Programas da Rádio Câmara

• Congresso realiza sessão de abertura do ano legislativo
• Líderes partidários apostam em reformas como prioridades
• Presidente da Câmara afirma que Legislativo é poder mais transparente

O ano legislativo do Congresso Nacional foi aberto hoje em sessão solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro; e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco.

O repórter Luiz Gustavo Xavier acompanhou a solenidade e traz um resumo das perspectivas do trabalho da Câmara neste ano.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou, na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, que a Casa foi a grande fiadora da estabilidade política no País. Em seu discurso, Lira afirmou que a instituição segurou trancos, sobressaltos, arrefeceu crises e diminui a pressão. Ele defendeu o Poder Legislativo como o poder mais transparente e democrático da República.

Arthur Lira: Quero ressaltar que, independentemente da conjuntura futura, o que o Brasil conseguiu aqui é definitivo. E como Poder mais transparente e democrático da República não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais.

O presidente destacou as votações importantes do ano passado como a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, e a alteração da lei de improbidade administrativa.

Arthur Lira: A Câmara dos Deputados continuará empenhada em prover os meios e construir soluções para enfrentar a pandemia da covid-19, como tem atuado durante todo este difícil período; e aqui incluo deputados de todas as correntes e partidos, de governo ou de oposição: sou testemunha do esforço de todos.

Lira afirmou que os maiores desafios a serem enfrentados nos próximos anos são o desemprego e a inflação, “sem truques ilusionistas ou aventuras temerárias”. O presidente da Câmara ressaltou ainda a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal. Segundo Lira, isso gera previsibilidade e confiança para os agentes econômicos. Lira também cobrou mudanças nos preços dos combustíveis. E lembrou que a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 11/20) que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis.

Arthur Lira: O desemprego e a inflação são dois adversários que precisamos confrontar em 2022. Eles precisam ser vencidos com os instrumentos testados e reconhecidos pela ciência econômica.

Por fim, o presidente da Câmara pediu união ao País e defendeu que as disputas políticas fiquem restritas ao período eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Em entrevista à Rádio Câmara, alguns líderes listaram quais devem ser as prioridades para seus partidos em 2022. Entre elas, estão a aprovação de reformas e definições sobre o preço dos combustíveis, como mostra a matéria do repórter Cláudio Ferreira.

A aprovação de reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa, é vista como prioridade por alguns líderes partidários para retomar a economia em 2022, principalmente em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

A oposição, no entanto, cobra mais investimentos orçamentários para melhorar políticas públicas nas áreas de emprego, renda e crédito.

Ouvidos pelo programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, os líderes apontaram quais devem ser os temas prioritários nas discussões do Legislativo neste ano.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que é líder do partido, acredita que é possível avançar nas reformas neste primeiro semestre de 2022 e defende que não haja a diminuição no ritmo de trabalho do Congresso por conta das eleições gerais de outubro. Ele opina que as medidas sociais emergenciais para aplacar os efeitos da pandemia já foram tomadas.

Tiago Mitraud: Nesse momento, a gente tem que focar nas reformas que vão permitir que o Brasil, no médio e longo prazo, saia dessa condição de calamidade fiscal, de baixa produtividade, para que a população possa, ao longo desse tempo, se ver aí em um país com condições de permitir que todos os brasileiros prosperem e possam gerar cada vez mais renda para suas famílias.

Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a saúde continua sendo a agenda número um do governo, mas também há um olhar atento para a economia. No esforço de restabelecer emprego e renda, ele destaca, além da reforma tributária, a reforma administrativa.

Evair Vieira de Melo: Nós não vamos criar um futuro de prosperidade com esse ambiente contaminado que tem aí de nós não termos feito essa reforma administrativa. Precisamos de um Estado leve, de um Estado pragmático, de um Estado objetivo, de um Estado necessário. E que juntos possamos, de uma forma cooperativa, construir aí, permitir que o Brasil do futuro seja o Brasil dos nossos sonhos, até porque nós temos desafios sociais muito grandes e esses desafios sociais só vão ser superados com a participação do governo.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reclama de vetos do Poder Executivo a projetos que beneficiam a população de baixa renda e os pequenos empreendedores. Ele também lamenta a insuficiência de recursos para investimentos.

Reginaldo Lopes: Não tem ações na área de infraestrutura, para resolver os grandes gargalos do Brasil, pra retomar as refinarias, para refinar 100% do petróleo – o Brasil é autossuficiente em extração de petróleo; não tem ação do agronegócio, não tem na área de mineração, ou seja, não tem política de valorização da cadeia produtiva pra agregar valores, para reindustrializar o Brasil, para diminuir o custo Brasil, e não tem investimento na área das universidades, dos institutos federais, na ciência e na pesquisa, na escola básica.

Um dos temas que devem ser priorizados nas discussões do Congresso são medidas para conter o aumento dos combustíveis. Um projeto já aprovado na Câmara aguarda exame por parte dos senadores e o governo federal já sinalizou que pode enviar ao Legislativo uma proposta de emenda à Constituição para mexer na tributação dos combustíveis.

O deputado Evair Vieira de Melo, vice-líder do governo na Câmara, criticou ações de governos passados em relação à Petrobras, que prejudicaram a política de preços dos combustíveis, e afirmou que zerar impostos federais é somente uma das hipóteses em estudo.

Evair Vieira de Melo: Nós temos diversos mecanismos que podem ser feitos. Os estados têm que dar a sua contribuição. É muito fácil, num momento igual a esse, os estados com a carga tributária muito alta em cima das operações com combustíveis, estão engordando o seu caixa, só olhando do ponto de vista eleitoral e achando que só o governo federal pode dar o seu papel. Então é preciso que cada gestor nesse momento, governadores, o presidente da República já liderou esse tema e disse que o governo vai fazer todo e qualquer esforço necessário para que possamos baratear o preço dos combustíveis.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes, argumenta que a solução não deve ser zerar impostos federais ou congelar o ICMS, mas rever a política de preços.

Reginaldo Lopes: Mesmo onde se pratica a paridade de preço internacional, eles consideram na composição final do preço só os produtos importados e não todos os produtos. Porque se o poço do petróleo está no Brasil e gasta pra produzir em real, paga os trabalhadores em real, essa composição tem que ser em real. Se o barril de petróleo é de US$ 80 no mundo, no Brasil ele é US$ 32.

Para o deputado Tiago Mitraud, líder do Novo, aprovar reformas que deem mais confiança aos investidores pode se refletir no preço dos combustíveis.

Tiago Mitraud: As medidas que vão permitir com que o valor do combustível no Brasil abaixe são medidas que permitem a economia brasileira aumentar o grau de confiança nela própria, e medidas que vão abrir o mercado do setor de combustíveis no Brasil, como por exemplo o autosserviço nos postos de gasolina. A gente precisa permitir que o Brasil, no serviço de postos de combustíveis, atinja o nível de serviço que outros mercados do mundo inteiro já têm.

Nas entrevistas, os líderes partidários se dividiram sobre o andamento das discussões de projetos polêmicos, como a legalização de jogos de azar e o ensino domiciliar. Tiago Mitraud acha que o debate sobre esses temas pode avançar. Evair Vieira de Melo afirma que o governo não vai obstruir nenhuma temática. Já Reginaldo Lopes não vê credibilidade no governo para a discussão desses assuntos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Economia

Magda Mofatto (PL-GO) culpa os estados pelo alto preço dos combustíveis. A deputada argumenta que os encargos tributários estaduais representam a maior fatia da composição do valor desses produtos.

Magda Mofatto: Atualmente, a Petrobras vende um litro de gasolina produzida diretamente de suas refinarias para os distribuidores pelo valor, em média, de 2 reais e 33 centavos. Desse modo, o preço abusivo repassado à nossa população nas bombas dos postos de combustíveis tem como causa maior os valores cobrados pelos governos dos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

Em Goiás, segundo Magda Mofatto, a cada 100 reais de gasolina, 30 reais ficam nas mãos do estado. A deputada salienta que o governo federal, muitas vezes, acaba recebendo a culpa pela alta dos preços dos combustíveis sem ter a responsabilidade pelo problema.

Flávio Nogueira (PDT-PI) sugere que seja obrigatória a inserção de mensagens sobre a obediência aos limites de velocidade nas propagandas de vendas de veículos. Segundo dados da ONU, todos os dias, mais de 3,5 mil pessoas morrem e outras mais de 50 milhões sofrem lesões causadas por acidentes de trânsito nas vias do planeta.

Flávio Nogueira alerta para o fato de o excesso de velocidade ser considerado uma das principais causas de acidentes graves no país.

Flávio Nogueira: Todos os dias, acidentes de trânsito ceifam vidas e causam ferimentos nas pessoas devido ao excesso de velocidade. É fato notório que a obediência aos limites de velocidade vigentes diminui a incidência de atropelamentos, de colisões e de capotamentos. É sabido que o veículo automotivo que ultrapassa a velocidade máxima sinalizada nas vias urbanas e nas estradas transforma-se em potencial arma que pode ser letal para quem sofre acidentes.

Trabalho

A comissão da Câmara que trata da defesa dos direitos das pessoas com deficiência aprovou projeto que permite que pessoa maior de 21 anos com deficiência e capacitada para o trabalho possa ser considerada dependente na declaração do Imposto de Renda.

No entanto, a proposta prevê que a soma anual dos rendimentos do dependente não pode superar a soma das deduções autorizadas por lei. O repórter Silvério Rios explica os principais pontos do projeto.

O deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) justificou que o projeto insere na legislação uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O STF considerou inconstitucional artigo da lei (art. 35, da Lei 9.250/95) que trata do Imposto de Renda e que permitia a inclusão como dependente somente dos que não exercessem atividade laborativa.

A relatora do projeto na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Carla Dickson (Pros-RN), destacou que, mesmo quando trabalham e são remunerados, as pessoas com deficiência ainda podem depender de recursos da família. O parecer da parlamentar foi lido pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

Julio Cesar Ribeiro: O dependente com deficiência, ao se mostrar capaz de trabalhar, deve começar a arcar com as suas próprias despesas. Contudo, como regra, não é isso que ocorre, pois a pessoa com deficiência segue, em alguma medida, representando como um ônus financeiro para os seus genitores ou responsáveis.

O projeto que permite a inclusão, como dependente no Imposto de Renda, de pessoas com deficiência maiores de 21 anos, capacitadas para o trabalho, ainda vai ser analisado pelas Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada pelas comissões da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios.

Educação

Sidney Leite (PSD-AM) faz um apelo para que os parlamentares votem a medida provisória que criou o Programa Internet Brasil. Segundo o deputado, a MP é de fundamental importância para o Amazonas e para todo o país, uma vez que proporciona o acesso gratuito à internet móvel aos alunos carentes da educação básica da rede pública.

Sidney Leite: Eu não acredito em outro instrumento que não seja a educação, não só como instrumento de oportunidade e de melhoria da qualidade de vida individual, mas como avanço coletivo. E garantir a internet nas escolas, e nesse caso a internet 5G, com certeza contribuirá decisivamente para que nós possamos melhorar o processo de ensino e aprendizado, bem como a qualidade da formação de nossos professores, com formação continuada. E não só isso. Que as nossas crianças possam adentrar num mundo virtual porque, na Amazônia, a grande maioria das escolas, infelizmente, não tem acesso à internet.

Sidney Leite ressalta a dificuldade de acesso à internet em todo o Amazonas, tanto em escolas urbanas quanto nas localizadas em comunidades indígenas e rurais. De acordo com o deputado, o Programa Internet Brasil é fundamental para que o ensino e a aprendizagem se concretizem em sua plenitude no estado.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha (MDB-MA) defende a criação da Região Integrada de Desenvolvimento, Ride, da Grande Imperatriz. Autor de proposta sobre o tema, ele afirma que a implementação da medida possibilitará a articulação de ações administrativas entre as diversas cidades do Maranhão e do Tocantins incluídas no projeto.

Hildo Rocha explica que Ride é uma estrutura descentralizada, prevista na Constituição Federal, que pode ser criada para que a União, os estados e municípios de diferentes estados desenvolvam iniciativas para aumentar os investimentos e os serviços públicos, fomentando o desenvolvimento econômico da região.

Hildo Rocha: A implantação de Regiões Integradas de Desenvolvimento proporciona a redução das desigualdades regionais ao menor custo possível para a sociedade brasileira. Municípios enquadrados nas Regiões de Desenvolvimento podem se unificar por convênios, normas e critérios para procedimentos relativos aos serviços públicos prestados na região, definindo, por exemplo, tarifas, linhas de crédito especiais, isenções e incentivos fiscais. A participação da União assegura também a prevenção de eventuais conflitos de interesse entre estados, como poderia acontecer na tentativa de se criar uma Região Metropolitana Interestadual, nos moldes previstos no Estatuto da Metrópole.

Sérgio Brito (PSD-BA) parabeniza o governo da Bahia pela nomeação de Eures Ribeiro para a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Sérgio Brito espera que a experiência e a competência do novo secretário, que já foi prefeito de Bom Jesus da Lapa por dois mandatos, ajude a levar melhorias para a população baiana.

Sérgio Brito: Eu tenho certeza que Eures vai levar para todos os municípios da Bahia a sua experiência. Sempre atuou pelas causas sociais e pelos mais humildes, e trabalhou arduamente pela causa municipalista.

Sessão solene

Durante a sessão de abertura do ano legislativo, os presidentes da Câmara e do Senado pediram para que as eleições não comprometam a pauta do Legislativo. A matéria é de Sílvia Mugnatto.

Pandemia, Desemprego, Inflação. Esses problemas estiveram presentes nas falas dos presidentes dos Poderes na abertura dos trabalhos do quarto ano da Legislatura de número 56 do Congresso Nacional. Entre os presidentes da Câmara e do Senado, pedidos para que as eleições deste ano não atrapalhem os esforços para a solução destes problemas.

Foi assim que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, terminou o seu discurso na sessão solene de abertura dos trabalhos.

Arthur Lira: Que deixemos as eleições para outubro, deixemos os interesses políticos para outubro. E agora trabalhemos com mais afinco e unidos para aprovar as matérias que são tão necessárias para o país e para os brasileiros. As disputas e tensionamentos devem ficar, senhoras e senhores, para o momento de campanha.

Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, preferiu mandar um recado para os eleitores, pedindo para que ninguém aceite propostas de regulação da mídia e da internet porque isso seria ferir a liberdade de todos.

Por fim, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, pediu respeito ao resultado das urnas.

Rodrigo Pacheco: Aos vencedores, façam um mandato eficiente, prestem um bom serviço. Aos perdedores, respeitem o resultado das urnas. É fundamental garantir um processo eleitoral não afetado por manipulação, não afetado por disparos que gerem desinformação.

O presidente Jair Bolsonaro, que subiu a rampa do Congresso ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou em sua mensagem que o país vem recebendo investimentos externos, o que indicaria a confiança nos rumos do governo.

Durante a sessão, o presidente Arthur Lira pediu prioridade para as reformas tributária e administrativa e citou o projeto de lei já aprovado na Câmara de reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). Disse que o texto pode não ser perfeito, mas tem méritos como a correção da tabela do Imposto de Renda. E pediu também a aprovação do projeto (PLP 11/20) que modifica a tributação estadual dos combustíveis.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que em 2022 o país vai comemorar os 200 anos da Independência do Brasil. Ele iniciou os trabalhos pedindo um minuto de silêncio pelas vítimas da pandemia da Covid-19 e pelas vítimas das chuvas intensas na Bahia, Minas Gerais e São Paulo. A sessão também contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.