Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova moção de repúdio a falas de deputado estadual consideradas machistas
• Procedimentos para votação do projeto de mineração em áreas indígenas tem divergências
• Câmara aprova propostas para proteção dos direitos das mulheres

A Câmara aprovou um pacote de projetos voltados para a proteção dos direitos das mulheres e combate à violência doméstica. O repórter Antonio Vital acompanhou a sessão e traz um resumo das sete propostas aprovadas.

No Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara votou um pacote de projetos voltados para a proteção dos direitos das mulheres, entre os quais propostas para o enfrentamento da violência doméstica, diminuição da desigualdade em relação aos homens e estímulos para adoção de políticas públicas por estados e municípios.

Um dos projetos aprovados (PL 321/21), das deputadas Rosângela Gomes (Republicanos-RJ) e Carla Dickson (Pros-RN), proíbe o pagamento de prêmios de valores diferentes para atletas homens e mulheres em competições esportivas promovidas ou patrocinadas pelo poder público.

Se houver pagamento para mulheres em valor menor que o destinado aos homens, o promotor do evento estará sujeito a multa que varia de R$ 5 mil a R$ 200 mil reais. O projeto teve como relatora a deputada Celina Leão (PP-DF).

Outro projeto aprovado (PL 501/19) estabelece que só terão direito aos recursos federais destinados à segurança pública estados e municípios que elaborarem um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Estes planos de metas deverão conter ações como aulas sobre o enfrentamento a estes crimes nos cursos para policiais, expansão das delegacias especializadas no atendimento às mulheres, programas de monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas e de reeducação dos agressores, entre outros.

O projeto foi apresentado pela deputada Leandre (PV-PR) e teve como relator o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que ampliou o alcance da proposta original.

Subtenente Gonzaga: É um projeto da deputada Leandre, que inicialmente busca ampliar as delegacias de atendimento à mulher nos estados e nós construímos, juntamente com ela, com sua equipe, com a bancada feminina, na Comissão de Segurança Pública, avançamos para trabalhar um plano de metas de enfrentamento à violência doméstica e a criação de uma rede de atenção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Foi aprovado ainda projeto (PLP 238/16), das deputadas Luizianne Lins (PT-CE) e Tábata Amaral (PSB-SP), que impede a suspensão de repasses federais para ações de combate à violência contra a mulher mesmo quando o município estiver inadimplente, ou seja, se estiver em débito com o governo.

Hoje a Lei de Responsabilidade Fiscal impede repasses nestes casos, com exceção de recursos destinados à educação, saúde e assistência social. Com a aprovação da proposta, as ações de combate à violência contra a mulher também passam a ser exceções.

Outro projeto aprovado (PL 3764/04) modifica o Código Penal para revogar a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos por cônjuges ou parentes da vítima. Hoje, o Código Penal isenta a punição de parentes no caso de crimes como furto, por exemplo.

Na Justiça, esta situação se chama “escusa absolutória” e os crimes mais comuns desse tipo, para os quais não há punição hoje, são casos como do filho que furta os pais ou do marido que furta bens da esposa. Com a aprovação do projeto, este último caso, conhecido como violência patrimonial, passa a ser punido. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), estes crimes não podem ficar impunes.

Erika Kokay: Você tem a possibilidade da escusa absolutória quando há qualquer tipo de crime entre familiares. Isso não pode valer para violência de gênero, até porque a Lei Maria da Penha já tipifica violências que não deixam marcas na pele, mas na alma. Uma delas é a violência patrimonial. Não tem sentido você avançar na tipificação da violência patrimonial e permitir que não haja qualquer tipo de punição em função das escusas absolutórias pela relação familiar.

Também foi aprovado projeto (PL 5654/16), do Senado, que garante assistência humanitária para a detenta durante a gestação e o parto. De acordo com a proposta, esta garantia estará explícita na Lei de Execução Penal. O texto amplia os direitos da presa e do recém-nascido, depois que o Congresso, em 2017, proibiu o uso de algemas para conter gestantes detentas na hora do parto, como lembrou a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Soraya Santos: Esse projeto que veio do Senado amplia isso, coisas que a gente nem imagina, num momento desses, em pleno 2022, a gente ter que pensar em não usar algemas, por exemplo, nos exames preventivos. Ou seja, cada vez que a mulher grávida vai fazer seu exame preventivo, essa mulher, que é apenada, tem que fazer o uso de algemas.

O Plenário também aprovou projeto (PL 123/19) que permite o uso de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. No ano passado, este percentual correspondeu a R$ 50 milhões de reais. Entre as ações que poderão ser financiadas pelo fundo estão casas-abrigos, delegacias, núcleos de defensoria pública e serviços de saúde especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Os recursos também poderão custear centros de educação e de reabilitação para os agressores e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar. O projeto foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e teve como relatora a deputada Tábata Amaral.

O Plenário aprovou ainda projeto (PL 7364/14) que exclui da legislação a necessidade de autorização do marido para que a mulher faça um procedimento de esterilização voluntária.

Todos estes projetos seguiram para análise do Senado, com exceção do que prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra as mulheres, que vai para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Meio ambiente

Hoje foi realizada, em Brasília, uma manifestação denominada Ato pela Terra, encabeçada pelo cantor Caetano Veloso e apoiada por diversos artistas.

Nilto Tatto (PT-SP) explica que a intenção do cantor e de outros artistas é protestar contra projetos aprovados no Congresso e que, segundo eles, significam a destruição da vida e do meio ambiente.

Nilto Tatto conta que um dos projetos contra os quais o grupo protesta é o que legaliza a exploração mineral em terras indígenas na Amazônia. Segundo o deputado, a necessidade de se produzir fertilizantes no Brasil é uma falácia utilizada pelo governo para aprovar a urgência da proposta.

Ivan Valente (Psol-SP) afirma que o presidente da República usa o conflito entre a Rússia e a Ucrânia como álibi para destruir as terras indígenas. Segundo o parlamentar, o Brasil tem potássio para abastecer o agronegócio até o final deste século.

Ivan Valente lembra que os dados contradizem a necessidade de explorar a região amazônica. O deputado desafia o presidente da Câmara e o líder do governo a ouvirem, em audiência pública, especialistas em fertilizantes e mineração, para que seja mostrada a mentira por trás do projeto.

João Daniel (PT-SE) também apoia a manifestação contra o projeto que viabiliza a mineração em terras indígenas. O deputado elogia os artistas, intelectuais e personalidades que se posicionam contra os incentivos que visam apenas os interesses do agronegócio e das grandes mineradoras, em detrimento das questões ambientais.

João Daniel acrescenta que o Brasil é dependente da importação de fertilizantes porque o atual governo paralisou o setor. Para o deputado, o governo agora quer usar a crise entre Ucrânia e Rússia para aprovar um projeto de interesse de mineradoras e de grileiros e entregar as áreas indígenas para exploradores internacionais.

Padre João (PT-MG) também destaca o encontro de vários artistas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para protestar contra as propostas que revogam a Lei dos Agrotóxicos; flexibilizam as regras de aprovação e comercialização desses produtos; e que tratam do marco temporal e da mineração em terras indígenas.

Padre João espera que por amor ao ser humano e à natureza, os senadores rejeitem o que chama de “pacote da destruição ambiental”.

Professora Rosa Neide (PT-MT) também elogia o ato em defesa da Terra. Ela lamenta que muitos parlamentares eleitos pela vontade popular tenham votado pela aprovação de projetos que agridem o meio ambiente e a população indígena.

Professora Rosa Neide critica ainda a violência política contra as mulheres no Mato Grosso, e solidariza-se à única vereadora do município de Indiavaí, Rhillary Mileid, que teve negada, pelos pares, uma homenagem pelo Dia da Mulher.

Ainda não há consenso entre governo e oposição sobre os procedimentos de votação para o projeto de mineração em áreas indígenas. A proposta pode entrar na pauta de votação nos próximos dias. O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou reunião de líderes em que o assunto foi debatido.

Líderes da base e da oposição se posicionaram de forma divergente sobre o procedimento de votação do projeto que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas (PL 191/20). Enquanto o governo quer pressa para aprovar o texto, a oposição quer tempo para que o tema seja debatido com calma.

Após reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL), o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a proposta será avaliada pelos líderes e pelas bancadas esta semana. Barros pediu que seja aprovado um requerimento de urgência para votar o texto diretamente em Plenário.

A deputada Celina Leão (PP-DF), que também participou do encontro, explicou que por ser um tema novo, é preciso que os parlamentares tenham tempo para discutir o assunto.

Celina Leão: É um tema muito novo ainda, os líderes não têm conhecimento sobre o tema, então eles vão começar a fazer esse pequeno debate. Só chegaram à conclusão que precisavam entrar no tema justamente por causa da questão falta de insumos e o que pode acontecer na falta de insumos para a agricultura brasileira também.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que a oposição é contra a votação da urgência do texto. Segundo Lopes, é necessário tempo para debater a mineração em terras indígenas. O líder do PT propôs ao presidente Arthur Lira que o projeto seja enviado a uma comissão especial ou seja criado um Grupo de Trabalho.

Reginaldo Lopes: Fortalecer a agricultura brasileira e não fazer guerra política, o melhor caminho é constituir uma Comissão Especial ou um Grupo de Trabalho. Ou seja, se é para regulamentar a Constituição Federal, não pode ser por Projeto de Lei, na minha interpretação. É por Projeto de Lei Complementar. E ainda há especialistas que dizem não haver fosfato e potássio nas terras indígenas.

O fosfato e o potássio citados pelo líder do PT são os principais insumos para fertilizantes importados da Rússia e que podem faltar devido à invasão da Ucrânia.

De acordo com a Constituição Federal, atividades como mineração só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, às quais é assegurada participação nos resultados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Desenvolvimento regional

Bohn Gass (PT-RS) acusa o governo Bolsonaro de desprezar a seca que castiga o Rio Grande do Sul há vários meses, e de se negar a ajudar os agricultores do estado.

Bohn Gass afirma que, enquanto fecha os olhos para essa realidade, o governo Bolsonaro agride o Código Florestal para permitir a reserva de água em áreas de proteção ambiental, na região da Mata Atlântica, sem adotar políticas eficazes para ajudar o homem do campo que enfrenta a estiagem.

Rodrigo Coelho (Pode-SC) registra os 171 anos de Joiville, conhecida como a cidade das bicicletas, das flores e dos príncipes. O deputado homenageia ainda os migrantes europeus que contribuíram para a formação da cidade.

Rodrigo Coelho elogia ainda o trabalho da Sociedade dos Bombeiros Voluntários, criada em 1892, e a Escola do Teatro do Balé Bolshoi, única unidade da companhia fora da Rússia.

Hildo Rocha (MDB-MA) solicita a intervenção do governador e do secretário de Saúde do Maranhão para que o hospital regional da cidade de Barra do Corda possa funcionar plenamente. O deputado explica que a UTI não está sendo utilizada e os cidadãos que necessitam destes cuidados ou de cirurgias emergenciais precisam ser enviados à capital do estado.

Hildo Rocha lembra que o hospital foi construído com recursos do município e entregue ao governo do estado para que pudesse ser transformado em uma unidade de atendimento de média e alta complexidade. Ele acrescenta que recursos federais, por meio do Sistema Único de Saúde, têm bancado a unidade.

Homenagem

Gustavo Fruet (PDT-PR) avalia que, mais importante do que novas leis e políticas públicas para as mulheres, é fazer um balanço do que já foi implantado, como maneira de se avançar em direitos femininos.

Gustavo Fruet relembra o seu trabalho quando foi prefeito de Curitiba. Dentre as iniciativas de gestão, ele ressalta a implantação da Secretaria Estadual da Mulher e da primeira Patrulha Maria da Penha criada no país. O deputado lembra ainda que Curitiba foi a segunda cidade a inaugurar a Casa da Mulher Brasileira.

Gonzaga Patriota (PSB-PE) homenageia a passagem pelo Dia Internacional da Mulher. Segundo o parlamentar, a mulher deve ter um olhar diferenciado de apoio e reconhecimento.

Gonzaga Patriota afirma ainda que todo elogio às mulheres, em particular à mulher brasileira, é mais do que merecido.

Vicentinho (PT-SP) homenageia Sandro Gonçalves, advogado e defensor de causas dos aposentados brasileiros. O parlamentar cita a atuação do advogado na luta para que trabalhadores que produziram a vida inteira possam ter o mínimo de conforto na velhice.

Vicentinho ressalta ainda a defesa do décimo quarto salário para aposentados e lembra que os rendimentos desta faixa da população têm socorrido muitas famílias.

Direitos Humanos

O Plenário da Câmara aprovou moção de repúdio a falas consideradas machistas e discriminatórias, feitas por um deputado estadual paulista sobre ucranianas. O repórter Antonio Vital tem mais informações sobre o tema.

Com uma unanimidade poucas vezes vistas no Plenário da Câmara, deputados e deputadas aprovaram moção de repúdio às declarações feitas pelo deputado estadual paulista Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas que fugiam da guerra com a Rússia.

Em áudios enviados por ele em um grupo de whatsapp, Arthur do Val, que havia acabado de fazer uma viagem à Ucrânia, disse que as mulheres naquele país eram fáceis por serem pobres, falas que foram consideradas discriminatórias e machistas por deputados e deputadas de todos os partidos.

Ao justificar a moção de repúdio, parlamentares de diversos partidos disseram que as mensagens do deputado demonstram desprezo à condição feminina e atingem mulheres em situação de vulnerabilidade que têm suas vidas devastadas por uma guerra.

Foi o que disse a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), uma das autoras da proposta

Sâmia Bomfim: Envergonhou a toda a sociedade brasileira e disse impropérios a respeito de mulheres que estão numa situação de extrema vulnerabilidade, uma condição de guerra. E nós sabemos inclusive que, infelizmente, muitas vezes a violência sexual é um dos instrumentos, uma das armas de guerra utilizada contra os povos.

A deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina na Câmara, defendeu a cassação do mandato de Arthur do Val.

Celina Leão: O mínimo que este parlamento federal espera é a cassação deste deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo para que se faça justiça e sirva de exemplo para muitos outros que ainda estão na política e agem da mesma forma.

A moção de repúdio uniu deputados e deputadas de todos os partidos. Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), a fala é um crime contra todas as mulheres.

Professora Dorinha Seabra Rezende: Na verdade, um crime que foi cometido contra todas as mulheres, em especial contra as mulheres ucranianas.

Já a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) considerou as falas do deputado revoltantes e pediu posicionamento dos deputados.

Tábata Amaral: É nojento, é revoltante, é de doer a alma ver um deputado ter esta postura com mulheres numa situação de tanto sofrimento, de tanta fragilidade. Que os homens deste Plenário, que os líderes partidários também se posicionem para dizer que em seus partidos não haverá espaço para machistas, para pessoas que têm falas tão absurdas e nojentas e que o respeito vai prevalecer.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) resumiu o efeito das declarações do deputado estadual no Plenário da Câmara.

Otoni de Paula: As falas deste cidadão são tão esdrúxulas que conseguem unir bolsonaristas e lulistas; direita e esquerda; Otoni e Jandira Feghali. Elas conseguiram unir todos nós.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediu que o eleitor rejeite quem não respeita as mulheres e a igualdade de direitos.

Jandira Feghali: É preciso uma reflexão. Nós estamos no ano de 2022, ano eleitoral, e o apelo que eu deixo aqui é que as mulheres e os homens reflitam. Nós temos hoje uma grande chance de colocar para fora de espaços de poder pessoas que não têm compromisso nem com a democracia nem com a igualdade de direitos, nem com respeito às mulheres.

O deputado estadual Arthur do Val é alvo de pedidos de cassação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Depois da repercussão das falas sobre as mulheres ucranianas, ele divulgou um pedido de desculpas e disse que as declarações não refletem o que ele pensa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.