Programas da Rádio Câmara

• Deputadas querem assinatura de convenção de combate à violência no trabalho
• Câmara aprova moção de repúdio contra a guerra na Ucrânia
• Deputados podem votar nesta semana novas medidas para conter preços dos combustíveis

O Plenário da Câmara pode votar nesta semana novas medidas para conter os preços dos combustíveis. A pauta pode incluir também projetos indicados pela bancada feminina, em seguimento às prioridades para o mês da mulher. O repórter Cid Queiroz tem os detalhes.

O projeto de lei (PL 1472/2021) que cria regras para a estabilização dos preços de combustíveis chega para avaliação dos deputados nesta semana. A proposta, já aprovada pelo Senado, cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda.

Após reduzir o ICMS dos combustíveis, esta é mais uma medida do Congresso para tentar conter o aumento do preço nas bombas. O assunto esquentou os debates da Câmara. O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), acusa o governo pelos aumentos.

Reginaldo Lopes: A consequência dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis e dos derivados é um erro da própria política do Governo Bolsonaro, da política iniciada no Governo Michel Temer, com a chamada paridade de preços internacional, a dolarização dos derivados de petróleo no Brasil. Se nós produzimos 85% de todos os custos, de todos os componentes, em moeda nacional, são apenas 15%. São importados esses componentes? Portanto, não justifica a aplicação de 100% dos preços na paridade em dólar.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) rebateu.

Capitão Alberto Neto: Antes da dolarização, a empresa Petrobras estava falida. Era a mais endividada do planeta Terra. Depois da dolarização, da empresa foram tirados os corruptos. Foi um grande avanço do Governo Bolsonaro tirar fora os corruptos que estavam dirigindo a Petrobras. Esse foi o primeiro avanço e agora a empresa voltou a dar lucro. O problema não está na dolarização. O problema está nos impostos muito caros no nosso País. O Governo Bolsonaro, com muita coragem, zera PIS e COFINS para o diesel e para o gás, coisa que nunca foi feita antes.

Também nesta semana, volta do Senado o projeto (PL 6042/2005) que regulamenta a profissão de podólogo, o especialista no cuidado com os pés. Os deputados devem analisar as mudanças propostas pelos senadores ao projeto.

Dois projetos da pauta da bancada feminina podem ser apreciados: o que dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública (PL 1529/21); e o que institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PL 4251/21).

Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Política

Célio Moura (PT-TO) pede explicações sobre os gastos de 900 mil reais, feitos pelo presidente da República com cartão corporativo durante viagem de férias a Santa Catarina. O deputado acusa Bolsonaro de fazer uso do dinheiro público como se fosse dele próprio e de tripudiar do sofrimento do povo brasileiro.

Célio Moura apela ao Ministério Público para que tome providências em relação à falta de transporte escolar para os estudantes indígenas do Tocantins. Segundo o parlamentar, além de ser preciso consertar pontes e estradas na região do povo krahô, 50 alunos de oito aldeias estão sem transporte e sem materiais escolares.

Julio Lopes (PP-RJ) celebra a entrada em vigor da nova carteira de identidade do cidadão brasileiro, que reúne todos os documentos em um único registro digital. O deputado lembra que desde 2002 o assunto vem sendo debatido na Câmara e que em 2017 a proposta foi aprovada pelo Poder Legislativo.

Julio Lopes também destaca as vantagens do número único para os cidadãos atendidos pelo SUS. Segundo o congressista, a medida diminui a burocracia e permite o monitoramento de todas as doenças registradas no cartão de saúde de cada brasileiro.

Relações Exteriores

O Plenário aprovou moção de repúdio contra a guerra na Ucrânia. O repórter Antonio Vital acompanhou a negociação pelo texto final.

O texto, aprovado por unanimidade graças a um acordo entre os diversos partidos, pede o fim da guerra e defende o direito de todos os países de manterem sua autonomia e preservarem seus territórios, por meio do diálogo e respeito aos direitos humanos.

A redação final alterou o texto original proposto pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que na justificativa para a moção atribuía a responsabilidade à Rússia e classificava como ofensiva a postura do governo de Moscou em relação à Ucrânia.

Este texto dividiu as opiniões em Plenário. Deputados como Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Domingos Sávio (PSDB-MG) criticaram duramente o presidente russo Vladimir Putin. Outros como Glauber Braga (Psol-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) atribuíram responsabilidade também aos Estados Unidos, à Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan, e ao cerco da aliança dos países ocidentais à Rússia.

Para que o texto alcançasse a unanimidade, foi retirada qualquer referência à Rússia.

O deputado Danilo Forte, autor da proposta, intermediou o acordo em relação ao texto final e disse que a Câmara precisava se posicionar sobre o assunto.

Danilo Forte: Eu acho que nós não poderíamos ser omissos nunca diante da gravidade do fato dessa agressão. São crianças, são mulheres, são idosos, são pessoas que estão pagando o preço de algo que não cometeram, por um crime que não cometeram, por uma ofensa que não cometeram, por uma usurpação de poder, para apenas consolidar um espaço político que nós sabemos que não é pela guerra que nós conquistamos, mas é pelo diálogo e pelo fortalecimento da democracia.

O texto aprovado pelos deputados aponta ainda que o verdadeiro diálogo é a procura do bem com meios pacíficos, negociações e soluções diplomáticas. A moção conclui defendendo o fim da guerra, o cessar fogo e a paz.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Fernando Rodolfo (PL-PE) celebra a publicação de uma nova edição da Constituição Federal, já com a inclusão da Emenda 114, que garante aos professores de todo o País o direito de receber 60% dos precatórios do Fundef.

Fernando Rodolfo promete continuar se empenhando pelas pautas da educação e lamenta que muitos prefeitos não estejam aplicando o aumento de 33% para os professores, medida já consolidada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Cultura

José Guimarães (PT-CE) apoia a chamada Lei Paulo Gustavo, que prevê mais de 4 bilhões de reais para a cultura do País. Segundo ele, a aprovação da proposta, que já passou pelo Senado, é fundamental para socorrer o setor da economia brasileira que mais sofreu e ainda sofre com a pandemia.

José Guimarães ressalta que, se a proposta for aprovada, será distribuída de forma descentralizada, com estados e municípios recebendo os recursos diretamente, a exemplo do que ocorreu com a Lei Aldir Blanc, no ano passado.

Leonardo Monteiro (PT-MG) do PT mineiro, também defende a aprovação da chamada Lei Paulo Gustavo, que direciona o superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios, para fomento de atividades e produtos culturais.

Leonardo Monteiro também pede que a Câmara aprove a Lei Aldir Blanc 2, que institui uma política nacional de fomento ao setor cultural com repasses anuais de 3 bilhões de reais. O deputado afirma que os dois projetos são muito importantes para os trabalhadores da cultura, especialmente em período de crise sanitária e econômica.

Justiça

O Plenário da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 162/19) que permite a troca de juízes entre tribunais de estados diferentes. O repórter Antonio Vital explica a proposição.

Essa troca vai seguir procedimento parecido com o já adotado pela Justiça Federal e pela Justiça do Trabalho.

A proposta foi apresentada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) e o texto original foi alterado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ) . Para a autora, as trocas são justificadas em função do caráter nacional do Judiciário.

Entre as condições para que seja autorizada a troca de juízes entre os tribunais estaduais, está o respeito à regra constitucional segundo a qual um quinto de cada corte deve ser composta por advogados e membros do Ministério Público.

De acordo com a relatora, as trocas vão permitir que juízes possam voltar para os estados e regiões de origem, mesmo ocupando vagas em outros lugares. Com isso, o vínculo dos magistrados com suas comarcas poderá ser maior.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Plenário e defendido por deputados de vários partidos. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a PEC valoriza a carreira dos juízes e atende interesses pessoais legítimos.

Pompeo de Mattos: Abre-se com esta PEC a possibilidade de que estes juízes possam ir para um e outro estado mediante permuta. Eu diria assim: abre um pouco mais o Judiciário, democratiza-se e, de certa forma, consolida uma posição no sentido de valorizar a carreira do juiz e de adequar também interesses legítimos de um ou outro juiz. O juiz que é de um estado e faz um concurso em outro pode eventualmente voltar para seu estado mediante uma permuta.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 40% dos juízes do país não atuam no mesmo estado em que nasceram.

A proposta que permite a troca de juízes entre os tribunais estaduais segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Economia

Paulão (PT-AL) denuncia o desmonte estratégico do Estado brasileiro operado pelo atual governo por meio das privatizações. Ele lamenta a falta de compreensão de que as estatais são estratégicas para o país.

Paulão lembra que as primeiras empresas estatais criadas foram a Petrobras, a Eletrobras e a indústria do aço, em Volta Redonda, para garantir independência energética e matéria para a indústria. Ele também ressalta o papel regulador dos bancos públicos, que também estão na lista de privatizações, junto com os Correios, o Serpro e a Dataprev.

José Ricardo (PT-AM) é contra a legalização dos jogos de azar. O deputado afirma que a regulamentação vai permitir a lavagem de dinheiro, em vez de gerar emprego e renda. Ele defende que o Congresso priorize a aprovação de projetos concentrados em ajudar o setor cultural e o povo brasileiro.

José Ricardo se manifesta em favor das reivindicações do Sinassefe, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Técnica. Segundo o parlamentar, o reajuste salarial de 49 por cento e a derrubada da reforma Administrativa e da PEC dos gastos são os principais pleitos da organização.

Helder Salomão (PT-ES) também lamenta a aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar e pede que o Senado reverta a decisão da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, são falaciosos os argumentos de que a decisão vai aumentar o número de empregos e dinamizar o turismo no país.

Na opinião de Helder Salomão, a liberação dos jogos de azar pode favorecer a lavagem de dinheiro e fomentar o crime organizado, além de ser considerado um ataque aos valores fundamentais da pessoa humana.

De acordo com Erika Kokay (PT-DF) , não é verdadeira a afirmação de que a legalização dos jogos de azar vai fomentar a economia do Brasil.

Erika Kokay lembra que, por natureza, os jogos de azar têm associação com a lavagem de dinheiro, o caixa dois, e muitas outras mazelas sociais.

João Daniel (PT-SE) acredita que, desde o impeachment da presidente Dilma, em 2016, o interesse dos governos é aprovar projetos que dizem respeito apenas à elite do país. Segundo o deputado, cabe ao Parlamento resgatar a autoestima do povo e a soberania nacional, mediante a aprovação de projetos relevantes.

De acordo com João Daniel, a legalização dos jogos de azar interessa somente a grandes corporações que acumulam riqueza e fazem lavagem de dinheiro.

Padre João (PT-MG) defende que, ao invés de o Parlamento estar discutindo a legalização dos jogos de azar, deveria tratar de outras questões que afetam a população brasileira como um todo. Entre elas, Padre João destaca o estímulo à produção de alimentos e o combate ao uso de agrotóxicos.

O deputado acusa o presidente da Câmara e os líderes partidários de montarem uma pauta de votações contrária aos interesses do povo. De acordo com Padre João, a prioridade deveria ser a discussão de projetos que trazem renda, saúde, cultura e educação.

Trabalho

Deputadas querem pressionar o governo pela assinatura da convenção de combate à violência no trabalho. A repórter Noéli Nobre acompanhou ato da bancada feminina.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas instituições públicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal um pedido para que assine a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, em vigor internacionalmente desde junho de 2021.

Pela proposta da OIT, violência e assédio são comportamentos ou ameaças que podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para o trabalhador.

Após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

Um ato pela assinatura da convenção foi realizado na Câmara e contou com a participação de deputadas, senadoras e representantes da Justiça do Trabalho e de empresas. O evento integrou a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), acredita que a assinatura colocará o Brasil na vanguarda da luta pelo trabalho digno, especialmente da mulher.

Tereza Nelma: O assédio sexual é sabidamente um dos grandes entraves para ingresso e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho. Pesquisa divulgada em 2020, realizada em parceria pelo Think Eva e pelo LinkedIn, aponta que 47% das mulheres ouvidas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho.

A líder da bancada feminina no Senado Federal, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também cobrou a assinatura da convenção pelo governo brasileiro.

Eliziane Gama: Este ato aqui, hoje, não era nem para acontecer. Porque temos uma convenção da OIT, a 190, que está em vigor desde junho de 2021 e está na mesa da presidência da República, na Casa Civil, há mais de um ano. Já deveria estar em vigor no Brasil e não está em vigor.

Por sua vez, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o pedido não se trata de oposição, mas de um apelo ao governo.

Celina Leão: Nosso apelo ao Poder Executivo é respeitoso, mas é um marco nesta tarde, onde juntamos poder legislativo, entidades da sociedade organizada e a justiça do trabalho, através dos seus representantes aqui.

Segundo a representante da OIT no Brasil, Thaís Dumêt Faria, não tratar de violência no trabalho é não ter estratégia para um mundo mais igualitário.

Thaís Dumêt Faria: A violência no trabalho, especialmente a de gênero, ainda é uma violência que a gente fica, ‘será que aconteceu, não aconteceu, será que devo reclamar e aí vai ser pior’. A convenção materializa, ela diz que existe, é real, pode ser comprovada, deve ser vista e é um empecilho para o desenvolvimento da sociedade.

Embaixadora do Instituto Avon, a empresária, modelo e atriz Luiza Brunet relatou ter sofrido muitas violações ao longo de sua carreira e lamentou que episódios como estes continuem a ocorrer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.