o tema. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou os governadores pela decisão do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, de criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel e autorizar que os estados apliquem descontos sobre esse valor.

A alíquota definida, de R$ 1,006 por litro, é mais alta do que a aplicada pela maioria dos estados. Com a decisão, os governadores poderão manter a arrecadação de 2021, de forma que, ao aplicar o desconto, poderão manter o valor do ICMS que é cobrado atualmente. O conselho é formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo Lira, a decisão do Confaz anula a economia feita pelo Congresso após a aprovação da lei (Lei Complementar 192/22) que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, e também altera os tributos federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022.

O Confaz avaliou que a medida aprovada pelos parlamentares poderia implicar aumento da carga tributária em praticamente metade dos estados. Com a decisão do colegiado, os governos estaduais acataram a decisão de gerar uma alíquota única, determinada pela lei, mas encontraram uma forma de não interferir na arrecadação, ou seja, o valor arrecadado com o ICMS sobre o diesel fica sendo o mesmo de novembro do ano passado. O objetivo original da proposta aprovada pelo Congresso é que houvesse uma redução do imposto cobrado.
De acordo com presidente Arthur Lira, o mundo inteiro sofre com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele cobrou mais sensibilidade dos governadores em relação ao tema. Lira concedeu entrevista ao jornal “Bom dia, Mirante”, de uma TV do Maranhão (25).

Arthur Lira: Tivemos o problema da pandemia e agora a guerra da Ucrânia. Então, oscila dólar, oscila petróleo, o combustível sofre. Mas temos outro componente muito perigoso nesta conta: que é o ICMS. Os governadores estão insensíveis a este fato. O Congresso vem discutindo este assunto. Votamos no ano passado o PLP 11, conversamos com o Senado, para dar um custo fixo na cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Mas tive a informação ontem que o Confaz se reuniu e praticamente zerou tudo que nós fizemos, anulando praticamente toda a economia que fizemos zerando o PIS/Cofins da União.

Lira afirmou que a Câmara tem preocupação com as pautas municipalistas e que todos os projetos que impactam as contas dos municípios são discutidos amplamente pelos deputados. Ele citou a fixação de pisos salariais para diferentes categorias profissionais como exemplos de propostas importantes para determinados setores, mas que podem causar impactos diretos nas finanças das prefeituras. A Câmara já votou a urgência do projeto que fixa um piso salarial da enfermagem (PL 2564/20), mas aguarda uma análise dos parlamentares para avaliar o impacto fiscal do texto e garantir uma fonte de recurso para financiar a medida. Além desse projeto, os deputados aprovaram a proposta (PEC 22/11) que prevê piso salarial para os agentes comunitários de saúde.

Arthur Lira: Mas, principalmente, não prejudicar na ponta quem gera emprego para os enfermeiros. Há possibilidade de risco de fechamento de hospitais públicos, filantrópicos, o que nos preocupa. Poderia, em vez de corrigir um problema, agravar o problema.

Arthur Lira disse ainda que, se a Câmara tem discutido aumento de piso salarial, também tem se debruçado sobre a proposta (PEC 122/15) que proíbe a imposição de encargos financeiros a entes federados sem previsão orçamentária. A proposta, já aprovada em comissão especial, aguarda votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Justiça

Carlos Zarattini (PT-SP) elogia a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça por ter condenado o ex-procurador Deltan Dallagnol, a indenizar, por danos morais, o ex-presidente Lula, no episódio em que ele denunciou o petista usando uma apresentação em power point.

Carlos Zarattini também registra a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar, Walderice Santos da Conceição, por improbidade administrativa. Na avaliação do deputado, a denúncia deixa evidente que o presidente, enquanto era parlamentar, pagou uma funcionária com recursos públicos para atender interesses privados.

Paulão (PT-AL) condena o escândalo envolvendo o ministro Milton Ribeiro que, em áudio divulgado pela imprensa, admitiu favorecer dois pastores evangélicos, amigos do presidente Bolsonaro, na liberação de recursos do Ministério da Educação.

Paulão ressalta que a bancada do PT na Câmara protocolou no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente da República e o ministro Milton Ribeiro. O parlamentar argumenta que, nesse caso, a Constituição foi ferida nos artigos que tratam da impessoalidade, legalidade e moralidade no serviço público.

Eleições

Leo de Brito (PT-AC) registra a filiação de Geraldo Alckmin ao PSB e afirma que, provavelmente, o ex-governador deverá ser o candidato a vice-presidente de Lula nas próximas eleições. Apesar de terem sido adversários políticos, o deputado acredita que a união dos dois é necessária para reconstruir o País.

Leo de Brito ressalta que só a união de uma frente única de partidos é capaz de reestabelecer a democracia que, segundo ele, foi tirada do povo brasileiro desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Luiz Lima (PL-RJ) condena o movimento que tem incentivado jovens de escolas públicas do Rio de Janeiro a emitirem os títulos de eleitor e fazerem campanha contra o presidente Jair Bolsonaro.

Luiz Lima considera inaceitável que o ato, liderado por partidos de esquerda, seja corroborado por professores que, na opinião dele, em vez de ensinarem, promovem militância política nos colégios.

Relações Exteriores

Na sessão desta quinta-feira, o Plenário da Câmara aprovou um acordo que permite a parceria entre Brasil e Israel na área de ciência e tecnologia. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Antonio Vital.

A Câmara dos Deputados aprovou acordo de cooperação em ciência e tecnologia entre Brasil e Israel (PDL 233/21). O acordo tem como objetivo facilitar o intercâmbio entre instituições científicas e tecnológicas dos dois países. Também permitirá a realização de atividades conjuntas em pesquisa, com seleção de projetos a serem apoiados. O acordo também diminui barreiras para a entrada de cientistas e pesquisadores, bem como de equipamentos, nos dois países.
O acordo foi aprovado por ampla maioria, com 424 votos favoráveis e apenas dez contrários. Mas mesmo assim causou polêmica no Plenário. Deputados da oposição se posicionaram contra o texto em razão do que consideram atos contra os direitos humanos de Israel em relação aos palestinos, como disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay: Ainda que tenhamos um acordo que fala de cooperação tecnológica, cooperação científica, nós queremos aqui aproveitar para dizer que é inadmissível: a nossa democracia, humanidade, senso de humanidade não pode permitir que nós achemos que é natural, normal o que está acontecendo com o povo palestino neste momento, refugiado na sua própria terra.

Erika Kokay também anunciou que o PT se manteria em obstrução em protesto contra o sistema híbrido de votações, em que apenas os deputados presentes no Plenário podem se manifestar sobre os projetos em debate. Obstrução é como se chama uma série de recursos regimentais usados por partidos para dificultar o andamento das votações.

Mas o acordo com Israel foi defendido pela maioria absoluta do Plenário. Para o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a parceria com Israel na área de tecnologia é benéfica para o Brasil.

Silas Câmara: Israel é um parceiro histórico do Brasil, principalmente na área de ciência e tecnologia, que é uma área estratégica. E que esta nação tem uma vanguarda muito importante e de conteúdo e de conquistas para o planeta.

Depois de aprovado pela Câmara, o acordo de cooperação científica entre Brasil e Israel seguiu para análise do Senado. O acordo só entra em vigor depois de aprovado pelas duas casas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Homenagem

O PCdoB, organização partidária mais antiga em atividade no Brasil, comemora hoje 100 anos de fundação. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) exalta a história do partido e reforça que a marca do PCdoB é seu vínculo com os movimentos sociais e com a amplitude de relacionamento na política.

Jandira Feghali conta que o PCdoB teve início em Niterói, com a reunião de lideranças comunistas, e tem como grande símbolo, o jornalista Astrogildo Pereira. A deputada declara ter orgulho de ser membro de uma legenda que sempre defendeu a liberdade, a democracia e os direitos da população.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também registra os 100 anos do PCdoB, comemorados hoje, dia 25 de março. A parlamentar afirma que o partido tem sua digital impressa nas grandes lutas sociais e sempre se posicionou a favor da liberdade, da igualdade, da paz e da democracia.

Alice Portugal elogia a sessão solene realizada para comemorar o centenário da legenda e reitera que o PCdoB valoriza a disputa leal de ideias e não discrimina as opiniões divergentes.

Na opinião de Daniel Almeida (PCdoB-BA), os 100 anos de funcionamento do Partido Comunista do Brasil se confundem com a história de lutas dos trabalhadores e com a construção de um país democrático, livre da opressão e da discriminação impostas pelo sistema capitalista.

Daniel Almeida se orgulha de fazer parte de uma legenda que, segundo ele, luta para garantir o desenvolvimento do Brasil e fortalecer suas estatais, como a Petrobras, o Banco do Nordeste e a Eletrobras. O deputado ressalta ainda que o PCdoB valoriza a educação pública e o Sistema Único de Saúde.

Já Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) acredita que o comunismo é nocivo para o mundo, pois, onde se instaura, aniquila as liberdades individuais e a propriedade privada. O deputado alega que a ideologia matou mais do que o nazismo e o fascismo e deveria ser proibida no Brasil.

Reinhold Stephanes Junior lamenta que, há um século, funcione, no País, um Partido Comunista legalmente estabelecido e que pessoas ainda defendam esse movimento político. Segundo o deputado, em todos os lugares do mundo onde os comunistas chegaram ao poder houve ditaduras e assassinatos.

Votação

Os deputados aprovaram, em primeiro turno, a proposta que quebra no País o monopólio estatal na produção de radioisótopos, que são substâncias usadas contra o câncer. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e tem os detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 517/10), do Senado, que quebra o monopólio estatal e permite a fabricação de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada.
Radioisótopos são substâncias que emitem radiação e por isso são usadas como componentes dos radiofármacos, empregados no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer.

Hoje, os radioisótopos de média e longa duração são produzidos com exclusividade pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, o Ipen, e pelo Instituto de Energia Nuclear, o IEN, órgãos ligados à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). E a produção por empresas privadas só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração, que têm efeito por menos de duas horas.
Os radioisótopos de curta duração são usados principalmente no diagnóstico de doenças, já que liberam baixa quantidade de radiação, perdem seu efeito rapidamente e são eliminados pelo organismo. É o caso do iodo-131, usado na detecção de câncer de tireoide. Os de média e longa duração são utilizados principalmente no tratamento de doenças. A PEC que acaba com o monopólio estatal na produção dos radioisótopos de média e longa duração foi aprovada pelo Senado em 2010. Na Câmara, a proposta passou por uma comissão especial no ano passado.

Em Plenário, a quebra do monopólio foi criticada pela oposição. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) disse que a permissão para que empresas privadas atuem no setor vai inviabilizar o Ipen, que há 40 anos fornece o produto no País, produção que só foi interrompida, no ano passado, por falta de recursos orçamentários.

Alexandre Padilha: É uma instituição que nunca faltou com a saúde no nosso País. A única vez que teve paralisação da produção pelo Ipen foi no ano passado, quando o governo federal cortou os recursos, não fez o crédito orçamentário no período adequado, teve que parar a produção para que fosse aprovado crédito orçamentário. O Ipen nunca tinha faltado e agora pode receber esta facada de morte, que é uma ideia absurda do governo, de abrir este setor para o setor privado.

O relator da comissão especial que analisou a proposta, deputado General Peternelli (UNIÃO-SP), defendeu a entrada da iniciativa privada na produção de radioisótopos. Ele destacou que especialistas alertaram nos debates da comissão que a produção atual não é suficiente para a demanda do país.

General Peternelli: Toda a produção do Ipen, que hoje é um monopólio, só ele pode fabricar, não atende as necessidades brasileiras. O Brasil utiliza um terço per capita que a Argentina, nossa vizinha, utiliza em termos de medicina nuclear. É uma oportunidade para poder decidir favoravelmente a que outros setores da nossa indústria possam também executar esta atividade.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou que a privatização do setor vai provocar aumento do preço dos produtos.

Jandira Feghali: Nós queremos sim tratar as neoplasias, queremos tratar todas as doenças que necessitam de radiofarmácia, de diagnóstico precoce, de radioisótopos, mas esta PEC vai triplicar o preço desses insumos em saúde porque vai quebrar o monopólio, o Ipen vai perder a sua possibilidade de sustentação.

Mas a maioria do Plenário concordou com a quebra do monopólio. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a permissão para que a iniciativa privada produza radioisótopos mais potentes vai permitir avanços na pesquisa e na eficiência.

Adriana Ventura: A gente considera que seja importante afastar o monopólio da União para ganhar eficiência, para ganhar modernização, e para permitir que a gente avance na pesquisa e no uso médico. Eu queria deixar claro aqui também que a União continua como poder concedente, que dá concessão para produção, e continua com o poder de fiscalização estatal.

Apesar de aprovada em primeiro turno, a PEC que permite a entrada de empresas privadas na produção de radioisótopos ainda pode ser modificada. Isso porque o Plenário precisa votar três destaques que alteram o texto. Depois disso, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital